• Aposentados que voltam a trabalhar podem ganhar adicional - 17/11/08
  • Natal: atenção para os golpes virtuais - 17/11/08
  • Fundos de pensão enfrentam bem a crise - 13/11/08
  • SPC: transparência é cada vez mais fundamental - 12/11/08
  • Relatório Social da Abrapp avalia gestão dos fundos de pensão - 10/11/08
  • Fundos de previdência podem diluir riscos junto a ressegurador - 06/11/08
  • Destaques no 29° Congresso da Abrapp - 05/11/08
  • Fundos de pensão têm rentabilidade média de 2,5% em 2008 - 04/11/08
  • Patrimônio dos fundos de pensão cai R$ 20 bilhões - 04/11/08
  • Planos abertos perdem 22,9% - 04/11/08
  • Fundos de pensão de olho em investimentos estruturados - 04/11/08
  • SPC presente em congresso no Rio - 03/11/08
  • Fundos de pensão estão se saindo bem na crise - 03/11/08
  • Previdência privada não corre risco no Brasil - 03/11/08
  • Funcorsan participa do Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão - 31/10/08
  • Crise não vai afetar contas, garante ministro - 31/10/08
  • Fundos de pensão totalizam 17,2% do PIB brasileiro - 29/10/08
  • Fundos de pensão não têm problemas - 29/10/08
  • Fundos de pensão fazem as contas - 29/10/08
  • Brasil e Alemanha buscam acordo na Previdência - 27/10/08
  • Mendonça diz que prejuízo dos fundos de pensão por enquanto é só escritural - 27/10/08
  • A crise ajuda e atrapalha os fundos de pensão - 27/10/08
  • Previdência conservadora traz mais segurança - 24/10/08
  • Ministro diz que fundos de pensão estão firmes - 24/10/08
  • Educação financeira já disponível na versão EaD - 24/10/08
  • Governo brasileiro pode socorrer a previdência aberta - 23/10/08
  • 65,3% da PEA brasileira está coberta pela Previdência - 22/10/08
  • Previdência aberta não acredita em crise no Brasil - 22/10/08
  • Abrapp cria comissão permanente de sustentabilidade - 21/10/08
  • Fundos de pensão da Argentina podem sumir do mapa - 21/10/08
  • Ipea vai produzir estudos sobre a Previdência - 21/10/08
  • Anapar na Justiça contra a Resolução 26 - 20/10/08
  • Empregadores serão cada vez mais responsáveis pelas aposentadorias - 20/10/08
  • Funcorsan atende em regime de plantão nessa segunda (20/10) - 17/10/08
  • Longevidade é tema de palestra da SPC - 15/10/08
  • Previdência aberta cresceu 20.6% até julho - 15/10/08
  • Em debate mudança em resolução que trata de provisões da previdência aberta e seguradoras - 15/10/08
  • STJ decide contra a Receita e a favor dos aposentados da Previdência Complementar - 15/10/08
  • Para presidente da Petros, momento é de oportunidade para os fundos de pensão - 14/10/08
  • R$ 70 bilhões viraram pó - 14/10/08
  • Comissão de Seguridade aprova extinção do fator previdenciário - 09/10/08
  • Fundos de pensão vão manter estratégias de investimentos - 09/10/08
  • Regimes próprios debatem nova tábua - 24/07/08
  • Fundos de pensão ficam abaixo da meta - 24/07/08
  • Fundos de pensão e empresas defendem o meio ambiente - 22/07/08
  • Ministro diz que regras da Previdência não mudam - 21/07/08
  • INSS: parcela do 13º será paga em setembro - 17/07/08
  • Ministro anuncia planos e confirma a Previc - 03/07/08
  • A receita norueguesa para pagar aposentadorias - 01/07/08
  • Funcorsan promove palestra sobre qualidade - 30/06/08
  • Orgulho do passado e confiança no futuro - 20/06/08
  • Funcorsan conquista troféu no PQRS 2008 - 19/06/08
  • Previdência: José Pimentel é empossado - 12/06/08
  • Pós-graduação em Direito Previdenciário em Porto Alegre - 11/06/08
  • Renda variável: desafios serão vencidos - 10/06/08
  • Relator prevê contribuição de 11% da União para fundo de servidores - 05/06/08
  • Funcef investe em seus recursos humanos - 02/06/08
  • Previdência dos servidores: governo estuda novo projeto - 02/06/08
  • Funcef investe em rede de hotéis econômicos - 27/05/08
  • Fundos de pensão reforçam a governança - 27/05/08
  • Ricardo Pena: a revolução capitalista silenciosa - 20/05/08
  • Brasil é destaque na lista de investidores responsáveis - 20/05/08
  • Fundos reorientam os seus investimentos - 14/05/08
  • Ministro defende órgão de Estado para os fundos de pensão - 14/05/08
  • Chile reforma o seu modelo previdenciário - 13/05/08
  • Chilenos apóiam a reforma do modelo previdenciário - 12/05/08
  • Fundos de pensão dão impulso a projeto ambiental - 09/05/08
  • Capacidade técnica e diálogo garantem a superação dos desafios - 09/05/08
  • Formar conselheiros é fundamental - 08/05/08
  • Posse reafirma a força do sistema - 08/05/08
  • Brasil deve atrair investimentos de fundos de pensão do exterior - 07/05/08
  • Investment grade do Brasil causa euforia no mercado financeiro - 30/04/08
  • Abrapp faz reparos a editorial de jornal - 30/04/08
  • Superávit ultrapassa R$ 76 bilhões e requer disciplina - 29/04/08
  • Definidas as áreas de gestão dos novos diretores da Abrapp - 28/04/08
  • Governo estuda aumentar tempo de contribuição - 23/04/08
  • Lula critica projeto que eleva reajuste de aposentadoria - 23/04/08
  • A força e o desafio da nova gestão - 18/04/08
  • Governança é importante na definição do valor das empresas - 14/04/08
  • Investimentos: SPC divulga duas instruções - 09/04/08
  • Previdência dos servidores economiza R$ 2,2 bilhões - 07/04/08
  • Seguro de responsabilidade civil não pode faltar - 07/04/08
  • Fundos de pensão divulgam a responsabilidade ambiental - 04/04/08
  • Previdência complementar dos servidores pode demorar - 31/03/08
  • RS prepara a previdência complementar de seus servidores - 28/03/08
  • IN 20: workshop abre as portas para uma maior reflexão - 28/03/08
  • Crise nos EUA e (auto) regulação dos investimentos - 25/03/08
  • Piso previdenciário tem ganho real de 37% em cinco anos - 24/03/08
  • Anapar apresenta prioridades a Secretário da SPC - 20/03/08
  • Lições da crise americana recomendam cautela - 18/03/08
  • INSS: aumentar o tempo de contribuição pode não resolver - 17/03/08
  • Seguro D&O: cresce o interesse e cai o custo - 17/03/08
  • Mudanças climáticas na mira da Funcorsan e de outros investidores - 08/02/08
  • SPC: sucessão segue os melhores princípios - 08/02/08
  • Banco Santos: Justiça aprova acordo - 01/02/08
  • Temas em debate com a SPC - 31/01/08
  • Comunicado do Ibracon trata da tábua mínima - 04/01/08
  • Consultoria de fundos de pensão se globaliza - 12/12/07
  • Funcorsan completa 28 anos - 23/11/07
  • Aumenta a carência da aposentadoria por idade - 24/10/07
  • Inscrições para o PPA vão até sexta - 23/10/07
  • Funcorsan conquista a certificação ISO 9001:2000 - 27/09/07
  • Servidores: uma revolução a caminho - 26/09/07
  • Pinheiro: a Previdência mais perto de um ajuste - 26/09/07
  • Previdência Social apresenta seu menor déficit - 24/09/07
  • Diretor da SPC apresenta novo modelo de supervisão - 24/09/07
  • Ações sólidas de governança - 24/09/07
  • Sarkozy vai tentar reformar a previdência francesa - 20/09/07
  • Conselho recomenda mais ação no caso do rating - 20/09/07
  • Funcorsan promove seminário de Previdência - 13/09/07
  • A imprevidência previdenciária - 11/09/07
  • Fundos de Pensão: Um sistema seguro e transparente - 11/09/07
  • Esclarecimento aos participantes - 10/09/07
  • Funcorsan realiza fórum econômico - 31/08/07
  • Fundos de pensão aproveitam ações mais baratas para comprar - 27/08/07
  • Fundos de pensão dão força à governança - 15/08/07
  • 30 anos de Previdência Complementar - 13/08/07
  • Brasil tem a maior cobertura previdenciária - 30/07/07
  • Debates no Fórum da Previdência entram na reta final - 30/07/07
  • Governo gaúcho tenta criar fundos previdenciários - 30/07/07
  • Economistas propõe reforma gradual da Previdência - 26/07/07
  • Um novo ambiente para os investimentos - 02/07/07
  • Cai a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição - 01/07/07
  • Aposentado receberá metade do 13º antes - 28/06/07
  • Está diponível o Aditamento da Política de Investimos 2007 - 21/06/07
  • Edson Braz da Silveira é o novo presidente do Conselho Deliberativo - 13/06/07
  • Sindiágua/RS tem nova diretoria - 21/05/07
  • Pena lança livro "A Demografia dos Fundos de Pensão" - 17/05/07
  • Prepare-se para viver 100 anos - 11/05/07
  • Governança: Brasil à frente na América Latina - 07/05/07
  • Fundos contribuem para a sustentabilidade - 25/04/07
  • Marinho: pensão por morte precisa mudar - 23/04/07
  • Alíquota de 11% para a Previdência entra em vigor - 20/04/07
  • Previdência dos servidores tem déficit elevado - 18/04/07
  • Fundo de pensão norueguês exclui países alvo de sanções - 17/04/07
  • INSS: idade mínima poderá substituir fator previdenciário - 16/04/07
  • INSS: benefícios acima do mínimo ganham reajuste de 3,3% - 12/04/07
  • Previdência Social precisa de reforma - 12/04/07
  • Comparação com a previdência aberta favorece a fechada - 25/03/07
  • Funcorsan tem nova diretoria - 14/03/07
  • Mário Freitas assume presidência da Corsan - 12/03/07
  • Funcorsan tem novo diretor de Seguridade - 06/03/07
  • É preciso estabelecer uma idade mínima para aposentadoria - 05/03/07
  • INSS convoca quem se recadastrou por procuração - 23/02/07
  • Decreto simplifica adesão à Previdência - 13/02/07
  • Lula admite discutir idade mínima de aposentadoria - 13/02/07
  • Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (4º trimestre/2006) - 13/02/07
  • Agregar valor às estratégias de investimentos - 06/02/07
  • Fundos de pensão são uma das forças do novo capitalismo - 02/02/07
  • Dia do Aposentado - 24/01/07
  • Eleição para diretor de Seguridade da Funcorsan - 23/01/07
  • INSS cancela 22,8 mil benefícios - 16/01/07
  • Política de Investimos 2007 já está disponível - 11/01/07
  • Fundação Corsan tem novo estatuto - 11/01/07
  • Compensação de horário no período de 26 a 29 de dezembro - 20/12/06
  • Previdência no local de trabalho - 20/12/06
  • Expectativa de vida deve chegar a 78,3 anos - 18/12/06
  • Idade para pedir aposentadoria na Europa aumenta - 13/12/06
  • Nova resolução do CGPC desonera os fundos de pensão - 11/12/06
  • Longevidade justifica reforma previdenciária - 04/12/06
  • Fundação Corsan lança seu Código de Ética - 22/11/06
  • Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (3º trimestre/2006) - 21/11/06
  • Ministro diz ser preciso discutir a idade mínima - 14/11/06
  • Funcorsan: rumo à certificação ISO 9001 - 03/11/06
  • Fundos pagam R$ 1,2 bilhão em benefícios e superam meta atuarial - 06/10/06
  • Comissão Mista do Congresso aprova mudanças na Previdência - 05/10/06
  • RS realizará Semana da Água 2006 - 05/10/06
  • Casa própria: Aposentado por invalidez pode requerer quitação - 29/09/06
  • SPC descentraliza lavratura de auto de infração - 25/09/06
  • Os novos horizontes da Previdência - 15/09/06
  • Segurados do INSS devem remarcar perícias médicas - 14/09/06
  • Aposentadorias: déficit explosivo ameaça Previdência - 12/09/06
  • A previdência não é deficitária - 12/09/06
  • Funcorsan realiza Fórum econômico-financeiro e de controles internos - 06/09/06
  • ABP continua sendo o maior fundo do mundo - 01/09/06
  • Médicos peritos da Previdência ganham medida de proteção - 31/08/06
  • Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (2º trimestre/2006) - 30/08/06
  • Funcorsan orienta participantes e representantes - 23/08/06
  • Novo teto de contribuição previdenciária - 17/08/06
  • Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social - 04/08/06
  • Lula e os aposentados - 03/08/06
  • Fundo de pensão é oportunidade imperdível - 28/07/06
  • Brasil está entre os países com maior número de idosos - 27/07/06
  • Excelência na gestão dos fundos - 24/07/06
  • Aposentadoria obrigatória - 12/07/06
  • Estão abertas as inscrições para o PPA - 11/07/06
  • O custo da irresponsabilidade - 03/07/06
  • Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (1º trimestre/2006) - 29/06/06
  • Aposentadoria integral não exige idade mínima - 21/06/06
  • Adacir Reis deixa a SPC - 14/06/06
  • Previdência deve ter nova reforma em 2007 - 08/06/06
  • Conheça as regras da aposentadoria proporcional por tempo de serviço - 06/06/06
  • INSS terá central de perícias na Capital - 06/06/06
  • Empréstimos a aposentados com desconto em folha terão juros de até 2,9% - 05/06/06
  • Governador autoriza obras da Corsan no valor de R$ 5,5 milhões - 29/05/06
  • Comércio de Porto Alegre tem horário diferenciado durante a Copa - 29/05/06
  • Fundos: mais títulos privados nas carteiras - 02/05/06
  • Mudanças no Posto Prisma - 17/04/06
  • Corsan realiza concursos públicos - 17/04/06
  • Envelhecimento: efeitos sobre a Previdência preocupam - 13/04/06
  • Telmo Kirst assume a presidência da Corsan - 12/04/06
  • Corsan obtém lucro pelo terceiro ano consecutivo - 31/03/06
  • Festa para os jubilados da Corsan - 28/03/06
  • Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (4º trimestre/2005) - 28/03/06
  • Grupo Maturidade Ativa Funcorsan/SESC dá os primeiros passos - 27/03/06
  • Semana Mundial da Água: mesa redonda lembra Lutzenberger - 23/03/06
  • Corsan ganha carimbo comemorativo por seus 40 anos - 21/03/06
  • PUC/RS oferece curso de extensão em Previdência - 20/03/06
  • Censo: advertência - 20/03/06
  • Entre os benefícios cancelados, 45% são pensões - 17/03/06
  • Inativos: representantes pedem o reajuste igualitário - 17/03/06
  • Consignado: aposentado que se sentir lesado pode denunciar ao Ministério - 16/03/06
  • Pesquisa avalia conhecimento do cidadão sobre a água que consome - 13/03/06
  • Funcorsan participa da II Conferência Estadual do Idoso - 01/03/06
  • Participantes recebem a Cartilha Funcorsan do Estatuto do Idoso - 14/02/06
  • Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo - 27/12/05
  • Secretário fala sobre o Programa Gaúcho de Saneamento Ambiental - 27/12/05
  • Previdência alerta segurados sobre clonagem do site - 26/12/05
  • Opção entre regime progressivo e regressivo deve ser feita até o dia 29 - 26/12/05
  • Previdência convocará segurados para recadastramento - 26/12/05
  • Política de Investimentos 2006 já está disponível - 23/12/05
  • Nova diretoria do Conselho do Idoso é empossada - 22/12/05
  • Férias coletivas de 26 a 30 de dezembro - 22/12/05
  • Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (3º trimestre/2005) - 21/12/05
  • Estado mantém controle rigoroso sobre utilização de água potável - 05/12/05
  • Cresce a expectativa de vida do brasileiro e cai a mortalidade infantil - 02/12/05
  • 13º: INSS injeta R$ 10,7 bilhões no mercado - 01/12/05
  • Mudança no horário da Central de Atendimento - 29/11/05
  • Últimos Fóruns do Idoso e da Região Sul deste ano - 29/11/05
  • Funcorsan discute valores e governança corporativa - 25/11/05
  • Corsan recebe prêmio no PNQS 2005 - 23/11/05
  • Governador acompanha presidente da Corsan em inaugurações - 17/11/05
  • Pesquisa vai revelar conhecimento do gaúcho sobre a água que consome - 08/11/05
  • INSS começa o recadastramento - 01/11/05
  • Debate sobre responsabilidade social encerra 26º Congresso dos Fundos de Pensão - 01/11/05
  • Foco na responsabilidade social e profissionalismo - 01/11/05
  • SPC prepara cadastro de dirigentes - 31/10/05
  • Transparência entra na pauta de preocupações das entidades fechadas - 26/10/05
  • Estado investe R$ 52 milhões em 21 municípios atingidos pela seca - 11/10/05
  • Fundos de pensão podem operar na plataforma eletrônica da BM&F - 10/10/05
  • Fundação CEEE tem novo presidente - 22/09/05
  • Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (2º trimestre/2005) - 15/09/05
  • Funcorsan realiza fórum econômico-financeiro - 13/09/05
  • Superintendente da Funcorsan assume a presidência da ABES/RS - 31/08/05
  • Governo estuda parcelamento de dívidas com a Previdência - 18/08/05
  • Previdência complementar: Conselho de Gestão tem novo regimento - 16/08/05
  • Fundação Corsan recebe homenagem - 16/08/05
  • INSS quer evitar fraudes com novo modelo de perícia médica - 12/08/05
  • Fundos pagam benefícios a 600 mil - 05/08/05
  • Hohlfeldt defende política para reutilização da água - 03/08/05
  • Municípios recebem projetos técnicos para saneamento - 02/08/05
  • Resolução 13 é tema de seminário - 25/07/05
  • Estado investe em obras de prevenção contra estiagem - 22/07/05
  • Nelson Machado é o novo ministro da Previdência - 22/07/05
  • Frederico Antunes fala sobre saneamento - 21/07/05
  • Fundos vão mostrar os avanços em governança corporativa - 21/07/05
  • SPC investe em fiscalização - 19/07/05
  • Corsan executa 100% a mais que o investimento do ano anterior - 14/07/05
  • Golpe da aposentadoria está de volta - 13/07/05
  • Contribuintes da previdência privada devem escolher forma de pagar IR até 1º de julho - 24/06/05
  • Abrapp: de olho no Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão - 23/06/05
  • Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (1º trimestre/2005) - 23/06/05
  • Fundação Corsan e Corsan conquistam medalha no PQRS - 22/06/05
  • Rombo na Previdência pode chegar a R$ 40 bilhões - 06/06/05
  • Brasil é o país que mais gasta com Previdência - 02/06/05
  • Funcorsan promove o Dia da Qualidade - 27/05/05
  • Associação dos Aposentados tem novo presidente - 22/05/05
  • Funcorsan participa de pesquisa salarial da Abrapp - 18/05/05
  • Participantes recebem o Balanço 2004 - 10/05/05
  • Corsan homenageia seus servidores - 06/05/05
  • Colaboradores da Funcorsan fazem doação a asilo - 18/04/05
  • Fundação Corsan e FASE discutem a qualidade na gestão - 14/04/05
  • Fundação Corsan passa a contar com os serviços da Ecco-Salva - 12/04/05
  • Corsan conquista Top of Mind - 24/03/05
  • Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (4º trimestre/2004) - 23/03/05
  • Os novos representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal - 23/02/05
  • Política de investimentos para 2005 já está disponível - 14/01/05
  • Reajuste das contribuições ocorrerá em janeiro - 14/01/05
  • Fundação Corsan divulga as datas de pagamento dos benefícios - 13/01/05
  • Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (3º trimestre/2004) - 27/12/04
  • Homologação das candidaturas aos Conselhos Deliberativo e Fiscal - 20/12/04
  • Candidatos inscritos para a eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal - 13/12/04
  • Regulamento da eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal - 24/11/04
  • Edital de convocação das eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal - 24/11/04
  • Nota de esclarecimento (Banco Santos) - 16/11/04
  • Nei Fagundes Machado autografa livro na Fundação Corsan - 20/07/04
  • Novo sistema de pagamento de benefícios - 09/07/04
  • Corsan completa 38 anos - 29/03/04
  • Diretoria da Fundação Corsan completa um ano de gestão - 10/03/04
  • Dirigentes e conselheiros participam de seminário na Capital - 09/03/04
  • Fundação Corsan divulga sua política de investimentos - 15/01/04
  • Fundação Corsan adota teto de contribuição próprio - 09/12/03
  • Seminário discute as alterações das normas dos Fundos de Pensão - 05/12/03
  • Associação dos Aposentados realiza último almoço do ano - 05/12/03
  • Fundação Corsan completa 24 anos homenageando Oly Antão da Rosa - 26/11/03
  • Participantes do PPA visitam a Fundação Corsan - 05/11/03
  • Corsan e Fundação Corsan realizam PPA - 05/11/03
  • Em dia com a resolução 3121 - 04/11/03
  • Começa o congresso da Abrapp - 27/10/03
  • O novo Código Civil e seus impactos nos Fundos de Pensão - 15/10/03
  • Abrapp realiza congresso no final do mês - 14/10/03
  • José Luiz Vargas vence a eleição - 07/10/03
  • Eleições para o cargo de Diretor de Seguridade da Fundação Corsan - 15/09/03


  • segunda-feira
    17/11/08 14:59
    Aposentados que voltam a trabalhar podem ganhar adicional
    Tramita na Câmara Federal o projeto de lei de autoria do deputado Osório Adriano (DEM/DF) prevendo criação de um adicional para o aposentado que retornar ao mercado de trabalho. O PL 4052/08 aguarda parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e tem como relator o deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

    Fonte: Câmara dos Deputados/Imprensa Funcorsan



    segunda-feira
    17/11/08 14:54
    Natal: atenção para os golpes virtuais
    Os consumidores brasileiros descobrem, cada vez mais, as vantagens do comércio eletrônico, como poder pesquisar preços em diversas lojas e adquirir produtos e serviços de forma rápida e fácil, sem precisar sair de casa. A popularização das compras virtuais, no entanto, torna mais freqüente a ocorrência de fraudes na Internet, o que pode causar prejuízos ao usuário desavisado. O período de Natal é considerado o mais propício para os golpistas virtuais, que se aproveitam do aumento do consumo on-line por pessoas que não estão habituadas a acessar sites de e-commerce.

    É nesta época que os fraudadores utilizam-se das chamadas técnicas de engenharia social - termo que se refere a um método de ataque, no qual alguém faz uso da persuasão, - muitas vezes abusando da ingenuidade ou confiança do usuário - para obter informações que podem ser utilizadas para o acesso não autorizado a computadores ou informações.

    Por isso, o internauta deve estar atento a alguns cuidados importantes para garantir a segurança durante a navegação e compras virtuais:

    - Evite realizar compras em sites desconhecidos. Em muitos casos, o consumidor corre o risco de não receber o produto adquirido e, ainda mais grave, ter os dados utilizados por golpistas. Além disso, essas páginas podem conter programas espiões (spywares), capazes de roubar todos os tipos de dados contidos no computador, inclusive senhas e números de cartão de crédito.

    - Certifique-se de que o site faz uso de conexão segura. Isso pode ser verificado de duas maneiras: se no começo do endereço aparece "https" (prova de segurança) em vez de "http" e se o browser mostra a figura de um cadeado fechado na parte inferior.

    - Fique atento à política de privacidade de dados e de segurança da informação da loja on-line. Leia atentamente as informações sobre utilização dos dados a serem cadastrados, se é possível excluí-los do banco de dados e qual o nível de segurança aplicado para garantir a proteção das suas informações pessoais.

    - Observe se a transmissão dos dados do formulário de cadastro é segura. Para isso, antes de preencher os campos, é importante observar se o site de compras usa algum protocolo do tipo SSL para proteger a transmissão. Além disso, não envie números de documentos e cartões de crédito por e-mail.

    - Nunca realize acessos que dependam do fornecimento de dados pessoais e senhas em computadores de terceiros ou em locais públicos. Principalmente na necessidade de fazer transações bancárias, as pessoas esquecem que não são as únicas a utilizar determinada máquina e que não estão sozinhas naquele ambiente. Caso não haja outra saída, porém, lembre-se de apagar os registros de sites navegados e arquivos acessados, especialmente em se tratando de LAN houses e cybercafés. Apesar de tais medidas não serem suficientes para bloquear a ação de criminosos virtuais, elas minimizam os riscos. Também vale se certificar de que o computador está protegido por antivírus.

    - Cuidado com promoções mirabolantes e cupons de desconto. Mensagens supostamente provenientes de grandes redes enviadas ao seu e-mail podem parecer tentadoras, mas não se deixe levar pelo impulso de compra. Muitas vezes, essas mensagens são apenas uma forma de ludibriar o usuário e conseguir seus dados por meio de um cadastro fictício para obtenção das vantagens prometidas. Para se certificar de que não se trata de uma fraude, o ideal é contatar a empresa e checar se o e-mail em questão foi realmente enviado por ela.

    - No momento da compra, leia todas as informações sobre condições de entrega, prazos, devolução, troca, desistência, assistência técnica e garantias. É fundamental que o site tenha os dados necessários para casos de reclamação de consumidor, tais como CNPJ, endereço comercial e telefone de contato. Essas informações também são essenciais para que seja verificado se a loja virtual está devidamente legalizada e se a empresa tem credibilidade no mercado.

    - Desabilite a auto-execução de arquivos anexados às mensagens em seu cliente de e-mails. Muitas vezes, apesar de toda a cautela, pequenos detalhes como este são esquecidos e acabam gerando grandes dores de cabeça ao usuário.

    - Não deixe senhas pré-gravadas. Principalmente em se tratando de senhas de banco, a comodidade de não precisar digitá-las a cada acesso pode custar caro ao usuário. Ao deixar essas senhas disponíveis em seu computador, elas podem ser facilmente obtidas por um cracker.

    - Caso seja lesado, não deixe de denunciar. O consumidor está protegido por leis que valem tanto para o mundo real quanto para o virtual. A denúncia pode ser feita usando serviços on-line como os oferecidos pelo Procon (www.reclameaqui.com.br) e pela Delegacia de Crimes Eletrônicos.

    Marcelo Okano é Mestre em Administração, professor de pós-graduação em redes da FIAP e consultor de TI para a área de servidores. Trabalha desde 2000 com projetos de virtualização para servidores Unix e Linux; participou de vários projetos de consolidação de servidores na IBM e possui várias certificações como IBM-AIX, Linux, LPI entre outras.



    quinta-feira
    13/11/08 14:09
    Fundos de pensão enfrentam bem a crise
    A captação da previdência aberta subiu 23,3% em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2007, atingindo os R$ 2,4 bilhões, segundo a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida). No acumulado de 2008, até o fim do terceiro trimestre, chegou a R$ 22,6 bilhões, com alta de 19% ante igual intervalo de tempo do ano passado.
    A elevação das captações da previdência privada neste ano é puxada pelos planos tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e pelos produtos voltados a crianças, que servem, por exemplo, para pagar seus estudos no futuro.
    Um segundo jornal deu a mesma notícia sob enfoque trimestral: O mercado de previdência privada apresentou captação de R$ 7,2 bilhões no terceiro trimestre de 2008, um crescimento de 10,9% em relação aos R$ 6,5 bilhões captados no mesmo período de 2007, apontam os dados da Fenaprevi.

    Fonte: Suporte Educacional Online



    quarta-feira
    12/11/08 15:13
    SPC: transparência é cada vez mais fundamental

    “Qualquer que seja o perfil do participante, o fato é que atualmente ele é mais consciente dos seus direitos, mais exigente em relação aos compromissos assumidos e menos tolerante em relação às falhas.” Essa foi a conclusão à qual chegou o Secretário-Adjunto da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Carlos Alberto de Paula, depois de fazer uma aprofundada pesquisa sobre o que o participante dos fundos de pensão quer realmente saber e qual o papel do Estado nessa missão.



    A mensagem do secretário-adjunto da SPC foi dada no contexto de uma palestra proferida no 29º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, cujo tema principal girou em torno da transparência que deve nortear as ações dos fundos e do Estado na comunicação com o participante. E para respaldar sua reflexão sobre essa transparência, Carlos de Paula foi encontrar na Constituição Federal , no artigo 202, que disciplina a previdência complementar, o princípio da transparência para os participantes.



    Da mesma forma, também na Lei Complementar nº 109/2001, “de todos os princípios constitucionais mencionados, o único reiterado foi o da transparência”, assegurou De Paula. Ou seja, a lei determina que os fundos de pensão têm o dever de oferecer ao participante total transparência em relação a todas as informações inerentes ao seu plano de benefícios, sejam elas de ordem atuarial, contábil ou financeira. Desenvolvendo ainda esse aspecto legal que respalda a transparência que deve pautar a relação dos fundos com o participante, o representante da SPC citou quatro resoluções do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC): as de nºs 6/03, 13/04, 23/06 e a Recomendação 01/08.



    Educação previdenciária - Com relação a essa última norma, que para o Secretário-Adjunto foi um movimento muito importante promovido pelo CGPC, os fundos de pensão foram estimulados a desenvolver políticas voltadas para a educação financeira e previdenciária, visando a levar essa prática para os participantes e assistidos. O ineditismo introduzido por essa recomendação está na possibilidade da SPC dispensar a entidade do envio à Secretaria do relatório anual impresso desde que comprove a eficácia de seu programa.



    Nessa mesma linha de raciocínio foi lembrada a produção de documentos informativos pela SPC, tais como as cartilhas do Participante, do Instituidor e, em breve, a do Patrocinador. Essa estratégia de educação previdenciária insere-se no âmbito das determinações emanadas do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização – o Coremec, do qual a SPC é membro.



    Qual o perfil do participante - Carlos De Paula explicou que toda essa legislação destina-se a informar e formar o participante, porém, indagou, “quem é e onde está inserido esse participante?”. Isso porque, conforme lembrou, embora haja um “relativo equilíbrio na quantidade entre planos de benefícios nas modalidades CD, BD e CV, mais de 80% dos recursos pertencem aos planos de benefício definido, com a diferença na razão de 13% e 6% para os planos de contribuição variável e contribuição definida, respectivamente”.



    Outra referência importante, segundo De Paula, diz respeito à quantidade de participantes ativos e assistidos. “Cerca de 76% dos participantes são ativos e 24% assistidos embora o número de assistidos tenda a aumentar substancialmente nos próximos anos, considerando a idade dos planos.”



    Assim, em relação aos participantes ativos a predominância está nos planos de contribuição variável, com aproximadamente 42% dos participantes, seguidos por 37% dos participantes dos planos BD. Por outro lado, em relação aos assistidos há uma predominância dos participantes dos planos BD, cerca de 81% dos aposentados, o que segundo ele, não deixa de ser natural, na medida em que foram os primeiros planos aprovados pelo Estado, e cerca de 16% de assistidos dos planos de contribuição variável.



    Com base nessas premissas, o Secretário-Adjunto questionou a qual participante poderiam referir-se: ao ativo ou ao assistido, ao do plano, BD, CV ou CD? Ao aposentado do plano BD, que tem no valor do benefício a fonte de quase toda sua aposentadoria, ou ao participante ativo do CD que anseia por uma rentabilidade cada vez maior?

    Fonte: Secretaria de Previdência Complementar



    segunda-feira
    10/11/08 13:14
    Relatório Social da Abrapp avalia gestão dos fundos de pensão
    A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) acaba de divulgar os resultados da 2ª Edição do Relatório Social do setor, que reúne os dados (2007) de 102 organizações, entre fundos de pensão (68), patrocinadoras e instituidoras (26) e participadas (8), que juntas representam 65% dos ativos do segmento.


    Coordenado pela Terra Mater Empreendimentos Sustentáveis, o Relatório Social das Entidades Fechadas de Previdência Complementar avalia a gestão dos fundos de pensão e das empresas nas quais investem sob a ótica da responsabilidade social e do desenvolvimento sustentável. As análises foram feitas de acordo com critérios de governança corporativa e transparência; contribuições previdenciária, econômica, social e ambiental e investimentos socialmente responsáveis.


    Segundo José de Souza Mendonça, presidente da ABRAPP, o relatório contou com a adesão de um maior número de fundos de pensão em relação à primeira edição, passando de 60 para 68. "Este dado revela que cada vez mais os fundos percebem que suas decisões têm impactos sociais e ambientais juntos a todos os seus públicos e que são importantes vetores do desenvolvimento socioeconômico".


    O Relatório Social das Entidades Fechadas de Previdência Complementar teve como alicerce cinco pilares:


    Governança Corporativa e Transparência: 76,5% das entidades que participaram do Relatório Social 2008 afirmam ter estrutura operacional relacionadas ao tema. Os Comitês de Investimento e de Ética destacaram-se com presença em 85,3 % e 41,2% dos Fundos de Pensão. Todos utilizam um ou mais instrumentos para a prática de boa governança.


    Em relação aos balanços sociais, dos 16% dos fundos que publicam, 28,6% baseiam-se no Ibase, 14,3% no Global Reporting Initiative (GRI) e 14,3% no modelo do Instituto Ethos. Observou-se também que cerca de 60% dos fundos divulgam seu modelo de governança em estatuto ou relatório anual.


    A questão da ética também está bastante fortalecida: 75% têm um código divulgado publicamente por meio de material institucional, página na web ou e-mail.


    Contribuições previdenciárias e econômicas

    Os investimentos dos Fundos de Pensão têm crescido a taxas anuais entre 15% e 17% nos últimos nove anos, sendo que seus ativos (em torno de R$ 456,6 bilhões) correspondem a aproximadamente 18% do PIB brasileiro.


    De acordo com estimativas da Abrapp, os Fundos de Pensão possuem hoje algo em torno de 2,8 milhões de participantes ativos e assistidos, que possuem mais de 4,2 milhões de dependentes. Em 2006, os assistidos do grupo de entidades fechadas que participou da pesquisa tiveram por valor médio agregado à aposentadoria cerca de R$ 4.262 mensais e em 2007 R$ 4.663 mensais, o que representa uma variação positiva de mais de 9%.


    Em 2005, as contribuições previdenciárias correntes totalizaram R$ 8,8 bilhões de reais, passando a R$ 13,2 bilhões, em 2006 (50% maior), e a R$ 13,8 bilhões, em 2007 (57% maior que em 2005). Nesse mesmo período (2005 – 2007), as receitas líquidas de investimentos previdenciárias cresceram 75% (de R$ 51,8 bilhões para R$ 90,7 bilhões). Os Fundos de Pensão investiram cerca de R$ 436 bilhões em 2007, o que representou um aumento de 22,7% em relação a 2006 (R$ 352 bilhões) e de 46,4% em relação a 2005 (R$ 295 bilhões).


    Dois aspectos importantes dos Fundos de Pensão são a contribuição por meio do pagamento de impostos e a boa gestão dos recursos colocados sob sua responsabilidade. Em termos de impostos e taxas diversas (excluindo-se encargos trabalhistas), em 2005, o conjunto das Entidades associadas à ABRAPP pagou R$ 117,9 milhões, valor que subiu para R$ 128 milhões, em 2006, e que teve pequena oscilação para baixo em 2007, R$ 124 milhões.


    Contribuições sociais

    Em 2007 os Fundos de pensão empregaram mais de 5,3 mil pessoas, das quais 12% são funcionários terceirizados. A pesquisa também identificou que 60,2% dos Fundos contam com empregados cedidos ou compartilhados com a patrocinadora (162 colaboradores) nas seguintes áreas de atuação: Diretoria (41,4%); Tecnologia da Informação (26,8%); Contabilidade (24,3%); Comunicação (19,5%); Auditoria (19,5%); Recursos humanos (9,7%); Investimentos (7,3%); e Outros (24,3%).


    A formação profissional dos funcionários das entidades é também um item que deve ser observado, uma vez que possui nível bastante elevado: em 2007, mais de 44% dos empregados dos Fundos de Pensão possuíam curso superior completo e 23% pós-graduação. Isso só reforça a capacidade do sistema em gerir recursos humanos e financeiros com qualidade e confiabilidade.


    Do total de empregados dos Fundos de Pensão em 2007, mais de 52% eram mulheres. Esse percentual é superior aos 43,2% de mulheres economicamente ativas quando comparado à média nacional. Em 2007 seguindo a mesma tendência de 2006, as mulheres ocuparam 57% dos cargos funcionais, mais de 44% dos de coordenação e chefia; 47% dos de gerência e 9,5% dos cargos executivos.


    A média salarial entre homens e mulheres que trabalham nas entidades merece destaque. O rendimento médio das mulheres correspondeu, em 2007, a 88,2% do rendimento médio dos homens – superior, portanto, aos dados nacionais. De acordo com o IBGE, em 2007, tal relação era de 70%. Dentro deste cenário, 17,2% das entidades afirmaram ter políticas para reduzir as distâncias salariais.


    As entidades também têm incentivado a participação de seus funcionários em programas de voluntariado – seja interno ou externo. Houve um aumento de 162,5%, entre 2006 e 2007, na quantidade de horas dedicadas por funcionário a programas de voluntariado. Com relação à conscientização dos participantes sobre temas sociais e de promoção da cidadania, 37,2% dos Fundos de Pensão o fizeram em 2007.


    Em relação à geração de trabalho e renda na localidade de suas operações 14,8% mantêm programas de desenvolvimento de pequenos fornecedores locais; 18,5% têm programas de promoção de compra de produtos ou serviços junto à micro e pequenas empresas da região; 25,9% têm programas para desenvolvimento de mão-de-obra e emprego de profissionais da localidade em suas operações; e 22,2% desenvolvem outras iniciativas, tais como a contratação de mão-de-obra local sempre que possível. Na área de saúde e segurança do trabalhador, 94,7% possuem programas nas áreas de saúde, segurança e condições de trabalho.


    Contribuições ambientais

    No que se refere à questão ambiental, os Fundos de Pensão possuem dois tipos de impactos ambientais: I. Diretos – decorrentes da prática de suas atividades; e II. Indiretos – frutos das operações das empresas nas quais investem, tendo sido este e último enquadrado nos investimentos socialmente responsáveis.


    Aproximadamente 50% das empresas Patrocinadoras que compõem o relatório desenvolvem periodicamente iniciativas de educação ambiental voltadas ao seu público interno. E ainda, cerca de 60% das Patrocinadoras envolvem outros grupos de interesse, tais como consumidores, clientes, fornecedores e comunidade nas ações de educação ambiental que desenvolvem periodicamente junto ao seu público interno. Aproximadamente 50% das Patrocinadoras apóiam ONGs ou projetos da comunidade que lidam com questões ambientais. Além disso, quase 36,3% das empresas Patrocinadoras possuem política explícita de não-utilização de materiais e insumos provenientes da exploração ilegal de recursos naturais. Os investimentos em operações internas para minimizar os impactos ambientais de suas atividades aumentaram mais de 16% em relação ao ano anterior.


    Cerca de 36% das empresas Patrocinadoras possuem certificações ambientais. Dessas, 87,5% são certificadas pela International Organization for Standardization – ISO 14.001(norma internacional de gestão ambiental). Além disso, 25% das Patrocinadoras possuem a certificação ambiental da Forest Stewardship Council – FSC, certificação de manejo florestal. Ainda, aproximadamente 37,5% das Patrocinadoras certificadas possuem outras certificações.


    Projetos sociais e ambientais

    Os Fundos de Pensão participantes da pesquisa revelam seu compromisso com as gerações presentes e futuras e com a Sustentabilidade do planeta. Os projetos socioambientais apresentados beneficiaram mais de 21.000 pessoas e abrangeram todo o País. Do total de projetos enviados, a terceira idade foi uma das áreas mais contempladas em 2007 (22,2%), seguido dos projetos na área de meio ambiente (19,4%), infância e juventude e desenvolvimento comunitário e inclusão social (ambos participando com 16,6% do total de projetos).


    Entre as patrocinadoras, 78,9% desenvolvem projetos nas áreas mencionadas acima e investem uma média de 3% em relação ao seu faturamento nesses projetos. Só em 2007, as patrocinadoras participantes da pesquisas financiaram 603 projetos beneficiando mais de 2,6 milhões de pessoas. Pode-se perceber que o número de projetos aumentou 83,3% e o público beneficiado 19,7%, mostrando que é crescente seu engajamento com a questão socioambiental.

    Fonte: Imprensa/Abrapp



    quinta-feira
    06/11/08 15:14
    Fundos de previdência podem diluir riscos junto a ressegurador
    Os fundos de pensão poderão contar com resseguradoras estrangeiras para a transferência de riscos, garantindo que o patrimônio dos envolvidos nas aplicações seja preservado. Agora, cabe ao Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) e ao Conselho Nacional de Seguros Privados criarem uma regulação mais adequada para a atuação dos fundos (abertos e fechados) no mercado. O setor também discute a transferência direta dos riscos das entidades para os resseguradores. Segundo Marcelo Mansur, sócio da Mattos Filho, Marrey Junior e Quiroga Advogados, atualmente o resseguro dos fundos é feito por meio das seguradoras. "Os riscos de sobrevivência e de previdência são exclusivos de resseguradoras locais. O que poderá ser transferido para os resseguradores estrangeiros são os riscos de benefícios", afirmou, durante o Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

    Com a transferência dos riscos para o mercado ressegurador, surgem novos riscos, como o de crédito e moral (dificuldade de estabelecer riscos). "Não será o fim dos riscos, mas a diferenciação deles." Segundo Marcelo, o resseguro tem característica securitária, mas não é um tipo de seguro. "A função do resseguro é pulverização dos riscos." O secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, diz que a experiência internacional mostra, porém, que não existe modelo ideal de transferência de riscos.

    Em relação à proteção dos fundos, o secretário salienta que estão bem protegidos, apesar de serem indiretamente afetados pela crise. "Os fundos tiveram rendimento acumulado de 600% de 2002 a 2007. Com crise, porém, perdemos valor na Bolsa." Segundo Pena, a Secretaria está monitorando as empresas com maior exposição. Ele aponta que 60% das aplicações concentram-se em renda fixa, e o restante, 40%, estão em renda variável. Em números, o patrimônio dos fundos soma R$ 460 bilhões - R$ 150 bilhões são aplicados em renda variável.

    Pena diz que para cada 10% de queda no Ibovespa, os fundos perdem 3%. "O grau de exposição a perdas não é imediato, pois temos investimentos em papéis sólidos." Segundo ele, os fundos que têm exposição nos seus próprios patrocinadores são ainda mais fiscalizados. "A Aracruz, por exemplo, tem exposição na Aros. Hoje esses fundos só podem ter 10% de exposição nos patrocinadores." Segundo Pena, a CBS está totalmente fora da regra, com 60% dos ativos totais da empresa em papéis de seu patrocinador (CSN). "As ações da CSN valorizaram-se muito nos últimos anos, mas foram das que maior queda sofreram com a crise. Há um esforço de enquadramento desta empresa." A CBS tinha até julho de 2007 para se adequar à regra de exposição de 10% em ativos do patrocinador, mas o prazo foi estendido até dezembro de 2008.

    Fonte: Abrapp



    quarta-feira
    05/11/08 14:38
    Destaques no 29° Congresso da Abrapp
    Confira, a seguir, alguns pontos que vêm merecendo destaque durante o 29° Congresso da Abrapp, no Rio de Janeiro. O evento, que iniciou na última segunda-feira (3/11) e encerra hoje, é reconhecido como um dos mais representativos do setor.

    Receita para enfrentar a turbulência
    Nada menos de 75% das associadas da ABRAPP que participam do Relatório Social, lançado no Congresso, possuem Código de Ética disponível em papel ou em formato digital. Uma outra revelação é que 76,5% das entidades participantes informaram possuir algo voltado para essa temática dentro de sua estrutura operacional. No mesmo painel, o presidente da Previ, Sérgio Rosa, observou que os fundos de pensão podem provocar um significativo impacto em defesa das mudanças climáticas por meio da escolha e do acompanhamento ativo de seus investimentos.



    Educação previdenciária reduz riscos
    A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, recomenda às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que avaliem bem os riscos de seus multiportifólios, de acordo com o perfil de cada plano. E para fazer frente a esse desafio, nada mais seguro que os dirigentes viabilizem, o mais rápido possível, modelos de Educação Previdenciária e de Certificação de Dirigentes.



    Planos CD também pedem ALM
    “Com a crise alguns paradigmas estão sendo quebrados com rapidez e um dos que estão caindo é que planos CD não pedem o uso de ALM para assegurar um maior casamento entre ativos e passivo”. A observação foi feita por Laúro de Araújo Silva Neto, consultor da Mercer, no seminário “Gestão de Ativos em Planos CD”, que completou afirmando: “Afinal, planos CD não têm uma meta atuarial a atingir, mas não escapam de ter um mínimo a alcançar, para preservar a relação entre as contribuições vertidas ao longo dos anos e a renda na aposentadoria”.



    Os desafios do atendimento ao participante
    Para Marisa Santoro Bravi, diretora da MSB Consultoria Empresarial e expositora no seminário “Atendimento ao Cliente: O Desafio da Mudança”, alguns fatores deverão impactar cada vez mais o funcionamento dos sistemas que os fundos de pensão mantém para atender aos seus participantes: crescimento do multipatrocínio, expansão dos planos instituídos, o emprego de novas tecnologias de informação, a Resolução 26 e o avanço da educação previdenciária, uma vez que todas essas tendências reforçam as demandas do público. “Mudanças sempre aconteceram, mas não com a velocidade atual”, disse Marisa, convencida, no entanto, de que “as crises também representam oportunidades”.



    Gestão de risco: a caminho do resseguro
    “No Brasil o mercado segurador ainda não oferece aos fundos de pensão produtos que os ajudem a melhor administrar os riscos”, reconheceu ontem o Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, um dos expositores na sessão plenária dedicada ao tema “Financiamento e Modelagem de Benefícios e Transferência de Risco-Regras de Funding”. Após afirmar que “a criação de um fundo de solvência não seria o melhor caminho, uma vez que os fundos formam um sistema bastante desigual em termos patrimonias, com entidades de grande, médio e pequeno porte”, Pena observou que se deve caminhar na direção do resseguro.



    Fundos são ainda mais importantes na crise
    Por sua postura de investidores de longo prazo, os fundos de pensão muito poderão contribuir para que a economia brasileira consiga manter o seu crescimento, apesar da crise internacional. Essa percepção foi compartilhada pelos três expositores no seminário “A Crise Internacional e a Economia Brasileira”.



    terça-feira
    04/11/08 15:25
    Fundos de pensão têm rentabilidade média de 2,5% em 2008
    Os fundos de pensão tiveram rentabilidade média de 2,5% de janeiro a agosto, deste ano, de acordo com dados divulgados ontem (3/11) pela Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp). O segmento de renda variável, que engloba 33% da carteira total do setor, apresentou perdas de 9%, o que acabou afetando os ganhos também de 9% registrados no período pela renda fixa, na qual estão aplicados 60,5% da carteira de R$ 440,5 bilhões. Esses resultados ainda não computam os meses mais agudos da crise - setembro e outubro -, mas entre julho e agosto já se observou uma redução de patrimônio de R$ 4 bilhões, causado por uma perda de R$ 5 bilhões na renda variável, compensada com um ganho de R$ 1 bilhão na renda fixa.

    O presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça: redução é apenas contábil; fundos não estão num movimento vendedor

    Estimativas informais da entidade, que iniciou ontem o 29º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, no Rio, dão conta de que, entre janeiro e outubro, momento em que a crise se intensificou, a carteira dos fundos possa ter registrado redução de até R$ 20 bilhões devido a oscilações do mercado de ações.

    De acordo com o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, porém, essa redução é apenas contábil, uma vez que os fundos não estão num movimento vendedor de ações. Ele lembrou ainda a média de aplicações dos fundos em renda variável, na prática, é de 20%, se excluída dos dados a Previ, que possui 60% alocado nesse segmento.

    O presidente da Previ, Sérgio Rosa, estimou que o fundo tenha tido redução entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões no seu patrimônio na comparação entre a posição de dezembro do ano passado e o observado em meados de outubro. Apesar da queda, o executivo frisou que não há riscos para o superávit da instituição, que fechou o ano passado com resultado positivo de R$ 52 bilhões. Também no sistema como um todo, a Abrapp não vislumbra riscos, por conta dos excelentes resultados obtidos nos últimos cinco anos.

    O percentual de rentabilidade financeira desse ano do sistema como um todo, porém, corre o risco de ser um dos menores do histórico. De 1995 para cá, o pior resultado foi registrado em 1998, ano da crise da Rússia, quando as fundações tiveram ganho médio de 7,3% enquanto a meta atuarial era de 8,6%. O melhor ano foi justamente o seguinte a este, 1999, quando a rentabilidade do sistema foi a 38,3% frente a uma meta de 14,9%, segundo dados da Abrapp. O presidente da entidade evitou fazer previsões, mas admitiu que, se esse não for o pior ano, "com certeza não será o melhor" e reconheceu que será praticamente impossível bater as metas atuariais em 2008.

    O superintendente-geral da Abrapp, Devanir Silva observou que, no acumulado desde 1995, os fundos de pensão brasileiros tiveram rentabilidade de 1.135%, para uma necessidade atuarial de 532%. No prazo mais curto, o resultado também é favorável, com rentabilidade de 198% desde 2003, para uma necessidade atuarial de 95%.

    Fonte: Valor Online



    terça-feira
    04/11/08 15:21
    Patrimônio dos fundos de pensão cai R$ 20 bilhões
    A queda das ações na Bolsa, em razão da crise financeira global, já desvalorizou o patrimônio dos fundos de pensão brasileiros em cerca de R$ 20 bilhões, segundo informação divulgada ontem, no Rio, pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).
    Por conta da crise, as fundações não atingirão a meta de rentabilidade anual de seus ativos prevista nos planos atuariais (variação do INPC mais 6% ao ano). De janeiro a agosto, a rentabilidade acumulada foi de apenas 2,5%, quando a meta era de 9,3%.
    Só nos meses de setembro e outubro, houve uma desvalorização de cerca de R$ 16 bilhões no patrimônio total dos fundos. A maior parte dessa perda está na Previ (Caixa de Previdência do Banco do Brasil), que tem 60% de seu patrimônio total aplicado em ações.
    Com um patrimônio total de R$ 130,78 bilhões no final de agosto, a Previ é o maior fundo de pensão do país. O presidente da instituição, Sérgio Rosa, disse que a desvalorização, em setembro, foi entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
    A carteira total de investimentos das fundações somava R$ 444,25 bilhões em julho. No último boletim divulgado pela Abrapp, em agosto, o patrimônio já havia caído para R$ 440,52 bilhões, uma redução de R$ 3,73 bilhões. A estimativa é que o patrimônio atual esteja em cerca de R$ 424 bilhões.O presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, diz que as fundações continuam saudáveis e com liquidez, porque o dinheiro que entra mensalmente no caixa (contribuições dos associados, dividendos de ações, retorno de empréstimos) é suficiente para cobrir os desembolsos, sem a necessidade de vender ativos.
    As fundações são obrigadas pela legislação a atualizar mensalmente o valor da carteira de ações, com base nas cotações dos papéis na Bolsa. Elas argumentam que a desvalorização é só contábil, porque as ações continuam em suas carteiras e podem voltar a se valorizar.
    "2008 será um ano bom para se esquecer", afirma o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça.
    Por cinco vezes, nos últimos 13 anos, a rentabilidade dos fundos ficou aquém de sua meta atuarial.

    Fonte: Suporte Educacional Online com informações da Folha de São Paulo



    terça-feira
    04/11/08 15:21
    Planos abertos perdem 22,9%
    Segundo a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), os fundos de previdência com até 49% de ações em sua carteira acumulam, em média, rendimento negativo de 22,95% no ano (até dia 28 de outubro), enquanto os que aplicam apenas em renda fixa registram rentabilidade em torno de 9%.

    Fonte: O Globo



    terça-feira
    04/11/08 15:20
    Fundos de pensão de olho em investimentos estruturados
    Diante de um 2008 já considerado como o pior ano da última década, os fundos de pensão já começaram a planejar os investimentos para um futuro marcado por margens mais magras de rentabilidade e menor exposição a investimentos em renda variável.
    O superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir Silva, avalia que, nos próximos anos, parte das aplicações em ações dos fundos deve migrar para o que classificou como investimentos estruturados - projetos de infra-estrutura que garantam, além da meta atuarial (INPC mais 6%), condições mínimas de gestão e poder de decisão.

    Fonte: Suporte Educacional Online, com informações da Gazeta Mercantil



    segunda-feira
    03/11/08 14:47
    SPC presente em congresso no Rio

    Os Secretários de Previdência Complementar e de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, respectivamente, Ricardo Pena e Helmut Schwarzer, participarão, como palestrantes, do 29º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão.

    Além do Secretário Ricardo Pena, um segmento representativo de sua equipe estará no Congresso, participando de sessões plenárias, seminários e painéis alusivos ao principais temas a serem abordados, tais como: Riscos, Transparência, Gestão de Ativos, Certificação de Dirigentes, Tecnologia da Informação, Arbitragem de Conflitos e Investment Grade, dentre outros.

    Longevidade, Demonstrativos Contábeis, Sistema de Informações Técnicas para a SPC e Educação Previdenciária serão outros assuntos do momento que figurarão em painéis do 29º Congresso, e do qual participarão coordenadores-gerais da SPC.

    Fonte: SPC



    segunda-feira
    03/11/08 14:44
    Fundos de pensão estão se saindo bem na crise
    O setor de fundos de pensão está passando bem pelo teste de estresse desse ano. Essa é a avaliação do titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena Pinheiro. "O sistema está forte, é nessa hora que a supervisão e a regulação são testadas", disse o secretário. "Aqui, os fundos só podem usar derivativos para proteção, não se pode aplicar no exterior e há limites para aplicar em renda variável", completou Pinheiro.
    Os dirigentes das fundações evitam falar em perdas, mas admitem que será muito provável não bater as metas esse ano. "Isso não é algo que nos assuste. De 2003 até antes da crise tivemos um ganho de 193% e a meta atuarial foi de 93%", afirma o presidente da Funcef, Guilherme Lacerda. Ele lembra ainda que parte do excedente foi usado para atualizar premissas atuariais, o que protege o fundo.
    Na Fundação Real Grandeza, situação semelhante ocorreu. Eleito dirigente do ano do setor, o presidente Sérgio Wilson Fontes, diz que o superávit sofreu uma pequena redução, mas ainda é bastante positivo.
    "Até a crise se agravar tivemos resultados não só acima da meta como dos principais indicadores de mercado, o que resultou nesse colchão de segurança", afirmou Fontes.
    as fundações ainda têm uma folga de caixa e são beneficiadas por não sofrerem com os resgates que os fundos comuns estão enfrentando. Com isso, estão aproveitando a queda generalizada nos preços dos ativos para fazer posições não só no mercado de ações, como no de títulos públicos e privados e mesmo de participações em empresas e projetos.
    Enquanto fundos como a Petros, Valia e Funcef avançam no campo da renda variável e da infra-estrutura por meio de compras em bolsa ou de participações, outros como Previ e Fundação Real Grandeza atacam também no mercado de títulos públicos.
    "Os prêmios subiram muito por que os fundos de investimento tiveram muitos resgates e esses gestores precisaram vender os ativos rápido", explica Fábio Moser, diretor de investimentos da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil e o que possui maior exposição ao mercado de ações: cerca de 60% da carteira total de cerca de R$ 128 bilhões. Com isso, foi a que mais acumulou superávit nos últimos anos, mas também a que mais deve sentir a oscilação de outubro.
    O presidente da Petros, Wagner Pinheiro, explica que os fundos de pensão não tomam resgates e têm necessidades de ganho no longo prazo, o que permite aproveitar muitas oportunidades em momentos como esse. "Estamos aumentando muitas posições no mercado de ações e aproveitando também para avançar nos projetos de infra-estrutura", diz ele.
    O presidente da Valia, Eustáquio Lott, diz que o fundo está olhando também oportunidades na renda variável. "As ações ficaram muito baratas e estamos fazendo algumas compras de ativos que consideramos promissoras, mas não são grandes movimentos", diz Lott, que prevê voltar para o limite de 30% do patrimônio aplicado em renda variável, nível que caiu para 25% com as quedas da bolsa.
    Com o aperto de crédito, os dirigentes avaliam que cenário fica muito positivo também para os investimentos esses fundos de investimentos em participações (FIPs), com os quais os fundos de pensão comprometeram aportes, mas só conseguiram aplicar até aqui uma pequena parcela do total em projetos. Na Petros, por exemplo, foram aprovados cerca de R$ 1,5 bilhão em aportes de FIPs, sendo que apenas R$ 330 milhões foram efetivamente aportados.
    O novo diretor de investimentos da fundação da Petros, Luís Carlos Afonso, ressalta porém que o controle de risco também aumenta. "Os preços dos ativos ficaram mais atrativos para os fundos de private equity, mas também é necessário aprofundar a análise dos riscos de cada empresa a investir", diz ele, ressaltando que a fundação está fazendo isso para aproveitar o momento e elevar a aposta nos melhores ativos.
    O presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, diz que o fundo tem focado nos investimentos em participações. No mercado de ações, não vinha vendendo nem comprando, mas começou a analisar oportunidades recentemente, já que o preço ficou muito atrativo. "Nosso foco tem sido as participações, principalmente em infra-estrutura, e o setor imobiliário, no qual somos muito fortes", diz.

    Fontes: Suporte Educacional Online/Valor



    segunda-feira
    03/11/08 14:43
    Previdência privada não corre risco no Brasil
    Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o professor Antonio Penteado Mendonça diz que dificilmente o governo brasileiro adotaria no Brasil a estatização que está sendo tentada na Argentina, da previdência privada. Em primeiro lugar porque Lula segue uma política econômica ortodoxa e de respeito aos contratos. Em segundo, porque a poupança previdenciária tem se mostrado útil ao desenvolvimento econômico.

    Fonte: Suporte Educacional Online/Estado de São Paulo



    sexta-feira
    31/10/08 10:11
    Funcorsan participa do Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão
    Dois diretores e dois funcionários representarão a Funcorsan na 29ª edição do Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, promovido pela ABRAPP e que ocorre entre os dias 03 e 05 de novembro, no Rio de Janeiro. Evento mais importante do setor, o Congresso do Rio de Janeiro será o maior já promovido pela associação: mais de 3.000 profissionais devem participar de debates e discussões sobre os temas que vão compor a agenda do setor no próximo ano.

    Entre os assuntos estão educação previdenciária – inclusive como ferramenta de fomento à poupança -, sustentabilidade nos fundos de pensão, perfil de dirigentes, índices do setor e também o que muda na política de investimentos dos fundos de pensão, em razão da crise internacional.



    sexta-feira
    31/10/08 10:09
    Crise não vai afetar contas, garante ministro
    O ministro da Previdência, José Pimentel, disse que as contas do sistema de previdência social não serão afetadas pela crise econômica porque o país deve manter crescimento na geração de empregos para o próximo ano.

    'Nos últimos 12 meses, o Brasil gerou 2 milhões e 50 mil empregos formais, e nos últimos seis anos e meio, 8 milhões e 400 mil empregos formais. Durante a década de 90, a gente gerava 107 mil empregos por ano. E os indicadores do comércio do mês de outubro demonstram que vamos crescer de 8% a 10% sobre o montante de negócios de 2007', sustentou.

    Apesar de comemorar os índices econômicos, Pimentel alertou que existem 105 projetos de lei no Congresso propondo mudanças na Previdência, que hoje paga 25,7 milhões de aposentados e pensionistas, em valor que representa 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

    'Se o Congresso resolver aprovar os 105 projetos, em 2009 o comprometimento dos benefícios previdenciários vai para 25% do PIB, que representa praticamente 100% do orçamento da União', exemplificou.

    O ministro disse que dentro de dois anos a Previdência deverá ser superavitária, recebendo mais recursos do que o total despendido com aposentadorias e pensões. 'Em 2010, se Deus nos ajudar e a economia crescer 4%, a Previdência pública brasileira volta a ser superavitária, como foi até 1985', previu.

    O possível superávit, explicou, se dará por três motivos: crescimento econômico, com recuperação do poder de compra da massa salarial; combate às fraudes e a boa gestão. Segundo ele, o déficit do sistema previsto para este ano gira entre R$ 2 bilhões e R$ 2,4 bilhões.

    O ministro participou, no Rio, do Seminário Internacional de Educação Previdenciária, promovido pelo fundo de pensão da Petrobras, Petros, e pelo fundo da Caixa Federal, Funcef.

    Fonte: Agência Brasil



    quarta-feira
    29/10/08 17:49
    Fundos de pensão totalizam 17,2% do PIB brasileiro
    Os ativos totais dos fundos de pensão atingiram R$ 465,5 bilhões em julho último, valor equivalente a 17,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, mostra a consolidação dos dados estatísticos da ABRAPP.

    A carteira consolidada do conjunto dos fundos de pensão alcançou R$ 444,2 bilhões também em julho. A rentabilidade estimada da carteira consolidada dos fundos de pensão nos últimos 12 meses, incluindo julho de 2008, foi de 15,63%. No mês de julho último a carteira variou negativamente 1,52%, tendo a renda fixa proporcionado um resultado positivo de 1,29% e a variável sofrido uma oscilação negativa de 6,79%. No ano, a rentabilidade estimada de 3,12% encontrava-se abaixo da meta atuarial de 8,49%, medida pelo INPC+6%

    Fonte: Clipping Abrapp



    quarta-feira
    29/10/08 17:43
    Fundos de pensão não têm problemas
    Todos os fundos de pensão estão "saudáveis", têm liquidez, não precisam e não vão vender ações durante a crise para não realizar perdas, disse à Agência Estado o presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça. "Esse tumulto da renda variável faz com que tenha rentabilidade negativa, mas só vai ter a perda, se realizar isso aí, se vender, por isso não vamos vender agora", afirmou.

    Fonte: Agência Estado



    quarta-feira
    29/10/08 17:30
    Fundos de pensão fazem as contas
    O jornal publica dois números: R$ 8,4 bi foi a redução no patrimônio dos fundos de pensão, do Brasil, de janeiro a setembro deste ano. Segundo a Abrapp, o valor é ‘pouco expressivo’, num quadro de volatilidade. De R$ 37,8 bi foi a redução nas aplicações dos fundos de pensão em ações e fundos de ações até setembro, compensada em parte pelo rendimento de R$ 29,4 bi em renda fixa.
    Para a Abrapp essa variação é "pouco expressivo num quadro como o atual, caracterizado por uma intensa volatilidade". Diz também que esses recursos "não foram de fato perdidos, já que perdas só se verificam se existe venda do papel na baixa". O texto ressalta que os fundos de pensão são investidores "de muito longo prazo".
    A Abrapp registra que, no conjunto, os fundos têm superávit atuarial (considerando os compromissos futuros). O saldo positivo das fundações de previdência fechada com reservas excedentes estava em R$ 64 bilhões em junho. O estudo considera "tranqüilizador o fato de que os fundos de pensão têm não mais de 37,7% de seus ativos totais alocados em renda variável". Cita queda de 23,6% no índice IBX-50 de janeiro a setembro. Outra menção é que os valores alocados pelos fundos de pensão no exterior "são hoje inexpressivos" e abaixo do limite máximo de 3% de seus ativos totais.

    Fontes: Suporte Educacional Online, com base em dados de Agência Estado + O Estado de S. Paulo + Valor



    segunda-feira
    27/10/08 11:45
    Brasil e Alemanha buscam acordo na Previdência
    O ministro da Previdência Social, José Pimentel, se reúne nesta segunda-feira (27), às 10h, no Brasília Alvorada Park Hotel, com o vice-ministro federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Alemanha, Klaus Brandner, e uma delegação de autoridades daquele país.
    O encontro vai dar continuidade às negociações de um acordo bilateral na área de previdência social, iniciadas em julho deste ano, em Berlim, pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
    Em seguida à audiência com o ministro, a delegação do governo alemão participará de reunião com técnicos da Secretaria de Políticas de Previdência Social. A partir de um protocolo de intenções, assinado em Berlim, as autoridades alemãs irão apresentar ao Brasil uma proposta mais detalhada dos termos do acordo.

    Fonte: Agência de Notícias da Previdência Social



    segunda-feira
    27/10/08 11:44
    Mendonça diz que prejuízo dos fundos de pensão por enquanto é só escritural
    A queda da bolsa nas últimas semanas deixou mais pobres também os fundos de pensão. Com um patrimônio avaliado em R$ 450 bilhões em junho, dos quais R$ 160 bilhões investidos em ações, os fundos perderam R$ 8,4 bilhões entre janeiro e setembro, segundo cálculos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), já descontando os ganhos com renda fixa. Em outubro, o desempenho na primeira metade do mês é misto: fortes quedas nos primeiros dez dias e alta de 16,7% nos primeiros dias da semana passada. "Ninguém teve prejuízo, porque ninguém vendeu. A queda é só escritural", disse o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. "Num momento de crise a orientação é ficar parado. Não realizar prejuízo", diz Mendonça. Mesmo com os ganhos mais recentes, a previsão da entidade é que nenhum fundo vai atingir este ano a meta atuarial - rentabilidade mínima necessária para cobrir os pagamentos -, que é a variação do INPC mais 6%. No primeiro semestre, a meta atuarial foi de 7,35%, enquanto a rentabilidade ficou em apenas 4,71%. "Temos muita gordura para queimar porque nos últimos cinco anos a rentabilidade foi de 191%, para uma meta atuarial de 78%", diz o presidente da Abrapp.
    Manter as posições inalteradas e esperar por um melhor momento para vender as ações que perderam valor nas últimas semanas é a estratégia declarada dos três maiores fundos de pensão do País, Previ, Petros e Funcef, respectivamente dos funcionários do Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica. A Previ tem um superávit de R$ 28,6 bilhões, 25% acima dos compromissos previdenciários somente com o Plano 1, o mais antigo, que deixou de receber contribuições e paga benefícios com a venda de ativos. "O plano acumulou folga significativa nos últimos anos, o que lhe permite resistir a este cenário", informa a revista enviada aos associados. Além da turbulência financeira, a Previ perdeu também com operações malsucedidas feitas pelas empresas nas quais detém participação acionária. O fundo, dono de 8,6% da Sadia, quer processar a empresa pelas perdas com operações de derivativos cambiais. A queda das ações fez cair de R$ 534 milhões para R$ 255 milhões a participação do fundo na empresa.
    O Petros, com patrimônio de R$ 41 bilhões, não apenas manteve sua exposição acionária como já começou a comprar mais ações de empresas como Vale e Petrobras no fim da outra semana, quando a Bolsa chegou ao seu patamar mais baixo. As fortes variações do início da semana passada mostram que a estratégia pode dar bons resultados. Não vender para não realizar prejuízo e reinvestir também deve ser a decisão do Funcef, o terceiro fundo do mercado, com investimentos de R$ 33 bilhões. "Não vendemos nada. Já estamos olhando e é possível ter alguma oportunidade", disse o presidente do Funcef, Guilherme Lacerda. Até agosto, o fundo acumula uma rentabilidade de 5,5%, menor do que o mínimo exigido na meta, mas Lacerda diz que o ganho dos últimos cinco anos pode sustentar o momento ruim. Nos próximos meses, ele pretende diversificar a carteira e investir em obras de infra-estrutura.

    Fonte: Suporte Educacional Online + Isto é Dinheiro



    segunda-feira
    27/10/08 11:42
    A crise ajuda e atrapalha os fundos de pensão
    A crise que desequilibrou o mercado financeiro mundial já teve seus reflexos sobre o turismo brasileiro. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), a busca por roteiros dentro do Brasil cresceu 10% nos últimos 15 dias, enquanto o fechamento de viagens internacionais caiu 30%. A principal razão para isso foi o aumento do dólar, que fechou na sexta-feira a R$ 2,32.Diante desse cenário, os resorts brasileiros afirmam que a crise pode não ser boa para a economia em geral, mas impulsiona o setor. “Com o dólar mais alto, os brasileiros passam suas férias aqui no País mesmo e, para os estrangeiros, o Brasil torna-se um destino mais barato”, diz Rubens Regis, diretor de comunicação da Associação Brasileira de Resorts. O jornal não diz, mas é bastante provável que dias mais fáceis estejam se aproximando do complexo da Costa do Sauípe, no qual a Previ investiu R$ 1 bilhão e tenta vender por talvez não mais de R$ 200 milhões
    A notícia trazida por outro jornal mostra, contudo, que se a crise pode ajudar de um lado a Previ, também pode atrapalhar os parques temáticos, como o Wet'n Wild, que tem fudos de pensão entre os seus investidores.
    Em meio à crise global, os parques temáticos devem ser mais uma vítima. Alain Baldacci, presidente do Wet'n Wild e diretor do Sindepat (Sindicato Nacional de Parques Temáticos e Atrações Turísticas), afirma que a crise está realmente instalada. "Temos a sensação de que seremos atingidos por ela." O orçamento de 2009 está sendo planejado, e, segundo Baldacci, os investimentos previstos já começaram a ser reconsiderados. "Estamos sentido que vai haver dificuldade de crédito quando nós precisarmos", afirma.

    Fonte: Suporte Educacional Online



    sexta-feira
    24/10/08 14:22
    Previdência conservadora traz mais segurança
    A turbulência no mercado financeiro deve passar ao largo dos planos de previdência privada brasileiros. Com aplicações de perto de R$ 500 bilhões, os gestores dos fundos vêm tentando tranqüilizar os participantes de planos.

    Ainda que parte do dinheiro esteja investido na Bovespa, que já desabou 52,3% desde 20 de maio, dia de seu pico histórico, os administradores sustentam que o volume destinado aos papéis de renda variável ainda é pequeno frente ao total do recursos.

    Nos planos fechados, onde estão as aplicações de 2,6 milhões de brasileiros nos principais fundos de pensão do Brasil, como Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras), cerca de 35% está aplicado na bolsa, enquanto o limite legal para compra de ações de empresas é de 50% do total dos recursos. Ou seja, dentro das regras estabelecidas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social.

    “Neste momento, não há com o que se preocupar”, garante Carlos Eduardo Gomes, diretor de Monitoramento e Controle da SPC.

    A tranqüilidade vem do perfil conservador das aplicações, segundo Gomes. Portanto, ainda que a parte investida em renda variável esteja valendo menos no momento, os fundos têm a perspectiva de recuperar o valor das aplicações nos próximos anos.

    De acordo com o diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, os fundos pararam de operar na bolsa no momento em que os papéis começaram a se desvalorizar: “Os fundos de pensão não são especulativos. Quando a bolsa está ruim, a gente pára de negociar. Não realizamos os prejuízos”.

    Fonte: Abrapp



    sexta-feira
    24/10/08 14:20
    Ministro diz que fundos de pensão estão firmes
    O ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou ontem que os fundos fechados de previdência complementar são sólidos e não devem apresentar risco de preocupação para seus associados. Ele destacou que a gestão desses fundos não deve ser confundida com a de produtos de previdência complementar aberta, oferecidos por bancos e seguradoras. "A parte da previdência que está com o mercado é que está em crise. E nós precisamos proteger os trabalhadores que têm previdência neste setor, sem deixar de cobrar dos bancos privados ou estatais que captaram esses recursos que os devolvam para os seus segurados. Isso não tem nada a ver com os fundos de pensão e com a previdência pública brasileira", disse Pimentel, segundo o jornal, embora suas declarações nesse ponto podem não ter sido bem entendidas pela imprensa, uma vez que tampouco os planos abertos parecem ameaçados, ao menos em um primeiro momento.
    Ainda de acordo com o ministro, os fundos de pensão do País são monitorados continuamente graças ao sistema de governança corporativa do País. Pimentel considerou positiva a MP 443, que permite que bancos públicos adquiram empresas de previdência privada, seguros, capitalização e instituições.

    Fonte: O Estado de São Paulo



    sexta-feira
    24/10/08 14:18
    Educação financeira já disponível na versão EaD
    Aprenda a organizar sua vida financeira. Não permita que o descontrole afete seu desempenho profissional e seu relacionamento familiar. Dicas úteis e conceitos valiosos que, seguramente, permitirão uma melhor condução de suas finanças pessoais e uma sólida construção do seu futuro. Visite o site www.suporteconsult.com.br - E-Learning

    Fonte: Notícias Suporte Educacional Online



    quinta-feira
    23/10/08 14:20
    Governo brasileiro pode socorrer a previdência aberta
    ministro da Fazenda, Guido Mantega (foto) criou uma certa confusão ontem ao dizer, durante explicações que deu sobre o ato que autoriza o BB e a Caixa a comprar fatias de instituições financeiras em dificuldades, que também fundos de pensão poderiam vir a ser socorridos, uma vez que a poupança previdenciária é importante tanto para garantir a liquidez quanto facilitar investimentos. Mais tarde, a assessoria do ministro correu para esclarecer que Mantega referia-se na verdade aos planos abertos de previdência e não aos fechados.
    Mesmo com tal esclarecimento, porém, não ficou claro o que Mantega quis efetivamente dizer. Afinal, matéria também publicada hoje por Zero Hora, informa que os planos abertos têm menos de 3% de suas carteiras aplicadas em renda variável, estando em princípio bem a salvo da crise.

    Fontes: O Estado de São Paulo/Zero Hora



    quarta-feira
    22/10/08 15:22
    65,3% da PEA brasileira está coberta pela Previdência
    Dos 82,47 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa – PEA, na faixa etária entre 16 e 59 anos –, 53,8 milhões (65,3%) têm cobertura previdenciária. O total de desprotegidos chega a 28,6 milhões de pessoas (34,7%). Esses dados foram divulgados, nesta terça-feira (21), pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, com base no estudo da Secretaria de Políticas de Previdência Social sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2007 (PNAD/IBGE).
    O ministro ressaltou que essa taxa média de cobertura do Brasil é uma das maiores da América Latina. Segundo a análise, apenas Argentina e Uruguai têm um resultado próximo. Os demais países do continente estão abaixo dos 60%.

    Fonte: Ministério da Previdência



    quarta-feira
    22/10/08 15:21
    Previdência aberta não acredita em crise no Brasil
    Antonio Cássio dos Santos, presidente da FenaPrevi – Federação Nacional de Vida e Previdência, projeta crescimento perto de 20% para este ano no mercado brasileiro. Para 2009, ele acredita que mundialmente as empresas usarão o primeiro semestre para se adaptar à nova realidade trazida pela crise financeira, para no segundo semestre voltar o crescimento das economias em um outro patamar. “No Brasil, não teremos uma crise. Teremos ajustes. Crescer 3,5% é o mesmo que em 2006, quando foi o melhor ano para a indústria de seguros. E estaremos crescendo enquanto a previsão é de recessão para países da Europa e Estados Unidos”, finaliza.

    Fonte: site da Fenaseg



    terça-feira
    21/10/08 14:33
    Abrapp cria comissão permanente de sustentabilidade
    O tema sustentabilidade é uma preocupação cada vez maior na Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP) e também em suas associadas. Além de desenvolver o Relatório Social do setor, apoiar o Carbon Disclosure Project (CDP), e formular o Principles for Responsible Investment (PRI), a entidade acaba de dar mais um passo importante nesse sentido com a criação da Comissão Técnica Nacional de Sustentabilidade, que terá o diretor Alvaro Camassari em seu comando.

    A Sustentabilidade também será alvo de um painel exclusivo no 29º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. No primeiro dia do evento, especialistas se reúnem para debater os três principais projetos desenvolvidos e apoiados pela ABRAPP: Relatório Social, CDP 6 e PRI.

    Fonte: Notícias Abrapp



    terça-feira
    21/10/08 14:28
    Fundos de pensão da Argentina podem sumir do mapa
    O governo da presidente Cristina Kirchner poderá anunciar hoje o fim do sistema atual de aposentadorias privadas, embora ainda exista a possibilidade de as autoridades optarem por uma solução mista. O motivo é que as AFJPs, sigla que denomina os fundos de pensão - que têm quase 70% dos recursos investidos em títulos da dívida e ações -, apresentaram uma queda média de 40%, desde o início de 2008, em seus ativos financeiros.
    Informações preliminares indicavam ontem à noite que o governo poderá permitir que as AFJPs continuem a existir. Mas, no lugar de optar integralmente entre a aposentadoria pública e a privada, aos trabalhadores poderá ser oferecida a possibilidade de escolher um caminho intermediário, no qual combinariam uma previdência estatatal básica com uma particular complementar, como no Brasil. Atualmente, existem 5 milhões de afiliados às AFJPs, enquanto 3,5 milhões dependem do sistema estatal.
    A atual crise não foi o único duro abalo que as AFJPs tiveram desde a virada do século. Na última semana de 2001, os fundos de pensão entraram em pânico com o calote dos títulos da dívida pública aos credores privados. Na época, 66,35% dos investimentos dos fundos estavam em bônus estatais, cerca de US$ 14,5 bilhões. As AFJPs não tiveram saída a não ser aceitar a reestruturação dos bônus em 2005, reduzindo alguns deles em até 60%

    Fonte: O Estado de São Paulo/G1



    terça-feira
    21/10/08 14:27
    Ipea vai produzir estudos sobre a Previdência
    O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) firmaram nessa segunda-feira (20) Termo de Cooperação Técnica para a realização de estudos e pesquisas que subsidiem a formulação de políticas públicas. O secretário executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas, considera fundamental que os dados coletados pela Previdência Social sejam transformados em informações. “Essas pesquisas irão nortear as ações do MPS e de outros ministérios da área social”, afirmou Gabas.
    O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, explicou que o instituto está se tornando um grande analista de bancos de dados públicos, auxiliando o governo na tomada de decisões, e que não será diferente com a Previdência Social. “A parceria permitirá apoiar a construção de políticas de longo prazo para a Previdência”, disse Pochmann.
    Já foram definidos os temas dos dois primeiros estudos que serão realizados pelo Ipea na abrangência do termo de cooperação. Um deles abrangerá o impacto do aumento da formalização do mercado de trabalho na previdência social e as políticas públicas a serem executadas para dar continuidade ao processo. O outro será sobre a evolução dos regimes próprios de previdência dos municípios. Neste caso, o objetivo é obter informações que permitam desenvolver políticas e aperfeiçoar o relacionamento entre o MPS e os regimes próprios municipais.

    Fonte: Agência de Notícias Previdência Social



    segunda-feira
    20/10/08 13:49
    Anapar na Justiça contra a Resolução 26
    Na última terça-feira, dia 14, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR) ajuizou mandado de segurança na 1ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. O mandado de segurança pede a suspensão da aplicabilidade dos artigos da Resolução CGPC 26 que abrem a possibilidade de reversão de valores da reserva especial para os patrocinadores e participantes e pede, ainda, para ser decretada a nulidade destes artigos. Caso o Judiciário aceite as argumentações da ANAPAR, permanecerão vigentes as previsões legais de utilização da reserva especial, decorrente de superávit de plano de previdência, somente para a revisão do plano: suspensão ou redução de contribuições, alteração de premissas atuariais e melhoria de benefícios dos participantes e assistidos.
    A ANAPAR pede ainda, na medida judicial, que o Juiz Federal determine que a Secretaria da Previdência Complementar suspenda a aprovação de qualquer proposta de alteração de regulamento encaminhada pelas entidades de previdência complementar cujo objetivo seja a reversão de valores da reserva especial para os patrocinadores.

    Fonte:Anapar



    segunda-feira
    20/10/08 13:47
    Empregadores serão cada vez mais responsáveis pelas aposentadorias
    Com uma população em envelhecimento e com os custos dos benefícios de saúde e aposentadoria aumentando, os empregadores desempenharão um papel vital para minimizar essas preocupações. No Brasil, a Previdência Social já se encontra em uma situação bastante delicada e isso deve se agravar ao longo do tempo com o envelhecimento da massa populacional, aponta relatório do Fórum Econômico Mundial sob o título “O Futuro das Aposentadorias e da Assistência Médica em um Mundo que Envelhece Rapidamente: Cenários até 2030”, produzido pela Mercer.
    “Uma população mundial em rápido envelhecimento terá profundas implicações tanto nos países desenvolvidos quanto naqueles em desenvolvimento”, diz M. Michele Burns, Presidente e CEO da Mercer, que presidiu o Conselho Consultivo do projeto no Fórum Econômico Mundial. “A forma com que as pessoas idosas são vistas e tratadas constitui o marco de uma sociedade civilizada. A Mercer desenvolveu com o Fórum Econômico Mundial este oportuno relatório, pois uma aposentadoria segura e o acesso à assistência médica na velhice são significativas forças de coesão social. Essa, por sua vez, é essencial para a estabilidade global e econômica.”
    A relação de pessoas idosas comparativamente à população economicamente ativa aumentará dramaticamente nos próximos anos, em muitas partes do mundo. Com uma força de trabalho em declínio, uma população em envelhecimento e custos com benefícios de assistência médica e aposentadoria aumentando, as empresas desempenharão um papel vital na formulação das políticas públicas e no trato dessas preocupações, acredita Burns. Juntamente com o relatório do Fórum Econômico Mundial e influenciada pelas percepções e análises do Fórum, a Mercer publicou um relatório especial (Perspective), que mostra que os mais protegidos serão os participantes de planos de benefícios definidos (BD), que contam com maiores garantias.
    Conforme o mundo envelhece, é provável que o financiamento e a oferta de assistência médica se tornarão crescentemente uma responsabilidade do setor privado e que as empresas multinacionais em particular serão forçadas a desempenhar um papel amplo e potencialmente vital, aponta o relatório. Os governos, quase que universalmente, estão transferindo a responsabilidade pelo financiamento e, em alguns casos, pela oferta de assistência médica às empresas ou aos indivíduos. Se essa perspectiva de uma maior responsabilidade para as empresas se tornar uma obrigação inevitável, o setor privado terá um real motivo para tratar do problema de uma forma cuidadosa e eficaz, demonstra a análise.
    Tendo em vista as tendências populacionais identificadas no Fórum Econômico Mundial, é vital que as empresas incluam uma avaliação deste efeito demográfico no planejamento de sua força de trabalho. O planejamento da força de trabalho envolve identificar e evitar potenciais problemas gerados pela falta de profissionais qualificados e gargalos em determinados níveis de carreira. A Mercer acredita que as empresas deveriam considerar diversos mecanismos para acomodar uma força de trabalho em envelhecimento, incluindo: a recontratação de aposentados nos períodos de pico, o estabelecimento de programas de bem estar direcionados a empregados maduros, a introdução de programas de aposentadoria progressiva, o desenvolvimento de talentos para acesso a posições vitais na empresa e a implementação de planos de retenção focados em “grupos de risco”.

    Fonte: Revista Apólice



    sexta-feira
    17/10/08 17:30
    Funcorsan atende em regime de plantão nessa segunda (20/10)
    Data em que se comemora o Dia do Securitário, na próxima segunda-feira (20/10) a Fundação Corsan, estará atendendo através de plantão.

    Para atendimento telefônico:
    - Central de Atendimento - 3216-6001
    Para atendimento pessoal:
    - Avenida Julio de Castilhos nº 51 - 5º andar.



    quarta-feira
    15/10/08 14:00
    Longevidade é tema de palestra da SPC

    Os “Efeitos da Longevidade nos Planos de Previdência Privada” foi o tema da terceira palestra promovida pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), dentro do “Ciclo de Debates” que o órgão vem realizando para seus servidores. O conferencista foi o representante do Bradesco MultiPensions Fundo Multipatrocinado de Previdência Complementar, Jair de Almeida Lacerda.



    Discorrendo sobre a transição da estrutura etária no Brasil e a evolução da população brasileira, Jair Almeida mostrou que, de 1800 até 2000, essa população cresceu dez vezes. E os prognósticos são que, em até 42 anos, ou seja, até 2050, ela terá aumentado mais 1,5 vez. E se as taxas de mortalidade infantil vem caindo de forma progressiva, da mesma forma, a esperança de vida, também vem aumentando consideravelmente.



    Portanto, se a expectativa de vida no Brasil em 2010 girar em torno de uma média de 77,4 anos de idade para as mulheres e 69,9 de idade para os homens, em 2030 esses limites serão da ordem de 81,9 anos para as mulheres e 74,9 anos para os homens.



    O aumento do número de idosos no Brasil fará com que, em duas décadas, nosso país passe a ser o 6° país com a maior população do mundo, nessa categoria.



    Segundo Jair de Almeida, se atualmente os desafios enfrentados no Brasil, com sua população idosa, referem-se aos gastos na rede hospitalar do SUS, e ao desenvolvimento da medicina no tratamento de patologias da velhice, no futuro esses desafios tomarão outro caráter: os aposentados terão uma segunda profissão; poderão trabalhar em casa, prestando consultoria, por exemplo; esse idoso gozará ainda de certa autonomia pessoal e profissional e integrará um grande contingente de pessoas com idade superior a 65 anos.



    O impacto dessa longevidade e seus efeitos nos planos poderão se dar por meio do aumento das idades para aposentadoria; necessidade de redução do benefício; e reflexo nas coberturas. (risco - invalidez e pensão).



    Também com relação aos planos empresariais, o conferencista citou as principais razões apontadas pelas empresas, em sua pesquisa, para a criação do programa de previdência complementar: 1) manutenção da competitividade (74%); 2) suplementação dos benefícios do INSS (66%); e 3) alinhamento da estratégia de Recursos Humanos com a estratégia de negócios da empresa (40%). Até porque, segundo os dados obtidos, a existência de um plano de previdência privada ofertado pelas empresas é o segundo item mais considerado pela maioria dos executivos, na hora de trocar de emprego.



    Além do Secretário Ricardo Pena e do Secretário-Adjunto Carlos De Paula, todo o quadro técnico da SPC, em Brasília, compareceu à palestra

    Fonte: Secretaria de Previdência Complementar



    quarta-feira
    15/10/08 13:56
    Previdência aberta cresceu 20.6% até julho
    mercado de previdência complementar atingiu, nos primeiros sete meses do ano, R$ 17,8 bilhões em captações, montante 20,6% superior ao do mesmo período de 2007. Os dados fazem parte de relatório apresentado pela Fenaprevi (Federação Nacional da Previdência Privada e Vida), informa o Infomoney.
    Considerando somente o mês de julho de 2008, os planos de previdência captaram R$ 2,5 bilhões, crescimento de 7,2% na comparação com igual mês de 2007. O avanço foi também impulsionado pelo VGBL, que captou R$ 1,9 bilhão no mês, uma alta de 8,6% frente a julho de 2007, enquanto o PGBL registrou aumento de 3,5%, com apuração de R$ 330,2 milhões. Por tipo de produto, o destaque ficou com os planos para menores, que cresceram 67%.

    Fonte: CQCS/Infomoney



    quarta-feira
    15/10/08 13:55
    Em debate mudança em resolução que trata de provisões da previdência aberta e seguradoras
    O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu colocar em audiência pública minuta de Resolução, a ser submetida posteriormente ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que inclui e altera dispositivos da Resolução CNSP Nº 162, de 26 de dezembro de 2006. Os interessados poderão encaminhar, até o dia 28 de outubro de 2008, sugestões e comentários, por meio de e-mail dirigido ao endereço coleg@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página da SUSEP na internet (www.susep.gov.br).3. A minuta está disponível na página da Susep, bem como o respectivo quadro padronizado para apresentação dos comentários e sugestões.
    Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública, sob a supervisão do superintendente ou do diretor relator do processo, para permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da autarquia, das manifestações recebidas.
    A resolução CNSP nº 162 institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização. A portaria que dá início à audiência pública é assinada pelo superintendente substituto da Susep, Alexandre Penner, e está publicada no Diário Oficial da União de hoje.

    Fonte: site da Fenaseg



    quarta-feira
    15/10/08 13:53
    STJ decide contra a Receita e a favor dos aposentados da Previdência Complementar
    O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, na semana passada, que a Receita Federal não poderia ter cobrado Imposto de Renda sobre a parcela de pagamento de aposentadoria complementar entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995. A decisão tem efeito retroativo, e a Receita não vai recorrer, segundo informou a assessoria de imprensa.A decisão se deu sob a nova lei dos recursos repetitivos, sancionada em agosto deste ano, que torna válida a decisão também para as ações em tramitação nos Tribunais Regionais Federais e no próprio STJ. Estima-se que um terço dos 360 mil processos que devem ser julgados pelo tribunal neste ano tenha teor semelhante e, portanto, sejam alcançados pela nova lei.
    O acórdão que resume o teor da decisão reconheceu ontem o direito de cinco contribuintes a receber o que pagaram de Imposto de Renda sobre aposentadoria complementar recebida entre os anos de 1989 a 1995.
    A decisão do STJ, dada por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Teori Alvino Zavascki, que também garante o pagamento de correção monetária aos beneficiários que cobrarem na Justiça os valores já pagos indevidamente.
    Caso comum e que não foi abrangido pela decisão é o daqueles que sacam o saldo do fundo de aposentadoria complementar em plano empresarial antes do tempo em que lhes caberia se aposentar. Os interessados terão que ingressar com ação judicial sob argumento de que há medida provisória específica para a situação.

    Fonte:Folha de São Paulo/O Valor



    terça-feira
    14/10/08 15:14
    Para presidente da Petros, momento é de oportunidade para os fundos de pensão
    "Não olhamos o hoje, mas o futuro". A afirmação é do economista Wagner Pinheiro de Oliveira, o comandante do segundo maior fundo de pensão do País, com patrimônio de R$ 40 bilhões, 125 mil participantes e mais de 50 patrocinadores. Na presidência da Petros desde fevereiro de 2003, este paulistano de 46 anos, formado em Economia pela Unicamp, aumentou, em sua administração, o número de associados em mais de 30%. Ele está convencido de que a crise financeira internacional, quando analisada a médio e longo prazos, pode ser vista como uma oportunidade para os fundos de pensão.

    iG Presidente da Petros no iG"Se o fundo tem liquidez, não está pagando benefícios de forma exagerada e mantém entrada de caixa, vai usar o dinheiro ao longo de 40 anos e será, portanto, beneficiado por essa crise. É uma oportunidade", afirmou Oliveira, em entrevista exclusiva ao Último Segundo.

    Este é caso da Petros, na visão de seu presidente. Hoje, mais de dois terços do patrimônio do fundo é formado por aplicações de renda fixa. A parte de renda variável recuou, do primeiro trimestre para cá, de 31% para 28%, dos quais a carteira responde por 12%. "Tenho tranqüilidade para não precisar dispor dos 30% que tenho em renda variável", afirma Oliveira. "Os fundos de pensão olham de outra maneira, olham do ponto de vista da liquidez de longo prazo".

    É com o olhar para frente que Oliveira revela disposição para adquirir ações de empresas mais sólidas, aproveitando, justamente, a presente redução nas cotações dos papéis. O executivo destaca que a Petros já começou a comprar ações de empresas mais sólidas, como Vale, Petrobras e empresas do setor de energia. "Estamos em um ciclo de crescimento, que pode ter arrefecido em função da carência de crédito provoca pela crise internacional, mas que não vai chegar a níveis para gerar desemprego", diz.

    "A crise financeira internacional, quando analisada a médio e longo prazos, pode ser vista como uma oportunidade para os fundos de pensão"

    A crise, na visão de Oliveira, poderá diminuir a velocidade dos investimentos, mas eles continuarão ocorrendo. "A Petrobras, por exemplo, sem estimativas do pré-sal, tem um programa de investimento de US$ 112 bilhões", lembra.

    iG Pinheiro Oliveira em entrevista ao iGA Petros, na palavra de seu presidente, não vê um horizonte recessivo para a economia brasileira. "O mais pessimista, hoje, diz que o Brasil vai crescer 2,5%", diz Oliveira. Ele analisa que, com a crise, os negócios no Brasil vão sofrer uma desaceleração, mas as empresas continuarão a crescer. "Este ano, o País cresce mais de 5%; para 2009, projetamos um crescimento em torno de 3,5%.", analisa. A conclusão, de acordo com o próprio Oliveira: "as ações das empresas estão baratas e somos compradores".

    Oliveira lembra também que, no caso dos fundos de pensão fechados, como a Petros, o participante só pode tirar o dinheiro se sair da empresa. "É lei. A pessoa não tem o direito de sacar seus fundos de reservas, exceto em algumas situações", explica. "Isso é importante dizer porque, diferentemente dos fundos abertos mantidos por bancos, o poupador não saca o dinheiro no momento que quer. É uma poupança característica de médio, longo prazo", completa.

    Fluxo de caixa

    Embora se declare tranqüilo e otimista, Oliveira informa que a Petros estuda mudanças e que para este ano o fundo dificilmente cumprirá sua meta de rentabilidade (inflação mais 6% ao ano). Ele minimiza a redução de R$ 1,5 bilhão que o fundo registrou entre o primeiro trimestre e o terceiro, ápice, até agora, da crise dos mercados. "Em ativos, no começo do ano, tínhamos 31% e renda variável. Hoje, temos 28%. Na contabilidade comparada, a Petros pedeu R$ 1,5 bilhão. (...) Mas, novamente, é preciso analisar que um fundo de pensão trabalha a longo prazo e, nos últimos cinco anos, a Petros rendeu, em média, inflação mais 12%, bem acima de sua meta de rentabilidade anual".

    iG Oliveira vê momento de oportunidadeOliveira explica ainda que a reavaliação das políticas de investimento do fundo é rotineira, sendo realizada pelo menos uma vez por ano. "Com o quadro econômico que temos hoje, até 24 meses, a estratégia é investir em títulos públicos federais; de 24 a 60 meses, principalmente em crédito privado, renda fixa privada; e mais de cinco anos, renda variável", diz.

    Ele destaca ainda que a Petros quer investir mais em infra-estrutura. "Investir em infra-estrutura no Brasil é investir em um macrossetor de risco baixo, rentabilidade moderada e bem regulado", afirma. "Investir em infra-estrutura não é fazer obra social. Se eu melhorar as rodovias, os portos, ajudamos a melhorar, por exemplo, o resultado da Perdigão, empresa de que participamos e que exporta 50% do que produz", explica. "É um ciclo virtuoso", avalia. Hoje, a Petros detém 12% da Perdigão.

    "Os negócios no Brasil vão sofrer uma desaceleração, mas as empresas continuarão a crescer"

    Pânico do mercado

    Ao ser questionado se o pânico do mercado financeiro caminha para o fim, Oliveira diz que a resposta é difícil, mas analisa que as medidas adotadas em conjuntos pelos governos da Europa e Estados Unidos vão acalmar o mercado.

    "Essas medidas de intervenção direta no sistema financeiro internacional são positivas. Não há dúvida que, sem a intervenção do governo, a economia não segue um rumo que se ajuste. Essa crise deixa claro que a intervenção estatal é necessária, que não existe a história de que o mercado pode auto-regular", finaliza.

    Fonte: Economia/Último Segundo



    terça-feira
    14/10/08 15:13
    R$ 70 bilhões viraram pó
    Acabou a farra dos fundos de pensão. A crise financeira internacional e a fixação de regras mais rígidas para o setor fizeram virar pó R$ 70 bilhões de superávit dos fundos de janeiro até o mês passado, estima José de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em entrevista ao Correio Braziliense.

    "Se antes se falava em superávit de R$ 78 bilhões, esse número já encolheu e deve ter baixado para R$ 20 bilhões em setembro. Com as novas normas da Secretaria Geral de Previdência Complementar (SGPC) de destinação do superávit, como 5% de correção atuarial, abatimento de dívidas de patrocinadores e alteração da tabela de mortalidade, fica em torno de R$ 8 bilhões. Isso não é nada", revela.

    Nesse cenário turbulento, se algum fundo vinha distribuindo bônus ou reduzindo o valor das contribuições, terá que mudar de postura, avisa José Mendonça. "No geral, ninguém parou de contribuir, mas se algum fundo diminui o valor da contribuição, terá que voltar aos patamares anteriores. É preciso ter cuidado com a distribuição de superávit, pois isso mexe com a saúde financeira do fundo. Se dá problema, é um caos social. Então, nunca é demais ter controle", afirma.

    Mendonça explica que os números positivos davam a falsa sensação de estar sobrando dinheiro. "Parecia que tinha dinheiro sobrando, mas era um superávit atuarial, que dizia que pode estar sobrando dinheiro. Nossa proposta é distribuição de superávit, ou abono, sempre por período, por um tempo limitado. De tempos em tempos, é preciso voltar a olhar todas as variáveis", diz.

    Pela primeira vez, desde 2002, os fundos também não vão cumprir metas atuariais. "A meta teria que ser 7,35% até junho e estamos em 4,71%, na média. Ninguém vai cumprir", anuncia Mendonça. Assim, se antes os fundos já eram arredios a financiar projetos de infra-estrutura do governo, agora essa possibilidade está fora de cogitação. "Se já tínhamos resistência, estamos mais arredios ainda. Esse tipo de financiamento já era limitado a fundos muito grandes, que não passam de 10 e são todos os públicos. Mas nesse momento, mesmo os públicos devem botar o pé no freio", ressalta. "O compromisso do fundo de pensão é pagar benefício e aposentadoria. O compromisso social não é nosso, é do governo. Senão, pode acontecer o que aconteceu com o INSS que está sem dinheiro porque o dinheiro que era para pagar benefício foi empregado em coisas que não deram rentabilidade", alerta.

    DINHEIRO SALVO. As aplicações dos fundos de pensão em renda variável, que eram de R$ 160 bilhões em janeiro, tiveram perdas de R$ 37,8 bilhões até setembro. Para foi compensada pelo rendimento de R$ 29,4 milhões em fundos de renda fixa, o que gera um saldo negativo de R$ 8,4 bilhão. Apesar de todo esse cenário negro no curto prazo, Mendonça garante que as aposentadorias do sistema complementar não estão ameaçadas. "Se não vende ações, não se realiza o prejuízo. E qual a necessidade que nós temos de realizar o prejuízo? Nenhuma. Nós somos de longo prazo, não somos capital especulativo. Esse sim é que sofre", destaca. "Não há mais aventureiro no mercado. Esta tudo sólido, sem risco nenhum. Estamos conseguindo blindar o fundo de pensão. O Banco Econômico, por exemplo, faliu, mas o fundo Equus é extremamente saudável, tem superávit. O recurso do fundo não foi contaminado e é assim que tem que ser", reforça.

    Fonte: Correio Braziliense



    quinta-feira
    09/10/08 14:12
    Comissão de Seguridade aprova extinção do fator previdenciário
    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem (08/10) o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que extingue o fator previdenciário. Esse índice é usado para calcular as aposentadorias e leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. Na aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para os homens), o fator funciona como um redutor do benefício.

    O projeto ainda será analisado por duas comissões (Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e pelo Plenário. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou que, antes de o projeto chegar ao Plenário, o governo vai calcular o impacto que a extinção do fundo previdenciário pode ter nas contas da Previdência.

    Fonte: Agência de Notícias/Câmara dos Deputados



    quinta-feira
    09/10/08 14:10
    Fundos de pensão vão manter estratégias de investimentos
    A crise no sistema financeiro global já provocou perdas contábeis para os fundos de pensão mas, o setor, que trabalha com um horizonte de longo prazo, não pensa em rever seus planos de investimentos. As maiores fundações do País - que também exercem o papel de principais investidores individuais - descartam por enquanto a possibilidade de as companhias onde participam reverem seus planos estratégicos. "Nenhuma das empresas postergou ou cancelou seus planos. Investimentos estratégicos só serão suspensos em último caso, sob pena de afetar todo o cenário de crescimento futuro", afirmou o diretor de investimentos da Previ (Banco do Brasil), Fábio Mozer.

    Com patrimônio de cerca de R$ 125 bilhões, a Previ tem participação acionária em mais de 500 empresas e está no conselho de administração de 58 delas. Considerando também as participações em conselhos fiscais, o total sobre para 79. Por ter um percentual acima do permitido por lei em renda variável, a Previ foi o fundo de pensão que mais sentiu o impacto da derrocada das ações negociadas em Bolsa nos últimos meses. Atualmente, 65% do patrimônio da fundação estão alocados neste segmento. As regras atuais determinam que esse percentual tem que baixar para 50% até 2012.

    Guilherme Lacerda, presidente da Funcef (Caixa Econômica), terceiro maior fundo de pensão do País, tem uma visão ainda mais otimista. Segundo ele, a escassez de financiamentos externos pode aumentar a procura por recursos das fundações. "Já estamos percebendo o movimento."

    Fonte: DCI/São Paulo



    quinta-feira
    24/07/08 20:22
    Regimes próprios debatem nova tábua
    O Ministério da Previdência Social apresentou ao Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que se reuniu ante-ontem e ontem, em Brasília, uma proposta de portaria para atualizar as normas de cálculos atuariais pelas entidades previdenciárias dos servidores dos estados e municípios. A proposta prevê a utilização de tábua de mortalidade pelo menos equivalente à do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Atualmente, 85% das entidades utilizam a AT-49, baseada na expectativa de vida norte-americana, de 1949.

    “A AT-49 está flagrantemente defasada para a realidade brasileira”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Durante a reunião, não houve consenso sobre o texto da futura portaria, mas a tendência é o Ministério adotar uma tábua mais atualizada, depois de novas discussões, informou o secretário.

    A AT-49 subestima a expectativa de vida e, em conseqüência, os custos futuros do regime de previdência. Ou seja, os regimes não incorporam em seus cálculos atuariais o aumento da expectativa de vida da população brasileira nos últimos anos. “Trata-se de ajustar a prática atuarial nos regimes próprios à nova demografia”, explicou Schwarzer.

    Fonte: AgPrev



    quinta-feira
    24/07/08 20:14
    Fundos de pensão ficam abaixo da meta
    Levantamento da Mercer, que analisa 63 fundos de pensão (22% do universo total), apontou que as dificuldades em obter retornos nos investimentos afetaram os resultados de 88% das entidades. O retorno médio obtido no primeiro semestre foi de 4,25%, abaixo de suas metas de rentabilidade. "Está difícil para os gestores de recursos agregarem valor, o nível de incerteza é muito grande", diz o analista da Mercer Osley Silveira. "A crise praticamente anulou o efeito da obtenção do grau de investimento, em abril".

    Fonte: O Estado de S. Paulo



    terça-feira
    22/07/08 22:56
    Fundos de pensão e empresas defendem o meio ambiente
    A Vale do Rio Doce (Vale) inicia esta semana um trabalho com 60 de seus principais fornecedores para incentivá-los a participar do relatório do Carbon Disclosure Project (CDP), instituição sem fins lucrativos sediada em Londres. Dedicado a levantar informações corporativas relacionadas às mudanças climáticas, o CDP é patrocinado por 385 investidores institucionais em todo o mundo, responsáveis pela gestão de mais de US$ 57 trilhões em ativos.

    No Brasil, o CDP tem como patronos a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e o Banco Real, além do apoio do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) e da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec). A cada ano a pesquisa amplia seu alcance. Em 2003, quando foi realizado o primeiro levantamento, eram apenas 35 investidores globais, somando US$ 4,5 trilhões em recursos.

    Com base em questionários enviados às principais empresas de capital aberto de todo o mundo, o CDP produz anualmente um relatório sobre as ações tomadas por elas na área de mudanças climáticas, inclusive um inventário de emissões dos gases do efeito estufa (GEE) por empresas e setores.

    A iniciativa da Vale - que participa do CDP desde 2005, quando este passou a acompanhar as empresas brasileiras - se deve a um acordo de adesão do Supply Chain Leardership Collaboration (SCLC), programa cujo objetivo é quantificar as emissões de gases de efeito estufa na cadeia de suprimentos das empresas participantes do CDP. "A Vale é a primeira companhia de mineração do mundo a fechar este acordo", conta Flavio Montenegro, gerente-geral de relações institucionais e mudanças climáticas da empresa.

    "A adesão dos fornecedores permite que a Vale colha informações importantes para avaliar sua própria cadeia de suprimentos e também contribui para melhorar a qualidade do CDP", afirma. Atualmente, reportar as emissões indiretas - aquelas geradas por terceiros, como no caso de fornecedores - tem sido de grande complexidade para as empresas, principalmente para as grandes, conta o gerente-geral.

    Neste questionário são solicitadas aos fornecedores informações que vão desde os dados de inventário de emissão de gases de efeito estufa até análises dos riscos e oportunidades regulatórios e físicos colocados aos seus negócios pelas mudanças do clima.

    Ele ressalta que a adesão ao SCLC não tem relação imediata com o relatório do CDP que sai em setembro deste ano, até porque o período de coleta das informações está no fim. E também não significa que todas as empresas selecionadas pela Vale entre seus mais relevantes fornecedores irão responder ao questionário imediatamente. Trata-se de um trabalho de longo prazo, pois o inventário de emissões - a contagem das emissões de gases de efeito estufa decorrentes do processo de produção - tem custos e exige planejamento.

    A Funcorsan participa como signatária do CDP desde 2006.

    Fonte: Gazeta Mercantil/Funcorsan



    segunda-feira
    21/07/08 14:39
    Ministro diz que regras da Previdência não mudam
    O governo Lula deve mesmo desistir de propor ao Congresso uma reforma nas atuais regras de concessão de aposentadorias. Pelo menos no que depender do novo ministro da Previdência Social, José Pimentel. No cargo há pouco mais de um mês, o petista — que em 2003 foi relator no Congresso da reforma da previdência do setor público — defende a tese de que o crescimento econômico vai garantir a sustentabilidade da previdência brasileira nos próximos 40 anos. Em entrevista na sexta-feira, Pimentel disse que a conjuntura favorável no mercado de trabalho precisa apenas ser complementada por medidas de gestão e controle de gastos, que já vêm sendo tomadas desde 2003.

    “Nós estamos trabalhando com 2050. Mantido um crescimento (da economia) de 4% ao ano, não precisa de reforma previdenciária até 2050”, garante o ministro. Segundo ele, a previdência urbana está prestes a se tornar superavitária. Nos primeiros cinco meses deste ano, do déficit de R$ 15,5 bilhões registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apenas R$ 2,2 bilhões vieram do meio urbano, na qual há contribuição por parte de trabalhadores e empresas. Todo o restante (o equivalente a quase 86%) foi provocado pelas aposentadorias rurais, onde não há contribuição.

    Para separar bem esses dois universos, o governo vai enviar em breve ao Congresso um projeto de lei que altera a forma de contabilidade do déficit da Previdência, separando urbano e rural. “É para dar a transparência necessária”, argumenta Pimentel. A idéia é mostrar que a parcela urbana, na qual há contribuição dos trabalhadores, está equilibrada. “A questão da Previdência no Brasil é muito mais de gestão e de crescimento econômico. Como de 2003 para cá a Previdência mudou uma série de regras, de controles, de gestão, isso nos permite visualizar uma Previdência superavitária num curto espaço de tempo”, afirmou.

    O novo ministro disse ainda ser contrário ao fim do fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta antes dos 63 anos, mesmo tendo cumprido o tempo mínimo de contribuição ao INSS (de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens). De autoria do senador petista Paulo Paim (RS), um projeto que extingue o fator foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara.

    “O Brasil é um dos poucos países do mundo que aboliu a idade mínima para aqueles que vão se aposentar por tempo de contribuição. E introduziu o fator previdenciário. Todos os outros países têm a idade mínima. Se nós revogarmos o fator, obrigatoriamente terá que voltar a idade mínima”, afirmou Pimentel. Segundo ele, a idade mínima média hoje praticada nos demais países é de 67,5 anos.

    Na avaliação do ministro, o fim do fator seria extremamente prejudicial às camadas mais pobres da população. Segundo ele, um homem que começa a trabalhar aos 18 anos pode se aposentar após 35 anos de contribuição, aos 53 anos de idade. Com o fim do fator e a adoção da idade mínima, esse mesmo homem teria que trabalhar até os 65 anos, ou seja, contribuiria por 47 anos. São 12 anos a mais. “Os pobres começam a trabalhar mais cedo. Portanto, a revogação do fator é muito boa para os mais ricos e extremamente injusta com os mais pobres. Esse é o debate que a sociedade precisa fazer”, defende.

    Com relação à outra bomba-relógio armada no Congresso — uma emenda, de autoria do senador Paim, que vincula todos os benefícios previdenciários aos reajustes do salário mínimo —, o ministro aposta no bom senso dos parlamentares. Ele classificou a volta da indexação das aposentadorias ao mínimo como o “abraço dos afogados”. Hoje, dois terços dos aposentados e pensionistas do INSS recebem até um salário mínimo (R$ 415). Os 8 milhões restantes têm seu benefício corrigido de acordo com a inflação.

    Fonte: Correio Braziliense



    quinta-feira
    17/07/08 14:41
    INSS: parcela do 13º será paga em setembro
    O Ministério da Previdência Social esclarece que o pagamento da primeira parcela do abono salarial (13º) dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários será antecipado do mês de dezembro para setembro. Seguirá o mesmo procedimento adotado nos anos de 2006 e 2007.

    Fonte: AgPrev



    quinta-feira
    03/07/08 11:41
    Ministro anuncia planos e confirma a Previc
    O governo vai enviar ao Congresso projeto de lei que inverte o ônus da prova na concessão de benefícios previdenciários. Dessa maneira, é o INSS que terá de provar que uma pessoa não tem direito a aposentar-se ou, por exemplo, não tem direito a receber salário-maternidade ou pensão por morte. Para viabilizar essa mudança, a Dataprev terá de certificar seu banco de dados e restaurar os registros de1976 a 1994. A base para o deferimento será o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa é uma das propostas que não obtiveram consenso de representantes dos empresários, dos trabalhadores e do governo no Fórum Nacional da Previdência Social, mas serão defendidas pelo Executivo no Congresso.

    O novo ministro da Previdência, José Pimentel, informa que outras propostas também vão mudar o perfil da Previdência durante sua gestão. Ele se refere a outro projeto que vai propor aos parlamentares - a separação das contabilidades rural e urbana no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O objetivo, segundo o ministro, é dar mais transparência às contas e deixar explícito que há forte subsídio na área rural, mas, na área urbana, a tendência é de superávit.

    Pimentel revela que está na Casa Civil o projeto de recriação da Superintendência de Previdência Complementar (Previc). A idéia é dar mais autonomia e estrutura para essa autarquia poder regular e fiscalizar melhor os 396 fundos de pensão fechados que têm de administrar patrimônio de R$ 457,6 bilhões. O texto já recebeu o sinal verde da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda.

    Além desses três pontos, Pimentel deixou claro que a desoneração da folha de pagamento e o teto para o aumento das despesas de pessoal da União estão sem perspectiva de serem aprovados rapidamente. No caso da desoneração, disse que, sem determinar a substituição dos recursos que serão retirados da Previdência, nada vai andar. O ministro também afirmou que 98% das empresas industriais e comerciais já estão no regime do Simples Nacional e, portanto, já têm desoneração da folha. No comércio, essa fatia cai para 75%.

    No lado da disciplina fiscal do Estado, Pimentel informou que o projeto que limita o aumento das despesas da União com pessoal - ele era o relator - está com sua tramitação suspensa até que o governo conclua as negociações salariais com os funcionários públicos, o que deve ocorrer nesta semana.

    Nascido em Picos, no Piauí, o novo ministro da Previdência deixou seu quarto mandato de deputado federal pelo Ceará para substituir, em 11 de junho, o também petista Luiz Marinho. Antes da Câmara, foi diretor jurídico do sindicato dos bancários do Ceará.

    Fonte: Valor



    terça-feira
    01/07/08 14:43
    A receita norueguesa para pagar aposentadorias
    No momento em que o Ministério de Minas e Energia assume a proposta da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e passa a defender a criação de uma empresa 100% estatal, a Petoro, estatal norueguesa que tem sido estudada como modelo para o Brasil, mostra que se tornou gigante com uma pequena estrutura. A empresa conta com apenas 60 funcionários, mas a produção e os resultados são equivalentes aos de uma grande petroleira.

    A Petoro produz 1,4 milhão de barris de petróleo por dia (a Petrobras está na faixa de 1,9 milhão) nos campos do qual é sócia e as receitas no ano passado somaram US$ 22 bilhões. Todo o dinheiro arrecadado vai diretamente para o que foi originalmente um fundo de pensão estatal e que funciona na prática como um fundo soberano, que fechou 2008 com US$ 420 bilhõesem caixa. A companhia administra o State Direct Financial Interest (SDFI), que não é um imposto, mas sim a participação direta do Estado norueguês no setor de petróleo e gás, funcionando na prática como uma gerente. Tudo o que a Petoro lucra é repassado integralmente para o fundo, e por isso a empresa não paga impostos.

    O presidente e CEO da Petoro, Kjell Pedersen, conta que o sistema começou em 1985, quando o governo da Noruega decidiu que queria ter uma participação direta nas receitas do setor. "Na época pensamos que se era tão bom, deveríamos investir. Essa foi a decisão. Foi uma forma de ter retorno sobre as nossas próprias reservas, investindo diretamente para ter mais dinheiro", explica Pedersen.

    Quando foi criado, o SDFI era gerenciado pela estatal norueguesa Statoil. Com a venda de uma parte das ações da companhia para investidores privados, o SDFI foi transferido para a Petoro, criada em 2001, pelo Parlamento norueguês. Desde então, Petoro e SDFI são uma coisa só.

    Todas as empresas que operam no setor de petróleo e gás da Noruega pagam 78% de imposto sobre os lucros. A Noruega não cobra bônus das empresas de petróleo. As empresas recebem licença do Diretório Norueguês de Petróleo (órgão equivalente à Agência Nacional de Petróleo-ANP, brasileira) para operar com base na proposta técnica de investimentos que foi apresentada. Elas então assinam um contrato de concessão. Não há partilha da produção e nem são cobrados royalties ou qualquer outro tributo incidente sobre a produção. O imposto único é de 78% sobre o lucro, independentemente do preço do petróleo no mercado internacional. Questionado sobre a posição da Statoil nesse modelo, Pedersen explica que ela não tem qualquer privilégio.

    Pelo modelo, a Petoro pode ou não se tornar sócia em um projeto. A participação média da companhia é de 20% e ela não está presente em todas as licenças concedidas. A maior participação é de 58% em um campo gigante de gás chamado Kroll. Quando se torna sócia, explica Pedersen, a Petoro investe como qualquer outro parceiro, assumindo todos os deveres e obrigações. "O principal objetivo não é atrair empresas que paguem uma fortuna. Os recursos pertencem ao Estado e se quer o máximo para o Estado atraindo as melhores empresas do mundo para operar na Noruega. A única vantagem da Statoil é o enorme conhecimento que ela tem da Noruega e as instalações que ela possui. É um privilégio natural", diz Pedersen, que cita como exemplo o tremendo conhecimento da Petrobras sobre o Brasil.

    O presidente da Petoro explica que no início do SDFI o governo precisou investir muito dinheiro do orçamento da União e só depois de algum tempo passou a ter lucros que são em parte reinvestidos para desenvolver a produção de petróleo e gás.

    Os dividendos das estatais StatoilHydro e Hydro, entre outras, os impostos pagos pelas empresas privadas e toda a receita da Petoro vão diretamente para o fundo de pensão. No ano passado a receita total do estado norueguês com o setor de petróleo e gás foi de US$ 60 bilhões. Nos últimos 40 anos, a arrecadação do setor foi de US$ 600 bilhões.

    Dos US$ 420 bilhões que o fundo soberano tem em caixa, apenas 4% podem ser investidos na economia norueguesa a cada ano. O restante tem que sair do país. Não se usa nunca o capital do fundo, só os dividendos.

    O dinheiro será usado no futuro para pagar as aposentadorias quando a população ativa não conseguir sustentar com seus impostos a renda de toda a população de aposentados. O fundo só pode investir no exterior comprando ações de empresas, incluindo petroleiras como a Petrobras, e títulos como os Treasure Bonds do governo americano. Não há nenhuma obrigação de investimento em empresas norueguesas no exterior. "O objetivo é não causar malefícios econômicos e não sobrecarregar a economia, criando inflação. E a Noruega não pode absorver US$ 60 bilhões em investimentos todos os anos", explica Kjell Pedersen.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    segunda-feira
    30/06/08 11:45
    Funcorsan promove palestra sobre qualidade
    A Funcorsan promove no dia 1º de julho, às 15h30min, na sede da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), em Porto Alegre, a palestra “Qualidade na Gestão de Fundos de Previdência”, que será ministrada pelo presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Mendonça.

    O evento, voltado a dirigentes dos fundos de pensão da Região Sul, funcionários, diretores e conselheiros das patrocinadoras Corsan e Funcorsan, será dividido em duas partes. Após a palestra do presidente da Abrapp, a Funcorsan será homenageada pela conquista do Troféu Bronze no Nível II do Prêmio Qualidade RS 2008.

    Em 28 anos de história, a Funcorsan vem investindo, permanentemente, no aperfeiçoamento da sua equipe e do seu sistema de gestão. A busca pela excelência levou a entidade a aderir, já em 2002, ao Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) e a utilizar, a partir de 2003, ferramentas como o Balanced Scorecard e o PDCA em seu planejamento estratégico.

    Os processos de auto-avaliação e avaliação externa têm fortalecido a governança corporativa e propiciado melhorias como a elaboração de planos de metas e de desenvolvimento individual, a avaliação de desempenho por competências e o aprimoramento das pesquisas de satisfação e de clima organizacional. Depois de dar início à gestão de riscos, organizar seus processos e adequá-los à norma ISO 9001:2000, a Funcorsan obteve a certificação em agosto de 2007. Com a ISO, a Funcorsan, que em 2005 ganhou a medalha de bronze no Nível I do Prêmio Qualidade RS, passou a fazer parte de um grupo de 15 Entidades Fechadas de Previdência Complementar que possuem a certificação.

    “Mais que o desejo de ser percebida como organização sólida e de prestígio, os percentuais de respostas favoráveis de 95,35% dos participantes assistidos e de 77,37% dos participantes ativos em relação à satisfação com a entidade, e os resultados positivos dos últimos quatro anos mostram que a Funcorsan está no caminho certo”, avalia o diretor-superintendente da Funcorsan, Geraldo Portanova Leal.

    Fonte: Assessoria de Comunicação/Funcorsan



    sexta-feira
    20/06/08 10:35
    Orgulho do passado e confiança no futuro
    No ano em que completa 30 anos o sistema de fundos de pensão comemora uma trajetória vitoriosa e aspira a um novo ciclo de mais rápido crescimento, apoiado em um pano de fundo legal e normativo que começa a ser visto como referência para o mundo e no trinômio gestão, controle e governança, mostra artigo do Presidente da Abrapp, José Mendonça, publicado na edição de hoje do Valor e que reproduzimos aqui em seguida:

    “O ano de 2008 representa um marco para o setor de previdência complementar fechada. Completam 30 anos de existência a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O período foi pontuado por conquistas, debates, leis e regulamentações, que ajudaram este segmento a construir sua imagem e a assumir o seu lugar de direito no cenário econômico do nosso país.

    Um sistema que começou em estatais e grandes corporações privadas já chegou às empresas médias dos mais variados setores da economia e aos sindicatos. Em três décadas, a Abrapp, que surgiu logo após a legislação que forneceu o arcabouço regulatório inicial do sistema (Lei 6.435/1977), transformou-se em um centro de excelência técnica e de gestão no que se refere ao sistema de previdência complementar fechada.

    Hoje, 263 fundos de pensão são associados à Abrapp, dos 369 existentes, representando cerca de 98,5% do total de ativos do sistema de previdência complementar fechado, de R$ 460 bilhões em fevereiro deste ano. Os fundos contam com 2,5 milhões de participantes.

    Estes números reafirmam a visão de futuro daqueles que apostaram na criação de uma entidade voltada para o desenvolvimento do mercado de previdência complementar. Visão esta que começou a ser materializada nos anos 80, quando a entidade registrou um aumento de 328% no seu quadro de associados, passando de 35 para 150 entidades em apenas dez anos. Na década seguinte outro salto de crescimento: 217 fundos congregados, em 1999.

    O sistema de fundos de pensão têm hoje uma posição de destaque na economia nacional. Os dados relativos ao patrimônio administrado revelam por si a dimensão deste sistema. No total, seus ativos equivalem a aproximadamente 17,6% do PIB nacional.

    Passados 30 anos, o sistema evoluiu, e muito. O fundo de pensão existe sob as mais variadas formas e opções de participação. Já não é preciso estar ligado a uma empresa pública ou privada para ingressar num sistema de aposentadoria complementar fechada. Basta fazer parte de um plano associativo, que são aqueles instituídos por sindicatos, associações, cooperativas ou quaisquer outras organizações representativas de categorias de trabalhadores ou profissões regulamentadas. Esta modalidade surgiu em 2003 e, em apenas cinco anos, já alcançou a marca de mais de 30.

    A previdência complementar como um todo está crescendo e as chances inegavelmente aumentam na medida em que a retomada da expansão da economia deve encorajar um maior número de empresas a patrocinar planos para os seus empregados, lançando mão de um dos mais eficientes instrumentos de uma moderna política de recursos humanos. Os sindicatos e associações, por sua vez, encontram na instituição de planos um caminho para a proteção de suas categorias e de atração de novos associados.

    Há mercado para quadruplicar o tamanho do sistema. Existe um público de 10 milhões de pessoas com rendimento acima de R$ 2 mil em condições de aderir aos planos. A missão de atraí-las é das organizações às quais cabe conscientizar seus funcionários, trabalhadores sindicalizados e profissionais liberais da importância de pensar no tema desde cedo.

    Os fundos de pensão pagaram somente em fevereiro deste ano um total de R$ 1,4 bilhão em benefícios a 648,1 mil participantes assistidos, sendo R$ 1,28 bilhão em aposentadorias e R$ 160 milhões em pensões. A evolução do setor e da Abrapp, por conseqüência, não se deve a um único fator. Contribuíram para esta história de sucesso a Secretaria de Previdência Complementar, a gestão cada vez mais profissional dos fundos e a própria sociedade, que apostou na seriedade do sistema e passou a fazer parte dele.

    A credibilidade e a transparência do sistema fechado de previdência complementar é um exemplo de que é possível desenvolver atividades sem que se perca a linha da ética e da lisura”.

    Fonte: Abrapp



    quinta-feira
    19/06/08 11:42
    Funcorsan conquista troféu no PQRS 2008
    A Funcorsan conquistou o troféu bronze no Nível II da edição de 2008 do Prêmio Qualidade RS. Para participar do PQRS, a fundação e outras instituições passaram por etapas de treinamento, auto-avaliação e avaliação externa, além de terem de elaborar um relatório da gestão e receberem a visita dos examinadores do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP).
    A Funcorsan vem aperfeiçoando seu sistema de gestão desde 2003, com base em critérios de excelência adotados por empresas de classe mundial, tendo recebido já em 2005 a medalha de bronze no Nível I do PQRS.
    “Não foi fácil, mas, com o comprometimento dos gestores e funcionários da Funcorsan, conseguimos, mais uma vez, vencer os percalços e atingir os objetivos estabelecidos”, salientou o diretor-superintendente da Funcorsan, Geraldo Portanova Leal.
    A cerimônia de entrega do PQRS 2008 será realizada no dia 1° de julho, às 19h, no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre.

    Fonte: Assessoria de Comunicação/Funcorsan



    quinta-feira
    12/06/08 10:07
    Previdência: José Pimentel é empossado
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou ontem (11/06) o deputado José Pimentel (PT/CE) como novo ministro da Previdência Social. Antes da solenidade, Lula teve uma rápida conversa com o novo integrante do primeiro escalão do governo e lhe recomendou que intensifique o combate à sonegação e humanize o atendimento nos postos de todo o país. Na ocasião, o presidente afirmou que acredita nos conhecimentos de Pimentel sobre o setor, visto as importantes relatorias de matérias tributárias e previdenciárias desempenhadas pelo parlamentar ao longo dos quatro mandatos na Câmara dos Deputados.

    Presente à posse, o presidente da Abrapp, José Mendonça, levou ao novo ministro uma palavra de confiança na qualidade do trabalho que o sistema de fundos de pensão sabe que será realizado à frente do Ministério durante a sua gestão. Mendonça destacou a imagem que Pimentel transmite, amplamente apoiada em fatos, de um profundo conhecedor dos problemas da pasta, inclusive das questões relativas à Previdência Complementar e seu potencial de crescimento.

    Durante a solenidade, o presidente Lula afirmou que defende uma extensa e completa reforma da Previdência, mas ressaltou ter consciência de que os efeitos das mudanças somente serão sentidos pelas próximas gerações. “Uma reforma da Previdência deve ser planejada para ter efeitos a longo prazo. É difícil qualquer reforma passar no Brasil ou em qualquer país do mundo. Eu já me dei por convencido que precisamos pensar em uma reforma para daqui a 30 anos”, disse o presidente.

    José Pimentel afirmou que tem planos para a melhoria do setor e afirmou que é possível sentir efeitos positivos já implementando mudanças a curto prazo, como a lei da previdência complementar e um efetivo combate às fraudes. “Creio que seja possível caminhar mais rápido e que posso cumprir as recomendações do presidente com algumas decisões fáceis de serem implementadas. Enquanto isso, podemos pensar em mudanças mais complexas de longo prazo”, comentou o novo ministro.

    Pimentel entende que a Previdencia Social ainda exige reformas, mas não necessariamente em nível constitucional nem que torne ainda mais rígidos os critérios de concessão de aposentadoria. Para ele, os critérios atuais já "estão de bom tamanho para a realidade da economia brasileira", ou seja, são suficientes para manter sob controle ou até mesmo reduzir o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O novo ministro lembrou ainda que cerca de 70% dos pedidos de aposentadoria são por idade, cujo mínimo é de 60 anos para a mulher e de 65 anos para o homem.

    Pimentel disse que o presidente da República lhe pediu para combater o déficit, em primeiro lugar, alargando a base de contribuintes da Previdência Social. Nesse sentido, um das idéias do novo ministro é criar uma nova categoria de contribuintes, de microempresários individuais hoje informais, como camelôs, pipoqueiros, feirantes, por exemplo.

    O presidente recomendou ainda uma "humanização do atendimento" aos segurados da Previdência. Segundo Pimentel, a melhoria do atendimento exige, além de avanços relacionados ao sistema de informática, uma valorização dos servidores da Previdência Social, incluindo aí o tratamento salarial.

    Em seu quarto mandato como deputado federal, José Pimentel acumulou relatorias importantes para o governo nos últimos anos. Recentemente, virou presença ainda mais frenqüente no Palácio do Planalto por conta da relatoria do Orçamento Geral da União de 2008. Como bom aliado, Pimentel gastou dias tentando fazer com que o governo garantisse os investimentos, apesar da perda da CPMF.

    O novo ministro também foi relator da Reforma da Previdência e, em 1995, foi vice-presidente da Comissão Especial de Reforma do Sistema de Previdência Social, que resultou na Emenda Constitucional nº 20, de 1999.

    Tanta relatoria lhe rendeu espaço na pesquisa realizada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que o incluiu entre os 100 “Cabeças do Congresso” nas seis últimas edições.

    Fonte: Correio Braziliense/O Estado de S. Paulo/Valor/Abrapp



    quarta-feira
    11/06/08 09:00
    Pós-graduação em Direito Previdenciário em Porto Alegre
    Com foco nas melhores práticas, isso significando uma forte ênfase na solução de casos concretos e a abordagem de temas que estão no centro das debates nos tribunais, o curso de pós-graduação em Direito Previdenciário está sendo lançado pela CELUSC, em Porto Alegre. A iniciativa é especialmente oportuna de vez que esse campo do Direito vem sofrendo profundas mudanças nos últimos anos, resultado das transformações operadas na base legal e normativa.

    Mais informações podem ser obtidas através do endereço www.cetra-rs.com.br

    Com carga horária de 360 horas/aula, o curso vai abordar matérias como “Direito Social”, “Segurados da Previdência”, “Custeio”, “Benefícios Previdenciários e Assistenciais”, “Processo Previdenciário e Cálculos”, “Regimes Previdenciários Próprios e Previdência Privada”, “Crimes contra a Seguridade Social”, “Falências e Previdência Social” e “Metodologia da Pesquisa”.

    Fonte: Abrapp



    terça-feira
    10/06/08 10:25
    Renda variável: desafios serão vencidos
    O rendimento dos fundos de pensão continua abaixo da meta atuarial no início deste ano. "Essa é a realidade de todos. Está difícil atingir as metas neste ano", afirma José de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em entrevista ao jornal Valor, que publica matéria sob o título “Fundos de pensão ainda sofrem com o fraco desempenho das ações”.

    Até abril, pouco mais de 20% dos planos haviam superado a rentabilidade mínima necessária, segundo dados da consultoria RiskOffice.

    Abril foi o mês mais positivo para os fundos de pensão, com a recuperação dos ativos de renda variável devido à elevação da nota soberana do Brasil pela Standard & Poor's à condição de grau de investimento. De maneira geral, no entanto, o desempenho ainda está abaixo do esperado.

    "Apenas os investimentos de renda fixa já não são suficientes e com a atual condição da renda variável, os fundos não estão conseguindo bom desempenho", afirma Mendonça.

    Segundo dados da Abrapp, em fevereiro deste ano os fundos superaram a casa dos R$ 460 bilhões em ativos, equivalente a 18% do PIB. O pagamento de aposentadorias e pensões no mês somou R$ 1,44 bilhão.

    A rentabilidade dos ativos no segundo mês do ano foi de 2,70%. No ano a rentabilidade acumulada é 0,2%, sendo 2,94% de ganho na renda fixa e perda de 4,68% com ações. A variação nominal dos ativos foi de 0,97%. O presidente pondera, no entanto, que os fortes ganhos dos anos anteriores permitem uma relativa tranqüilidade para os fundos.

    O que garante essa margem são os números do ano passado. Em 2007, os ativos subiram 23,7%, passando de R$ 352 bilhões em dezembro de 2006 para R$ 436 bilhões em dezembro do ano passado. A rentabilidade no ano atingiu 25,9% no período, o equivalente a 1,9% de retorno mensal. A renda variável gerou retorno de 49,8%.

    Ainda segundo levantamento da RiskOffice, o retorno médio dos fundos nos últimos doze meses até abril está em 11,72% em renda fixa e 30% em renda variável, com retorno consolidado médio de 14,13% nesse período.

    Comparativamente às metas atuariais que levam em conta IGP-M mais 6% (17,63% em doze meses) ou IGP-DI mais 6% (16,87% em doze meses), as fundações apresentam, em média, retornos inferiores. As entidades que têm como meta o INPC mais 6% podem ter um pouco mais de facilidade para superar o índice (12,26% em doze meses).

    O presidente da Abrapp ressalta, no entanto, que há a perspectiva de melhora no segundo semestre para a renda variável. Ele avalia ainda como positivo o momento para as fundações, com a posse do novo ministro da Previdência Social, José Pimentel. Ele substitui Luiz Marinho, que deixou o cargo para concorrer à Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).

    "Ele é uma pessoa envolvida com o sistema desde 1990. É um técnico que pode contribuir muito para os fundos." Mendonça acredita ainda que o novo ministro possa, enfim, colocar em funcionamento a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que substituiria a atual Secretaria de Previdência Complementar (SPC) como regulador e fiscalizador dos fundos de pensão. "Acreditamos ainda mais na criação da Previc."

    Fonte: Valor



    quinta-feira
    05/06/08 14:28
    Relator prevê contribuição de 11% da União para fundo de servidores
    O deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) promete concluir na próxima semana o seu parecer ao projeto de lei que institui um regime de previdência complementar para os servidores federais, apresentado em setembro de 2007 pelo Poder Executivo. Responsável pela relatoria na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara, ele proporá um substitutivo elevando para 11% a contribuição máxima da União para esse regime.

    A alíquota proposta pelo parlamentar supera a pretendida pelo governo, fixada em 7,5% na versão original do projeto. Em contrapartida, contrariando pressões corporativas de servidores do Judiciário e do próprio Legislativo, o relator decidiu manter o que chama de "espinha dorsal" do projeto, que é a criação de um único fundo de previdência complementar para os três poderes da União, o Funpresp. As pressões eram no sentido de permitir um fundo por Poder, o que, na visão do deputado, geraria perda de economia de escala.

    As contribuições para o Funpresp, tanto da União quanto do servidor, vão incidir apenas sobre a parcela do salário que exceder valor equivalente ao teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que assegura a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, o teto do RGPS, que é reajustado anualmente, é de R$ 3.038,99.

    O regime complementar da União será obrigatório apenas para os servidores que forem admitidos pela administração federal após aprovação da nova lei e início efetivo de funcionamento do Funpresp. O fundo formará a poupança necessária para garantir aos futuros servidores federais a parcela da aposentadoria que superar valor equivalente ao teto do RGPS. Isso porque, uma vez implantado o regime complementar e o respectivo fundo para geri-lo, as aposentadorias concedidas pela União aos seus funcionários não poderão mais superar o valor do limite aplicável aos trabalhadores do setor privado. A extensão do teto aos funcionários públicos está prevista no terceiro artigo do projeto relatado por Marquezelli, desde a versão original, e é parte da regulamentação da reforma previdenciária de 2003, promovida pela Emenda Constitucional 41.

    Para os servidores atuais da União, o regime complementar será opcional. Eles poderão, se quiser, se aposentar pelas atuais regras, pelas quais a União acaba garantindo aposentadoria igual ou muito próxima do salário da ativa. A intenção do governo, ao encaminhar o projeto, foi justamente desonerar a folha de pagamento de inativos da União, no longo prazo, transferindo a um fundo em regime de capitalização (acumulação de poupança a aplicação das reservas no mercado financeiro) a responsabilidade por assegurar benefícios previdenciários mais altos no futuro.

    Além de toda a aposentadoria dos servidores atuais que não quiserem aderir ao regime complementar, a União continuará responsável pela parcela da aposentadoria dos servidores novos que ficar dentro do limite do RGPS. Portanto, para os novos servidores, haverá dois regimes previdenciários, um básico, com regras parecidas com a do RGPS, e outro complementar. Até o final do ano, o governo pretende encaminhar ao Congresso outro projeto de lei, tratando desse regime básico. Mas isso depende da aprovação do projeto que já tramita e que passará, só na Câmara, por mais três comissões, além da do Trabalho. São elas a de Constituição e Justiça, a de Seguridade Social e a de Finanças e Tributação. Salvo algum recurso, a análise pelas comissões será conclusiva. Portanto, o projeto, em princípio, não precisa ir ao plenário da Câmara. Pode ir direto para o Senado.

    No regime atual, os servidores já contribuem com 11% sobre todo o seu salário. A União, por sua vez, contribui com 22%. Esses percentuais deverão prevalecer para o regime básico (aquele que vai pagar a parte da aposentadoria equivalente à da Previdência Social). Já para o futuro regime complementar, a União poderá contribuir no máximo com 11% e ainda assim se prevalecer a versão proposta por Nelson Marquezelli. O deputado prefere essa alíquota à do projeto original, para manter o princípio da paridade de contribuições previsto na legislação complementar à Emenda Constitucional 41. Prevalecendo 7,5%, ou o servidor terá que reduzir a sua contribuição ou não haverá paridade, destaca o deputado.

    O Funpresp será uma fundação pública de direito privado e, portanto, não poderá ter quadro de pessoal próprio formado por servidores públicos. Terá que contratar pessoal pelo mesmo regime de contratação do setor privado. Isso, no entanto, ainda depende de outro projeto, que tramita paralelamente ao que cria o fundo.

    O substitutivo de Marquezelli vai manter a estrutura prevista para o conselho deliberativo do fundo. Serão seis conselheiros, dois de cada Poder da União, metade indicada pelos trabalhadores e metade pelos chefes do Poder.

    Fonte: Valor



    segunda-feira
    02/06/08 10:30
    Funcef investe em seus recursos humanos
    A Funcef esclarece, diante das mensagens que transitam na Internet, que a Diretoria Executiva está discutindo a implantação do sistema de Remuneração Variável na modalidade de Participação nos Resultados para todos os colaboradores.

    O modelo em discussão na Funcef foi elaborado por uma consultoria com mais de 20 anos de atuação e com vasta experiência no ramo de fundos de pensão.

    Essa modalidade de remuneração é prevista na Lei n.º 10.101/00 e sua aplicação aos fundos de pensão foi validada pela Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp.

    Destacamos que essa prática encontra-se em expansão, sendo utilizada por instituições financeiras e grandes empresas. Atualmente, 55% dos fundos de pensão pesquisados (88 respondentes) já concedem remuneração variável (48 entidades), conforme Pesquisa Salarial Abrapp/Mercer de 2007.

    Essa tendência é ancorada nas vantagens que essa modalidade de remuneração traz para a instituição. Uma vez que o modelo proposto para a fundação baseia-se no sucesso do profissional, da unidade e da entidade como um todo, a organização passa a contar com uma ferramenta que estimula o auto-desempenho, favorecendo assim os resultados da instituição como um todo.

    A implantação desse modelo de remuneração contribui também para que a Funcef valorize mais seu corpo funcional, favorecendo assim a retenção de profissionais de alta competência e com vasta experiência. Vê-se assim que a diretoria da Fundação, ao propor essa modalidade de remuneração, espera garantir resultados positivos para a Funcef por meio do comprometimento crescente de seus profissionais.

    Além disso, esse modelo permite uma redução dos custos fixos da organização, proporcionando maior flexibilidade e capacidade de adequação frente às alterações no contexto macroeconômico, oscilações do mercado e demanda de seus produtos e serviços, possibilitando conciliar as despesas com folha de pagamento de acordo com o contexto vivido pela fundação.

    Fonte: Funcef



    segunda-feira
    02/06/08 10:21
    Previdência dos servidores: governo estuda novo projeto
    Até o fim deste ano, o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei igualando regras de aposentadorias e pensões dos funcionários públicos com as que vigoram para os trabalhadores privados, entre elas a limitação do valor da aposentadoria ao máximo de 10 salários mínimos aplicado aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, anunciou ao Estado que a mudança valerá apenas para quem ingressar no serviço público após a promulgação da lei e não será aplicada aos que estão na ativa hoje, que continuarão se aposentando com o último salário, geralmente muito acima do teto do INSS.

    Entre novos e antigos, haverá uma faixa intermediária daqueles que ingressaram no serviço público desde 1º de janeiro de 2004 -data da implementação da reforma previdenciária do governo Lula -, que poderão optar entre a regra atual ou a nova - esta implica contribuir para o INSS com até 11% sobre o teto de 10 mínimos e aplicar um excedente no fundo de previdência complementar da União que tramita na Câmara dos Deputados, mas que precisa ser aprovado simultaneamente ou até antes do novo projeto de lei.

    Essa é a principal mudança nas regras de aposentadorias e pensões dos servidores que os técnicos dos Ministérios da Previdência e Planejamento trabalham para começar a ser debatida no governo este mês, no Congresso no próximo semestre e com aprovação prevista para o ano que vem, revelou o secretário Helmut Schwarzer. "A intenção é aproveitar o ano não eleitoral e aprovar o projeto em 2009, a tempo de implementá-lo em 1º de janeiro de 2010."

    Não haverá perdas para os funcionários atuais porque, para eles, não serão alteradas as regras de cálculo da contribuição e dos benefícios. O peso das mudanças vai recair sobre os novos que ingressarem no serviço público a partir de 2010, que passarão a receber aposentadorias e pensões equivalentes ao que ganham trabalhadores privados.

    Hoje o abismo separando os servidores públicos e privados faz com que o déficit da previdência pública da União, Estados e municípios some mais do que o dobro do INSS, aproximando-se de R$ 100 bilhões.

    Só o rombo da União fechou 2006 em R$ 30,4 bilhões, resultantes de despesas de R$ 46,5 bilhões (pagamentos de aposentadorias e pensões) e receitas (R$ 10,7 bilhões de contribuições do governo federal e R$ 5,4 bilhões dos servidores).

    Proporcionalmente, a previdência pública custa para o contribuinte brasileiro mais do que a dos trabalhadores privados, visto que o INSS paga 25 milhões de benefícios e a União só 1 milhão (650 mil para servidores civis e 350 mil militares).

    Um novo modelo - Os técnicos do Ministério do Planejamento e do Ministério da Previdência vão aproveitar a brecha do parágrafo 20 da reforma aprovada em 2003 - ainda sem regulamentação - para unificar os sistemas previdenciários do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que hoje operam separadamente e não se comunicam entre si.

    "Estamos quebrando a cabeça para construir um órgão gestor, sem criar uma nova autarquia. A intenção é criar uma estrutura nova no Ministério da Previdência, com instância política de coordenação em uma secretaria própria para os servidores e, gradativamente, concentrar um banco de dados no INSS, que seria ampliado, incorporando uma área nova", explica o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Ampliado, o INSS passará a receber as contribuições previdenciárias dos servidores novos e contabilizá-las em uma conta única, separada de outras receitas da Previdência.

    A grande novidade agora é que os recursos desta conta única serão entregues a um banco público (possivelmente o Banco do Brasil) que irá capitalizá-los e obter rendimentos, aplicando-os no mercado financeiro, de preferência em títulos do Tesouro. Hoje o dinheiro arrecadado com as contribuições dos servidores e dos governos mistura-se com outras receitas no Tesouro e nada rende.

    "Para os servidores que já estão na ativa, só muda o modelo de gestão, não as regras de cálculo dos benefícios, que continuarão sendo pagos com contribuições deles e do governo", explica Schwarzer.

    Será um sistema misto, de capitalização e repartição, pelo qual o dinheiro terá rendimentos financeiros, mas não haverá contas individuais por servidor e quem está na ativa vai continuar pagando os benefícios de quem se aposentou. Mas isso só vai acontecer daqui a 30 anos, quando os primeiros servidores do novo sistema começarem a se aposentar. Enquanto isso, a conta única vai sendo capitalizada.

    Schwarzer admite que os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público poderão resistir à unificação, mesmo que as novas regras não os atinjam. "Vamos conversar com os outros poderes, ouvir seus argumentos e tentar com eles acertar uma data comum de corte para os que ingressaram depois de janeiro de 2004", afirma.

    O entendimento está sendo buscado também com governadores e prefeitos, para estender as regras aos funcionários dos estados e municípios.

    Para que o novo sistema funcione com um mínimo de perdas para os servidores, é fundamental que estados e prefeituras criem seus fundos de previdência complementar, para onde funcionários e governos passarão a contribuir voluntariamente, ao longo da vida ativa, para somar com a remuneração do INSS e completar uma aposentadoria de valor próximo ao seu último salário. A proposta de fundo de pensão da União está há meses parada na Comissão de Serviços Públicos da Câmara dos Deputados, mas precisa ser aprovada logo, até antes do projeto da nova previdência pública.

    "Até agora, só o Rio Grande do Sul enviou proposta do fundo para a Assembléia Legislativa e São Paulo prepara a sua. Mas já estamos cobrando de governadores a unificação dos três poderes em um sistema único e eles esperam o projeto de lei do governo federal para começar a agir. É natural que primeiro a União encare contestações e recursos na Justiça, fomente jurisprudência para só depois os Estados aderirem", diz Schwarzer.

    Fórum deixou frustração - O secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, reconhece que o Fórum da Previdência foi um fiasco e deixou enorme frustração, ao ser encerrado sem uma nova proposta de reforma.

    Mas ele diz que as mudanças que vierem a ser introduzidas na previdência pública não eliminam a necessidade de voltar a focar, a qualquer momento, velhas questões que causam o desequilíbrio financeiro do sistema previdenciário público e privado.

    "É uma dívida que nossa geração tem com as futuras gerações. As regras atuais não ajustadas à expectativa de vida dos brasileiros causam um desequilíbrio nas contas que só cresce com o passar dos anos. É absolutamente necessário e urgente corrigi-los para equilibrar o sistema", argumenta.

    Ele se refere à idade mínima e ao tempo de contribuição de acesso a aposentadoria, que precisam ser elevados para se tornarem compatíveis com a expectativa de vida dos brasileiros.

    O secretário da Previdência Social cita números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2000, os homens com 60 anos ou mais de idade tinham expectativa de viver até os 78,8 anos e as mulheres 81,7 anos.

    Em 2050, os homens viverão, em média, até 82,7 anos e, as mulheres, até 87 anos. "Nesse ritmo, a Previdência quebra", afirma o secretário.

    Fonte: O Estado de S. Paulo



    terça-feira
    27/05/08 10:42
    Funcef investe em rede de hotéis econômicos
    Depois de experimentar altos e baixos com investimentos em hotéis cinco estrelas, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) fará suas primeiras incursões na hotelaria econômica, o segmento que mais cresce no país. Até o fim de 2009, a Funcef planeja investir na construção de 20 a 30 unidades da categoria mais simples e barata do setor.


    Para fazer investimentos imobiliários, a Funcef tem orçamento de R$ 400 milhões anuais, sendo que entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões do total podem ser alocados para a hotelaria, conforme explica Jorge Arraes, diretor da área. "O volume de recursos ainda não está totalmente definido, mas é flexível", afirma. Segundo o executivo, já estão definidos dois projetos cujas construções serão iniciadas neste ano, um em Vitória e o outro em Petrolina (PE).


    A meta da Funcef deve representar uma aceleração significativa na construção de hotéis econômicos. Para que se tenha uma base de comparação, a maior administradora hoteleira do país, a Accor, possui ao todo 56 unidades da categoria dentro do Brasil com as marcas Íbis e Formule 1. A InterContinental tem cinco unidades econômicas com a bandeira Holiday Inn Express e a Atlantica tem um hotel em construção que vai operar com a marca Go Inn.


    Com preços mais baratos em troca de quartos pequenos e sem luxo, diárias que não incluem café da manhã e oferta de serviços enxuta, a categoria econômica é a que vem recebendo mais investimentos. Uma projeção do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb) mostra que o Brasil terá cerca de 200 novos hotéis entre 2007 e 2010, sendo que metade deles será da categoria econômica - o restante ficará dividido entre a faixa intermediária e a luxuosa. "Hotéis econômicos atendem a base da pirâmide da população, ou seja, pessoas que tem orçamento limitado mas querem qualidade", afirma Frank Pruvost, diretor de operações da Accor para as marcas econômicas. Segundo ele, há dois tipos principais de público para essa categoria: profissionais liberais ou funcionários de empresas em cargos mais baixos, nos dias da semana, e casais em viagem de lazer, no sábado e domingo.


    O objetivo da Funcef, conta Arraes, é formar uma espécie de rede entre todos os hotéis que permita mais ganhos de escala e sinergias de vendas. "Nossa experiência nos mostra que precisamos conhecer um pouco do negócio e ter envolvimento no lado estratégico também", afirma Arraes. Os empreendimentos novos, contudo, deverão ser administrados por empresas hoteleiras diferentes. Já existe um acordo prévio com a Accor para a administração do hotel em Petrolina. No passado, a Funcef chegou a elaborar planos para hotéis econômicos com a própria Accor e com a bandeira Sleep Inn, que é administrada pela Atlantica.


    O entusiasmo em relação à hotelaria econômica, no entanto, não é unanimidade no setor. Diogo Canteras, sócio da consultoria hoteleira HVS no Brasil, afirma que o melhor momento para investir nesse segmento será em dois ou três anos. Por enquanto, a rentabilidade da categoria ainda é pequena. "Os hotéis costumam estar sempre cheios e os custos são mais baixos, mas as diárias ainda estão muito defasadas em relação ao que deveriam custar", afirma.


    Essa falta de rentabilidade, segundo ele, fica evidente na seguinte comparação: construir um quarto de hotel econômico numa cidade como, por exemplo, São José dos Campos, custa R$ 90 mil, enquanto comprar um que já existe custa R$ 60 mil. "O melhor investimento hoje, em hotelaria, é no segmento de altíssimo luxo em grandes centros", afirma Canteras.


    Os planos da Funcef nos segmentos mais caros, por ora, estão estagnados. "Temos que rentabilizar, primeiro, os hotéis que já existem", afirma Arraes. O fundo de pensão é dono do Eco Resort de Cabo de Santo Agostinho (PE), do Eco Resort de Angra dos Reis (RJ), do hotel Brasília Alvorada, na capital brasileira, e do Renaissance, em São Paulo. Com exceção deste último, todos os outros foram construídos durante a sociedade da Funcef com a operadora Blue Tree. Quando a parceria terminou, em 2006, em meio a uma disputa judicial, o fundo de pensão ficou com os empreendimentos que agora são administrados sem bandeiras, mas por uma empresa contratada.


    Segundo Arraes, o Renaissance é o mais lucrativo, mas os hotéis de Brasília e Angra dos Reis também devem alcançar a meta de lucratividade estabelecida para este ano. Já o resort Cabo de Santo Agostinho ainda "não terá resultados expressivos, mas começou a equilibrar o balanço", afirma - o hotel passou também pelas mãos do grupo Posadas em 2007, mas a operadora deixou a gestão do empreendimento devido aos resultados financeiros ruins. Nos nove primeiros meses do ano passado, o empreendimento registrou prejuízo de R$ 8 milhões e taxas de ocupação tão baixas quanto 15%. (Valor)



    terça-feira
    27/05/08 10:38
    Fundos de pensão reforçam a governança
    A temporada de assembléias gerais de companhias abertas deste ano trouxe um saldo positivo em relação ao perfil burocrático que sempre dominou esses encontros no mercado brasileiro. Algumas empresas se esforçaram para detalhar mais a pauta dos assuntos das reuniões e facilitar o entendimento dos temas pelos acionistas. Além da Lojas Renner, que adotou um manual para assembléia ainda em 2006, CPFL, ALL Logística, Embraer, Perdigão, Paranapanema, Itaú e sua holding Itaúsa se preocuparam em melhorar os dados sobre a reunião neste ano.

    Apesar de ser um avanço ante o cenário anterior, o número de empresas preocupadas em incentivar a participação dos minoritários nas assembléias continua pequeno. Ainda mais considerando-se que só o Novo Mercado da Bovespa, espaço de excelência em governança e transparência, acumula 99 empresas listadas. No total, existiam 404 companhias com ações negociadas na bolsa ao fim de 2007.


    A mudança de comportamento das empresas - ainda que poucas - revela a evolução do mercado local nos últimos anos, com a grande quantidade de aberturas de capital, o avanço no debate da governança e, especialmente, a expansão da participação do pequeno investidor. Em 2000, o país contava com pouco mais de 76 mil aplicadores pessoa física. No ano passado, esse total superava 310 mil.


    O tema é importante porque, assim como o voto é a expressão máxima da cidadania em um regime democrático, a participação na assembléia é o exercício do direito maior do acionista nas empresas abertas. Mas, para exercer tal direito, o investidor precisa entender os assuntos tratados na assembléia. Esse debate ganhou força no Brasil no fim de 2007, junto com a discussão sobre como atrair os minoritários para os encontros.

    Nos Estados Unidos, as companhias são obrigadas a fornecer dados completos, justificativas e argumentos para suas propostas. Junto com as explicações, a empresa provê ainda um modelo de procuração de voto para simplificar os trabalhos para os acionistas que quiserem manifestar a opinião, mas que não puderem comparecer à reunião. No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enfatizou a necessidade de detalhamento da proposta da diretoria para assembléia em ofício circular no começo deste ano.


    Apesar de ainda serem pouco populares por aqui, os documentos das primeiras experiências mostram o esforço de tornar o material didático e atrativo. Além de contarem com capas vistosas, índice de assuntos, modelos de procuração anexados, esses livretos trouxeram entre 15 e 45 páginas de detalhamento. O avanço é substancial considerando-se que até bem pouco tempo o único documento disponível era o edital de convocação, com os itens a serem tratados resumidos em um anúncio de dez breve linhas.


    As edições começam geralmente com uma carta do presidente do conselho de administração, convidando o acionista a participar da assembléia geral ordinária e ressaltando a importância da presença no encontro. Com isso, espera-se que os investidores, cujas aparições nas assembléias ainda são escassas, passem a se interessar mais. A idéia é transformar a antiga convocação em um convite.


    Edison Garcia, superintendente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec), acredita que os manuais têm um papel muito importante para ajudar na mudança cultural do comportamento do investidor. Com mais informações - e mais didáticas -, eles podem participar mais ativamente dos encontros.


    É verdade que as administrações têm motivo para mostrar empenho. Apesar de haver na lista empresas de controle familiar, como o banco Itaú, não é à toa que boa parte das companhias que dedicaram atenção ao assunto tem sua estrutura de capital pulverizada - ou quase. Nesses casos, o tema é mais relevante, pois significa garantir quórum mínimo para as assembléias. Esse foi o dilema que levou a Lojas Renner, a primeira a pulverizar o capital na bolsa, a ser pioneira na iniciativa. Havia grande dificuldade de reunir a fatia necessária para as reuniões.



    Edna Biava, gerente de relações com investidores da Perdigão, empresa liderada por fundos de pensão, conta que os resultados da iniciativa já começaram a aparecer. Desde que a estrutura de controle ficou diluída, a partir de 2006, a empresa busca a maior participação dos investidores. "Já fazíamos essa ação com mensagens por e-mail para nossos investidores. Neste ano, além de chamar atenção para a importância da presença, mandamos em anexo o manual que consolida todas as orientações." O quórum na última assembléia extraordinária foi de quase 70% dos acionistas. Embora muitos tenham enviado procuração, vários compareceram fisicamente. "O auditório de cem lugares ficou quase todo cheio."


    A idéia de fazer os manuais ganhou incentivo extra quando a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, decidiu fazer, no início deste ano, um levantamento das empresas que detalhavam a pauta das assembléias, dentro da sua carteira de participações e das companhias listadas no Novo Mercado. Concluiu que pouquíssimas davam explicações sobre os temas que seriam discutidos. O diretor de participações da fundação, Renato Chaves, lembra que mandou dezenas de cartas pedindo às companhias que dessem mais atenção ao tema, pois sem isso ficava difícil fazer avaliações prévias mais cuidadosas.


    "Fiquei bastante satisfeito ao ver os manuais. Acho que houve resposta bastante rápida de algumas companhias", diz Chaves. Segundo ele, além das empresas que já colocaram o manual na rua, outras responderam à carta manifestando que têm planos semelhantes. (Valor)



    terça-feira
    20/05/08 09:05
    Ricardo Pena: a revolução capitalista silenciosa
    O programa Entrevista Record, da Record News, discutiu na última terça-feira, dia 13, o mercado de previdência complementar.



    O Brasil é o oitavo sistema de previdência complementar do mundo, atrás dos Estados Unidos, Inglaterra, Japão, Holanda, Austrália, Canadá e Suíça. Paulo Henrique Amorim entrevistou o Secretário da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena Pinheiro. Ele disse que o sistema de previdência complementar tem hoje R$ 420 bilhões e atende um universo de 6,5 milhões de pessoas.



    “É um capitalismo que não tem um único dono. Na verdade, isso está distribuído em vários donos. E esse dinheiro é aplicado em títulos do governo, em títulos de empresas nacionais, no mercado de ações, inclusive”,disse Pena. Segundo Pena, o sistema de previdência complementar no Brasil cresce entre 8% e 10% ao ano em número de participantes. Classe C, com renda entre dois e três salários mínimos, começa a comprar planos de previdência complementar. Há planos de R$ 20,00 por mês. O dinheiro desses planos é aplicado em títulos do Governo, Bolsa de Valores para financiar as empresas brasileiras.



    Leia a íntegra da entrevista com Ricardo Pena:



    Paulo Henrique Amorim – Pena, vamos definir melhor o que é a Previdência fechada que você controla, supervisiona, no Ministério da Previdência.



    Ricardo Pena – Pois não, Paulo. A Previdência Complementar Fechada se caracteriza pelo próprio nome, fechada, porque ela é fechada a um grupo, que se estabelece a partir do vínculo empregatício ou do vínculo associativo. Então, uma empresa grande, média ou pequena, que quiser constituir um plano de previdência pode fazê-lo através de um fundo de pensão ou uma associação profissional de médicos, engenheiros, advogados, também pode fazê-lo através da constituição de um fundo de pensão.



    Paulo Henrique Amorim – Jornalista tem isso?



    Ricardo Pena – Jornalista não tem, mas já há tratativas no sentido de estabelecer plano para essa categoria, essa importante categoria profissional.



    Paulo Henrique Amorim – Eu não posso, se eu não sou de uma empresa, se eu não sou de uma associação, eu não posso entrar num plano fechado. O plano é restrito aos funcionários daquela empresa, daquele sindicato, daquela associação, não é isso.



    Ricardo Pena – A Previdência aberta, que você muito bem disse, ela é aberta ao público em geral, individualmente. Agora, para a Previdência fechada, você tem que ter um vínculo que fortalece aquele elo da previdência complementar. Ou patronal ou do instituidor.



    Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que existem dois tipos de Previdência fechada. A do patrão, ou seja, uma empresa chega lá e diz assim: eu quero fazer um fundo de pensão para os meus funcionários ou, quem é o instituidor?



    Ricardo Pena – O instituidor é, inclusive é uma modalidade nova, que surgiu na legislação de 2001, já que a nossa primeira legislação é de 1977, que copiou o modelo americano, e o Brasil passou por uma revisão recente. E o instituidor, então, é a Previdência a partir do vínculo associativo, da cooperativa, do sindicato, então, esses profissionais que podiam acessar simplesmente o plano aberto, agora, pela força do associativismo, pela força do conjunto das suas categorias poderá ter um plano de Previdência.



    Paulo Henrique Amorim – Quantos planos fechados existem e quantas pessoas participam deles?



    Ricardo Pena – Hoje, o sistema de fundos de pensão, que é o mais antigo, tem 30 anos de forma regulamentar, inclusive estamos comemorando neste ano 30 anos...



    Paulo Henrique Amorim – Qual o mais antigo fundo de pensão do Brasil?



    Ricardo Pena – O mais antigo é a Previ, a caixa de previdência dos funcionários...



    Paulo Henrique Amorim – Do Banco do Brasil.



    Ricardo Pena – Do Banco do Brasil, que tem mais de 100 anos de existência.



    Paulo Henrique Amorim – E quantos participantes?



    Ricardo Pena – Hoje ela tem, ativos, aproximadamente 80 mil e tem mais 80 mil participantes assistidos.



    Paulo Henrique Amorim – E qual é a diferença?



    Ricardo Pena – O participante ativo é aquele que está trabalhando e contribuindo ativamente para o plano. O assistido é aquele que está aposentado, já está em uso do seu benefício a partir de um esforço de contribuição que ele fez ao longo da sua vida profissional.



    Paulo Henrique Amorim – Nós temos quantos participantes no conjunto de fundos de Previdência fechada?



    Ricardo Pena – Participantes totais, nós temos um universo de 6 milhões e meio de pessoas, divididos entre aqueles que participam, contribuindo, os participantes, os assistidos, que hoje tem um universo de 600 mil, e os dependentes desses participantes.



    Paulo Henrique Amorim – E quanto é que tem de dinheiro nesses fundos, para aplicar?



    Ricardo Pena – Como esse é um sistema mais antigo, o sistema hoje tem um total de R$ 420 bilhões, que são dinheiro dos participantes, é um capitalismo que não tem um único dono. Na verdade, isso está distribuído em vários donos. E esse dinheiro é aplicado em títulos do governo, em títulos de empresas nacionais, no mercado de ações, inclusive.



    Paulo Henrique Amorim – Vamos chegar a esse ponto, Pena. Mas, antes, deixa eu me referir a esse estudo feito aqui por vocês: “30 anos de história da Previdência complementar no Brasil”. E tem aqui um capítulo que eu achei muito interessante. Você falou em R$ 420 bilhões. Isso significa que o Brasil é, segundo esse levantamento que você fez aqui, o Brasil é o oitavo sistema de Previdência complementar do mundo. O Brasil está atrás dos Estados Unidos, da Inglaterra, do Japão, da Holanda, da Austrália, do Canadá, da Suíça, e, aí, vem o Brasil. Ou seja, o Brasil ainda pode crescer muito?



    Ricardo Pena – O Brasil ainda tem um espaço grande para crescimento, esse levantamento é da OCDE. O Brasil, na Previdência fechada, na década de 90, ficou parado por conta de eventos societários que implicaram em atualização do ponto de vista de recursos humanos das empresas. E a partir do ano 2000, com a nova na legislação, o sistema evoluiu muito bem, está sinalizando crescimento.



    Paulo Henrique Amorim – Está crescendo quantos por cento ao ano?



    Ricardo Pena – Hoje cresce numa média entre 8% a 10% ao ano.

    Paulo Henrique Amorim – Isso em quê? Em ativos ou em participantes?

    Ricardo Pena – Em participantes. Quer dizer, uma política púbica do Ministério da Previdência Social no sentido de ampliar a cobertura para esse universo, já que, você bem disse no início, o país tem a inflação sob controle, vive um bom momento econômico, e isso abre perspectivas do ponto de vista do horizonte de planejamento.



    Paulo Henrique Amorim – Nesse estudo que eu mencionei aqui, nós falamos de investimentos de fundos de pensão em 1980 havia 22% em renda variável, 59% em renda fixa. Hoje, são 34% em renda variável e em 60% em renda fixa. Aumentou significativamente o papel da renda variável. Ou seja, aumentou significativamente o dinheiro que esses fundos estão colocando na Bolsa. Por quê?



    Ricardo Pena – Porque a Bolsa é, nos últimos dois anos, com a melhora na regulação, hoje você tem diferença no nível de listagem de empresas, você tem empresas no novo mercado, nível 1, que na verdade respeitam os minoritários. A atividade dos fundos de pensão é pagar benefícios. Então, no período em que ele acumula, que ele está rentabilizando o recurso, ele é investidor institucional. Só que pelas características do mercado de capitais brasileiro, o fundo de pensão teve que investir em empresa, em alguns momentos teve que ter o controle e, por isso, com o desenvolvimento recente do mercado de capitais e que as empresas passaram a respeitar os minoritários, oferecer boa governança, os fundos, com investidores institucionais, passaram a investir mais na Bolsa.



    Paulo Henrique Amorim – Pena, em geral, um participante de um fundo de Previdência fechada, costuma levar pra casa, na média, depois que ele se aposenta, quanto?



    Ricardo Pena – Ele acumula, tem um período de acumulação, normalmente está na faixa de 80% do seu último salário. Entre 70% e 80% do seu último salário.



    Paulo Henrique Amorim – Isso se ele contribuir por quantos anos?



    Ricardo Pena – Em média por 25 anos.



    Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que se eu contribuir por 25 com um fundo desses, eu levo para casa entre 70% e 80% do salário que eu tenho na hora em que eu me aposento.



    Ricardo Pena – Na hora em que aposenta.



    Paulo Henrique Amorim – Dá pra viver bem, né? Dá pra ir para a Avenida Atlântica no Rio, ver as moças.



    Ricardo Pena – Aí é a opção do participante assistido.



    Paulo Henrique Amorim – Você prefere ir para Guarapari, como um bom mineiro?



    Ricardo Pena – Prefiro ir para Guarapari, como um bom mineiro.



    Paulo Henrique Amorim – Qual é a contribuição mínima que está dando para pagar hoje nesses planos de Previdência complementar?



    Ricardo Pena – A contribuição mínima depende do nível de salário desses participantes. Tem participantes de várias categorias: os metalúrgicos, os carteiros, os portuários, os bancários, ferroviários. Em média, é um ticket mínimo, uma contribuição mínima mensal aproximadamente de R$ 70 por mês.



    Paulo Henrique Amorim – Quer dizer, com R$ 70 por mês eu garanto uma aposentadoria descente em Guarapari.



    Ricardo Pena – É, pode garantir, se for persistente, se não abandonar. O esforço de Previdência é uma vida que tem que se planejar.



    Paulo Henrique Amorim – E o Pena fica lá em Brasília, controlando esses fundos todos, e qual é a garantia que eu tenho de que eu vou passar a minha aposentadoria tranqüilo e que esses fundos não vão tomar o meu dinheiro, não via desaparecer? Qual é a garantia que eu vou ter?



    Ricardo Pena – A garantia está na boa gestão, está numa regulação adequada, no papel do próprio órgão de fiscalização, que monitora, acompanha e supervisiona esses fundos. E no próprio participante, que tem que ser um participante ativo, tem que acompanhar a vida do seu fundo, saber onde o recurso está sendo aplicado, se está sendo prudente, enfim, isso depende de uma série de fatores e de vários elementos para garantir o pagamento desse benefício, que, na verdade, é um contrato de longo prazo, que você vai ter que honrar em 20 anos.



    Paulo Henrique Amorim – E esses fundos têm que aplicar não só na Bolsa, mas tem que aplicar também em títulos do governo.

    Ricardo Pena – Podem aplicar em títulos do governo, títulos privados, imóveis.



    Paulo Henrique Amorim – Tudo isso para ter a garantia que não fica dependendo da oscilação. Eu li uma notícia num jornal, na verdade eu estou citando O Globo de segunda-feira, o teu colega lá da Previdência, o Helmut Schwarzer, ele tem uma idéia interessante que é: quem ingresse no serviço público entre num sistema de capitalização. Quem entrar agora no serviço público. Em vez de as novas contribuições serem usadas para bancar as aposentadorias correntes, elas seriam destinadas a uma conta única, e os valores aplicados no mercado financeiro de forma a construir uma reserva de capital para fazer frente a um crescimento das despesas do futuro. O objetivo é colocar em prática no funcionalismo público federal um mecanismo já adotado por Estados e Municípios. Isso é o quê? A Previdência dos funcionários públicos?



    Ricardo Pena – É a Previdência dos funcionários públicos. A reforma de 2003 instituiu essa condição de estabelecer uma Previdência complementar do servidor público, que cobriria o valor daqueles servidores públicos federais, estaduais, municipais, que ganhassem acima do salário do mínimo, hoje em torno do teto do regime geral, em torno de R$ 3 mil. Então, a partir de R$ 3 mil o servidor público contribuiria e o ente federativo também contribuiria para constituir esse plano.



    Paulo Henrique Amorim – E fundo de pensão de funcionário público nesses países que nós mencionamos, Inglaterra, Estados Unidos, Japão, Holanda... Esses fundos de funcionários públicos são importantes?



    Ricardo Pena – São importantíssimos. São investidores institucionais, são, inclusive, os maiores fundos institucionais do mudo são os fundos de pensão dos servidores públicos federais.



    Paulo Henrique Amorim – Nos Estados Unidos também?



    Ricardo Pena – Nos Estados Unidos tem o CalSTRS, que é o fundo de pensão dos professores da Califórnia, você tem um fundo importante na Holanda.



    Paulo Henrique Amorim – Qual é?



    Ricardo Pena – O ABP, de funcionários públicos. E esses planos são planos já antigos, mas são planos importantes.



    Paulo Henrique Amorim – Então nós vamos ter isso aqui no Brasil?

    Ricardo Pena – A expectativa é sim, o projeto já está no Congresso e a expectativa é que seja aprovado.



    Paulo Henrique Amorim – Uma última pergunta: o Brasil acaba de obter pela agência de riscos Standard and Poor’s o chamado grau de investimento. Qual o impacto disso nessa indústria de fundos de pensão fechados?

    Ricardo Pena – Na verdade são dois os impactos. Primeiro, vai mudar a forma de gestão. O Brasil, nesses últimos 30 anos, em que a Previdência foi regulamentada, teve períodos de inflação elevada, teve períodos de altas taxas de juros e, agora, nós estamos num período de combinação positiva de vários desses fatores.

    Então, a forma de gestão vai ter que mudar. Os fundos vão ter que correr mais risco, ter políticas adequadas para poder entregar esse benefício no final. E a perspectiva é a entrada de novos investidores estrangeiros.



    Paulo Henrique Amorim – O CalSTRS e o ABP podem vir para cá investir.



    Ricardo Pena – Inclusive a política de investimento deles pressupõe que, para investir nesses países, tenham esse selo do grau de investimento. Isso torna os fundos nacionais também, na verdade, vão ter que se preparar para concorrer com esses grandes investidores.



    Paulo Henrique Amorim – Tem aí uma questão que vale a pena mencionar: o fato de o Brasil obter um grau de investimento e os juros caírem , isso significa que os fundos vão ser obrigados a investir menos em títulos do governo, porque os juros vão estar caindo, para pagar aquela aposentadoria do pessoal em Guarapari ou na Avenida Atlântica, talvez tenham que aplicar mais em Bolsa.



    Ricardo Pena – O raciocínio é correto. Inclusive com a perspectiva de poder, talvez, no futuro, investir em outros países, na América Latina, na perspectiva de diversificar os investimentos.



    Paulo Henrique Amorim – Quem sabe a gente não compra o CalSTRS?



    Ricardo Pena – É, quem sabe? (Zenaide Azeredo - SPC)



    terça-feira
    20/05/08 09:03
    Brasil é destaque na lista de investidores responsáveis
    Lançado há dois anos em uma cerimônia na Bolsa de Nova York, com a adesão de 20 instituições financeiras, os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) contam hoje com 355 signatários, responsáveis pela gestão de US$ 14 trilhões em recursos, e se prepara para ter uma versão em português, a primeira local entre os países emergentes. "O Brasil é um dos países emergentes com participação mais expressiva em relação a questões de sustentabilidade”, diz James Gifford, diretor-executivo do PRI lotado em Nova York e que veio ao Brasil na semana passada para divulgar a iniciativa entre os investidores.



    Segundo ele, 22 instituições brasileiras já aderiram à iniciativa. A maioria é formada por fundos de pensão como Centrus, Funcef, Sistel, Petros e Valia, além da pioneira Previ, que organizou um encontro na quarta-feira da semana passada no Rio de Janeiro com a participação de Gifford e representantes de 14 fundos de pensão. "Deste encontro saiu o compromisso assumido pelos fundos de pensão de convidar as instituições financeiras que administram seus recursos para participar do PRI", conta José Reinaldo Magalhães, diretor de investimentos da Previ.

    Também entram na conta dos participantes do PRI no Brasil as unidades locais dos bancos HSBC e ABN Amro, e os fundos de private equity Latour e BDF (Bioenergy Development Fund).



    "Os Princípios para o Investimento Responsável são uma iniciativa voluntária que visa a estimular investidores de todo o mundo a incorporar as variáveis social, ambiental e de governança corporativa em suas análises de investimento", explica Victorio Mattarozzi, sócio da consultoria Finanças Sustentáveis e um dos debatedores de evento organizado pelo HSBC Brasil com investidores institucionais e clientes do private banking (alta renda), na quinta-feira, em São Paulo.



    "Uma das maiores contribuições que os investidores podem dar para o desenvolvimento sustentável é usar sua influência para estimular a adoção de critérios socioambientais e de governança pelas empresas", diz Gifford.



    "Não se pede que se sacrifiquem os retornos dos investimentos, mas que estes retornos sejam sustentáveis. É esta a grande diferença", explica.

    Entre os planos da organização para este ano e o próximo estão a criação de uma rede acadêmica para ampliar a pesquisa sobre os benefícios dos investimentos responsáveis na geração de valor e na redução dos riscos. "Em setembro acontecerá o primeiro encontro, na Holanda", conta Gifford. Também estão previstos programas de treinamento e a formação de grupos de trabalho globais e grupos em língua local. "O Brasil será o primeiro", conta. Segundo o diretor, a África do Sul e a Coréia também são dois países emergentes bastante ativos.



    "Há uma sobreposição muito grande entre as metas dos investidores de longo prazo e as metas da sociedade que busca o crescimento sustentável", afirma.



    Para Christopher Wells, superintendente da área de risco socioambiental do banco ABN Amro Real, este tipo de evento é mais uma evidência de que o Brasil está bastante maduro no aspecto de responsabilidade socioambiental, principalmente entre os investidores de longo prazo. Segundo ele, o movimento em favor dos investimentos socialmente responsáveis vem se desenvolvendo bastante nos últimos anos no mundo todo e a criação do PRI foi um marco na medida em que busca padronizar a linguagem dos investidores. "O PRI é, na área de investimentos, um movimento similar aos Princípios do Equador", afirma. Os Princípios do Equador são uma iniciativa de adesão voluntária que criou critérios de avaliação socioambiental para o financiamento de projetos acima de US$ 10 milhões e do qual os bancos brasileiros participam ativamente.



    "Estamos definindo os critérios internos de nosso fundo de participações e o PRI é um de nossos parâmetros", conta Marco Antonio Fujihara, sócio da Sustaincapital, empresa selecionada em fevereiro para gerir o Fundo Brasil Sustentabilidade (FBS), programa criado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para investir em projetos de desenvolvimento limpo. As outras referências utilizadas pela Sustaincapital são o ISE (Índice de Sustentabilidade Bovespa), o DJSI (Dow Jones Sustainability Index) e o Global Compact. Como é subsidiária da Latour Capital, a Sustaincapital é também participante do PRI. (Gazeta Mercantil)



    quarta-feira
    14/05/08 08:42
    Fundos reorientam os seus investimentos
    Os fundos de pensão reduziram suas aplicações na renda variável no primeiro trimestre deste ano. Estudo feito pelas consultorias NetQuant e Towers Perrin com 65 fundos de pensão, mostra que a alocação em renda variável ficou em 17,42% do patrimônio de R$ 7,5 bilhões, o menor percentual desde o terceiro trimestre de 2006, quando a renda variável representava 17% do patrimônio dos fundos pesquisados. Segundo Marcelo Nazareth, presidente da NetQuant, metade da redução deveu-se à perdas provocadas pela queda dos preços das ações; metade foi causada por uma migração de recursos para a renda fixa, num movimento contrário ao que vinha ocorrendo no ano passado. No primeiro trimestre, a aplicações dos fundos em renda variável caiu 7,98% na mediana, de acordo com a NetQuant.


    O grau de investimento obtido pelo País vai trazer de volta a tendência revelada em 2007 de aumento das aplicações em ações. "Com o grau de investimento vai entrar muito dinheiro o que contribuirá para uma redução das taxas de juros reais de longo prazo. Diante disso correr mais risco se tornará obrigatório para os fundos atingirem suas metas atuariais (no geral INPC mais 6% ao ano)", afirma o consultor.


    Apesar das queda no primeiro trimestre, a bolsa brasileira ainda apresenta excelente resultado. "Nos últimos cinco anos, a Bovespa rendeu em dólares cerca de 50% ao ano. Isso significa que US$ 1 investido há cinco anos hoje vale US$ 9,50, que é um resultado surpreendente", diz.


    O movimento em bolsa antecipou, em parte, o grau de investimento. Mas, para Marcelo Nazareth, o Brasil já fazia parte do portfólio de diversificação dos investidores estrangeiros e o grau de investimento vai aumentar os valores alocados para cá. Alessandra Cardoso, da Towers Perrin, afirma que a migração para a renda fixa, provocada pela turbulência que derrubou as bolsas de valores no mundo inteiro, deveria ter sido melhor dimensionada.


    "Alertamos que a tentativa de antecipar movimentos de mercado no curto prazo pode ser danosa", disse a consultora. De acordo com a pesquisa, no primeiro trimestre de 2008 as carteiras de renda fixa que obtiveram os melhores resultados foram aquelas com benchmark no CDI, que obtiveram 2,61%, no primeiro trimestre. A pesquisa com fundos de pensão mostrou ainda que os 25% melhores gestores reduziram a exposição de suas carteiras a títulos indexados a inflação. (Gazeta Mercantil)



    quarta-feira
    14/05/08 08:39
    Ministro defende órgão de Estado para os fundos de pensão
    O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, ao abrir ontem a 1ª Conferência Internacional Brasil/OCDE sobre Previdência Privada na América Latina, como parte das comemorações pelos 30 anos da Secretaria de Previdência Complementar, afirmou que continuará trabalhando pela criação de uma Superintendência Nacional de Previdência Complementar, vinculada ao Ministério da Previdência Social. Ele assegurou ser esse um projeto cuja retomada, pelo governo do presidente Lula, permanece em vigor, “de modo a aumentar a capacidade de supervisão e, por conseqüência, o fortalecimento da Previdência Complementar” no Brasil. Ao mediar um dos painéis do evento, um pouco mais tarde, o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, reafirmou o interesse do sistema em ser supervisionado e fiscalizado por um órgão de Estado, pelas melhores condições que este contaria para realizar a sua missão, e sublinhou o fato de a SPC e a ABRAPP estarem trabalhando em sintonia, com plena abertura para o diálogo sempre fundamentado em argumentação técnica. Mendonça apontou a própria conferência que se realizava como um exemplo de uma saudável troca de idéias e experiências e aquisição de conhecimento.

    Marinho destacou a importância socioeconômica e estratégica da previdência complementar, lembrando não só a existência de 6,5 milhões de brasileiros beneficiados pelo sistema, como também o incentivo que o modelo fechado de previdência privada propicia à formação da poupança de longo prazo, “em sintonia com os interesses econômicos do país”. O ministro lembrou os avanços na regulamentação da Previdência Complementar nos últimos cinco anos, ressaltando “os institutos da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio”.

    Para Luiz Marinho, no entanto, muitos são ainda os desafios para a Previdência Complementar, sobretudo “agora que o país recebeu o selo de grau de investimento, atraindo grandes fundos de pensão internacionais, algo que já sinaliza com a competição de ativos financeiros e, por conseqüência, com a redução expressiva da taxa de juros de longo prazo (4,5%a.a) o que abrirá novas perspectivas de desenvolvimento econômico para o Brasil”.

    Ao se referir aos R$ 420 bilhões administrados por 370 entidades fechadas de Previdência Complementar, o ministro disse que esses recursos, além de constituírem uma poupança previdenciária, também podem, a partir de uma política de investimentos, ser investidos nas companhias nacionais, induzindo essas empresas a boas práticas de governança corporativa, sustentabilidade social e respeito ao meio ambiente.”

    Para uma platéia de brasileiros e estrangeiros ligados à área financeira e previdenciária, o ministro contextualizou a previdência complementar – que completa 30 anos – no trabalho do Ministério da Previdência Social, que completa 85 anos. Ele informou que o Brasil, “que hoje possui o oitavo sistema de previdência complementar do mundo”, é também um dos países com os maiores índices de proteção social aos idosos, por meio da Previdência Social, “que já tirou mais de 900 mil pessoas da linha de pobreza”.

    Fomento - O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem no evento que a Secretaria de Previdência Complementar do MPS está cumprindo bem seu papel de fomentar e aperfeiçoar um importante sistema, fundamental para estimular o crescimento do país e aumentar o emprego. Segundo suas palavras, a previdência complementar vem se fortalecendo. Isso porque, desde o início, em 2003, foi uma opção do governo Lula, que acreditava na previdência complementar como garantia de uma aposentadoria melhor para o trabalhador brasileiro.

    O secretário da SPC, Ricardo Pena, por sua vez, enumerou uma série de providências adotadas pela Secretaria desde 2003, que vão desde o aumento da fiscalização direta e criação da fiscalização indireta até a celeridade na análise dos processos existentes e no estímulo à previdência associativa. Essa previdência, conforme lembrou, feita com associações, cooperativas e sindicatos, já conta com 22 entidades, 150 planos e cerca de 100 mil participantes, além de uma reserva de R$ 235 milhões.

    Ao comentar que a previdência complementar no Brasil é a maior pagadora de benefícios, depois do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pena enumerou os maiores desafios a serem enfrentados pela Secretaria: educação financeira, não só para participantes, mas também para dirigentes; discussão do Plano de Contas, que precisa ser feita a partir da padronização internacional da planificação e que reflita transparência e maior controle gerencial dos fundos; debate sobre os custos administrativos; reforço na solvência dos planos, inclusive por operações de resseguro; adaptação da legislação; e criação de uma Superintendência Nacional de Fundos de Pensão, com maior autonomia administrativa.

    O presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira, destacou o fato de a Previdência Complementar no Brasil contribuir para o processo de reforço das aposentadorias e pensões da população brasileira. Ele disse ver com bons olhos os esforços feitos pela SPC em complementar o regime geral. Ele espera "que o país seja dotado de um sistema previdenciário cada vez mais amplo e melhor".

    No encerramento do ciclo de palestras sobre o sistema previdenciário no Brasil, o secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Helmut Schwarzer, discorreu sobre o avanço da cobertura da previdência social no país, que, segundo ele, cobre mais de 80% dos idosos. Revelou também que a Previdência tem cobertura social sobre 64% dos trabalhadores ativos, conseguindo, assim, atingir o objetivo de redução da pobreza. (SPC-ABRAPP)



    terça-feira
    13/05/08 08:37
    Chile reforma o seu modelo previdenciário
    Quase três décadas depois de fazer uma mudança radical e privatizante na sua Previdência, que se tornou a mais emblemática reforma liberal da América Latina nos anos 80 e 90, o Chile embarcou este ano numa ampla revisão daquele passo ousado. Aprovada no Congresso em janeiro de 2008, a nova reforma não revoga as mudanças impostas pelo ditador Augusto Pinochet, mas procura remediar os estragos sociais causados pela introdução do sistema de contas individuais de capitalização, gerido por Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs) privadas.

    Esse regime substituiu praticamente todo o antigo sistema chileno de Previdência pública, de repartição (trabalhadores na ativa financiam aposentadoria dos inativos), que é o formato que ainda predomina em todo o mundo, incluindo o Brasil. O sistema chileno foi parcialmente copiado na Argentina, Peru e Colômbia.


    “A reforma da Previdência deste ano é uma das mais importantes desde que a Concertación chegou ao poder, em 1991”, diz Andras Uthoff, economista da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal, instituição ligada às Nações Unidas e com sede em Santiago). A Concertación é uma coalizão de centro-esquerda. Coube ao governo da presidente Michelle Bachelet, empossada em março de 2006, levar adiante as mudanças.


    O sistema de capitalização do Chile resolveu o problema do déficit da Previdência no longo prazo, já que funciona na base de que cada aposentado vive com o dinheiro que conseguiu juntar com sua próprias contribuições numa conta individual. Na verdade, por enquanto, o Chile ainda tem um custo de mais de 6% do PIB com a sua Previdência, em parte por conta da transição entre os dois regimes. Mas esse déficit tende a desaparecer no futuro, com exceção das aposentadorias militares, que nunca mudaram. Outra vantagem do sistema introduzido por Pinochet foi contribuir para a criação de poupança de longo prazo, pois os investimentos das AFPs correspondem hoje a mais de 60% do PIB local.


    Há muitos problemas, porém, na Previdência com contas individuais. Passados 28 anos, o regime só cobre 55% da força de trabalho do país e tem uma reposição média em relação ao último salário de apenas 44% (ou de 30% a 40%, segundo a CUT, a Central Unitária dos Trabalhadores do Chile). Mais grave ainda é o fato de que há um grande contingente de inativos que recebe muito pouco ou nada no sistema de capitalização, mas não é suficientemente pobre para cair na rede de proteção assistencial chilena.


    Com a “reforma da reforma”, todos os chilenos com mais de 65 anos que estejam situados entre os 60% mais pobres da população terão o direito a partir de 2012 a um benefício mensal mínimo de 75 mil pesos (US$ 167) - a chamada “aposentadoria básica solidária”.


    Esse será o valor para quem nunca contribuiu e significa um aumento de 66% sobre o benefício equivalente atual, de 45 mil pesos (US$ 100), que é assistencial e vale apenas para quem estiver entre os 20% mais pobres da população.


    Para incentivar a contribuição, as novas regras prevêem que também terão direito a um complemento da aposentadoria - que levará o benefício acima de 75 mil pesos - todas as pessoas que tiverem contribuído com menos do que o suficiente para alcançar 255 mil pesos (US$ 567) mensais. Esse dinheiro extra, que vem dos cofres públicos, é o chamado “aporte previdenciário solidário”.


    Na verdade, a aposentadoria e o aporte solidários integram um mesmo mecanismo: um complemento decrescente, saindo de 75 mil pesos, para quem nunca contribuiu, até zero, para quem contribuiu o suficiente para receber 255 mil pesos mensais. A idéia é estimular os trabalhados pobres a contribuir, já que, se o fizerem, poderão ganhar mais do que a aposentadoria básica solidária.


    A implementação do novo sistema será gradual. A primeira etapa, a partir de julho, prevê um benefício mensal mínimo para os inativos de 60 mil pesos (US$ 133), limitado a quem se situe entre os 40% mais pobres. Esses parâmetros serão paulatinamente ajustados, até se chegar em 2012 aos 75 mil pesos, para os 60% mais pobres. A estimativa é de que, em 2012, 1,3 milhão de chilenos, ou cerca de 8% da população atual, estarão incorporados ao chamado “Sistema de Aposentadorias Solidárias”.

    Em resumo, a mudança significa uma maciça ampliação dos recursos orçamentários para complementar os benefícios mais baixos da Previdência e da assistência social do Chile e também para estender a cobertura a quem não recebia nada.


    Pela regra anterior à reforma deste ano, e que vigora até julho, todo contribuinte das contas individuais tem o direito de ganhar um mínimo de 98 mil pesos (US$ 218), desde que tenha contribuído por pelo menos 20 anos, ou 240 meses (de 10% do salário, para os empregados).

    Para quem cumpriu esse pré-requisito, o sistema criado por Pinochet garante um complemento de recursos públicos para que a aposentadoria chegue àquele mínimo. Para os que não atingem o piso de contribuições, vale a regra geral de que a aposentadoria é um pagamento retirado da conta individual que o trabalhador acumulou com suas contribuições, acrescidas da rentabilidade das aplicações geridas pela AFP. Ou seja, não há nenhum dinheiro público complementar.


    Em muitas situações, especialmente com trabalhadores informais ou em ocupações precárias, esse acúmulo de recursos para a aposentadoria é muito baixo e leva a um pagamento mensal reduzidíssimo.

    Caso o beneficiário queira fazer saques maiores, pode ocorrer o esgotamento da conta antes da sua morte, e ele pára de receber aposentadoria. Nesse caso, se a pessoa estiver entre os 20% mais pobres, pode tentar se cadastrar no sistema assistencial, para receber os 45 mil pesos mensais. Se não conseguir, tem de se virar sozinho.

    As regras novas mudam o quadro. “Agora, passa a haver de fato um sistema solidário que garante a previdência dos pobres”, conclui Uthoff.


    O professor aposentado Juan Durán, 67 anos, pagou um preço alto pela situação privilegiada de ter uma aposentadoria que cobre 75% do seu último salário: ele foi preso e torturado. Em 1981, Durán optou por ficar no antigo sistema previdenciário chileno, o Instituto de Normalización Previsional (INP), rejeitando a adesão à reforma do general Augusto Pinochet, que criou as Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs). Hoje, ele ganha uma aposentadoria de 750 mil pesos (US$ 1.667), que se compara com seu último salário na ativa de 1 milhão de pesos (US$ 2.222). Muitos colegas aposentados com trajetória profissional semelhante à sua ganham um terço ou mesmo um quarto do último salário. Os problemas de Durán não se deveram à opção em si, mas à forma como ela foi feita.


    Sindicalista e militante comunista, ele conta como o plano das AFPs foi vendido, em 1981, para uma assembléia de funcionários no grande instituto de ensino no qual trabalhava como professor secundarista de história e geografia, em Santiago. No auditório do colégio, com presença de alguns soldados, um grupo de jovens bem vestidos e de ótima aparência discorria sobre as vantagens do novo sistema, ao qual os professores deveriam aderir ou rejeitar num curto espaço de tempo. Apesar de instruído em sentido contrário, Durán fez duas perguntas.

    “A primeira”, relata o sindicalista, “foi sobre como um sistema teoricamente guiado pelas leis do livre mercado tinha uma cláusula de que a opção pelas AFPs era irreversível”. Mas foi a segunda pergunta que trouxe problemas: “Eu indaguei por que, se o sistema era tão bom, os militares, que estavam no poder, não eram os primeiros a aderir”. Na verdade, os militares foram o único grupo no Chile que nunca entrou no sistema das AFPs e têm suas aposentadorias inteiramente bancadas com recursos públicos.


    A pergunta foi recebida com silêncio constrangedor, e muitos professores se retiraram da sala logo depois, numa concordância tácita com o argumento de Durán contra as AFPs. Nos dias que se seguiram, ele notou presenças estranhas nas suas aulas, que desconfiou serem da polícia secreta. Passado pouco tempo, foi detido na própria escola, depois de uma aula noturna, e levado para um quartel, onde foi interrogado. Em seguida, foi enviado a um campo de detenção no norte do Chile, onde ficou dez meses, no qual diz ter sido torturado física e psicologicamente, com simulações de fuzilamento. Durán foi solto dez meses depois e tem certeza de que o episódio da assembléia de professores foi a gota d’água que provocou a sua prisão.

    Hoje, pelo menos, ele goza de uma boa aposentadoria, ao contrário da professora de inglês María Gusmán, de 64 anos. Ela ganha apenas 130 mil pesos (US$ 289), diante de um salário no final de carreira de 500 mil (US$ 1.110). “Foi uma surpresa total quando descobri que a minha aposentadoria não chegaria nem a um terço do meu salário; me vi mergulhada num pesadelo”, diz María, que optou por ingressar no novo sistema das AFPs em 1981.


    Especialistas explicam que as aposentadorias com baixa reposição em relação ao último salário são freqüentes entre funcionários públicos. A remuneração básica no setor público, sobre a qual é calculada a contribuição mensal de 10%, é muito baixa. O ganho efetivo durante a vida ativa é bem maior, graças a várias parcelas adicionais, que não fazem parte do salário-base. Como a aposentadoria se baseia no acumulado na conta individual, ela tende a se aproximar do salário-base, e não da remuneração efetivamente recebida.


    A reforma da Previdência do Chile de 2008 não se limita à criação do Sistema de Aposentadorias Solidárias. Ela inclui também muitos aspectos da gestão e supervisão das Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), as entidades privadas que investem os recursos das contas individuais de capitalização dos trabalhadores chilenos.

    A mudança introduz dispositivos para aumentar a competição entre elas, flexibiliza as regras de investimento e possibilita a subcontratação de serviços, como a parte administrativa e de arrecadação das contribuições. “O importante é que haja mais competição e as margens se comprimam”, diz Solange Berstein, que comanda a Superintendência das AFPs.


    Para Andras Uthoff, economista da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), “os grandes milagres prometidos pela reforma de 1981 não aconteceram, com exceção do desenvolvimento do mercado financeiro”.

    A idéia era que a cobertura previdenciária iria aumentar, levando a economia chilena a uma maior formalização, o que não ocorreu. O Sistema de Aposentadorias Solidárias da reforma de 2008 visa a lidar com as conseqüências sociais desse fracasso. As mudanças nas AFPs, por outro lado, têm como objetivo melhorar por dentro o sistema de contas individuais para atrair mais participantes e aumentar a cobertura.

    Um dos grandes problemas da AFPs é que, ao contrário do que apregoavam os ideólogos liberais na ditadura de Augusto Pinochet, a competição entre entidades privadas não levou a um barateamento dos custos de administração e a um excelente desempenho na gestão dos fundos. Na verdade, existem ganhos de escala na atividade das AFPs que fazem com que tamanho seja documento, provocando uma tendência à oligopolização do sistema.


    Assim, havia 12 AFPs de início, número que se expandiu para mais de 20, antes que a lógica dos ganhos de escala se impusesse. Hoje, depois de muitas fusões, são apenas cinco.


    A competição entre as AFPs se dá mais no marketing do que na redução das taxas de administração. Embora seja complexo julgar o resultado histórico de rentabilidade do setor, a sensação dos chilenos é que o desempenho não foi nada espetacular. É comum que as pessoas julguem que as AFPs lucram indevidamente ao administrar a poupança popular. “Elas ganham muito dinheiro, mas para os seus donos, não para os trabalhadores”, reclama a aposentada Carla Mueller Escobar, de 65 anos.

    Segundo Solange, da Superintendência das AFPs, “o importante é ter uma indústria mais competitiva, independentemente do número de atores”. Quando se analisa a nova reforma, porém, fica claro que o grande teste do seu sucesso será o aumento do número de AFPs, o caminho mais óbvio para reforçar a competição.


    A possibilidade de terceirizar a parte administrativa, por exemplo, foi feita para atrair bons gestores de recursos, uma atividade que pode ser realizada por um grupo relativamente pequeno de profissionais de alta capacitação técnica e operacional. Para grupos de profissionais desse tipo, a perspectiva de montar enormes redes de captação e estruturas de administração é uma barreira intransponível. Se puderem terceirizar essas funções, porém, a coisa muda de figura.

    A reforma também introduz uma “licitação” de novos participantes para criar a possibilidade de que uma nova AFP abocanhe de uma só vez uma massa crítica de trabalhadores que lhe dê condições de competir em um setor de altos ganhos de escala.


    A primeira licitação está prevista para ocorrer em 2010 e deve acumular todos os novos trabalhadores que ingressarem no sistema durante dois anos, o que equivale a 400 mil. A taxa de administração ofertada pelo vencedor (que pode ser uma AFP já existente) tem de ser menor que qualquer outra em vigor.


    Gustavo Alcalde, presidente do conselho da AFP BBVA Pró-Vida, acha que o simples fato de que a reforma já tenha deslanchado deve atrair novos participantes. “O setor estava esperando uma grande mudança, que iria alterar muito as regras dos jogos, e isso inibia os entrantes”, ele diz. (O Estado de S. Paulo)



    segunda-feira
    12/05/08 10:54
    Chilenos apóiam a reforma do modelo previdenciário
    O cobre é a principal mercadoria da balança comercial do Chile, mas nos últimos 27 anos o país conquistou espaço mundial com a exportação de outro produto: sua reforma da previdência. No entanto, depois de influenciar até mesmo os Estados Unidos, os chilenos foram obrigados a rever as regras do mais festejado arcabouço previdenciário do planeta.


    O motivo é que a privatização do sistema deixou de fora as mulheres, os jovens e os mais pobres - justamente aqueles que a reforma de 1981 alimentou com promessas de seguridade. O mercado os ignorou e o Estado foi chamado de volta. Mas apenas para pagar a conta da proteção social, sem que isso signifique recuo no caminho da privatização. Essa reforma da reforma deve entrar em vigor em julho.


    Em janeiro, a presidente Michelle Bachelet conseguiu aprovar no Congresso, em tempo recorde e por unanimidade, uma nova legislação, depois de amplo acordo político entre seu partido, o Concertación, e outras legendas. “Agora já não é mais um sistema que beneficia só aqueles que tiveram um pouco mais de sorte na vida”, afirmou o economista Alberto Arenas, primeiro acadêmico a apontar a necessidade de revisão. Arenas, que foi o principal nome da Comissão Marcel, responsável pela elaboração do projeto do governo, acaba de substituir o próprio Mario Marcel como diretor de orçamento do Ministério da Fazenda.



    A grande novidade da nova reforma é que todos os chilenos que se encontrem entre os 40% mais pobres da população (US$ 170 dólares de renda per capita por domicílio) passarão a receber, a partir de 1º de julho, uma “pensão básica solidária” (PBS) de cerca de US$ 150, mesmo sem jamais ter contribuído para a previdência. “Busca-se dar mais e melhores pensões, sem desincentivar o trabalho”, destaca Arenas. Pelo regime anterior, eram exigidos, no mínimo, 20 anos de contribuição.



    A reforma criou ainda o “aporte previdenciário solidário” (APS), um bônus para aqueles na faixa dos mais pobres e com benefícios raquíticos (inferiores a US$ 500). “O APS é para aqueles que, embora tenham contribuído, não o fizeram de forma suficiente, apoiando assim mais os que menos têm, mas sempre cuidando para que os que contribuíram mais não recebam menos, para não gerar desincentivos à contribuição”, explica Arenas. Em 16 de janeiro, quando anunciou a aprovação da reforma em cadeia de rádio e televisão, Bachelet disse esperar atender a 1,3 milhão de aposentados até 2012 (quando as metas do APS atingirão os 60% mais pobres da população). A reforma foi necessária, afirmou a presidente, porque as administradoras de fundos de pensão (AFPs) “cobraram muito e os lucros foram altos demais.”


    As AFPs são as gestoras do sistema depois da privatização. Em 1981, ainda sob a égide da ditadura do general Augusto Pinochet, o Chile promoveu a mais radical reforma da previdência do mundo, praticamente acabando com o sistema público. Pretendia-se aumentar a poupança interna, ampliar o mercado de capitais e, sobretudo, resolver o problema do déficit público. A partir da reforma, a previdência pública fechou para novos contribuintes e extinguiu-se o sistema de repartição (no qual os trabalhadores ativos recolhiam sua contribuição e o fundo assim constituído era repartido entre os inativos). As regras de elegibilidade (idade mínima, sistema de capitalização individual, entre outras) foram igualadas às do setor privado, de forma que incentivassem a migração dos trabalhadores mais jovens para as AFPs, já que o desconto seria de 17% do salário, bem menos que os 27% do regime estatal. A previdência pública, portanto, estava jurada de morte após um período de transição, no qual o déficit, como é típico neste modelo, seria bancado pelo Estado - que a isso resumia seu papel na reforma.


    Passados 27 anos, o número de trabalhadores com contribuição irregular ampliou-se, os desempregados jamais voltaram a contribuir proporcionalmente à idade ou pelo tempo parado e os autônomos nunca foram obrigados a integrar uma AFP (apenas 10% deles contribuíam, o que significava 1,4 milhão sem cobertura). O crescimento da economia informal fez surgir um contingente de desprotegidos: calcula-se que quase 50% da mão-de-obra ativa estavam descobertos. As donas-de-casa também foram excluídas. De 18 AFPs, o mercado concentrou-se em apenas 6 (mais uma depois da nova reforma). Aos poucos, os custos das AFPs subiram e foram repassados aos contribuintes. As maiores despesas dessas empresas são os gastos na área de marketing, necessários diante da acirrada concorrência para conquistar novos cotistas. O patrimônio das AFPs alcança hoje 40% do PIB. Compare-se: as exportações de cobre respondem por 23%.


    Apesar de o novo sistema implicar maior participação do Estado - calcula-se um desembolso superior a US$ 2 bilhões até 2012 -, especialistas brasileiros afirmam que a reforma, apesar de ter sido necessária para corrigir os erros do modelo, radicalizou a privatização. “A princípio, a nova reforma veio apenas reforçar os mecanismos criados em 1981”, afirma a economista Rosa Maria Marques, coordenadora do Núcelo de Pesquisas de Políticas em Desenvolvimento Humano da PUC-SP. Em sua opinião, ao incentivar o ingresso de um contingente excluído numa AFP, como donas-de-casa, jovens trabalhadores informais e autônomos, a reforma resultará em maior disponibilidade de recursos para aplicação no sistema financeiro. “Mais uma vez, então, o Estado está garantindo a lucratividade do sistema privado de capitalização, indo mais longe do que foi no passado”, afirma a professora. Apesar de elogiar o piso mínimo, ela destaca que o modelo chileno continua sendo “uma privatização estatizante”.


    O ex-ministro da Previdência José Cechin considera a reforma um aperfeiçoamento do modelo anterior. “Não é uma mudança de atitude, muito ao contrário. O relatório da Comissão Marcel reconheceu que o sistema foi bem- sucedido”, afirma Cechin, destacando que o modelo não precisa estar em crise para ser reformulado. O ex-ministrio chama a atenção para alguns pontos da avaliação dos próprios defensores da reforma. Segundo o relatório, as AFPs atenderam perfeitamente a 100% da força de trabalho formal, que já integrava o sistema em 1998, 17 anos depois da privatização. E nunca ocorreram escândalos ou prejuízos aos contribuintes e os objetivos macroeconômicos foram atendidos, como desenvolvimento do mercado de capitais, aumento da poupança interna e superávit nominal (7,7% do PIB no ano passado).


    “A meta agora foi a universalização. Quem está no sistema está bem, com rentabilidade de 10,3% real em 2007”, afirma o ex-ministro. “É preciso desfazer esse mito de que o modelo chileno não funcionou bem porque gerou excluídos. Aqui também temos 30 milhões sem proteção alguma e ainda temos o sistema público de repartição. Ou seja, exclusão existe nos dois sistemas”, observa Cechin. Ele lembra que os modelos que se inspiraram na experiência chilena, já na década de 1990, como Peru (1992), Argentina (1994), Uruguai (1995) México (1997), Bolívia (1998), Costa Rica (2000) e também os asiáticos, por orientação do Banco Mundial, adotaram um modelo misto, instituindo a obrigatoriedade de uma contribuição para um plano privado de previdência complementar.



    “Uma das maiores virtudes desta reforma é justamente haver conciliado pontos de vista tão diferentes como estes”, afirma Arenas, ao ouvir as opiniões dos especialistas brasileiros. O aporte solidário é o eixo central da filosofia de integralidade que orienta o novo sistema, pois vincula aspectos contributivos com não contributivos, afirma o economista chileno, concordando com a observação de que o objetivo maior é a universalidade na cobertura, com correção das falhas. Nesse sentido, segundo Arenas, é indispensável a obrigatoriedade da inclusão de todos - profissionais autônomos, jovens trabalhadores informais e, sobretudo, as mulheres.


    “Ainda que algumas dessas propostas facilitem o trabalho das AFPs, os grandes ganhadores serão os contribuintes”, garante Arenas. A reforma trouxe inovações no mecanismo de fiscalização das administradoras e permitiu mais espaço para a diversificação internacional de portfólio, para melhorar a rentabilidade das aplicações em troca de redução do custo nas taxas pagas pelos contribuintes. Também caberá ao governo informar aos novos trabalhadores formais, a cada ano, qual AFP cobra menores taxas.


    Esta é vista como uma correção importante no sistema. Segundo pesquisa do Centro de Microdados da Universidade Católica do Chile, que auxiliou o governo com um amplo diagnóstico do funcionamento e imagem do sistema previdenciário, 90% dos afiliados a uma AFP desconhecem como opera uma administradora. O mais grave é que 60% dos afiliados ouvidos pela pesquisa ignoram quanto é descontado de seu salário. E 22,5% que responderam conhecer essas taxas citaram o percentual errado.


    Arenas destaca a visão de gênero que dominou a nova reforma, aspecto também sublinhado por Bachelet em seu pronunciamento. A presidente negou-se a atender à recomendação de especialistas de elevar de 60 para 65 anos a idade mínima de aposentadoria das mulheres. Os principais benefícios para as mulheres são o bônus por filho e o seguro por invalidez e sobrevivência (SIS). “Durante a etapa de diagnóstico, notaram-se grandes diferenças entre as situações de homens e mulheres, decorrentes de diferenças biodemográficas, de inserção no mercado de trabalho e decisões quanto à maternidade e serviço doméstico “ , enumera Arenas.



    Essas diferenças também eram desprezadas pelas AFPs e, agora, serão sanadas com aporte do Estado. É mais um ponto levantado por Arenas para responder às críticas de que a nova reforma seria “mais do mesmo”. (Valor)



    sexta-feira
    09/05/08 11:42
    Fundos de pensão dão impulso a projeto ambiental
    Nada menos de 53 das 70 empresas nacionais consultadas já comunicaram a sua decisão de responder ao questionário do Carbon Disclosure Project, um projeto global apoiado no Brasil pela ABRAPP e suas associadas e que visa a estimular os investidores institucionais a concentrar as suas aplicações em companhias ambientalmente responsáveis, isto é, que estejam tomando medidas concretas para reduzir suas emissões de poluentes.



    É positivo também o fato de que sobe a 40 o número de organizações, em sua grande maioria fundos de pensão, que tornaram-se signatários dos questionários enviados às empresas para levantar as suas práticas ambientais. (Abrapp)



    sexta-feira
    09/05/08 11:41
    Capacidade técnica e diálogo garantem a superação dos desafios
    “Contando com dirigentes que se mostram cada vez mais altamente profissionais e uma base legal e normativa que está entre as melhores do mundo, o sistema de fundos de pensão tem diante de si a oportunidade de acelerar outra vez o seu crescimento, bastando que enfrente com coragem uma agenda de temas que desafiam sua reconhecida capacidade técnica”, disse ontem o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, ao falar a jornalistas em uma entrevista coletiva à imprensa - Gazeta Mercantil, Valor, DCI, Folha de S. Paulo e Jornal do Commercio. Mendonça disse não ter dúvidas de que serão encontradas, especialmente através de um diálogo sempre construtivo com a Secretaria de Previdência Complementar, respostas as mais adequadas para questões como a apuração e a destinação dos superávits (o acumulado supera hoje os R$ 76 bilhões), resseguro, novo Plano de Contas e educação previdenciária e financeira dos participantes.



    Mas tudo deve começar, notou Mendonça, pela criação de um órgão supervisor e fiscalizador de Estado e não de governo, do tipo da PREVIC tentada em 2004, a solução capaz de garantir para o sistema políticas públicas de longo prazo e um quadro estável de servidores, ao mesmo tempo em que uma fiscalização cada vez melhor qualificada. Sobre a questão do que fazer com os superávits acumulados, o Presidente da ABRAPP recomendou cautela, sendo necesssário antes de mais nada apurar o que causou essas sobras. No caso de terem sido provocadas especialmente por contribuições a mais, justifica-se a redução dos valores pagos por participantes e empresas patrocinadoras. Se a causa está nos elevados retornos conseguidos através dos investimentos, a solução pode residir no aumento dos benefícios. De toda forma, como a evolução futura dos mercados pode dificultar daqui para a frente a obtenção de altas rentabilidades, deve-se agir com cautela em relação à destinação do saldo positivo, de preferência optando-se por alternativas que não comprometam o fundo com decisões definitivas. A idéia é que a entidade possa decidir a cada ano o que fazer no exercício seguinte, observou Mendonça. “De toda forma é muito bom que hoje estejamos discutindo o que fazer com os superávits e não nos preocupando com a ocorrência de déficits”, pois “isso só reforça a nossa convicção na competência de nossos gestores”. Veja abaixo o que os jornais publicaram:



    Previc é prioridade - A defesa da criação da Previc, um órgão regulador com quadros próprios e fontes de recursos independentes, será a prioridade de José de Souza Mendonça à frente da Abrapp, a associação nacional dos fundos de pensão. Os ativos administrados pelos fundos de pensão brasileiros atingiram R$ 449,8 bilhões em janeiro deste ano. A cifra equivale a 17,6% do PIB, e foi alcançada mesmo com o pagamento de R$ 1,45 bilhão em aposentadorias e pensões no mês. "Quando terminou o mandato de Fernando Henrique Cardoso, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) ficou por algum tempo com apenas três técnicos para analisar todos os processos. Não podemos correr esse risco a cada mudança de governo," exemplifica Mendonça, presidente eleito da entidade.

    Diretor regional Sul na gestão de Fernando Pimentel, Mendonça lembra que a criação da agência estava praticamente aprovada, até que a medida provisória caducou por falta de votação. Como o bloqueio fora ditado por razões de política parlamentar, não uma avaliação de mérito, o novo presidente da Abrapp acredita ser possível retomar a discussão ainda este ano. "Queremos colaborar para a criação de um órgão de Estado, que não se extinga a cada governo. A Previc teria uma estrutura semelhante às das agências reguladoras, com quadros próprios, metas definidas, orçamento próprio," lembra. Mendonça acrescenta que os fundos, na negociação, mostraram-se dispostos inclusive a bancar o orçamento da nova agência, mediante uma taxa cobrada sobre suas operações e benefícios.

    Com essa medida, a União ficaria inclusive livre de uma despesa no orçamento. "A MP estava praticamente aprovada, até ser afetada por um bloqueio político ditado por outras razões. A posição do governo, até onde eu sei, não mudou. Tanto que foi elaborado pela Secretaria de Previdência Complementar um projeto de lei de teor muito semelhante," explica. Mendonça cobra agilidade no envio do projeto ao Congresso. "Desde março, a proposta tramita no Planejamento, sem uma posição definitiva. Na medida em que o projeto discrimina as fontes de receita, impondo uma taxa aos fundos, e desonera o orçamento da União, fica difícil entender a demora," argumenta.

    Pelos cálculos mais recentes, o superávit atuarial dos fundos de pensão se aproxima dos R$ 76 bilhões. Mendonça, contudo, adverte que o superávit está concentrado em 60 das 360 entidades existentes no setor, e que é cedo para determinar a distribuição desses recursos. "Nossa legislação é recente. Antes, tratava-se sempre do déficit. Agora temos um superávit da ordem de R$ 76 bilhões, fortemente concentrado. Cálculo atuarial tem certas premissas. É preciso verificar as tabelas de mortalidade e de benefícios. Temos que identificar se o superávit é resultado do excesso de contribuições ou de eficiência na gestão. No primeiro caso, o patrocinador pode ficar um tempo sem fazer aportes. No segundo, pode-se aumentar os benefícios," explica.

    Mendonça insiste na necessidade de cautela para a distribuição: "Tivemos quatro a cinco anos de vacas gordas, mas não dá para dizer que os déficit jamais se repetirão. A discussão está ainda em aberto.

    A resolução 3456 do Conselho Monetário Nacional estabelece tetos de aplicação por modalidade. Mendonça sustenta que os tetos, por recentes, ainda não foram devidamente testados. "Os fundos de renda fixa tendem a oferecer rentabilidade cada vez menor, supondo a continuidade do processo de estabilização. As aplicações privadas, como debêntures e commercial papers, dão maior retorno, mas envolvem risco maior. A verdade é que as Bolsas, nas quais são negociados os ativos de renda variável, são um ambiente mais previsível e regulado, muitas vezes, do que a negociação direta para a compra de um título privado de renda fixa," argumenta.

    Nos países desenvolvidos, os fundos fechados chegam a gerir ativos equivalentes a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), quatro vezes mais que no Brasil. Mendonça adverte que comparações desse tipo não podem ignorar que o sistema de previdência complementar fechada tem pouco mais de 30 anos no País. O presidente eleito da Abrapp, contudo, mostra-se otimista quanto à possibilidade de uma rápida expansão do sistema, considerando-se a continuidade do crescimento da economia, gerando oportunidades crescentes de diversificação de investimento, e os ajustes da previdência convencional às disponibilidades do orçamento público.

    "Entidades associativas de profissionais liberais e autônomos, sem vínculo empregatício, foram autorizadas a organizar fundos. Em estados importantes, categorias influentes, como procuradores e juízes, aproveitam a regulamentação que já existe e começam a organizar suas fundações. Nosso sistema tem pouco mais de 30 anos, a autorização para novos instituidores tem não mais de quatro anos, mas é razoável esperar um forte crescimento," prevê. As projeções da Abrapp indicam que os ativos dos fundos de pensão atingirão cerca de R$ 565 bilhões em 2010 e R$ 1,8094 trilhões em 2021, ou 50% do PIB estimado.

    Essa formidável massa de recursos atrai, de tempos em tempos, a atenção dos governos, empenhados em financiar a infra-estrutura, ou dos próprios patrocinadores, tentados a melhorar suas sedes à custa dos fundos. Mendonça não teme a repetição de episódios polêmicos, como a tentativa de imposição de cotas em fundos oficiais. "Os tempos são outros. Não creio em algo compulsório. Somos obrigados, sim, mas a investir em algo que assegure a rentabilidade necessária para cobrir as aposentadorias, no futuro. Se o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) apresentar algo assim para que as fundações invistam, elas investirão. Porém será se, e somente se, o retorno mostrar-se satisfatório", sustenta.

    A escolha de Mendonça pôs fim a uma disputa que passou pela Justiça, e impôs sucessivos adiamentos à eleição. "A Abrapp está pacificada. Havia uma divergência filosófica se a recondução do Fernando Pimentel seria um terceiro mandato ou não. Quando a Justiça se pronunciou, vedando nova reeleição, Pimentel (que preside o Instituto Atlântico, fundo de pensão da Oi) recuou e, por consenso, nosso grupo determinou que seria eu o candidato para os próximos três anos de mandato," afirma. (Jornal do Commercio)

    Patrimônio atinge R$ 449,8 bilhões - O patrimônio total dos fundos de pensão atingiu a marca de R$ 449,8 bilhões no mês de janeiro deste ano, valor equivalente a 17,6% do PIB, de acordo com pesquisa da Abrapp, associação dos fundos de pensão. A carteira de investimentos, porém, registrou perda de 1,37% em relação à dezembro de 2007, passado para R$ 429,19 bilhões. A queda foi provocada pelas turbulências, cujo epicentro foi a crise do crédito imobiliário (subprime) nos Estados Unidos, que derrubaram as bolsas de valores com mais força no início deste ano. Em janeiro, 35,4% da carteira de investimentos dos fundos estava em ações.

    Segundo o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, a queda foi inferior a dos benchmarks da renda variável no período - como o IBX 50 médio, que caiu 9,9% e Ibovespa médio, que perdeu 8,04%. Em relação a janeiro de 2007, a rentabilidade de 22,8% mostra a excelência na gestão das aplicações, disse. A redução da rentabilidade dos investimentos em janeiro não afeta os pagamentos de aposentadorias e pensões porque os fundos têm apresentado ganhos expressivos: fecharam dezembro de 2007 com um superávit de R$ 76 bilhões.

    Os fundos pagaram R$ 1,29 bilhão em aposentadorias no primeiro mês do ano de 2008 e R$ 159,1 milhões a título de pensões. Esses benefícios foram recebidos por 646,9 mil participantes. Atualmente, um contingente de cerca de 2,7 milhões de trabalhadores são beneficiados pelos fundos de pensão. A mudança na curva de rentabilidade apresentada em janeiro reforça uma das metas da gestão de Mendonça na Abrapp: colaborar com a SPC (Secretária de Previdência Complementar), que regula os fundos de pensão, para normatizar a distribuição dos superávits. "Os valores do superávit são originários de cálculo atuarial, cujas hipóteses são variáveis. Não é um valor real, um dinheiro que está sobrando dentro do fundo", afirmou. "Além disso, diz o presidente da Abrapp, é preciso avaliar até que ponto aos ganhos obtidos até agora poderão ser replicados daqui para frente.

    A questão do superávit está entre aquelas em que a Abrapp quer atuar como co-regulador junto à SPC. O relacionamento com o a SPC que se estreitou na gestão o ex-secretário da SPC, Adacir Reis, permite que a Abrapp exerça esse papel, afirmou. "No caso do superávit é preciso olhar primeiro de onde ele veio. Se foi causado pelas contribuições dos participantes ou se pela rentabilidade dos investimentos. A partir daí deve ser definido qual poderá ser o seu destino," de acordo com Mendonça.

    A Abrapp vai continuar lutando para a criação da Previc - uma autarquia para regular o setor que substituirá a SPC. A criação da autarquia foi proposta a vários anos e até agora não saiu. "O projeto está no Planejamento e não entendemos porque ainda não foi aprovado."

    Outro projeto da Abrapp é contribuir para a normatização da contratação de resseguro para os planos de benefício definido administrados pelos fundos de pensão. "A idéia é dar garantia aos participantes de que vão receber o benefício no futuro." No caso dos planos de contribuição definida o resseguro não é necessário, diz Mendonça. No CD o participante sabe que receberá tudo o que poupou e o que a empresa poupou para ele, acrescentou (Gazeta Mercantil)

    Perspectivas positivas - Os fundos de pensão tiveram rentabilidade negativa em janeiro por conta do mau resultado das ações no início deste ano. A carteira total de investimentos recuou 1,5% no mês, segundo dados da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O volume total atingiu R$ 429,193 bilhões em janeiro, contra R$ 435,770 bilhões em dezembro.

    Os ativos de renda variável, que respondem por 35,4% do total, tiveram retorno médio negativo de 5,74% no primeiro mês do ano. Os investimentos em papéis de renda fixa tiveram rentabilidade positiva de 1,21%. O retorno médio ficou negativo em 1,37%.

    Esse comportamento se repetiu ao longo de fevereiro e março, afirma o novo presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. "A expectativa é de melhora no segundo semestre", afirma Mendonça, que tomou posse oficialmente na terça-feira, sucedendo Fernando Pimentel.

    Apesar da leve queda, do início do ano, a perspectiva é positiva e o crescimento dos últimos anos foi bastante robusto. Em 2007, o avanço dos investimentos atingiu 23,7%. Desde 2001, o total de ativos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 13,1% para 17,6%, em janeiro de 2008. Além disso, o superávit acumulado supera os R$ 76 bilhões.

    Equilibrar os ativos entre a segurança da renda fixa e o retorno mais alto das ações será o grande desafio das fundações para os próximos anos. "As entidades estão mais preparadas e atingiram um grau de maturidade por conta da forte regulação do sistema."

    Nesse caminho, as entidades já demonstram mais interesse por títulos privados, que pagam melhores taxas, e por Fundos de Investimento em Participação (FIPs), que investem em empresas com potencial de crescimento.

    A tendência no longo prazo (apesar da recente alta da Selic) é de queda dos retornos pagos pelo governo. Ao mesmo tempo, há um otimismo em relação à renda variável por conta da elevação do Brasil à condição de grau de investimento feita pela agência de classificação de risco Standard Poor's.

    Mendonça destaca ainda que existe muito espaço para a entrada de novas participantes. O potencial, segundo ele, está na casa dos 10 milhões. No entanto, hoje apenas dois milhões de pessoas contribuem com as 369 entidades fechadas de previdência. "Estamos construindo uma imagem de credibilidade para atrair mais participantes e empresas." (Valor)

    Grau de investimento - O grau de investimento concedido ao País na semana passada pela agência classificadora de risco Standard and Poor's beneficiará, indiretamente, um segmento da economia que iniciou 2008 com lucro inferior ao do ano passado exatamente pela redução sucessiva da taxa básica de juros, a Selic (11,75% ao ano): o dos fundos de pensão. A previsão foi feita ontem pelo recém-empossado presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça.

    Se, por um lado o título sinaliza que, no longo prazo, a Selic sofrerá novos cortes - diminuindo o rendimento de aplicações em renda-fixa -, por outro, atrai ingresso de recursos no País. "O mercado está muito otimista e se fortaleceu mais ainda", afirmou, lembrando que investimentos estrangeiros representam 30% do volume total dos fundos.

    Dados consolidados de janeiro mostram que a rentabilidade dos fundos de pensão recuou 1,37% ante a média do ano passado. Já os ganhos da renda fixa subiram 1,21%, enquanto que as turbulências na bolsa fizeram os da variável cair 5,74%. Para o executivo, o investment grade dá forças para que a renda variável tenha queda menos acentuada e represente retorno mais "maduro". "Atualmente, a lei permite que se apliquem até 50% do fundo de pensão em renda variável. Isso pode inclusive ser revisto", previu. Mendonça lembrou que a nova proporção dependerá das entidades do setor. "Pela média, são aplicados até 30% na renda variável. Ainda está presente na cultura do Brasil a preferência pela renda fixa", disse.

    O total de ativos administrados atingiu R$ 449,8 bilhões em janeiro, equivalente a 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Os pagamentos corresponderam a R$ 1,45 bilhão. (DCI)





    quinta-feira
    08/05/08 10:54
    Formar conselheiros é fundamental
    Na esteira do movimento de aberturas de capital no país, que gera um aumento na demanda das companhias por conselheiros de administração, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) vai criar uma certificação para esses profissionais. O objetivo é melhorar a capacitação daqueles que são responsáveis por definir, por exemplo, as estratégias de atuação e crescimento das empresas.


    Segundo o novo presidente do conselho de administração do IBGC, Mauro Rodrigues da Cunha, o projeto da certificação ficará pronto no segundo semestre. O instituto ainda não definiu como será realizada a qualificação - se por meio de prova ou de cursos, por exemplo.


    Atualmente, o IBGC já faz programas de capacitação desses profissionais, cuja procura cresceu em 2007. Foram 28 cursos no ano passado, ante 17 em 2006.


    No passado, um conselheiro podia acumular diversas funções, pois sua presença na administração do negócio era menos efetiva. Cada vez mais o posto exige tempo, dedicação, leitura e pesquisa. Jorge Lepeltier conta que a remuneração média de um conselheiro de administração vai de R$ 8 mil a R$ 12 mil mensais, podendo ser muito maior em casos de grandes nomes do mundo corporativo. O conselheiro fiscal recebe de R$ 3 mil a R$ 6 mil ao mês, chegando a R$ 8 mil em alguns casos.


    Embora os especialistas reconheçam o desafio de preparar tantos profissionais para atuar como conselheiros num curto espaço de tempo, o saldo é positivo para o país. "Os profissionais perceberam essa mudança e estão procurando se atualizar ", diz Renato Chaves, diretor de participações da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o maior do país.


    A fundação tem um total de 300 conselheiros (titulares e suplentes em conselhos de administração e fiscal), distribuídos em 80 das companhias nas quais possui participação. O fundo apóia a eleição desses representantes, que depende da aprovação de outros acionistas na grande maioria dos casos. (Valor)



    quinta-feira
    08/05/08 10:53
    Posse reafirma a força do sistema
    “Tivemos ao longo do dia de hoje mais de 40 profissionais de associadas doando o seu tempo à ABRAPP, por puro idealismo, pela idéia de servir ao nosso sistema, e isso mostra a força da Associação e da ideologia que embala o crescimento dos fundos de pensão”, disse ontem o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, ao tomar posse, referindo-se às mais de sete horas dedicadas pelos novos membros dos colegiados da ABRAPP e SINDAPP, também empossados nessa terça-feira para um mandato que vai até 2010, a um seminário voltado para o planejamento estratégico das entidades representativas do sistema. Para Mendonça, “o excelente trabalho que vem sendo realizado ao longo dos anos pelas comissões técnicas, tanto as nacionais quanto as regionais, é também uma demonstração da consciência que leva os nossos profissionais a pensar no bem coletivo, trazendo conhecimento, idéias e experiências, para serem compartilhadas”. Esse mesmo pensamento de soma de esforços foi defendido pelo Presidente do SINDAPP, Jarbas de Biagi, ao assumir o cargo, defendendo “a união em prol do sistema”. Biagi completou: “Podem contar com o sindicato, que não vai transigir na defesa dos dirigentes e do segmento”.


    Mendonça apontou a primeira tarefa: “Criar um orgão de Estado e não de governo, do tipo PREVIC, para supervisionar e fiscalizar o nosso sistema é o primeiro desafio”. Referindo-se à extensa agenda de trabalho a ser desenvolvida com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), o Presidente da ABRAPP observou “ser muito bom estarmos nesses dias discutindo como proceder na apuração e destinação dos superávits”, pois “esse é um problema que revela a qualidade da gestão dos fundos de pensão, capazes de produzir resultados tão positivos”. Presente à posse, o titular da SPC, Ricardo Pena, confirmou acumular atualmente o sistema um superávit superior a R$ 70 bilhões. Ele também relatou que o projeto de lei criando o organismo de Estado continua passando por diferentes instâncias do governo, antes de seu envio ao Congresso Nacional, na linha de o sistema de fundos de pensão poder contar com um órgão supervisor e fiscalizador dotado de orçamento próprio, quadros estáveis e em condições de desenvolver políticas de longo prazo. Já o Presidente do Conselho Deliberativo da ABRAPP, Fernando Pimentel, participante da mesa que dirigiu os trabalhos da solenidade de posse, afirmou “termos absoluta certeza do êxito da nova gestão que se inicia”, em boa parte por contar “com uma sólida base regional de trabalho”. Disse também que “a Associação sai fortalecida do processo eleitoral”. Por sua vez, Reginaldo José Camilo, Presidente que encerrou ontem o seu mandato e assume agora a Vice-presidência do Conselho Deliberativo, sublinhou que “a Associação manteve-se atuante nos últimos três meses, atendendo às melhores expectativas do sistema”.


    Ao participar momentos antes do seminário voltado para o planejamento estratégico, o Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, apontou alguns dos principais eixos de atuação da SPC nos próximos anos, a começar do fomento da educação previdenciária e financeira dos participantes dos planos. Destacou também o esforço que está sendo concentrado no projeto de criação de um órgão de Estado, sublinhando que “o seu surgimento será um marco da maior importância na história do sistema, algo que trará a consolidação dos avanços conseguidos nos últimos anos e favorecerá o crescimento do número de fundos e de planos”. Admitiu que atualmente a SPC opera no limite de sua capacidade. Um órgão do tipo PREVIC trará melhores condições humanas e materiais para a realização da tarefa de supervisionar e fiscalizar os fundos.


    Pena disse ser fundamental também o desenvolvimento, até o final deste ano, de um novo Plano de Contas, uma vez que o atual não mais atende as necessidades do sistema. A nova planificação contábil, que começará a ser utilizada plenamente a partir de 2010, ajudará a criar indicadores úteis e informações interessantes para o gerenciamento das entidades. A seu ver, o atual limite quantitativo para as despesas administrativas “também não faz mais sentido”. “A partir do novo Plano de Contas a tendência será não mais termos um teto e tudo será pensado em cima das despesas e não mais das receitas”. Outras preocupações da SPC nos próximos tempos serão encontrar um caminho para a apuração e destinação de superávits, discutir a questão do resseguro, estabelecer regras mais claras para a retirada de patrocinadoras e troca de gestores de planos, avançar no melhor modelo visando a certificação de dirigentes, adotar gradualmente a supervisão baseada em risco (uma linha de crédito para apoiar a sua implantação está sendo negociada com o Banco Mundial) e concluir a montagem de um portal de informações atuariais e de investimentos. (Abrapp)



    quarta-feira
    07/05/08 08:28
    Brasil deve atrair investimentos de fundos de pensão do exterior
    A promoção do Brasil à cobiçada categoria dos países considerados seguros para os investidores vai colocar o país no radar de muitos administradores que ainda viam o Brasil como um lugar exótico para apostar seu dinheiro, mas é improvável que provoque uma enxurrada de dólares de um dia para o outro.


    Fundos de pensão e outros investidores institucionais em geral limitam a exposição de suas carteiras a ativos considerados perigosos pelas agências de classificação de risco, mas de uns anos para cá alguns dos maiores já tinham adotado normas mais flexíveis que permitiam aplicar em ações e outros papéis de países como o Brasil, mesmo se as agências os desaconselhassem. Por outro lado, fundos mais conservadores podem exigir o grau de investimento de mais de uma agência para aplicar.


    "Não temos nenhuma restrição para operar no mercado brasileiro, mas não mudamos rapidamente de posição", disse Clark McKinley, porta-voz do Calpers, o gigantesco fundo de pensão dos funcionários públicos do Estado da Califórnia. "Fazemos revisões de nossa alocação a cada três anos." Com ativos avaliados em US$ 245 bilhões, o Calpers é o maior fundo de pensão dos Estados Unidos. Sua carteira inclui uma pequena quantidade de papéis do governo brasileiro, que atualmente valem cerca de US$ 5 milhões, e outros US$ 885 milhões em ações de companhias brasileiras.


    No ano passado o fundo reduziu sua exposição ao Brasil, vendendo US$ 25 milhões em títulos do governo.


    Muitos fundos americanos como o Calpers tornaram suas políticas de investimento mais flexíveis depois que grandes empresas americanas como a Ford e a General Motors tiveram suas notas revistas pelas agências de classificação de risco e passaram a ser consideradas como investimentos mais arriscados, por causa das dificuldades financeiras que elas enfrentam há anos.


    Como guardavam em suas carteiras um grande volume de papéis dessas empresas, esses fundos teriam enormes prejuízos se fossem forçados a se desfazer deles repentinamente.


    Para evitar isso, eles mudaram suas políticas para permitir a aplicação em ativos classificados como mais arriscados. Mas, mesmo assim, continuaram agindo de forma bastante cautelosa.


    O fundo de pensão dos funcionários públicos do Estado da Flórida, que administra ativos avaliados em US$ 138 bilhões, tem apenas 0,5% da sua carteira comprometida com papéis de empresas mal vistas pelas agências de classificação de risco. As normas do fundo não proíbem a compra desses títulos, mas limitam o volume de recursos que podem ser usados para comprar papéis sem grau de investimento. O fundo não divulga dados sobre a nacionalidade dos emissores dos títulos na sua carteira.


    A opinião das agências de classificação de risco é importante para os fundos, mas não é o único fator que eles levam em conta na hora de investir. "Embora notas melhores sejam um benefício para a composição da nossa carteira, elas não necessariamente afetam nosso apetite por este ou aquele papel", afirmou Ricardo Duran, porta-voz do CalSTRS, fundo de pensão dos professores da Califórnia.


    Com ativos de US$ 164 bilhões, o CalSTRS tem cerca de US$ 30 milhões em títulos do governo brasileiro na sua carteira. Um quinto do seu patrimônio está aplicado em ações e outros papéis de estrangeiros. Em junho de 2007, data da última posição detalhada, a carteira incluía US$ 855 milhões em ações de empresas brasileiras como a Petrobras, a Vale do Rio Doce e o Itaú.


    Analistas como o economista Marcelo Carvalho, do banco de investimentos Morgan Stanley, acreditam que a atração de novos investimentos será gradual. "A expectativa de que o país estava perto de conquistar o grau de investimento fez muitos investidores se antecipar nos últimos meses", afirmou. "Agora será a vez de instituições mais cautelosas, como os bancos centrais de outros países, que não estão acostumados a aplicar em papéis brasileiros." (Valor-Folha de S. Paulo)

    Fundos europeus - Pode demorar um pouco até que os fundos de pensão dos países europeus, tradicionalmente prudentes, ampliem significativamente os investimentos no Brasil, avaliam diferentes fontes.


    Chris Verhaegen, secretária-geral da Federação Européia de Fundos de Pensão, que reúne fundos com a responsabilidade de investir € 3,5 trilhões de euros, disse ao Valor que a obtenção pelo Brasil do grau de investimento "BBB-" da Standard and Poor's "provavelmente terá um impacto" nas decisões dos fundos, pois "são investidores de longo prazo e precisam buscar alternativas para obter altos retornos".


    Mas notou, sem dar exemplos, que alguns estados-membros ainda procuram colocar "restrições quantitativas aos investimentos" dos fundos. Ela espera algumas "alocações táticas de ativos", mas prevê um bom tempo até que os fundos conheçam o mercado, definam novas estratégias de alocação e eventualmente concretizem sua presença local.


    Markus Jaeger, do Deutsche Bank, nota que grandes fundos de pensão preferem esperar um país receber uma segunda agência conceder o grau de investimento para então decidir aumentar o fluxo de dinheiro.

    Na sua avaliação, isso não será problema para o Brasil. Ele acredita que a agência de classificação de risco Fitch deverá, até o fim do ano, conceder esse nível ao país, facilitando assim as decisões dos fundos mais conservadores.


    Os fundos de pensão dos países ricos tinham ativos de US$ 16,2 trilhões em 2006. A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) confirma que eles procuram diversificar seus portfolios e melhorar o retorno através de "estratégias sofisticadas".


    O maior fundo europeu, o ABP, dos funcionários públicos e do setor da educação na Holanda, com ativos de € 210 bilhões de euros, alterou sua estratégia para 2007-2009 justamente reduzindo investimentos nas ações nos países desenvolvidos, de 30,5% para 27% do total, e ampliando no caso dos emergentes de 3,5% para 5%.


    Roderick Munsters, presidente da ABP investimentos, diz no site do fundo que sua preferência é a Ásia, Brasil e Rússia. Analistas crêem que o segundo maior fundo de pensão europeu, o PFZW (antes conhecido como PGGM), da Holanda, com € 80 bilhões em ativos, também já direciona recursos para o Brasil. O terceiro maior, o USS Superannuation, da Inglaterra, com € 40 bilhões, não se manifestou.


    Certos analistas dizem que alguns fundos ampliaram de 3% para 10% suas aplicações em ações de empresas de economias emergentes, na busca de melhor rendimento.


    De acordo com a OCDE, os ativos dos fundos de pensão continuam aumentar. Os Estados Unidos têm o maior mercado, com US$ 9,7 trilhões - cerca de dois terços do total dos países mais ricos. É seguido pela Grã-Bretanha, com US$ 1,8 trilhão, Japão, com US$ 1 trilhão, Holanda, com US$ 900 bilhões, Austrália e Canadá com US$ 700 bilhões cada. (Valor)







    quarta-feira
    30/04/08 19:46
    Investment grade do Brasil causa euforia no mercado financeiro
    São Paulo - A elevação do Brasil ao grau de investimento pela Standard & Poor´s ofuscou a decisão de juros do Federal Reserve para o mercado financeiro doméstico. A Bovespa disparou depois da notícia, recuperando rapidamente 65 mil pontos e já operando aos 66 mil pontos. Dólar e juros despencam.

    Entre outras coisas, a S&P elevou o rating do Brasil para "BBB-" (investment grade), elevou o rating da dívida/moeda estrangeira de "BB+" para "BBB-", o rating dívida em moeda local de longo prazo de BBB p/BBB+; e manteve a perspectiva dos ratings de longo prazo do Brasil em estável.

    Há pouco, o Ibovespa operava em alta de 3,68%, aos 66.113 pontos, depois de atingir a máxima de 3,77%, aos 66.234 pontos. No mercado de câmbio, o dólar no balcão passou a renovar as mínimas e, há instantes, estava no piso de R$ 1,665, baixa de 2,40%; e na roda da BM&F recuava 1,06%, a R$ 1,686.

    Já perto do término da sessão na BM&F, o mercado de juros, ampliou fortemente a queda após a notícia de que a S&P elevou a classificação do Brasil à investment grade. O DI janeiro de 2010, que oscilava a 13,74% antes do anúncio, bateu a mínima de 13,65%, de 13,85% ontem.

    Fonte: Broadcast



    quarta-feira
    30/04/08 19:44
    Abrapp faz reparos a editorial de jornal
    Publicamos abaixo íntegra da correspondência que o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, envia hoje ao jornal Folha de S. Paulo com reparos ao editorial publicado pelo jornal em sua edição de ontem: ”Em nome da associação que representa os fundos de pensão, que hoje reúnem perto de 10 milhões de participantes diretos e indiretos e já pagam regularmente aposentadorias e pensões a perto de 700 mil brasileiros, um dos sinais inequívocos do fato de se encontrarem equilibrados atuarialmente e com rentabilidade altamente positiva no longo prazo, vimos lamentar o editorial publicado por seu jornal na edição de ontem sob o título “Invasão bilionária”. Nele estão presentes conceitos distantes da realidade de um sistema que é hoje e cada vez mais motivo de orgulho para o País, que também dele depende crescentemente como formador da tão necessária poupança interna.

    De fato, as idéias expostas na Folha, um jornal digno que reconhecemos como um dos mais influentes e merecedores de crédito, merecem maior reflexão. Ao tratar de forma equivocada a participação de fundos de pensão na composição acionária da nova empresa de telefonia do País, o jornal erra ao emitir conceitos que estão em desacordo com as melhores práticas que se observam atualmente no mundo. O que se percebe hoje globalmente é que os fundos de pensão se encontram entre os maiores fomentadores de poupança estável de longo prazo e, como tal, aparecem frequentemente como alavancadores de muitos dos maiores empreendimentos. E, quando o fazem, como é o caso do Brasil, atuam profissionalmente, seguindo regras de gestão que não são diferentes das adotadas pelos mais elogiados grupos empresariais, buscando ainda a melhor rentabilidade para um patrimônio que pertence a milhões de trabalhadores.

    A Folha equivoca-se também ao tratar os fundos de pensão como “bilionários”, o que definitivamente não são. Apenas administram recursos pertencentes aos trabalhadores, que inclusive acompanham de perto a gestão dos investimentos, até mesmo indicando o presidente dos conselhos fiscais de suas entidades. Os fundos brasileiros não apenas reproduzem localmente esse modelo vitorioso no mundo, pois já são apontados mundialmente como exemplos em reuniões internacionais.

    Os trabalhadores seguem cada vez mais de perto a gestão de suas entidades e simultaneamente ganham melhores meios para fazer esse acompanhamento, elegendo representantes para os vários órgãos colegiados de suas entidades. Aqueles gestores que porventura tenham uma postura inadequada serão desautorizados e punidos individualmente.

    O festejado pensador Peter Drucker chegou a cunhar uma expressão: “capitalismo sem capitalistas”. É isso que os fundos de pensão brasileiros fazem, e com sucesso, haja visto os expressivos superávits que vêm divulgando.

    Desmerecer os fundos de pensão, colocando-os como instrumentos dos interesses do governo ou de terceiros, é colocar sob risco um dos setores da vida brasileira que mais vem dando provas de profissionalismo, ética e capacidade técnica. Construíu-se em torno da Previdência Complementar um novo pano de fundo legal e normativo. Leis e regulamentos que, pode-se dizer, deram ao Brasil uma das legislações mais avançadas do Mundo no campo da poupança previdenciária, que por conta disso e contando com regras estáveis já retoma o seu crescimento.

    Práticas envolvendo o melhor da governança corporativa, ao lado de controles internos muito mais apurados, em linha com os praticados nos países da OCDE, estão presentes hoje em todas as atividades desenvolvidas nos fundos e, particularmente, entre as equipes que cuidam dos ativos garantidores dos benefícios futuros. As deliberações e responsabilidades são compartilhadas. E os conselhos fiscais agora são responsáveis também pelos controles internos.

    Por respeito e admiração, sentimentos que o seu jornal em nós desperta, exatamente por praticar um jornalismo ético e de excelente qualidade, vimos oferecer esclarecimentos no intuito de fazer prevalecer a verdade dos fatos”.

    Fonte: Abrapp



    terça-feira
    29/04/08 14:03
    Superávit ultrapassa R$ 76 bilhões e requer disciplina
    O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) assistiu, ontem, a uma apresentação de natureza técnica do Secretário de Previdência Complementar sobre o tema apuração e destinação do superávit dos fundos de pensão, que a SPC deseja ver regulamentado. Segundo o secretário Ricardo Pena, é necessário haver consenso do colegiado, formado por membros do governo, patrocinadoras e participantes, uma vez que o superávit registrado por 98 multiplanos, de 64 entidades - 38% do sistema -, já atingiu R$ 76,15 bilhões. O Presidente da Abrapp, presente à reunião do CGPC, disse ver o assunto com naturalidade e pretende dizer isso hoje à imprensa, ressaltando não entender tais colocações como um endurecimento, mas sim como um desejável disciplinamento.

    Para Mendonça, é sempre necessário lembrar que todo sistema de previdência complementar, baseado em benefícios definidos, nasce naturalmente registrando déficit, a ponto de a primeira lei, a de número 6.435, de 31 anos atrás, prever até 20 anos de prazo para as empresas patrocinadoras de planos regularizarem o serviço passado (dívida pré-existente, contraída ao tempo em que não existiam os fundos de pensão). E foi com competência, aliada a uma conjuntura favorável, que os dirigentes de fundos construíram a situação a que se chegou nos últimos de acumulação de um conforável superávit, cuja apuração e destinação devem, sem sombra de dúvida, ser agora objeto de regulamentação.

    Essa regulamentação, assinala Mendonça, lembrando que essa também é a posição que a SPC vem sinalizando, precisa ser elaborada com o necessário aprofundamento técnico, mediante uma discussão com suficiente conteúdo para assegurar a produção de normas estáveis e duradouras.

    Orientação - Ricardo Pena expôs na reunião do CGPC que há ligação do superávit dos fundos com o bom desempenho da economia brasileira, mas também é resultado de uma boa gestão dos fundos de pensão. Admitiu, porém, que existe preocupação do governo, já que a SPC vem recebendo muitas consultas a esse respeito. “Está faltando orientação aos fundos, quanto à destinação desse superávit”, disse ele.

    O secretário também alertou para a necessidade de se “olhar a longo prazo”, principalmente no que se refere à garantia de um rendimento previdenciário para o participante. Da mesma forma que nos últimos cinco anos foram registrados superávits em 64 fundos, outras 52 entidades fechadas (13% do sistema) tiveram - com seus 103 planos - R$ 11,96 bilhões de déficit, o que demonstra a solvência do sistema de fundos de pensão.

    No próximo dia 26 de maio, o CGPC avaliará a proposta de resolução disciplinando a apuração e o destino dos superávits. ”Será uma norma de consenso, em que pretendemos estabelecer um padrão mínimo de comportamento para os fundos de pensão”, ressaltou o secretário. (MPAS/Abrapp)

    Juros atuariais - Os fundos de pensão acumularam nos últimos cinco anos, até dezembro de 2007, um superávit de R$ 76,15 bilhões, incluída a reserva de contingência (que representa todos os compromissos financeiros das entidades e é obrigatória por lei) de 25%, que atingiu R$ 32,6 bilhões. O patrimônio total somava R$ 413,7 bilhões no final de 2007. Os números foram divulgados, ontem, pelo secretário da SPC (Secretaria de Previdência Complementar), Ricardo Pena. O resultado positivo veio de 98 dos 370 fundos existentes, que administram 1.006 planos de pensão. Só a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, foi responsável por cerca de R$ 30 bilhões de superávit. Em 2002, o sistema registrava déficit de R$ 20 bilhões.

    Atualmente cada fundo decide o que fazer com os recursos que sobram. Segundo Pena, a SPC vai criar regras para padronizar o destino dos superávits. "Hoje alguns fundos optam pela redução da contribuição dos participantes, outros pela elevação dos benefícios”, acrescentou.

    Para isso, a SPC já está preparando uma minuta de resolução que será submetida à aprovação do CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar). Pena defende que os planos façam um ajuste de seus parâmetros e também do modelo de apuração dos resultados antes da distribuição de um superávit.

    Serão feitos ajustes na taxa de juros aplicada como desconto para trazer os compromissos futuros dos fundos com pagamentos de aposentadorias e pensões a valor presente. Segundo o secretário, 80% dos planos de pensão usam como meta atuarial 6% mais INPC. Não sua opinião, porém, o mais prudente seria ajustar essa taxa para a tendência futura de redução dos juros. (Gazeta Mercantil)

    Superávit quase dobrou - Pelo quarto ano consecutivo, o sistema fechado de previdência complementar no Brasil fechou 2007 com reservas superiores ao necessário para honrar os compromissos atuais e futuros com aposentadorias e pensões, quando consideradas as suas projeções de rentabilidade. Segundo informou ontem a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), orgão de fiscalização do Ministério da Previdência, o superávit consolidado do sistema, que era de R$ 35,39 bilhões ao final de 2006, quase dobrou, chegando a R$ 64,19 bilhões em dezembro passado.

    A situação, no entanto, não é homogênea entre os 370 fundos de pensão existentes no país, responsáveis por administrar 1.008 planos de benefícios. Do total de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), denominação oficial desses fundos, só 64 apuraram reservas superiores aos compromissos atuariais no final de 2007. Enquanto essas registraram superávit de R$ 76,15 bilhões (em 98 planos), outras 52 entidades tiveram déficit, de R$ 11,96 bilhões (em 103 planos). O restante fechou 2007 em equilíbrio, ou seja, sem déficit nem superávit.

    Em relação ao volume de recursos totais administrados, os fundos que chegaram ao final de 2007 com superávit respondem por 38%. Os deficitários respondem por 13% apenas. Influenciado pelo crescimento da economia, pelos juros altos, pelo maior rigor das normas prudenciais e pela profissionalização das gestões, o desempenho do sistema nos últimos quatro anos representa uma virada em relação a 2002, quando a SPC apurou déficit consolidado de R$ 9 bilhões (resultante de R$ 20,6 bilhões de resultado negativo dos deficitários e de um excedente de R$ 11,6 bilhões dos superavitários). Em 2003, também houve déficit, mas só de R$ 570 milhões. De 2004 em diante, no seu conjunto, os fundos só mostraram superávit.

    Dos R$ 76,15 bilhões em reservas extras apurados pelas 64 entidades superavitárias ao final de 2007, só R$ 32,65 bilhões, correspondentes a 25% do valor presente dos respectivos compromissos, poderão continuar ser mantidos como reserva, para enfrentar eventuais contingências, explicou o titular da SPC, Ricardo Pena Pinheiro. Por exigência legal, quando esses 25% são ultrapassados por três anos seguidos, o excedente - no caso, R$ 43,5 bilhões - precisa ser usado ou para reduzir as contribuições mensais de participantes e patrocinadores ou para melhorar o valor dos benefícios, o que já vem sendo feito por alguns fundos. É o caso dos 64 fundos.

    A SPC entende que, antes de decidir o destino do excesso de superávit, essas entidades precisam rever os parâmetros usados para calculá-lo, para checar se está sobrando tanto dinheiro. Por isso, anuncia Pena, a secretaria submeterá ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), em maio, uma minuta de resolução estabelecendo procedimentos relacionados a essa revisão.

    A resolução vai obrigar os fundos a rever, por exemplo, as tábuas de mortalidade, ou seja, as projeções relacionadas à expectativa de vida adicional dos participantes após os 60 anos de idade. A SPC não admitirá projeções de longevidade inferiores às apuradas pelo sistema norte-americano em 1983 e que serve de referência no Brasil. Alguns fundos, reconhece Pena, ainda usam projeções de 1949, quando a expectativa de vida após os 60 anos era menor. Quanto maior a longevidade considerada, maior é a necessidade de reserva do fundo, o que pode revelar um excedente inferior ao inicialmente apurado para o final de 2007.

    A resolução do CGPC - conselho formado por representantes do governo, de gestores, de participantes e de empresas patrocinadoras dos fundos - vai estabelecer também parâmetros relacionados a juros, já que a tendência, a longo prazo, é de queda das taxas e, portanto, de redução da rentabilidade. Muitos ainda contam com rendimento de 6% mais inflação, o que pode ser muito conforme a carteira de investimentos. Uma vez refeitos os cálculos, antes de uma eventual elevação de benefícios, os fundos terão que dar preferência à redução de contribuições, diz Pena. Para ele, contribuições é mais prudente do que criar novos compromissos com benefícios, ainda que eles sejam temporários. (Valor)



    segunda-feira
    28/04/08 11:10
    Definidas as áreas de gestão dos novos diretores da Abrapp
    A Diretoria Integrada do sistema reuniu-se na manhã da última sexta-feira, tendo a reunião se dividido em duas partes. Na primeira metade, o então presidente Reginaldo José Camilo fez uma ampla abordagem do relatório que preparou sobre as intensas atividades desenvolvidas ao longo do primeiro trimestre deste ano, agradeceu ao importante trabalho desenvolvido pelo ex-presidente Fernando Pimentel e dirigiu um voto de profícua gestão à Diretoria que agora assumiu. Já o novo Presidente, José de Souza Mendonça, disse que “a Abrapp é de todos e precisa do apoio de cada um, através da integração de todos ao esforço comum”. Com espírito conciliador, disse que “o processo eleitoral está efetivamente encerrado e daqui para a frente o que vai prevalecer é um intenso trabalho que irá unir o sistema cada vez mais”.

    Na segunda parte da reunião foi dada institucionalmente posse aos eleitos (a posse solene, com a presença de convidados, irá acontecer em cerimônia agendada para o próximo dia 6) e aprovado o calendário de reuniões da Diretoria da Abrapp. Em seguida, de comum acordo, se distribuiu entre os diretores as responsabilidades pelas várias áreas de gestão, conforme se pode ver em seguida:

    Administração e Finanças/Relatório Social - Álvaro José Camassarí de Gonzaga; Atuária - José Ribeiro Pena Neto; Auto-Gestão em Saúde - Luiz Alberto Pinheiro de Carvalho; Comunicação e Fomento - José Tarcísio Ferreira Bezerra; Contabilidade - Ricardo José Machado da Costa Esch; Governança - Roberto Teixeira de Carvalho; Investimentos - Marise Theodoro da Silva Gasparini; Jurídica - Emílio Keidann Júnior; Planejamento - Antonio Massinelli; Recursos Humanos - José Manoel de Oliveira; Relações Institucionais - Dílson Joaquim de Morais; Seguridade - Ednaldo Moitinho; Tecnologia e Informação - Daniel José Magalhães de Melo

    Na sequência, o presidente José de Souza Mendonça conclamou a todos a uma intensa participação no esforço comum, cuja força residirá seguramente na vitalidade das regionais. Manifestou, por fim, a sua convicção de que os melhores resultados serão alcançados, por força da qualidade do grupo que se conseguiu reunir e no entusiasmo que este demonstra. Declarou a sua intenção de “fazer uma gestão fortemente participativa”.

    Conselho Deliberativo - A reunião foi iniciada com a posse formal dos eleitos e a eleição da mesa diretora, assim constituída: Presidente – Fernando Pimentel (Fundação Atlântico), Vice-presidente – Reginaldo José Camilo (Fundação Itaubanco), 1º Secretário – Marcos César Trindade Mello (Faelba) e 2º Secretário - Alexej Predtechensky (Postalis). Foi também aprovado o calendário anual de reuniões. Chamou positivamente a atenção o fato de que da reunião participaram 21 dos 25 eleitos, um quórum elevado que denota disposição para trabalhar em favor do sistema.

    Conselho Fiscal – Foi dada posse aos eleitos e indicado o presidente: Marcos Aurélio Orrego Costa e Silva (Eletros) além de aprovado o calendário anual de reuniões.

    Fonte: Abrapp



    quarta-feira
    23/04/08 14:00
    Governo estuda aumentar tempo de contribuição
    A Previdência Social prepara mais uma regra para tentar equilibrar as contas, caso o fator previdenciário seja mesmo extinto, como decidiu o Senado, há cerca de duas semanas. Pelo plano B em elaboração no governo, o trabalhador terá que contribuir por mais tempo para poder se aposentar. Esse acréscimo pode chegar a sete anos.

    Na prática, a proposta cria um outro fator com as mesmas variantes do anterior: idade no momento do pedido da aposentadoria, expectativa de vida, tempo de contribuição e um multiplicador. Por ela, o tempo a mais de contribuição será determinado por expectativa de vida de 80 anos, seguindo as premissas básicas do fator que já existem hoje. O salário integral só será concedido àqueles que trabalharem mais tempo, na comparação com essa idade de referência, multiplicada por uma constante matemática.

    O plano B começou a ser elaborado diante da perspectiva de uma derrota na Câmara dos Deputados, onde a extinção do fator previdenciário precisa ser aprovada antes de ir à sanção presidencial. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), já disse que ao mexer no fator previdenciário, uma nova alternativa deverá ser apresentada para evitar que o déficit nas contas aumente.

    Atualmente, se uma pessoa se aposenta muito cedo ela pode ter um prejuízo de até 40% no valor na aposentadoria. Entretanto, se ela se aposenta mais tarde, pode conseguir um aumento de 5%. Para uma pessoa se aposentar com 100% da média salarial, hoje, precisa ter 57 anos de idade mais 30 anos de contribuição, no caso da mulher. O homem precisa contribuir por 35 anos e ter 63 anos de idade. De acordo com o Floriano José, presidente da Fundação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, esse recurso é uma maneira de estimular o empregado a trabalhar mais.

    Fonte: Jornal de Brasília



    quarta-feira
    23/04/08 13:55
    Lula critica projeto que eleva reajuste de aposentadoria
    Preocupado com os efeitos da aprovação, no Senado, do projeto que estende o reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai cobrar dos líderes governistas uma reação na Câmara para evitar nova derrota do governo. A reunião com os líderes e os presidentes de partidos aliados, que formam o Conselho Político, será realizada amanhã no Palácio do Planalto.

    Ontem, durante reunião com a Coordenação Política, formada pelos ministros mais próximos do presidente, Lula manifestou contrariedade também com a aprovação pelos senadores da emenda que garante mais R$ 23 bilhões até 2011 para a saúde, e do fim do fator previdenciário, que estimula as pessoas a adiar o pedido de aposentadoria, de forma a conter o crescimento do déficit nas contas da Previdência Social.

    Lula argumentou que os parlamentares não apontaram as fontes dos recursos para compensar os gastos dos três projetos e disse que, sem a contrapartida das receitas, eles não podem ser aprovados na Câmara. O presidente reiterou que a vinculação do aumento do salário mínimo às aposentadorias e pensões compromete seriamente a política de aumento do ganho real do salário mínimo.

    A maior dificuldade para os líderes governistas na Câmara combaterem agora o que já foi aprovado é o fato de que, no Senado, os projetos eram de autoria dos petistas Paulo Paim (RS) e Tião Viana (AC), apoiados pela oposição nas votações.

    E novos problemas podem surgir para o governo. Ontem, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), prometeu encaminhar todas as propostas relacionadas à Previdência. Tramitam na Casa 43 propostas, a maioria de senadores da base de apoio ao governo e quase todas ampliando “bondades” que o governo tentou suprimir na reforma da Previdência.

    Durante sessão especial de homenagem aos aposentados, Garibaldi assegurou que os projetos “que dormem nas gavetas do Senado não ficarão parados”. “Se até agora dormiram, não vão dormir mais enquanto eu for presidente.” O senador deixou claro que não tomará o partido do governo.

    Fonte: O Estado de São Paulo



    sexta-feira
    18/04/08 13:11
    A força e o desafio da nova gestão
    O resultado das eleições na Abrapp é notícia hoje em alguns dos principais jornais do País. A imprensa informa que a chapa da situação, “Integração e Participação”, encabeçada por José de Souza Mendonça, diretor-superintendente do Indusprevi, fundo de pensão multipatrocinado da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul e que administra um patrimônio de R$ 240 milhões, foi eleita para dirigir a entidade, com 94 dos 169 votos válidos e uma abstenção.

    Ao falar para a imprensa e em manifestações junto a dirigentes, Mendonça sublinhou que “todos somos vencedores, mesmo porque o sistema precisa de cada um de nós, o que recomenda que trabalhemos juntos”. Conciliador, Mendonça salientou a importância de “convergirmos na direção de um esforço comum”.

    Mendonça - formado em direito e administração de empresas, com especialização em administração financeira - assume o cargo neste mês. Em sua gestão, o novo presidente da Abrapp - ele integra o quadro diretivo da entidade desde 2002, onde foi diretor jurídico e, posteriormente, da regional sul - vai dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pela gestão anterior, de Fernando Pimentel, que esteve à frente da entidade durante dois mandatos. O foco principal, conforme Mendonça, é a criação da Previc (uma autarquia para regulação e fiscalização do setor), em substituição à atual SPC (Secretária de Previdência Complementar), ligada ao Ministério da Previdência Social. Também continuam em pauta a regulamentação da contratação de resseguro pelos fundos de benefício definido e fundos criados para o pagamento de aposentadorias vitalícias, oriundos de planos de contribuição definida. "O resseguro dá garantia para o participante, teria evitado o que aconteceu com o Aerus", afirmou Mendonça. Além disso, a nova gestão vai trabalhar junto à SPC para a revisão dos planos de contas. "O objetivo é tornar o plano de contas mais dinâmico e alinhado às normas contábeis internacionais", disse.

    Entre os desafios do mandato obtido, Mendonça destaca as discussões em torno da regulamentação do superávit dos fundos. As fundações acumulam R$ 75 bilhões em recursos acima da necessidade atuarial. Como a preocupação sempre foi com a falta de recursos, não há uma legislação específica para o assunto, afirma. A certificação dos dirigentes também está na mira da Abrapp. Ênfase também será dada à excelência técnica na formação de dirigentes e ao fortalecimento das estruturas regionais da associação

    Os fundos encerraram 2007 com R$ 456 bilhões em ativos totais administrados, valor equivalente a 17,8% do PIB. As aposentadorias e pensões pagas ao longo de todo o ano passado somaram quase R$ 18 bilhões.

    Já os investimentos subiram 23,7%, passando de R$ 352 bilhões, em dezembro de 2006, para R$ 436 bilhões, em dezembro. A rentabilidade alcançada no período foi de 25,9%. A parcela alocada em ações fechou o ano em 20,8%, queda em relação aos 21,6% do ano passado. Os fundos de renda fixa detêm a maior participação (40%).

    Fonte: DCI/Valor/Gazeta Mercantil/Zero Hora/Abrapp



    segunda-feira
    14/04/08 09:42
    Governança é importante na definição do valor das empresas
    A governança corporativa é fundamentada na teoria da firma e na expropriação de valor de acionistas majoritários e minoritários, credores e até mesmo gestores. Sua importância se torna evidente com os diversos casos de fraudes corporativas, complexas estruturas de propriedade e capital, e conflitos de interesses e societários, entre outros.

    Millstein (1998) define governança corporativa como a estrutura de relacionamentos e correspondentes responsabilidades de acionistas, conselheiros e executivos, definidas estas da melhor maneira, de modo a encorajar as empresas a terem desempenho econômico como objetivo principal. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBRI) acredita que a boa governança assegura aos sócios equidade, transparência, responsabilidade pelos resultados e obediência às leis do país.

    O custo de agência talvez seja o mais importante elemento para a compreensão de importância da governança corporativa. Jensen e Meckling (1976) definem a relação de agência como um contrato entre uma ou mais pessoas. O principal contrata o agente para realizar serviços em prol dele, o principal, serviços que envolvem delegar ao agente tomadas de decisão.

    O custo de agência surge com as diferentes estruturas de propriedade e controle da firma. A possibilidade de expropriação de valor é que constitui o custo. Quanto maior a possibilidade, maior será a necessidade de controle e o custo, reduzindo o valor da empresa.

    Jensen e Meckling (1976) postulam ainda que se principal e agente buscarem a maximização de seus ganhos, há boa razão para acreditar que o agente nem sempre vai atuar no melhor interesse do principal.

    Outro fator importante é a estrutura de controle e propriedade. No Brasil, é permitido uma empresa possuir até 2/3 de seu capital em ações preferenciais (na nova Lei das S/A, esse percentual é de 50% para novas companhias). Desta forma, o controle da companhia pode ser exercido com a propriedade de apenas 17% da empresa. A diferença entre controle e propriedade aumenta a possibilidade de expropriação de valor e, consequentemente, o custo de agência.

    A Lei das S/A caminhou em direção à governança ao dar a possibilidade aos acionistas preferenciais de escolherem conselheiros e ao estabelecer regras no caso de alienação ou cisão da companhia. Regras como direito de preferência no aumento de capital, direito de recesso ou "tag-along" mínimo diminuem a possibilidade de expropriação por parte do acionista majoritário.

    Percebendo a importância do tema, a Bovespa criou níveis diferenciados de governança para empresas que obedeçam padrões mínimos. A listagem em níveis especiais é cada vez mais valorizada por investidores e empresas. Em dezembro de 2002, apenas 17 ações, ou 30%, do Ibovespa, pertenciam a níveis de governança, sendo uma do Novo Mercado. Em dezembro de 2007, eram 45 ações, ou 71% do total do Ibovespa, sendo 14 no Novo Mercado.

    Outro dado relevante é que desde 2004, houve a oferta pública inicial (IPO) de 106 novas empresas, sendo 75 companhias ou 71% delas listadas no Novo Mercado.

    Na tentativa de quantificar o valor da governança, foi feita a análise dos múltiplos EV/Ebitda e P/E, separando as firmas em quatro classes, de acordo com os níveis especiais de governança da Bovespa.

    Para assegurar a utilização de apenas ações consideradas líquidas, foram utilizados os papéis do Ibovespa e aqueles que possuíam, nos últimos três meses de negociação do ano fiscal, um volume em reais maior ou igual ao da ação que compõem o Ibovespa e que possuir o menor volume de negociação dentre todas as outras.

    Os prêmios de governança foram calculados utilizando a média aritmética, a mediana e a média com a exclusão de "outliers" dos múltiplos das empresas de cada classe de governança. A média dos prêmios foi calculada para cada classe de governança ao longo dos anos fiscais de 2001 a 2006. Utilizando a média das três metodologias, encontra-se o valor da governança corporativa.

    A análise das ações pelo múltiplo EV/Ebitda mostrou-se consistente em todos os estudos, enquanto o P/E foi inconsistente ou inconclusivo diversas vezes, sendo a análise pelo EV/Ebitda mais relevante para a avaliação.

    Pelo EV/Ebitda, as empresas do Novo Mercado apresentam um prêmio de governança de 4,8% sobre o Nível 2, 64,2% sobre o Nível 1 e 71,9% sobre empresas não listadas nos níveis especiais. Analisando apenas os anos fiscais de 2004, 2005 e 2006, o prêmio é de 40,0%; 104,7% e 111,9% respectivamente.

    Autor do artigo: Guilherme Kobylko
    Fonte: Valor



    quarta-feira
    09/04/08 10:23
    Investimentos: SPC divulga duas instruções
    O Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, assinou no último dia 7 duas instruções – de números 21 e 22 – regulamentando os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar. Ambas podem ser lidas em sua íntegra no endereço www.portaldosfundosdepensao.org.br.

    A Instrução 22 regulamenta o envio à SPC de informações dos fundos previdenciários. O envio e o formato do arquivo seguem regras já conhecidas, tais como o uso do Padrão Anbid e transmissão pelo sistema do Banco Central.

    A partir de agora, os dirigentes poderão fazer a opção de aplicação de recursos em fundos previdenciários, que traz a possibilidade de redução de controles e custos na gestão de investimentos. Para Lauro Araújo, membro da Comissão Técnica Nacional de Investimentos da ABRAPP, a nova instrução “parece abrir as portas para uma maior utilização dos fundos previdenciários como canais de investimentos”. No entanto, outro membro da CTN de Investimentos, Sílvio Rangel Silveira, nota que o dispositivo aparentemente aumenta as tarefas dos dirigentes ao trazer para as entidades a necessidade de controlar o envio de informações feitas pelos gestores de fundos para a SPC.

    A Instrução 21, que altera a Instrução 14, adequa a regulamentação à Resolução CMN 3.456, de 2007. Tal adequação, no entender de Araújo, é uma medida correta, entre outras razões porque encerra eventuais conflitos entre um texto e outro. A resolução determina ainda o cálculo de DNP para planos de benefícios e segmentos (e não mais por carteiras). Além disso, há mudanças nos procedimentos decorrentes de atualizações, fora do prazo, do cadastro de fundos de investimento. Com a nova regra, os dirigentes deverão elaborar relatório técnico, que poderá ser solicitado pelo Conselho Fiscal ou pela Secretaria de Previdência Complementar. Para Araújo, é razoável pedir que o dirigente deva esclarecer possíveis atrasos. Silveira, entretanto, observa que a alteração do § 1º do artigo 3º da Instrução 14 introduziu a exigência de um relatório circunstanciado pelo AETQ (Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado) para qualquer erro operacional de cadastro, o que antes era resolvido por ofício.

    Fonte: Abrapp - ACS/MPS



    segunda-feira
    07/04/08 10:22
    Previdência dos servidores economiza R$ 2,2 bilhões
    A reforma na previdência dos servidores públicos, feita pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, resultou em economia de R$ 2,2 bilhões aos cofres da União em 2007. Isso porque mais de 48 mil funcionários, com idade para se aposentar, decidiram continuar trabalhando devido ao abono de permanência – pagamento de adicional equivalente ao valor descontado de contribuição para a previdência.

    “Isso faz com que o servidor ganhe vantagens financeiras ao permanecer em serviço. Há um impacto favorável, porque não é necessário fazer novas contratações para repor as pessoas que já poderiam estar aposentadas”, explica o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

    Outro resultado da reforma foi a queda na necessidade de financiamento para pagamento de benefícios de servidores, da União e dos estados, de 2,72% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,08%, entre 2002 e 2006, informa o secretário.

    “É uma queda correspondente, aproximadamente, à expansão das despesas de algumas políticas sociais, como o Bolsa-Família”, explica o secretário. O programa social, de apoio às pessoas excluídas, foi financiado em parte com recursos da CPMF, extinta no fim do ano passado, e da economia obtida com a reforma da previdência dos servidores. “A reforma teve impactos muitos significativos sobre as finanças públicas”, afirma, lembrando ainda que a economia se reverteu em ampliação dos programas sociais.

    Até 2003, os gastos com a previdência dos servidores públicos da União, estados e municípios vinham aumentando. “Gastávamos mais de 4% do PIB com benefícios para esse conjunto de pessoas, que corresponde a muito menos de 4% da força de trabalho do país”, ressalta. “Hoje, estamos com um desequilíbrio muito inferior ao patamar que tínhamos em 2002”, acrescenta.

    Schwarzer informa que outra conseqüência da Emenda Constitucional nº 41 foi o aumento em quatro anos, de 2002 para 2006, na idade média em que os servidores se aposentam. As mulheres passaram a se aposentar, em média, com 58 anos de idade. Antes era de 54. E a idade média dos homens subiu de 57 para 61 anos. “É um efeito que fez com que caísse a relação entre servidores aposentados e o total de funcionários em atividade”, diz. A queda foi de 85% para 70%. “Isso significa uma maior sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência do servidor”, explica.

    Reforma - A reforma de 2003 instituiu regras equivalentes de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores do setor privado. De acordo com a EC 41, os novos servidores terão o mesmo teto de aposentadoria que recebem os contribuintes do INSS, que hoje é de R$ 3.038,99. Mas isso depende da regulamentação de uma entidade de previdência complementar, para a qual os servidores que quiserem ter um benefício acima do teto do INSS terão que contribuir. O projeto de lei para criar a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) está em tramitação no Congresso Nacional.

    “O fundo, quando for criado, fará com que o teto de benefício do servidor que ingressar no serviço público a partir daquele momento seja equivalente ao do INSS”, informa ele, lembrando que falta também regulamentar a criação de um órgão gestor único para o regime próprio dos servidores da União, agregando os de todos os poderes e órgãos públicos.

    A Emenda Constitucional permite a criação de um único regime próprio de previdência social em cada esfera de poder. Assim, cada estado e cada município tem o direito de ter o seu regime próprio, desde que abranja os servidores de todos os poderes e órgãos públicos. Hoje, além da União, todos os 26 estados e o Distrito Federal, e 2.167 municípios têm regimes próprios de previdência social, que asseguram cobertura a 8,372 milhões de funcionários públicos nas três esferas de governo. São 5,324 milhões de trabalhadores em atividade, 2,023 aposentados e 1,024 milhão de pensionistas. Os municípios sem regime próprio estão vinculados ao INSS.

    O objetivo da reforma previdenciária de 2003, segundo Schwarzer, foi “criar uma convergência, uma aproximação gradativa” entre a previdência dos servidores públicos e a dos trabalhadores do setor privado, que passarão a ter os mesmos direitos e deveres. A EC 41, explica ele, foi aprovada pelo Congresso com o objetivo de restabelecer o equilíbrio entre os dois regimes. Para isso, foram estabelecidas regras de transição para os atuais servidores.

    Fonte: Ag Prev



    segunda-feira
    07/04/08 10:19
    Seguro de responsabilidade civil não pode faltar
    Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, sobre um tema que vem sendo salientado pelo Sindapp ao oferecer apólice de seguro de responsabilidade civil às associadas, o professor (USP) Antonio Penteado Mendonça nota que o assunto “espanta boa parte dos profissionais liberais brasileiros. Há mais de vinte anos eu me bato por apólices de seguros de responsabilidade civil para profissionais liberais em geral e até hoje as resistências ao assunto são bastante fortes. O argumento mais usado e que mostra profundo desconhecimento do tema é de que as seguradoras querem empurrar este seguro goela abaixo dos profissionais para ganharem mais dinheiro.

    Como se não houvesse ações e mais ações condenando profissionais liberais por erro no exercício da profissão. Ou, o que é mais radical, como se o profissional liberal não estivesse sujeito a falhar e causar prejuízo para um cliente.

    O dano mais comum, ou pelo menos o que aparece com mais freqüência na mídia, é o erro médico. Por variar desde um pequeno dano estético até a morte do paciente, o erro médico chama atenção e ganha destaque, o que não ocorre com o dano causado por um advogado, ainda que os prejuízos possam ser tão grandes ou até maiores do que o conseqüente da falha médica.

    Para mostrar a importância de um seguro de responsabilidade civil profissional para um advogado, basta colocar uma questão muito simples: qual a chance de um advogado perder um prazo ou uma audiência, em função do caos em que se transformou o trânsito em São Paulo? Acontecendo isso, qual a chance do prejuízo do cliente poder ser bastante elevado, a ponto de comprometer o patrimônio do profissional em função da sua obrigação em indenizá-lo? É importante lembrar que não são apenas os grandes escritórios que trabalham com milhares de processos concomitantes. Esses processos geram publicações, intimações e providências de todas as ordens, umas mais delicadas, outras menos, mas quase todas, se não forem realizadas corretamente, são capazes de causar prejuízos irreversíveis para a parte cujo advogado, por uma falha, deixar de cumprir a sua tarefa.

    Na correria do mundo moderno, quantos prazos são deixados para o último dia, muitas vezes porque é nele que o cliente manda os documentos necessários ou presta as informações indispensáveis para instruir a peça? E se nesse dia o caminho para o fórum for exatamente o nó do congestionamento e o advogado por causa dele não conseguir protocolar sua peça? Quem responde pelo processo perdido pela perda do prazo para contestar ou apelar? Todo processo envolve em determinado valor econômico. Vale dizer, a perda de um processo representa uma perda econômica para uma das partes. A advocacia não é uma atividade de resultado. Na medida em que qualquer das partes pode vencer o processo, por mais direito que a outra imagine que tenha, não há como um advogado garantir o sucesso da sua tese e a vitória do cliente. Faz parte do jogo e todo mundo sabe que é assim. Mas, se a derrota nos autos está diretamente vinculada a ação ou omissão culposa do profissional encarregado do caso, por força do Código Civil, ele é obrigado a ressarcir o seu cliente.

    Será que é justo um erro absolutamente humano, ainda que indesculpável, comprometer o patrimônio de um profissional? Será que é justo ele ter de entregar a recompensa de uma vida de trabalho, construída muitas vezes em condições dificílimas, em função de ser obrigado a ressarcir um cliente pelos danos sofridos pela perda de um prazo? O seguro de responsabilidade civil profissional existe para isso. Para proteger o profissional liberal de eventuais perdas decorrentes dos prejuízos que possa causar a terceiros em função de erro no exercício de sua profissão.

    Nos países desenvolvidos é inimaginável um profissional liberal atuar sem a proteção de uma apólice de seguros. E essas apólices são acionadas regularmente para fazer frente a sinistros dessa natureza.

    Isso acontece de forma discreta, invariavelmente, num acordo que repare os danos, sem chamar atenção. Então, por que não adotá-las aqui? Será que o profissional liberal brasileiro é melhor ou diferente dos outros?”

    Fonte: O Estado de S. Paulo



    sexta-feira
    04/04/08 18:14
    Fundos de pensão divulgam a responsabilidade ambiental
    Mais de 40 companhias abertas brasileiras participam hoje de um encontro com representantes de investidores institucionais para esclarecer dúvidas sobre o Carbon Disclosure Project (CDP). Foram convidadas 75 companhias brasileiras listadas no Ibrx da Bovespa (no ano passado, eram 60) que devem informar quais as suas iniciativas em relação aos riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas.
    Criado em 2000, o CDP é uma entidade sem fins lucrativos que reúne 385 investidores institucionais em todo o mundo - responsáveis pelo gerenciamento de mais de US$ 57 trilhões. No Brasil tem como patronos a Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e o Banco Real, e é coordenado pela consultoria Fábrica Ethica.
    Segundo informações dos organizadores do CDP6 (a versão deste ano), entre as empresas que já confirmaram presença na reunião de hoje estão AES Eletropaulo, Net Serviços, Sadia, Lojas Americanas, Perdigão, Vivo, Embraer, Unibanco, Braskem e Vale.
    Depois de compilar os dados das maiores empresas em cinco continentes, o resultado da sexta edição do relatório será divulgado mundialmente em setembro, em Nova York. O lançamento no Brasil acontece em outubro, durante o 29º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, promovido pela Abrapp.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    segunda-feira
    31/03/08 13:17
    Previdência complementar dos servidores pode demorar
    Indefinição sobre fundo de aposentadoria dos servidores obriga governo a enquadrar 157,1 mil funcionários contratados entre 2004 e 2007 no regime antigo, em que a União arca com a totalidade do benefício. Apesar da reforma da Previdência feita em dezembro de 2003, que instituiu a taxação dos inativos e determinou o fim das aposentadorias integrais, milhares de novos servidores públicos ainda terão direito a receber da União, pelo resto da vida, um benefício igual ao seu salário da ativa, quando pararem de trabalhar. São pessoas que ingressaram no serviço público após a promulgação da Emenda Constitucional nº 41, mas antes da criação do fundo de previdência complementar do servidor, previsto na reforma, que até hoje não saiu do papel. Por essa porta ainda aberta na legislação já entraram pelo menos 157,1 mil servidores. São pessoas aprovadas em concursos públicos dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — de 2004 a 2007. Por mês, a média é de quase 3,3 mil contratações.

    No futuro, o fundo de pensão dos servidores será responsável por complementar a aposentadoria de quem recebe acima de R$ 3.038,99, mesmo teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados da iniciativa privada. Até esse valor, o pagamento continua a cargo do Regime de Previdência do Servidor (RPPS). A mudança deverá aliviar os cofres do Tesouro Nacional, de onde saem os recursos para tapar um rombo que a cada ano supera os R$ 45 bilhões.

    Pela nova regra, o servidor terá dois tipos de contribuição previdenciária. A primeira, com alíquota de 11%, incidirá sobre seus vencimentos até o teto de R$ 3 mil. A segunda será de 7,5% sobre o que exceder esse teto. Para essa contribuição complementar, haverá contrapartida da União, limitada a 7,5% — o servidor pode optar por desembolsar um percentual maior.

    O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), acredita que dificilmente a criação do fundo será votada em plenário nos próximos dois anos. Como 2010 tem eleição presidencial, a tendência é que a tarefa de aprovar o projeto fique para o próximo presidente.

    Fonte: O Globo



    sexta-feira
    28/03/08 13:09
    RS prepara a previdência complementar de seus servidores
    O governo do Rio Grande do Sul está negociando com a Assembléia Legislativa para colocar em votação até maio ou junho o projeto de lei ordinária que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. A proposta, que foi encaminhada ao Legislativo pela governador Yeda Crusius (PSDB) em outubro de 2007, vincula o limite para as aposentadorias e pensões pagas pelo Estado aos funcionários de todos os poderes contratados a partir da aprovação da lei ao teto do regime geral de previdência social, no qual estão enquadrados os trabalhadores da iniciativa privada, hoje de R$ 3.096.

    A proposta é a mais importante iniciativa dentro do programa de ajuste fiscal do governo gaúcho, que desde 2007 vem trabalhando para cortar gastos e aumentar receitas e ainda reestruturar parte da dívida consolidada líquida de quase R$ 36 bilhões com um empréstimo de US$ 1 bilhão que está sendo contratado junto ao Banco Mundial (Bird). Hoje os servidores públicos gaúchos contribuem com 11% dos vencimentos e têm direito à aposentadoria integral e, no ano passado, o déficit da previdência estadual chegou a R$ 4,6 bilhões, informou o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior.

    O rombo superou em 2,5 vezes os desembolsos com amortização e encargos da dívida estadual em 2007, que totalizaram R$ 1,83 bilhão, e em 18 vezes os investimentos feitos pelo Estado, quase que exclusivamente com repasses da União. As aposentadorias e pensões representaram ainda 52% dos gastos totais de R$ 10,1 bilhões com pessoal e se nada for feito a situação só tende a se agravar. De 1993 a 2006, a relação de 2,32 servidores ativos para cada inativo caiu para 1,46 e daqui a dois anos o número de aposentados e pensionistas deve superar o de funcionários trabalhando, disse Moraes.

    A lei proposta pelo governo gaúcho segue a mesma linha da reforma que em 2003 modificou as regras previdenciárias para os funcionários da União. De acordo com o secretário da Fazenda, tomando como base a distribuição atual dos salários do Estado, apenas 10% dos novos servidores terão que optar pelo regime complementar para receber mais do que o teto de aposentadoria, principalmente no Judiciário, no Legislativo e no Ministério Público. Entre os professores, por exemplo, menos de 1% seria atingido pela mudança.

    Para aposentadorias até o teto salarial previsto na lei, as contribuições previdenciárias do Estado e dos servidores permanecerão em 22% e 11%, respectivamente. Já o regime complementar prevê a contribuição igual das duas partes para a formação dos fundos de reserva individuais, limitada a 7,5% do salário recebido na atividade. Os recursos serão administrados por uma instituição financeira contratada mediante licitação pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado (Funprev-RS), que será formada por representantes dos três poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos funcionários.

    Fonte: Valor



    sexta-feira
    28/03/08 13:06
    IN 20: workshop abre as portas para uma maior reflexão
    Uma clara demonstração de que o tema merece maior reflexão. Essa foi seguramente a principal conclusão a que se chegou após três expositores terem se pronunciado e depois de mais de uma hora de debate, ontem, em São Paulo, no workshop realizado sobre a IN 20: Aspectos Jurídicos e Operacionais. Ficou também evidente a disposição da Secretaria de Previdência Complementar, representada pelo Diretor de Fiscalização, Fábio Barbosa Fernandes, de melhor debater o assunto, ainda que muitas das questões que provocam apreensão em nossas associadas já tenham sido esclarecidas. Da mesa que abriu os trabalhos participaram o Presidente da ABRAPP, Reginaldo José Camilo, o Diretor Regional Sudoeste da Associação, Nivaldo Cyrillo, e o Presidente do SINDAPP, Jarbas de Biagi.

    Todos os pronunciamentos na abertura dos trabalhos foram no sentido de realçar a permanente disposição da SPC de dialogar e de trabalhar pelo aprimoramento das normas, uma prática mantida no caso da IN SPC 20, que trata da participação dos fundos de pensão no combate à lavagem de dinheiro. Percebendo a apreensão dos dirigentes, que temem que a nova instrução vá burocratizar os procedimentos e representar novos custos, a Secretaria, também presente o seu Diretor de Legislação e Normas, Ivan Bechara Filho, dispôs-se a debater a questão. Enfim, os fundos como sempre querem cumprir a regra, mas precisam receber os necessários esclarecimentos. Em sua exposição, Barbosa sublinhou, em uma exposição técnica, que o assunto não é novo: a IN 22 é de 1999, foi seguida pela IN 18, do ano passado, e esta terminou sendo substituída agora pela IN 20.

    Seguiram-se as exposições técnicas, coordenadas pelo Diretor Jurídico, José de Souza Mendonça, e em sua palestra o advogado Sidnei Aparecido Cardoso, membro da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da ABRAPP, analisou os aspectos jurídicos envolvidos na IN 20, enquanto a Vice-presidente do SINDAPP, Nélia Pozzi, debruçou-se sobre as questões operacionais. Ela observou ser contraproducente o fato de se ter produzido mais uma vez regras que se aplicam linearmente sobre todas as entidades, sem levar em conta o seu tamanho. Ela lembrou que 69% dos fundos de pensão estão entre pequenos e médios. Seguiu-se intenso debate, com isso oferecendo às autoridades e a um público de cerca de 200 pessoas a possibilidade de uma melhor reflexão sobre a IN SPC 20 e seus efeitos.

    Fonte: Abrapp



    terça-feira
    25/03/08 00:40
    Crise nos EUA e (auto) regulação dos investimentos
    O livro Desafio aos Deuses – a fascinante história do risco, de Peter Berstein nos mostra que na antiguidade o homem achava que o futuro era algo intangível, um capricho dos deuses. Em saborosa narrativa, esse investidor/historiador nos mostra que ao longo dos séculos o homem desenvolveu modelos econométricos e de gestão de riscos, passando a conceber o futuro como algo plasmável, ou seja, uma realidade que pode ser antecipada.

    Há poucas semanas, o presidente do Banco Central norte-americano (Federal Reserve), Ben Bernanke, foi ao Congresso dos Estados Unidos e disse, com todas as letras, que bancos pequenos poderiam quebrar. Alguns dias depois, não foi um banco pequeno que soçobrou, mas um dos maiores e dos mais antigos, o Bear Stearns, que havia sobrevivido até mesmo à crise de 1929. Tentando reativar a economia americana, já em recessão, Bernanke baixou os juros por seis vezes consecutivas, chegando neste momento a 2,25%, ou seja, juros negativos, já que a inflação dos últimos 12 meses foi de 2,30%.

    A crise norte-americana, que começou com o segmento subprime do mercado hipotecário e depois se espraiou para todo o mercado financeiro, recoloca dúvidas cruciais sobre nossa capacidade de antecipar situações de crise, como a atual.

    Há um ano atrás, quem imaginava essa turbulência toda?
    Alan Greenspan, que hoje tem sua atuação à frente do Banco Central norte-americano questionada, em recente entrevista para o Financial Times, traduzida para o Valor (edição de 18.03.08), saiu-se com essas reflexões: “O problema essencial é que nossos modelos – tanto os modelos de risco quanto os modelos econométricos – por mais complexos que tenham se tornado, ainda são simples demais para capturar todo o conjunto de variáveis que conduzem a realidade econômica global”.

    Embora o fatalismo de Greenspan possa ser visto como legítima defesa, suas palavras não são triviais e funcionam como severa advertência. Ao final dessa entrevista, Alan Greenspan, uma ex-autoridade, do alto de seus mais de setenta anos, manifesta o temor de se ter uma onda regulatória que venha a provocar um excesso de intervencionismo do Estado, sufocando a competição e a liberdade.

    Outra importante opinião é a de George Soros (Financial Times, 22.01.08). Também com seus mais de setenta anos de idade, com tantas façanhas já protagonizadas, Soros, um quase ex-mercado, concorda num ponto com Alan Greenspan: a crise americana atual é a pior desde a 2ª Guerra. Embora reconhecendo também a insuficiência dos modelos de gestão de risco, Soros critica o fundamentalismo de mercado e parece caminhar em direção oposta à de Greenspan, pois afirma estar chocado com a total ausência de responsabilidade, seja dos atores do próprio mercado, como as agências classificadoras de risco, seja especialmente das autoridades governamentais. O megainvestidor sustenta que ao final dessa crise o dólar estará irremediavelmente fragilizado, o que provocará um realinhamento de forças entre as grandes potências.

    Quais os reflexos disso tudo para o Brasil e, mais especificamente, para os investimentos dos fundos de pensão brasileiros?
    No campo dos investimentos, há muitas dúvidas sobre até que ponto os países chamados “emergentes”, entre eles o Brasil, serão atingidos pela economia americana, já em recessão.

    E no campo regulatório, quais serão os reflexos para os investidores, especialmente os institucionais?
    Os surtos regulatórios, conseqüência sempre forçosa dessas crises de quando em quando, devem ser evitados. É a chamada “legislação de pânico”.

    Os Estados Unidos debatem se o que faltou foi intervenção dos órgãos reguladores. Por ironia da História, é provável que, sob o governo republicano, novas normas de intervenção do Estado sejam editadas, fortalecendo o poder dos órgãos federais. Já se fala em algo como uma Sarbanes-Oxley II, desta vez para o mercado financeiro.

    No Brasil estamos num estágio diferente da relação do Estado com o mercado. Contrariando os ventos norte-americanos, precisamos avançar no processo de desburocratização e de atribuição de responsabilidades aos diversos atores do mercado.

    Hoje o Conselho Monetário Nacional (CMN) já comete excessos regulatórios, pois sua competência legal é apenas a de fixar diretrizes para os investimentos dos fundos de pensão. O Conselho é Monetário, e é Nacional. Deve tratar de macroeconomia, e não de sub-limites, contratações e terceirizações, temas que pretensamente se destinam à proteção de interesses dos participantes de planos de previdência e, por isso, estão na alçada do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

    Para neutralizar o risco de algum furacão Katrina no campo regulatório, poderíamos fixar a seguinte agenda: 1) reforçar a transparência dos atos dos diversos atores que integram o mercado financeiro e dos investidores institucionais, de modo a atenuar ou neutralizar conflitos de interesses; 2) lembrar que a gestão de riscos prevista na Resolução CGPC 13/04 é um processo cotidiano de aprimoramento e de renovação; 3) eleger, urgente, alguns temas para a auto-regulação, como exigir das agências classificadoras de risco, em relação aos papéis oferecidos aos fundos de pensão, um padrão de conduta diferente do verificado até agora; 4) avançar na agenda da educação financeira e previdenciária, como bem salientou o Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, em seu recente discurso de posse.

    Com a tendência de diversificação dos investimentos dos fundos de pensão brasileiros, está chegando a hora de rever alguns comandos tipificadores de conduta previstos no Decreto 4942/03, como o art. 64, que hoje, ao estabelecer como ato irregular aplicar em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo CMN, tem um comando muito aberto, dando margem para um perigoso subjetivismo da autoridade estatal.

    Os Estados Unidos estão se convencendo de que um modelo híbrido, com um pouco mais de responsabilidade do Estado, ajudará o mercado a ser mais eficiente. No Brasil, país cada dia mais conectado ao que acontece no mundo, precisamos lembrar que o modelo híbrido significa um pouco mais de mercado, em contraponto às responsabilidades do Estado.

    O mercado de capitais brasileiro tem acumulado uma boa experiência no campo da auto-regulação. Já entre os fundos de pensão essa experiência é menor. Há uma boa caminhada pela frente.

    Fonte: Adacir Reis/AssPreviSite



    segunda-feira
    24/03/08 10:16
    Piso previdenciário tem ganho real de 37% em cinco anos
    O reajuste de 9,21% do salário mínimo resultou em aumento real do piso previdenciário (equivalente ao salário mínimo) de 37,05%, entre 2003 e 2008. Nesse período, o acumulado foi de 107,5%, até atingir os R$ 415 em vigor desde 1º de março, enquanto a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ficou em 51,41%.

    Os ganhos acumulados nos últimos anos decorrem da aplicação da política de recuperação do valor do salário mínimo e, em conseqüência, do piso previdenciário. “Há uma política de valorização do salário mínimo, com reajuste do salário mínimo acima da inflação”, ressalta o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

    Com a elevação de R$ 380 para R$ 415, o piso previdenciário ficou equivalente, neste mês, a US$ 246,51 (considerando a cotação média do câmbio). O valor atual do salário mínimo é o maior desde a década de 1980. Em abril de 1982, chegou a valer o equivalente a R$ 390,25 (números de hoje). A recuperação, segundo Schwarzer, é decorrência de uma política de redistribuição de renda, com reajustes maiores para quem ganha o piso.

    Ao reajustar em 5% os benefícios previdenciários de valor superior ao salário mínimo, o Ministério da Previdência Social preservou o poder de compra dos aposentados e pensionistas. “A Constituição Federal estabelece que esses benefícios devem ser reajustados de forma a preservar o seu poder de compra. Isso significa que é preciso utilizar um índice de inflação, que mede quanto os preços variaram de um período de reajuste a outro, para repor o poder de compra dos aposentados e pensionistas da Previdência Social”, explica o secretário.

    A Constituição também proíbe que o salário mínimo seja utilizado como indexador para o reajuste dos demais benefícios. Com a implantação da política de valorização do salário mínimo, portanto, o piso aumentou mais do que os demais benefícios. “Isso faz com que pareça que os benefícios acima do salário mínimo tenham perdido seu poder de compra, o que não é verdade”, diz.

    O governo optou pelo uso do INPC para corrigir os valores dos benefícios porque é um índice consolidado, calculado há décadas pelo IBGE, com pesquisa de preços em todas as capitais. Além disso, destaca Schwarzer, o INPC mede a variação dos preços para a faixa de renda de até oito salários mínimos, onde se situa a clientela da Previdência Social.

    De 2003 a 2008, os benefícios previdenciários acima do mínimo foram reajustados em 51,58%, enquanto o INPC acumulou alta de 50,25%. Já o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação para a faixa de renda de até 20 salários mínimos, ficou em 48,52%, considerando sempre os períodos entre os reajustes. Já o IPC-3I (Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, ficou em 41,25% entre 2003 e 2007 (os números de fevereiro ainda não foram divulgados).

    “Ninguém perdeu poder de compra”, afirma o secretário ao comparar os diversos índices de inflação. De 1996 para cá, o IPC-3I tem ficado próximo ao INPC. No Governo Lula, ficou abaixo do índice do IBGE. Embora reconheça que os aposentados têm custos diferentes da média da população, Schwarzer ressalta que o IPC-3I tem vários inconvenientes. Primeiro, ele mede a variação de preços apenas em São Paulo e Rio. Em segundo lugar, ele lembra que a Previdência paga benefícios também a pessoas que não são idosas.

    Fonte: AgPrev



    quinta-feira
    20/03/08 10:14
    Anapar apresenta prioridades a Secretário da SPC
    Na última quarta-feira, dia 12, diretores da Anapar estiveram reunidos com o novo Secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena, quando apresentaram as prioridades da entidade para os trabalhos de regulamentação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar. No ano de 2007 ocorreram poucos avanços no trabalho de revisão normativa, apesar de haverem pontos fundamentais pendentes de decisões do Conselho e que afetam significativamente a vida dos fundos de pensão.

    Os pontos destacados pela Anapar foram: custeio administrativo, retirada de patrocínio, transferência de planos, modelo de gestão, critérios de reajuste, cobertura de déficit e destinação de superávit, certificação de dirigentes.

    Sobre alguns dos itens, como o custeio administrativo e a retirada de patrocínio, os únicos normativos existentes são ainda da década de 1980 e não atendem mais à realidade do sistema de previdência complementar. A retirada de patrocínio, por exemplo, precisa ser revista para melhor garantir os direitos dos participantes.

    A transferência de planos é uma prática bastante recente, introduzida quando a legislação de 2001 e normativos posteriores passaram a regulamentar o sistema a partir dos planos de benefícios e não das entidades de previdência. Apesar desta mudança profunda, a transferência de planos entre entidades ainda não está regulamentada.

    Quanto ao modelo de gestão, há alguns pontos ainda pendentes de manifestação do Conselho. Fundos patrocinados por empresas privadas ainda resistem a estabelecer processos democráticos de escolha dos representantes dos participantes, comprometendo a transparência, o poder de fiscalização e o acompanhamento dos associados. O voto de minerva leva à tomada de decisões favoráveis às patrocinadoras.

    A destinação do superávit é uma questão mal definida pela legislação e carece de manifestação do Conselho. A Anapar tem se colocado contrária à pretensão de algumas patrocinadoras que tentam medidas ilegais tais como a devolução de contribuições. Defende que as revisões de plano decorrentes de superávit atendam aos interesses dos participantes de melhorar os benefícios e rever premissas para tornar os planos mais sustentáveis. Já em relação aos déficits, o fundamental é estabelecer mecanismos e responsabilidades por sua cobertura.

    Apesar de considerar fundamental a capacitação dos dirigentes de fundos de pensão, a Anapar entende que a proposta de certificação dos dirigentes trazida a debate por segmentos do sistema de previdência complementar não pode servir para restringir o acesso de dirigentes eleitos aos processos de escolha pelos participantes. A capacitação de dirigentes deve, antes de tudo, facilitar a formação previdenciária das lideranças que têm representatividade reconhecida junto aos participantes.

    Fonte: Anapar



    terça-feira
    18/03/08 12:56
    Lições da crise americana recomendam cautela
    Artigo de Luiz Guilherme Piva, da LCA Consultores: “Da crise econômica americana dá para extrair muitas lições filosóficas. Por exemplo: esperteza demais engole o dono; quem tudo quer tudo perde; viver é perigoso; e macaco velho não põe a mão em cumbuca. Engraçado é que são as mesmas lições que supostamente foram extraídas de outras crises parecidas, no final dos anos 90, no final dos anos 80 e, para encurtar o século, no final dos anos 20.

    Porém, em todos os momentos em que se sai de uma crise e se inicia nova rodada de euforia, quem advertir para os riscos se verá isolado, quase banido. A loucura não gosta de leitores de memória muito fiel. Não bebe com homens que se lembram de tudo. Ela irriga a ambição, enfraquece os anticorpos, aniquila o passado e acena com o mundo novo ao alcance das promissórias.

    A fartura e a euforia desprezam cuidados quanto à qualidade do tomador de crédito, quanto à sustentação do negócio, quanto à exposição dos emprestadores e quanto à consistência dos gestores. E o que mais surge em momentos de mercado aquecido são tomadores, negócios, emprestadores e gestores oportunistas. Lei natural das coisas, dirão os cientistas políticos. Lei da oferta e procura, dirão os economistas.

    Problema sério para os investidores, os donos de recursos que aportam dinheiro pesado nas mãos de gestores de fundos. Dado o quadro no início e no meio do processo, têm de correr atrás de oportunidades, porque ficar parado significa deixar de ganhar milhões. Vão à busca, e com pressa, de gestores ofertantes de ganhos rápidos e exponenciais. Anticorpo distraído, ambição no máximo, passado esquecido, pouco tempo e pouco cuidado na análise da oferta - está pronto o caldeirão, as borbulhas estourando, o caldo entornando.

    Não se sabe qual a duração e o alcance dessa lava que já tomou a cozinha e a copa da economia americana. O certo é que os emprestadores, os tomadores e os gestores já correm para os quartos e salas, tentando perder somente a pele dos calcanhares. Não se sabe dos investidores, mas, dado seu peso, provavelmente têm pouca mobilidade para correr, embora estejam a uma altura mais segura - digamos, em cima dos bancos. Imaginemos um grande fundo de pensão, por exemplo, que tenha posto vários bilhões de dólares num fundo imobiliário. Seja se a crise ganhar muita extensão, seja se ganhar muita profundidade - na imagem acima, se ganhar altura -, o fundo se verá em carne viva.

    Se isso ocorrer, milhões de participantes dos fundos de pensão americanos estarão envolvidos numa crise que por ora eles parecem só conhecer de noticiário. Supõem que a solidez de seus investimentos não terá certamente sido comprometida com aportes em gestores complicados. Que os negócios escolhidos, as regras de contratação, as garantias e os mecanismos de entrada e de saída dos investimentos tenham sido observadas com o rigor meticuloso que o momento de euforia exige.

    Mas o momento de euforia é o império da loucura. Não se examinam os riscos, não se identificam oportunistas e inconsistências, não se enxergam defeitos e a desconfiança passa a ser fraqueza. A hora é de todos louvarem os próprios méritos e espalharem esses louvores. Os ratings, de certa maneira, são como chefs provando o líquido que aquecem no caldeirão: "Não tens quem te elogie? Elogia-te a ti mesmo".

    Não vivemos quadro equivalente no Brasil. Mas as lições podem ser muito úteis. A continuidade da queda dos juros leva nossos fundos de pensão a iniciar a mudança de perfil de suas carteiras. Diminui o magnetismo da renda fixa e aumentam as necessidades e oportunidades da renda variável. Esta, obviamente, carrega mais riscos do que aquela. A mudança do quadro também atrai mais gestores para o mercado, ávidos pelos recursos que os fundos de pensão precisam investir se não quiserem perder rendimentos na renda fixa ou entrar muito tarde na renda variável. A hora, portanto, é propícia para lembrarmos a experiência americana, a do presente e a de vários passados, e para recomendarmos rigor analítico.

    Pois é. Lembrar de tudo, ter memória bastante fiel e advertir para riscos. A loucura jamais beberá conosco. Brindemos”.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    segunda-feira
    17/03/08 23:01
    INSS: aumentar o tempo de contribuição pode não resolver
    Ao longo do ano passado, o Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) reuniu governo e sociedade civil na tentativa de elaborar uma proposta de reforma do sistema de aposentadorias e pensões concedidas aos trabalhadores da iniciativa privada. Foram quase oito meses de debates, mas não houve qualquer consenso sobre mudanças significativas nas regras, como adoção de idade mínima, aumento do tempo de contribuição e mudanças na concessão das pensões por morte. Após o fórum, o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, passou a defender o aumento de cinco anos no tempo mínimo de contribuição como critério para aposentadoria, hoje de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.

    Vista como insuficiente pelos empregadores, que defendem a idade mínima, e rechaçada pelos trabalhadores, na prática a medida teria pouco efeito, inclusive do ponto de vista das contas públicas. De acordo com dados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o tempo médio de contribuição de quem se aposenta por idade no Brasil gira hoje em torno de 18 anos. Significa dizer que, na prática, os trabalhadores brasileiros já não conseguem cumprir o tempo mínimo estabelecido em lei, e, com isso, acabam “forçados” a permanecer na ativa até ter o direito a se aposentar por idade — 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Nesse caso, basta ter contribuído por 15 anos.

    “Hoje, quem vai se aposentar viveu a crise do emprego nos anos 1980 e 1990. São trabalhadores que ficaram muito tempo sem emprego ou na informalidade e que, com isso, não conseguiram contribuir para a Previdência”, afirma o economista Fernando Gaiger, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Por isso, aumentar o tempo de contribuição sem aumentar a idade mínima é um ajuste inócuo”, critica.

    Mais da metade de todas as aposentadorias emitidas atualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são concedidas com base no critério da idade (52,8%) — incluídos os benefícios por invalidez. Levando-se em consideração apenas as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição — os dois tipos mais comuns —, a participação dos benefícios concedidos para quem completou 65 anos (60 anos, no caso das mulheres) sobe para 66,5%, pouco mais de dois terços do total. Ou seja, duas em cada três pessoas que se aposentam no país (à exceção dos benefícios por invalidez) contribuíram para o INSS por apenas 18 anos, em média.

    Idade mínima - O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, reconhece que a média de 18 anos de contribuição ao INSS é muito baixa e também o pequeno efeito que teria um aumento do tempo mínimo. Segundo ele, a adoção de uma idade mínima, como já ocorre no serviço público, seria tecnicamente mais eficiente, mas uma proposta como essa teria ainda mais dificuldades em ser aprovada no Congresso.

    Schwarzer ressalta ainda que o aumento da exigência não poderia se limitar às aposentadorias por tempo de contribuição. No caso das aposentadorias por idade, defende, o prazo mínimo exigido deveria subir dos atuais 15 para 20 anos, gradativamente. “Isso levaria a um pequeno aumento no tempo médio de contribuição de quem se aposenta por idade”, afirma.

    Na avaliação do secretário, o baixo tempo médio de contribuição reflete as condições do mercado de trabalho. “É uma média muito baixa, conseqüência de mais de duas décadas de dificuldades na formalização do mercado de trabalho brasileiro”, afirma. Segundo ele, também exerce influência a falta de uma consciência previdenciária por parte da população. “O brasileiro ainda vê a Previdência apenas como sinônimo de aposentadoria, e não como um seguro, que inclui licença-maternidade e auxílio-doença”, afirma.

    Schwarzer ressalta que o tempo médio de contribuição vem crescendo ao longo dos últimos anos. Em 2003, a média era de 16,8 anos. Chegou a 18,4 anos em 2006, caindo para 17,8 no ano passado — foi a primeira redução da média. “Isso ocorreu porque, no ano passado, houve um leve aumento dos pedidos de aposentadoria, devido ao medo das pessoas em relação a uma reforma da Previdência por causa das discussões do fórum”, explica o secretário.

    Fonte: Correio Braziliense



    segunda-feira
    17/03/08 22:59
    Seguro D&O: cresce o interesse e cai o custo
    A crise americana com créditos hipotecários de alto risco, conhecida como subprime, já traz efeitos para o seguro de responsabilidade civil de executivos, conhecido como Directors & Officers (D&O). Segundo Enrico Nanni, diretor-executivo da divisão Aon Network Solutions, do grupo Aon, dono de uma das maiores consultoras de seguros do mundo, 47 empresas avisaram que acionistas questionam judicialmente a responsabilidade dos executivos diante das milionárias perdas divulgadas até agora, superiores a US$ 200 bilhões.

    "Acredito que haverá uma pressão para a subida do preço nos próximos meses mas, para empresas fora do mercado financeiro, essa tendência não deverá se consolidar, permanecendo o ciclo de taxas decrescentes", disse Nanni, durante a 10ª Conferência Latino Americana de Seguros em Energia, promovida entre 10 e 12 deste mês, em Buenos Aires.

    Eduardo Pitombeira, responsável pelos seguros financeiros da Zurich na América Latina, as instituições financeiras já encontram dificuldades para negociar suas apólices de responsabilidade civil do executivos, onde investidores questionam a perda de rentabilidade; de D&O, contra ações de acionistas; e de fraude, onde a beneficiária é a instituição financeira. "Além da crise do subprime, temos o choque de credibilidade que veio à tona com a fraude do Société Générale. As várias leis internacionais exigidas pelos órgãos reguladores para controlar riscos de gestão se mostraram frágeis e isso pode gerar uma revisão no cálculo do preço do seguro com o agravamento do risco. Se um grupo do porte do SocGen registrou perdas de US$ 4,9 bilhões, outros podem estar oferecendo o mesmo risco para o setor de seguros", explica Pitombeira.

    A situação fica ainda mais grave com as perspectivas de que o prejuízo com o subprime pode chegar a US$ 600 bilhões, segundo divulgou a agência Fitch. Entre as seguradas que já reportaram avisos que seus executivos foram intimados pela Justiça, 25 são do mercado financeiro. Além de cobrir o valor indenizatório determinado pela Justiça, desde que o executivo não tenha agido de ma fé, o seguro de D&O cobre custas judiciais e adianta valores financeiros para que o empresário possa ter dinheiro para as contas cotidianas caso seus bens sejam apreendidos.

    Nanni, da Aon, informou em sua palestra que a crise do subprime ainda deve trazer mais acionamentos nos Estados Unidos. "Esse movimento não deverá agravar os preços do seguro em países da América Latina, onde México e Brasil são os maiores compradores do produto, pois há muita oferta de capacidade", disse. Segundo o executivo, é possível achar com facilidade no mercado de resseguros capacidade de US$ 300 milhões por risco a um preço razoável.

    O temor das seguradoras é ter um ano como no início do século 21. As maiores perdas em D&O foram iniciadas com a quebra da Enron, que gerou acordos com acionistas de US$ 7,1 bilhões. A WorldCom é a vice líder em indenizações, com US$ 6,1 bilhões. A Cedant gerou indenizações de US$ 3,5 bilhões.

    As empresas que mais contratam o seguro de D&O são aquelas que negociam seus papéis no mercado acionário. Os Estados Unidos são os campeões em compra de D&O nas Américas. As empresas latinas que negociam ADR na bolsa de valores americana ocupam a segunda colocação no ranking do segmento. "Tem sido uma carteira tranqüila, com pouquíssimos acionamentos em países da America Latina. E por isso, acredito que o preço continuará com margens para negociação", aposta Nanni, da Aon.

    No Brasil, que até o momento não tem qualquer reflexo das crises, a procura pelos seguros tem crescido nos últimos anos. Principalmente agora que o Banco Mundial passou a reduzir significativamente a taxa de juros em empréstimos às instituições que têm essas apólices", diz.

    Marcelo Neves, diretor da OCS, corretora de seguros cativa do grupo Odebrecht, aposta na tendência de baixa das taxas. "Não há subprime no Brasil e por isso não há porque pagarmos a mais por um risco que não oferecemos", argumenta o dono de uma das maiores apólices de seguros do Brasil.

    Segundo dados da Susep organizados pela consultoria Siscorp, o seguro de D&O movimentou prêmios de R$ 96,4 milhões em 2007, alta de 9,3% em relação a 2006. A Unibanco AIG é a maior do Brasil, com prêmios de R$ 42,4 milhões. A Chubb é a segunda maior, com R$ 12,3 milhões, seguida pela ACE (R$ 11,6 milhões), SulAmérica (R$ 10,5 milhões), e Itaú XL (R$ 8,4 milhões)

    Fonte: Gazeta Mercantil



    sexta-feira
    08/02/08 10:21
    Mudanças climáticas na mira da Funcorsan e de outros investidores
    Investidores institucionais de todo o mundo - responsáveis pela gestão de US$ 57 trilhões em ativos financeiros - querem saber como as empresas de capital aberto estão se preparando para enfrentar as dificuldades e aproveitar as oportunidades geradas pelas mudanças climáticas. Mais de 3 mil companhias em todo o mundo estão sendo convidadas a responder ao questionário do Carbon Disclosure Project (CDP), uma coalizão internacional criada em 2000 com o objetivo de facilitar o diálogo entre as empresas e os investidores, apoiado em informações de qualidade sobre a economia do carbono.

    Fazem parte deste grupo de grandes investidores instituições como Merrill Lynch, AXA, Banco do Brasil, Mitsubishi UFJ, AIG, Barclays, Grupo RBS e HSBC, Legg Mason, Insurance Australia Group e o Florida State Board of Administration, somando este ano 385 investidores institucionais - 34 brasileiros. "Um número cada vez maior de investidores está considerando a questão das mudanças climáticas em suas decisões de investimento", diz Giovanni Barontini, sócio da consultoria Fábrica Ethica Brasil, responsável pela coordenação do projeto no País.

    O projeto tem como patronos a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e o Banco Real, e o apoio do IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) e da Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais).

    A cada ano a pesquisa amplia seu alcance. Em 2003, quando foi realizado o primeiro levantamento (o CDP 1), eram apenas 35 investidores globais, somando US$ 4,5 trilhões em recursos totais. Estima-se que, dos US$ 100 trilhões investidos nos mais diversos tipos de ativos globalmente, cerca de 3%, ou US$ 3 trilhões, estejam direcionados para investimentos socialmente responsáveis. "Mas a tendência é de que este número aumente cada vez mais", afirma. Barontini, citando dados de uma pesquisa recente realizada pelo CDP com investidores americanos signatários do projeto, para demonstrar a importância do assunto entre os maiores investidores do mundo.

    Segundo o levantamento, 60% dos investidores identificaram quais companhias de suas carteiras de investimentos responderam ou não ao CDP, ou estavam fornecendo respostas rasas ou triviais. Os investidores então usaram essas informações para posteriormente engajar as companhias na questão das mudanças climáticas. Outros 26% apoiaram resoluções dos acionistas para melhor transparência sobre mudanças climáticas de algumas companhias que não cumpriram o requerimento do CDP.

    Todos os investidores entrevistados concordaram que os dados do CDP constituem um recurso valioso que foi incorporado às suas tomadas de decisões em algum nível do processo.

    Entre as novidades deste ano está a participação da China. O questionário será enviado às 100 maiores empresas chinesas. Esta é uma questão importante, pois a China é um dos grandes emissores de carbono e será um importante termômetro da disposição das empresas e dos investidores diante do assunto. Também entraram no foco do CDP este ano a Coréia, a Espanha e a Holanda e, na América Latina, as maiores empresas do Chile, Argentina e México.

    Segundo Barontini, a principal preocupação do questionário é identificar os fatores que podem afetar o valor de uma companhia, um aspecto fundamental para investidores de longo prazo, como são os institucionais.

    Em linhas gerais, as companhias devem responder questões como qual sua emissão total de gases de efeito estufa; quais os riscos e oportunidades legais (por exemplo, se o país ao qual pertence possui limites de emissões de carbono); e quais as medidas tomadas para gerenciar e reduzir emissões. Uma empresa fortemente exportadora, por exemplo, pode vir a enfrentar problemas de mercado, diante do aumento de restrições que já começam a ocorrer em vários países. "Os investidores querem dados concretos que permitam avaliar se a empresa tem sustentabilidade de modo a continuar competitiva, ou seja, se permanecerá como um bom investimento no futuro", diz.

    Este ano, visando uma maior participação das companhias, foram enviadas duas versões, uma com padrões mínimos, que todas as empresas devem responder; e outro classificado como resposta completa, que são aquelas perguntas que empresas líderes em setores de alto impacto ambiental devem completar.

    O questionário solicita às empresas que mensurem e relatem suas emissões de gases de efeito estufa e informem sobre suas estratégias para lidar com os riscos e oportunidades associados às mudanças climáticas. As empresas têm quatro meses para responder o questionário do CDP e as respostas individuais das companhias serão divulgadas em setembro e estarão acessíveis gratuitamente no site do CDP: www.cdproject.net

    Assim como no ano passado, a Funcorsan tornou-se signatária, em janeiro de 2008, do CDP, agora em sua sexta versão.

    Fonte: Gazeta Mercantil/Funcorsan



    sexta-feira
    08/02/08 10:20
    SPC: sucessão segue os melhores princípios
    Menos de dois anos depois da substituição de Adacir Reis por Leonardo Paixão, em meados de 2006, o governo se viu obrigado a trocar novamente o comando da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência. Nomeado oficialmente anteontem, o novo titular da SPC é Ricardo Pena Pinheiro, até então secretário-adjunto. Ao optar por uma "solução caseira", o governo sinaliza ao mercado que nada muda na linha de atuação do órgão, responsável por fiscalizar os fundos de pensão.

    Como seu antecessor, Paixão, um paulista de 38 anos, pediu para deixar a secretaria por motivos pessoais. Cansado do peso do cargo, que sacrificava muito sua vida pessoal, ele informou ao ministro da Previdência, Luiz Marinho, que pretende voltar ao Ministério do Planejamento, no qual entrou por concurso público pouco antes de virar secretário da SPC. Somente fora dos altos escalões do governo, o ex-secretário acha possível conciliar sua condição de servidor federal com a retomada da vida acadêmica, como professor. Antes de assumir o comando da secretaria, ele deu aulas de pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas e na UniDF, em Brasília. Também foi professor de direito da Universidade Paulista (Unip), em São Paulo.

    Ricardo Pena Pinheiro tem 39 anos, é mineiro, funcionário público e também já foi professor na FGV. Sua carreira de origem é a de auditor fiscal do Tesouro Nacional. Mas está na SPC desde o início do governo Lula, em 2003. Antes de chegar a secretário-adjunto, ele já tinha sido diretor de Assuntos Econômicos do órgão.

    A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que representa os fundos de pensão, reagiu bem à escolha de Pena. Em nota publicada em sua página na internet, a associação diz que ele "sempre se mostrou alinhado com a política de elevado padrão técnico seguida por seus antecessores desde 2003, caracterizando assim mais uma sucessão orientada pelos melhores princípios da gestão pública".

    Fonte: Valor



    sexta-feira
    01/02/08 08:47
    Banco Santos: Justiça aprova acordo
    O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou o acordo com devedores do Banco Santos proposto pelo administrador judicial, Vânio Aguiar, e o comitê de credores. A decisão é uma derrota para o fundador do banco, Edemar Cid Ferreira, que se opunha a ele. Segundo Aguiar, dos R$ 2,3 bilhões dos ativos de crédito que o banco tinha para receber em 20 de setembro de 2005, data da falência, R$ 692 milhões têm possibilidade de acordo.

    O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a massa falida do Banco Santos a renegociar a dívida dos devedores que tomaram empréstimos na instituição e reverteram parte do dinheiro na compra de debêntures de empresas do grupo de Edemar Cid Ferreira. O administrador judicial do banco, Vânio Aguiar, diz que os ex-clientes do banco nesta situação já podem apresentar suas propostas. O deságio para o pagamento à vista da parte podre da operação, ou seja, aquela revertida para a compra das debêntures, será de 75%.

    Do total do passivo de R$ 2,7 bilhões do Banco Santos, cerca de R$ 693 milhões poderão ser renegociados nestas condições. Este valor foi tomado em empréstimos por 203 clientes da instituição em 456 das chamadas operações de reciprocidade. A expectativa de Aguiar é a de que sejam recuperados para a massa falida de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões. Desde a decretação da falência do banco, em 2005, foram recuperados R$ 250 milhões. Mas os recursos não foram distribuídos entre os credores porque ainda há muita contestação de valores. O rateio só pode ser estabelecido depois que o rol de credores for homologado pela Justiça.

    A idéia de renegociar a dívida já foi apresentada ao comitê de credores do banco no início do ano passado e aprovada pelo juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial, Caio Mendes Júnior, em março. O juiz chegou a ressaltar que nenhum dos 4.500 credores apresentou discordância nos autos. Mas em maio Edemar Cid Ferreira conseguiu a suspensão da renegociação da dívida pelo tribunal até que a causa fosse apreciada em definitivo na própria corte. Foi o que aconteceu nesta semana.

    Os advogados de Edemar argumentavam que o deságio dilapidava o patrimônio do Banco Santos, que é justamente sua carteira de crédito. Além disso, pediam a realização de uma assembléia de credores para aprovar a proposta apresentada pelo administrador judicial, pois entendiam que não cabia ao comitê de credores, que no caso do Banco Santos é formado pelo representante de apenas uma das classes de credores, aprovar sozinho o plano. Além disso, frisaram que sistematicamente a massa falida vem obtendo vitórias na Justiça que impede a compensação entre os empréstimos e as debêntures, o que obrigaria ao pagamento total dos créditos.

    Por outro lado, os advogados da massa falida argumentaram que a dilapidação do patrimônio não era real porque os títulos, no caso as debêntures, serão todas repassadas ao Banco Santos. Cabe então às empresas ligadas ao grupo de Edemar honrar o pagamento das debêntures. Os desembargadores da câmara especial de falências e recuperações judiciais do TJSP não acataram os argumentos de Edemar e entenderam que interessa, sim, aos credores receber os recursos o mais rapidamente possível e ainda evitar riscos de processos judiciais que podem ser demorados. Em seu voto, o desembargador Romeu Ricupero disse ainda que o comitê de credores, dentro da nova Lei de Falências, pode ser formado pelo representante de uma única classe.

    Edemar Cid Ferreira era representado há até pouco tempo pelo escritório Sérgio Bermudes, mas a causa foi assumida pelo escritório Corvo Advogados, e o novo advogado não quis se pronunciar sobre a questão, segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa de Edemar.

    Vânio Aguiar diz que mesmo que haja recurso ao tribunal superior, ele não terá efeito suspensivo e, por isto, a renegociação pode ir adiante. Ele conta que mesmo antes da decisão do TJSP já havia feito acordos com dez clientes para renegociar dívidas. Para aqueles que não quiserem pagar à vista, a proposta prevê o pagamento em até 72 parcelas para a parte controversa, com entrada mínima entre de 10% a 15% do valor. Aguiar lembra que, nestes casos, o desconto será menor que os 75%. Os valores também deverão ser atualizados pela Taxa Referencial (TR) mais 1% ao mês. O próximo passo é regulamentar esta renegociação, com a fixação de um prazo máximo para que os interessados fechem um acordo. Depois disso, o desconto passa a ser menor até chegar ao ponto de se leiloar a parte que não for renegociada. "Mas os devedores já podem nos procurar", diz Aguiar.

    Fonte: DCI/Valor



    quinta-feira
    31/01/08 08:49
    Temas em debate com a SPC
    Numa reunião de forte caráter técnico e que durou uma tarde toda, o Presidente Reginaldo José Camilo, acompanhado do Superintendente-geral, Devanir Silva, reuniu-se na última segunda-feira com o Secretário Adjunto, Ricardo Pena, e os diretores da SPC Carlos Marne Alves (Assuntos Atuariais) Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes (Assuntos Econômicos), tendo consigo Ivan Jorge Bechara (diretor substituto da área jurídica da Secretaria). Foram discutidas uma pauta de assuntos levados por Camilo e sugestões apresentadas por Pena e sua equipe:

    Previc - Reginaldo Camilo chamou a atenção para a questão, que é antiga e não vem avançando como deveria, apesar de existir entre os seus interlocutores uma total convergência quanto à urgência da criação de um órgão de Estado com o perfil da antiga Previc. Indagou do Secretário o que podemos fazer para ajudar o tema a ganhar mais velocidade, ao mesmo tempo em que salientava a necessidade que o sistema sente de um organismo independente e forte. A Previc, lembrou, é até mesmo uma bandeira que serve à causa da auto-regulamentação. Pena concordou quanto à importância do tema, mesmo porque, disse, a SPC funciona atualmente no limite de sua capacidade, tendo inclusive orçamento contingenciado. No atual modelo, observou, fica até mesmo difícil de pensar em regras mais flexíveis para o sistema. Informou que atualmente o projeto está com o RH do Ministério do Planejamento, que trabalha no plano de carreiras do pessoal que trabalhará no novo órgão. A idéia do governo é enviar a proposta ao Congresso até abril/2008,. O exame do assunto foi encerrado com um comentário de Camilo, que informou do nosso propósito de reforçar o nosso pedido de audiência com o Ministro Paulo Bernardo, para levar-lhe as nossas preocupações e pedir-lhe apoio no encaminhamento dessa importante matéria.

    Resolução 3.456 - Ao introduzir o assunto Camilo lembrou que a referida resolução permite o desenquadramento passivo, desde que o plano seja superavitário e o valor nominal do superávit seja suficiente para cobrir a sobreposição do limite permitido. O problema está nos planos CD, onde não há a figura do superávit. Para resolver estes casos, a tese defendida por Camilo é que as entidades que possuam fundos previdenciais (compostos em geral por reversões de contribuições de quem saiu do plano) seriam autorizadas a seguir o mesmo caminho, desde que o montante do desenquadramento esteja abaixo da cifra acumulada neste fundo. Houve receptividade. Pena propôs que construamos uma tese jurídica e que seja estabelecido um conceito sobre como funciona na prática esse tipo de fundo e que, a partir disso, se produza uma consulta para análise da SPC. Isso será feito.

    Mas há outro tema tangenciando aquele primeiro. Deu para sentir que há na área de investimentos da SPC a percepção de que deveríamos pensar em mudanças com maior amplitude, inclusive encaminhando à Secretaria propostas de normas de enquadramento distintas para os diferentes tipos de planos.

    Tratamento tributário sobre benefícios relativamente aos participantes entre 89 e 95 - Nesse período foi vedado aos participantes abater suas contribuições, para efeito do cálculo do IR, mas posteriormente a própria Receita decidiu rever tal proibição, entendendo haver nesse caso uma injustiça fiscal. Assim, foi criada uma nova regra, com base no regime de bases correntes, fazendo com que uma parcela dos benefícios pagos hoje – e atrelada às antigas contribuições – receba tratamento de isentas. O problema, agora, é dimensionar os números envolvidos e estabelecer uma forma de procedimento padrão, para não ficarmos na dependência das decisões da Justiça. Ivan Bechara, da área jurídica da Secretaria, ficou de retornar com o assunto, sendo que a idéia é termos futuramente um ato conjunto da SPC e Receita.

    Fiscalização e desenquadramento das despesas administrativas - Foi lembrado que a legislação que trata das despesas administrativas (Resolução CPC 01, de 1978, Lei 8.020, de 1990, e Decreto 606, de 1992) está não apenas superada, como a nosso ver já foi revogada pelas leis complementares 108 e 109. Pena e Gomes reafirmaram que a fiscalização está orientada sobre o assunto, tratando com exceção aquelas entidades vinculadas à Lei Complementar 108. Tais fundações estão sendo orientadas a comunicar à SPC o motivo de extrapolar o limite de 15%.

    30 anos da SPC - Camilo ressaltou que o apoio às comemorações dos 30 anos da SPC faz parte do programa de trabalho da ABRAPP para 2008, sendo tratado como assunto importante. A Secretaria vai organizar três atividades: realização de um seminário em maio (dias 11, 12 e 13), no Rio, em conjunto com a OCDE; publicação de uma revista comemorativa e promoção de um concurso de monografias no segundo semestre. Por conta disso, a nossa área de eventos já está oferecendo o seu apoio logístico, ao mesmo tempo em que nosso departamento comercial busca captar patrocínios. Camilo aproveitou para convidar a equipe da SPC para participar dos atos em comemoração às três décadas de vida da ABRAPP.

    Educação financeira – Camilo sublinhou a importância do projeto, que interessa tanto aos fundos de pensão, por seu caráter fomentador, como ao mercado de capitais, por induzir à formação de poupança. Por conta disso a ABRAPP está fortemente engajada. Por sua vez, Pena observou que a Secretaria conta de fato com o empenho da Associação para viabilizar o projeto, nascido no COREMEC e que hoje é desenvolvido em conjunto com SPC, SUSEP, CVM e BACEN. Um primeiro diagnóstico já está sendo elaborado e a ABRAPP já contribui ativamente para a preparação de um plano preliminar.

    Rodízio de auditorias - Camilo começou lembrando uma consulta encaminhada pela ABRAPP, ainda sem resposta, e em seguida destacou a importância de uma atitude convergente dos vários órgãos. Recordou ter o BC recentemente suspendido por 1 ano a adoção do rodízio de auditorias no caso das instituições financeiras. Observa-se uma tendência de a CVM abolir a exigência para as companhias abertas. Acreditamos que o assunto deve ser tratado em nosso segmento e que cabe refletir sobre algumas possibilidades que se abrem, como o rodízio não necessariamente de empresas e sim de equipes ou, mesmo, a imposição da exigência em momentos diferentes, de maneira que nem todos os fundos de pensão sejam obrigados na mesma hora a trocar de auditores. Pena respondeu que se pode buscar as melhores soluções, ainda que não seja mais possível mexer com as regras para este ano. Pena notou que a ABRAPP poderia propor um “ciclo ótimo” para essa substituição de auditorias, caso o rodízio seja mantido. Camilo, por sua vez, explicou ser nosso desejo manter o tema em pauta e envolver na discussão a Comissão Técnica Nacional de Contabilidade, de modo a que possamos estar levando sugestões.

    Plano de contas - Camilo defendeu a necessidade de um encaminhamento mais rápido, para termos um novo plano de contas em 2009. A urgência se explica também porque temos outros assuntos que dependem deste, como o limite para as despesas administrativas, a destinação do superávit e adequação do déficit. Por isso, a ABRAPP está empenhada em facilitar um diálogo técnico a respeito. Pena admitiu existirem dificuldades na SPC para desenvolver o projeto no ritmo desejado, cuja falta dificulta, por exemplo, a formulação em bases normativas dos princípios que devem orientar o novo plano. Há ainda idéias que devem ser melhor avaliadas, com a opção por um novo plano de contas alinhado com a CVM e BC, ou adotado por módulos, e isso toma mais tempo e retarda definições. Camilo ficou de refletir e apresentar sugestões, podendo-se mesmo, como sugestão, partir para a criação de um Grupo de Estudos no âmbito do CGPC reunido a todos, entidades representativas e governo. Hoje, um dos problemas é exatamente a discussão muito fragmentada em vários fóruns. Destacou-se também que o tema tem reflexo direto nas questões de regulamentação do limite de despesas administrativas, destinação de superávit, retirada de patrocínio e transferência de planos.

    Planos de autogestão em saúde – Camilo lembrou que conseguimos, junto à ANS, 1 ano de prazo para adaptar os nossos registros contábeis aos dados exigidos por aquela agência. A idéia é que as informações requeridas pela ANS já sejam incorporadas ao novo Plano de Contas. De toda forma, é preciso aproveitar o tempo para não corrermos o risco de chegarmos ao final deste ano com o mesmo problema que enfrentamos em 2007.

    Adoção da AT 83 - Camilo explicou que, embora a Resolução CGPC 18, de 2006, autorize a adoção gradual da tábua AT 83 até 31/12/08, há um comunicado técnico (04/07) do IBRACON, que orienta seus associados a emitir pareceres de auditoria com ressalva, caso se proceda a avaliação atuarial com gradação da tábua atuarial AT-83. Pena esclareceu que a orientação transmitida aos fiscais da SPC é que admitam a introdução gradual da nova tábua, nos termos da Resolução do CGPC. Camilo disse entender da mesma maneira, mas manifestou o propósito de buscar uma conversa com o IBRACON, uma vez que as regras precisam ser compatíveis.
    O Secretário Adjunto, Ricardo Pena, sugeriu mais alguns temas:

    Novo sistema de prestação de informações à SPC – Atualmente se faz uso compartilhado de uma mesma senha, o que é causa de alguma insegurança. São várias informações (Sicadi, Cadastro Nacional de Planos de Benefícios, Cadastro de Dirigentes, balancetes, etc.) e diferentes fontes de informação. O que se deseja é ter uma pessoa em cada entidade que fique responsável pelos dados (um cadastrador). Pensa-se também em aprimoramentos. Hoje, por exemplo, os balancetes e estatísticas de benefícios são enviados por meio de um arquivo texto através de e-mail para a SPC. O que se deseja é encurtar o caminho fazendo um arquivo em linguagem XML chegar direto à Dataprev. Os novos procedimentos serão divulgados em palestras promovidas regionalmente, sem custos, e para tanto com o aproveitamento em cada cidade das instalações dos próprios fundos de pensão. Os novos sistemas devem contribuir para a desoneração das EFPC, conferindo maior segurança na transmissão de dados e simplificando procedimentos. De qualquer forma, antes que se chegue à forma final a SPC fará uma reunião com as CTNs de Tecnologia da Informação e Contabilidade. Um encontro desse tipo deverá acontecer o mais breve possível.

    IN 41/Informações estatísticas – Pena informou que uma nova Instrução está para ser divulgada a respeito das informações estatísticas. Os dados, coletados por planos, continuarão sendo captados mensalmente, mas só serão remetidos para a SPC semestralmente. Além de buscar um alinhamento com padrões estatísticos internacionais existentes na OCDE, a nova sistemática também deve desonerar as EFPC. A Secretaria irá enviar minuta para debate prévio com as nossas CTNs.

    Revisão da IN 18/Combate à Lavagem de Dinheiro – Pena informou que a IN está sendo revista, para facilitar a operação, algo cuja necessidade a ABRAPP já havia apontado. A nossa CTN de Governança já está trabalhando no assunto.

    Supervisão baseada em risco - Pena disse entender a importância de se estabelecer uma metodologia, cujas diretrizes poderiam ser debatidas e definidas pelo CGPC. A ABRAPP poderia fomentar o debate organizando eventos através do País. Camilo respondeu que iremos trabalhar nesse sentido.

    Certificação de dirigentes – A SPC acredita que o CGPC deva regular esse assunto, podendo a ABRAPP assumir o papel de certificadora, conforme já acontece com algumas entidades representativas de segmentos do mercado. A ABRAPP deve incentivar uma discussão a respeito.

    Retirada de patrocinadoras e transferência de gestão de planos – Pena esclareceu que a Secretaria tem todo o interesse em rever as normas de retirada de patrocinadora (1988) e estabelecer regras para a transferência de gerenciamento de planos de benefícios. A ABRAPP de pronto ofereceu o seu apoio, que foi muito bem recebido pela SPC, visando a realização de fóruns que favoreçam o aparecimento de sugestões.

    Destinação do superávit e adequação do déficit - A fase atual mostra-se bastante favorável ao sistema, mas inspira preocupação a destinação que está sendo dado aos superávits alcançados pelas entidades. Hoje, resultados positivos estão sendo utilizados para os mais diversos fins, até o abatimento de dívida da patrocinadora para com o plano. Para Pena, cabe até nesse momento discutir, talvez, a título de recomendação, no âmbito do CGPC, uma definição e destinação para superávit dos planos de benefícios. Por outro lado, a adequação do déficit, nos casos em que exista, também precisará de uma revisão das regras. Assim, a ABRAPP mais uma vez se dispôs a colaborar promovendo eventos técnicos para favorecer o debate e apresentação de sugestões.

    Assim, temos diante de nós uma pauta de muito conteúdo. Um desafio e tanto.

    Na véspera, ao participar de reunião do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), após ter o CGPC encerrado o exame de processos, o Presidente do SINDAPP, Jarbas de Biagi, também sugeriu a inserção de vários desses temas em uma pauta de questões a serem examinadas com a maior brevidade, em um amplo diálogo com a Secretaria de Previdência Complementar. Biagi abordou mais especificamente pontos com a PREVIC, certificação de dirigentes, plano de contas, retirada de patrocinadoras e transferência da gestão de planos, supervisão baseada em riscos e despesas administrativas.

    Fonte: Abrapp



    sexta-feira
    04/01/08 17:50
    Comunicado do Ibracon trata da tábua mínima

    O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), por meio do Comunicado Técnico 04/07, transmite em seu site orientações quanto às práticas e procedimentos contábeis a serem observados em relação à adoção da tábua biométrica mínima pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Segundo o instituto, devem ser considerados os seguintes aspectos:
    a) A tábua biométrica utilizada para a avaliação das obrigações das EFPCs com os participantes e assistidos dos planos de benefícios, deverá ser a mais adequada à respectiva massa desde que, exceto para a condição de inválidos, não gere expectativas de vida completa inferiores às resultantes da aplicação da tábua biométrica AT-83;

    b) Os efeitos na avaliação das obrigações das EFPCs, que vinham utilizando tábuas biométricas cujas expectativas de vida completa eram inferiores às geradas pela AT-83, deverão ser reconhecidos imediata e integralmente, não se admitindo o reconhecimento contábil gradual;

    c) As demonstrações contábeis da EFPCs deverão conter nota explicativa específica sobre a adoção da nova tábua biométrica.

    A orientação refere-se às EFPCs. Os efeitos, nas patrocinadoras, diz o Ibracon, deverão ser tratados nos termos da NPC 26 - Contabilização de Benefícios a Empregados, que possui regras específicas para o reconhecimento de ganhos ou perdas atuariais.

    Fonte: Ibracon/Funcorsan



    quarta-feira
    12/12/07 11:44
    Consultoria de fundos de pensão se globaliza
    A RiskOffice, uma das maiores empresas de avaliação de risco do Brasil e que conta com 315 clientes, a maioria fundos de pensão (entre eles a Funcorsan), que respondem por 60% das receitas da empresa, entrou na onda de internacionalização e está se unindo à Algorithmics Ventures Ltda, empresa internacional com sede em Londres e líder mundial no segmento de softwares de risco.
    A associação prevê que a Algorithmics poderá comprar a totalidade das ações da RiskOffice num prazo de até cinco anos. Até lá, porém, a gestão da empresa brasileira continuará sob o comando dos sócios brasileiros, Fernando Lovisotto, diretor geral, e Marcelo Rabbat, diretor comercial. Outro sócio, o economista Carlos Antonio Rocca, irá para o recém-criado conselho da empresa, que será formado também pelo presidente da Algorithmics, o brasileiro Marcos Jacobsen. Ele será o presidente da RiskOffice. Ex-Bamerindus e ex-presidente da Andima, Jacobsen está desde 1997 na Algorithmics e pretende levar o estilo de consultoria da RiskOffice para o restante da América Latina e depois, Europa e Ásia. "Hoje vendemos o software apenas, e estamos interessados no modelo da RiskOffice, que orienta o uso dos dados e ajuda na interpretação deles", diz Jacobsen, que deixará a empresa aos cuidados dos sócios brasileiros.
    Fundada em 1999, a RiskOffice tem hoje cem funcionários e destaca-se junto aos fundos de pensão, empresas não-financeiras e gestores de fortunas (family offices) pelos serviços de avaliação de risco de investimentos (fundos, por exemplo), ativos financeiros, moedas, crédito e mercados. Uma de suas especialidades é consolidar as aplicações e o patrimônio de uma empresa ou investidor no Brasil e no exterior, explica Lovisotto. Além disso, avalia o perfil de risco do investidor e o compara com a carteira consolidada. "Tratamos o risco dos clientes de forma integrada aqui e lá fora, e entre os vários bancos onde o cliente opera."

    Fonte: Valor/Assessoria de Comunicação – Funcorsan



    sexta-feira
    23/11/07 17:00
    Funcorsan completa 28 anos
    No dia 26 de novembro a Funcorsan completará 28 anos. Neste mesmo dia, no Hotel Everest, em Porto Alegre, a Diretoria Executiva da instituição fará a abertura da 14ª edição do Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA). O evento, que se encerra no dia 30 de novembro, permite que os empregados planejem sua aposentadoria com qualidade. No dia 27, os integrantes do PPA farão uma visita à Funcorsan onde, depois de esclarecerem suas dúvidas sobre benefícios previdenciários e conhecerem os números atuais da fundação, participarão de um coquetel.

    A Funcorsan, que em setembro deste ano conquistou a certificação ISO 9001, tem atualmente 6.651 participantes, entre ativos e assistidos. No mês de outubro, a rentabilidade global acumulada da entidade foi de 12,73%, ficando 38,22% acima da meta atuarial de 9,21%.

    Fonte: Assessoria de Comunicação/Funcorsan



    quarta-feira
    24/10/07 20:51
    Aumenta a carência da aposentadoria por idade
    Quem quiser se aposentar por idade terá de cumprir uma carência (tempo mínimo de contribuições) de 162 meses, o equivalente a 13 anos e seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2008. São seis meses a mais do que o tempo atual.

    Pela Lei nº 8.213, de 25 de julho de 1991, o tempo de carência para os segurados que se inscreveram na Previdência Social até 24 de julho de 1991, e querem se aposentar por idade, é aumentado em seis meses a cada ano. Os segurados do INSS que já preenchem os requisitos para pedir o benefício não são afetados pelo aumento da carência. A regra determina que vale a data em que o segurado completa as condições para se aposentar por idade e não a data do requerimento.

    O aumento do tempo de contribuição vai até 2011, quando serão exigidos 15 anos de carência (180 contribuições) para a aposentadoria por idade. Para os segurados que se inscreveram na Previdência depois de 24 de julho de 1991, a carência para a aposentadoria por idade já é de 180 contribuições.

    Tem direito à aposentadoria por idade, o trabalhador que, além de comprovar o tempo de contribuição, tiver 65 anos de idade (no caso de homem e 60 anos para mulher). O trabalhador rural tem essa idade reduzida em cinco ano. O valor da aposentadoria por idade - que é concedida aos quem tem idade avançada, mas não teve condições de se aposentar por tempo de contribuição - é de um salário mínimo para o trabalhador rural. Para os demais, corresponde a 70% do salário de benefício, mais 1% para cada 12 contribuições mensais, até 100% do salário de benefício. Informações pelo telefone 135 ou no site.

    Fonte: Prev Notícias/Jornal da Tarde



    terça-feira
    23/10/07 15:32
    Inscrições para o PPA vão até sexta
    A Corsan e a Funcorsan promovem, de 26 a 30 de novembro, a 14ª edição do Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA). O programa permite que os empregados planejem sua aposentadoria com qualidade, uma vez que são debatidas inúmeras questões sobre esta nova etapa de suas vidas.
    É permitida a participação do cônjuge ou de outro familiar no PPA. As despesas com transporte e hospedagem tanto do empregado quanto de seu acompanhante serão pagas pelas instituições promotoras do evento. A participação no curso, contudo, não obriga o empregado a se aposentar.
    As inscrições podem ser feitas de 17 a 26 de outubro por e-mail (rosana.pozzobon@corsan.com.br; fatima.sampaio@corsan.com.br; tania@funcorsan.com.br), levando em conta os seguintes pré-requisitos: 1) Ter até dois anos para aposentar-se junto ao INSS; 2) Ter idade próxima aos 53 anos; 3) Não ter participado do PPA anteriormente.
    A participação dos inscritos será confirmada pelo Departamento de Serviço Social da Corsan.

    Fonte: Assessoria de Comunicação (Funcorsan)



    quinta-feira
    27/09/07 14:41
    Funcorsan conquista a certificação ISO 9001:2000
    A Funcorsan obteve, na manhã do dia 26 de setembro, o certificado de registro do BSI Management Systems America, que comprova que a entidade opera um Sistema de Gestão da Qualidade conforme os requisitos da ISO 9001:2000. Esta conquista é fruto de um projeto que teve início em 2004, com a adoção do modelo de excelência em gestão da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) e do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), e em setembro de 2006, com a adequação das práticas da Funcorsan à norma ISO 9001:2000.

    Para atender e bem seus clientes, as empresas devem cuidar não só dos produtos que oferecem: precisam investir na capacitação dos seus funcionários, no controle e na melhoria dos seus processos. Sabendo quem faz e como é feito é possível corrigir falhas e aperfeiçoar o método de trabalho.

    Por essa razão, a Funcorsan, que já vinha se valendo de fundamentos da excelência para gerir seu negócio, contratou, em setembro de 2006, a consultoria Indextech Management para fazer um diagnóstico das práticas da Funcorsan e adequá-las à norma ISO 9001:2000, devido ao interesse da entidade em obter a certificação.

    O projeto desenvolvido permitiu à Funcorsan alcançar três objetivos: 1) Implantar o modelo de qualidade baseado na gestão de processos utilizando como referencial a norma ISO 9001:2000, com ênfase na mensuração do desempenho; 2) Desenvolver uma cultura organizacional voltada para a melhoria de processos, a fim de aumentar a satisfação dos clientes; 3) Capacitar o corpo gerencial e funcional para a realização de análises críticas do sistema de gestão, com o intuito de identificar oportunidades de melhoria e soluções.

    Segundo o diretor-superintendente da Funcorsan, Geraldo Portanova Leal, a obtenção da certificação ISO 9001:2000 não dá apenas visibilidade para a entidade, “comprova que os serviços prestados pela Funcorsan atendem padrões internacionais de qualidade, com um sistema de gestão voltado para resultados e a minimização dos riscos para o negócio. Agora, nossos clientes têm a garantia de que as nossas atividades são desenvolvidas de acordo com rígidos padrões de qualidade, ressaltou.

        A abordagem por processo foi a base para a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da Funcorsan. Para tanto, a entidade mapeou seus processos e os classificou em três grupos: Processos de Direção (responsáveis pela definição e gerenciamento das estratégias para a realização do negócio); Processos de Negócio (vinculados à administração do plano de benefícios da Funcorsan e à gestão dos mesmos); e Processos de Apoio (todos os que dão suporte aos processos de Direção e de Negócio, além dos específicos do SGQ).

    “Com a ISO, nós garantiremos a continuidade do planejamento estratégico da Funcorsan e revisaremos nossos processos permanentemente. A ISO, portanto, passa a ser uma ferramenta de trabalho. Com ela não se eliminam os erros, mas tem-se a possibilidade de identificá-los e propor melhorias sistematicamente. Com a ISO, a Funcorsan passou a fazer parte de um grupo de apenas 18 entidades de Previdência que possuem a certificação, de um universo de mais de 350 instituições”, completou o dirigente.

    Fonte: Assessoria de Comunicação/Funcorsan



    quarta-feira
    26/09/07 08:35
    Servidores: uma revolução a caminho
    O governo acaba de encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de instituição da previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) e das suas autarquias e fundações públicas, inclusive para os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

    A adesão ao novo regime (não é obrigatória) dar-se-á somente aos servidores que ingressarem no serviço público, após o regime de previdência complementar. Aos demais servidores, conforme determina o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, fica aberta a possibilidade de aderirem ao regime de previdência complementar, no prazo de 180 dias, na qual implicam renúncia irrevogável e irretratável aos direitos decorrentes das regras previdenciárias anteriores.

    A Entidade a ser criada, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, será estruturada na forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado, gozará de autonomia administrativa, financeira e gerencial e terá sede e foro no Distrito Federal.

    Neste projeto é fixado para todos os servidores de cargo efetivo que ingressarem no serviço público, a partir do funcionamento da FUNPRESP, o teto de benefício do Regime Geral da Previdência Social (INSS), hoje no valor de R$ 2.894,28.

    Para os benefícios programáveis, o plano de benefícios será de contribuição definida, e como já está determinado na Constituição Federal, nos parece que não cabe ao projeto de lei definir o que se entende por plano de contribuição definida, a não ser através do Conselho Gestor da Previdência Complementar (CGPC), assegurado na Lei Complementar 109, de 2001.

    Já os benefícios não programáveis serão definidos no regulamento do plano de benefícios, devendo ser assegurados, pelo menos, os benefícios decorrentes dos eventos de invalidez e morte.

    As contribuições do patrocinador e do participante incidirão sobre a parcela de remuneração que exceder o equivalente ao limite do INSS. As alíquotas de contribuição serão definidas no regulamento do plano de benefícios, não podendo, a contribuição do patrocinador, exceder a do participante e nem a 7,5% (sete e meio por cento) sobre a base de remuneração deste. Neste caso já há praticamente definição (exceto a do participante, que poderá ser flexível); portanto, o regulamento irá apenas homologar o que determina a Lei.

    O assistido poderá transferir as reservas constituídas em seu nome para outra entidade de previdência complementar ou seguradora para contratação de renda vitalícia, liberdade esta que o mercado agradece.

    A estrutura de governança prevê Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria, seguindo o disposto na Lei Complementar 108, de 2001.

    Feitas estas considerações de conteúdo do projeto, passamos a fazer algumas outras análises:
    1 - Uma vez participante da previdência complementar, o servidor terá que buscar incessantemente, a chamada reserva para formação do patrimônio ( ou acumulação de ativo reais), de onde sairá sua aposentadoria, e será fruto de diversas contingências, quais sejam: economia, mercado, governança e uma fiscalização intensa, por parte do participante.

    2 - Terá que ter visão de futuro, com maior preocupação de sua reserva (poupança), e certamente mudará a cultura previdenciária do servidor, onde uma das características de sua filiação ao RPPS era a integralidade de seus vencimentos, o que deixará de existir.

    3 - Dentro de uma perspectiva de mercado era a última cartada que faltava, principalmente, para o mercado de capitais, pois os sistemas, tanto o RGPS, como o RPPS, terão os mesmos tetos, e praticamente as mesmas condições de concessões de benefícios, a partir da entrada em vigor do novo sistema.

    4 - Mudará para muitos a cultura financeira, onde alguns irão analisar melhor o mercado de capitais, principalmente, o financeiro, e a melhor forma de prover seu futuro.

    5 - Talvez pensar-se-á num lote de casas para aluguel, ou num lote de ações (exigindo maior conhecimento deste mercado), ou em renda fixa, com misturanças de novos fundos etc, ou mesmo um pouco de cada um, enfim, para que as incertezas não dêem um tombo de vez.

    Fonte: Anfip



    quarta-feira
    26/09/07 08:31
    Pinheiro: a Previdência mais perto de um ajuste
    O presidente da Petros, Wagner Pinheiro, avaliou como positivo os resultados do Fórum Nacional de Previdência, cuja 10ª reunião deu-se em setembro, ressaltando que o atual governo tem demonstrado interesse em reduzir o déficit. O Jornal do Commércio trouxe declarações do presidente da Petros a respeito da previdência, ao lado do secretário de Previdência Pública, Helmut Schwarzer.

    Pinheiro recordou que no início de 2003 foi feita uma reforma importante com relação ao modelo de aposentadoria dos servidores públicos, que agora se consolida pelo projeto de lei da previdência complementar para o setor. "Não acho o déficit da previdência pública um desastre, temos tempo para resolver e o governo já deu um passo", opinou o executivo. "A previdência para o servidor público vai ajudar a diminuir os custos dos estados, municípios e do governo federal com seus trabalhadores. É o que mais gera déficits."

    Pinheiro também aponta a isenção de Imposto de Renda na fase de acumulação de recursos, que começou a vigorar em 2005, como outro ganho importante para o setor. Desde então, o participante passou a ser tributado no momento em que começa a receber o benefício. Para o executivo, no entanto, o maior avanço para os fundos de pensão será a criação de uma autarquia com recursos próprios e capacitação técnica para fiscalizar o setor.

    Para Pinheiro, o caminho para a previdência (pública ou complementar) está na disseminação da cultura de contribuição, inclusive para o trabalhador de baixa renda. "Através do crescimento econômico, haverá melhor distribuição da renda, maior formalização do mercado de trabalho e melhoria da massa salarial. Tudo isso dará condições de as pessoas pouparem. A conscientização da necessidade de poupar é papel do governo e também desafio nosso, a ser construído no longo prazo", disse o presidente da Petros. "Só o crescimento econômico, sem conscientização, não gera aumento da poupança previdência. Só conscientização, sem aumento de renda no bolso das pessoas, também não funciona."

    Já o Secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, explica que o Brasil fez uma opção pelo sistema com um pilar público, complementado por programas de previdência facultativa - os fundos de pensão ou as previdências privadas dos bancos. "Trata-se de uma composição estrutural que tem se mostrado ao longo do século 20, em diversos países, como o modelo mais flexível para enfrentar as várias adversidades históricas, econômicas e sociais".

    O ministério investe na disseminação da previdência complementar por que, além de os fundos de pensão serem o único mecanismo institucionalmente amadurecido de formação de poupança de longo prazo, são, no mundo inteiro, os maiores formadores da poupança interna. Projeções mostram que a poupança formada pelos fundos brasileiros pode sustentar o crescimento econômico, financiando projetos no setor público e privado.

    Atualmente, o montante da poupança previdenciária brasileira, controlada na maior parte pelos fundos de pensão e bancos privados, é estimado em 18% do PIB (cerca de R$ 400 bilhões), segundo o presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar Fechada, Fernando Pimentel. Ele espera que em 2021 este percentual já atinja os 50% do PIB, seguindo os modelos internacionais.

    Fonte: Petros/AssPreviSite



    segunda-feira
    24/09/07 17:22
    Previdência Social apresenta seu menor déficit
    A Previdência Social registrou seu menor déficit desde o início dos anos 90. Em agosto, o déficit ficou em R$ 2,59 bilhões, valor menor do que os R$ 3,25 bilhões registrados em agosto de 2006, ou seja, no mês passado o rombo caiu 20,4%. A arrecadação líquida fechou o mês em R$ 11,7 bilhões, recorde histórico. No mesmo período do ano passado a receita previdenciária chegou a R$ 10,5 bilhões, queda de 11,2% no total arrecadado.

    O bom desempenho, segundo o secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, deve-se à maior formalização da mão-de-obra. "Em agosto arrecadamos R$ 350 milhões a mais em contribuições previdenciárias de empresas. Fora isso, R$ 50 milhões vieram do aumento da arrecadação no serviço público."

    As despesas da Previdência chegaram a R$ 14,3 bilhões em agosto, resultado 3,8% menor do que o do mesmo mês de 2006, quando os gastos alcançaram R$ 13,7 bilhões e foram 1,5% menores do que o verificado em julho deste ano: R$ 14,5 bilhões.

    O pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) somou R$ 14 bilhões em agosto. Os pagamentos de sentenças judiciais, que registraram valores elevados nos primeiros meses do ano, sofreram redução de 29% em agosto, em relação a julho.

    Schwarzer mostrou que o ritmo de crescimento da arrecadação da Previdência tem sido maior do que o verificado nas despesas. Enquanto os gastos aumentaram 3,8% em relação a agosto de 2006, a arrecadação registrou elevação de 11,2%, comparando com o mesmo período.

    Na arrecadação das contribuições, o sistema urbano está próximo ao equilíbrio, já o rural segue com déficit elevado. No mês de agosto, a arrecadação no meio urbano chegou a R$ 11,33 bilhões, com despesas na ordem de R$ 11,35 bilhões, uma diferença de R$ 18,7 milhões a ser complementada. No meio rural as contribuições somaram R$ 352,3 milhões, enquanto os pagamentos de benefícios atingiram R$ 2,9 bilhões, o que gerou um déficit de R$ 2,6 bilhões.

    De janeiro a agosto, a arrecadação atingiu R$ 86,8 bilhões, variação de 10,2% na comparação com igual período do ano passado, quando o volume de contribuições chegou a R$ 78,8 bilhões. Nos oito primeiros meses do ano, a Previdência gastou R$ 113,8 bilhões. Comparado a 2006, houve aumento de 7,8%.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    segunda-feira
    24/09/07 17:17
    Diretor da SPC apresenta novo modelo de supervisão
    Para apresentar o novo modelo de supervisão dos fundos de pensão, o diretor de Fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Fábio Franco Barbosa Fernandes, esteve na Previ no último dia 17. A nova abordagem, baseada em risco, permite, por exemplo, tratamento diferenciado entre as instituições supervisionadas, de acordo com o grau de exposição a riscos. Segundo Fábio, o novo modelo vai permitir visão ampla do negócio e do ambiente supervisionados, além de fortalecer as ações de planejamento dos fundos de pensão.

    O novo modelo de fiscalização impõe novos desafios tanto para a SPC como para os fundos de pensão. "Para o órgão fiscalizador, a supervisão baseada em risco implica, por exemplo, mudanças na cultura interna, contínuo investimento na preparação dos recursos humanos e avanços na gestão da informação. Alguns dos desafios dos fundos são comprometimento com governança corporativa por parte de todos os níveis de gestão e o desenvolvimento, manutenção e aprimoramento da gestão de riscos e controles internos", disse durante palestra que integra o programa de disseminação da cultura de controles da Previ.

    Compareceram ao evento a Diretoria da Previ, assessores, gerentes e funcionários de diversas áreas, além de representantes do Conselho Fiscal. Após a apresentação, houve espaço para debates e os presentes abordaram diversos assuntos. O presidente Sérgio Rosa perguntou quais seriam os elementos utilizados para a construção pela SPC de ranking dos fundos de pensão a partir de fatores de risco. O diretor da Secretaria respondeu que será levado em consideração, por exemplo, porte das entidades, quantidade de participantes e assistidos e política de controles. Ele ressaltou que esse ranking interno da SPC estará em constante desenvolvimento.

    Fonte: Previ/AssPreviSite



    segunda-feira
    24/09/07 17:14
    Ações sólidas de governança
    Reproduzimos, abaixo, artigo de Fábio de Oliveira Moser, Vice-presidente de governança da Brasil Telecom, sobre governança e sustentabilidade, um tema no qual os fundos de pensão mostram-se muito ativos, como mostra a adesão de associadas sob a liderança da ABRAPP ao CDP - Carbon Disclosure Project: "O cardápio das demandas sobre o sistema de governança corporativa das empresas está se diversificando e auxiliando na solução dos complexos problemas do mundo corporativo, introduzindo um novo desafio, que é o de conciliar o seu caráter de monitoramento das sociedades empresarias com a manutenção ou criação de ambientes favoráveis à adoção de projetos para a condução estratégica dos negócios.

    Cabe aos gestores conscientes planejar com inteligência o cronograma de implementação de projetos que priorizam as ações que maximizam o retorno dos acionistas numa perspectiva de perenidade.

    Perenidade é componente integrante do planejamento estratégico dos negócios e, quando incorporada ao sistema de governança, auxilia a empresa a tomar posse de seu presente, desenhando as alternativas de futuro e direcionando suas decisões pelas prioridades da agregação de valor aos acionistas e à sociedade.

    Temas como o ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial - Bovespa e FGV), Pacto Global (Organização das Nações Unidas - ONU), PRI - ONU (Princípio para o Investimento Responsável) e ODM - ONU (Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio) já fazem parte do glossário dos analistas de mercado, considerando variáveis como desenvolvimento social, meio ambiente e modelo de governança. Sobretudo, como as empresas equacionam suas decisões sobre esses temas.

    Os projetos ganham diferentes graus de prioridades quando analisados num contexto amplo de governança e perenidade. Principalmente se a empresa entender o seu sistema de governança como um instrumento que a qualifica a apresentar-se de forma transparente aos investidores, ou mesmo de criar mecanismos que melhorem seu grau de atratividade no mercado acionário.

    A relação entre sustentabilidade e desempenho econômico ainda não está totalmente estudada, mas pela recepção que as empresas pioneiras têm junto aos agentes e órgãos internacionais e também pelo impacto no valor das suas ações, já é possível detectar que elas são merecedoras de atenção diferenciada dos organismos que defendem o investimento responsável.

    A análise do mercado acionário de outros países aponta para o que chamamos de movimento dos aliados internacionais pela causa da sustentabilidade. São os fundos de pensão e de investimento que ao direcionarem seus recursos influenciam o mercado financeiro como um todo.

    No Brasil, uma decisão importante foi tomada em março último, quando os 15 principais fundos de pensão aderiram, em solenidade realizada na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), aos Princípios para o Investimento Responsável (PRI) das Nações Unidas.

    O sistema de governança contribui de forma decisiva para alavancar valor ao acionista e também na construção de uma imagem positiva no mercado, quando incorpora iniciativas de governança de gestão de riscos.

    Este segmento da governança estrutura o apetite ao risco que os controladores e acionistas querem correr na condução de seu negócio, permitindo identificar o ponto de equilíbrio entre os investimentos em controles necessários versus o grau de incerteza que se quer para a gestão do negócio.

    Os benefícios que se obtêm com a adoção das melhores práticas de governança, podem ainda ser melhorados se conjugados com a adesão de pressupostos de sustentabilidade. Este conceito, quando incorporado no modelo de gestão, permite conciliar a necessidade econômica da empresa com as demandas sociais e ambientais, sem comprometer sua competência de atender no longo prazo as demandas financeiras. O olhar atento a este novo direcionador do modelo de gestão nos mostra o impacto que ele terá no meio empresarial.

    O CEBDS (Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável) propicia consistência política a este tema quando o enfoca numa perspectiva de política industrial para o País.

    Sistemas de governança corporativa sustentável, além do seu caráter de monitoramento das sociedades, oferecem consistência ao modelo de negócio em expansão que, complementados pelos conceitos de sustentabilidade, facilitam o caminho pelo qual as decisões não são tomadas como um fim em si mesmas, mas considerando todos os componentes da perenidade do negócio em questão.kicker: Os 15 principais fundos de pensão do País aderiram aos Princípios para o Investimento Responsável (PRI) das Nações Unidas (ONU)".

    Fonte: Gazeta Mercantil



    quinta-feira
    20/09/07 14:16
    Sarkozy vai tentar reformar a previdência francesa
    O presidente da França, Nicolas Sarkozy, anunciou nesta terça-feira que pretende cortar cerca de meio milhão de aposentadorias especiais – a maioria paga a funcionários públicos – como parte de seu projeto de reforma do sistema previdenciário francês. Em discurso proferido no Senado, em Paris, Sarkozy revelou que pretende conversar com sindicatos e associações de trabalhadores para discutir as mudanças – reformar a pesada Previdência francesa foi uma das principais plataformas eleitorais de Sarkozy no início deste ano.

    A maioria dos beneficiados pelas pensões que o presidente quer cortar é formada por servidores ligados a empresas de transporte ferroviário, ao metrô de Paris e a distribuidoras de energia elétrica. Sarkozy afirmou que não é justo que esses profissionais possam se aposentar mais cedo do que outros e, além disso, receber aposentadoria integral.

    A última vez que o governo francês tentou mexer nos regimes de aposentadorias especiais foi em 1995. Na ocasião, ondas de protestos tomaram as ruas francesas por semanas, e o então primeiro-ministro Alain Juppé foi obrigado a voltar atrás. Segundo reportagem da rede BBC, no entanto, pesquisas de opinião recentes indicam que, desta vez, a maioria da população francesa está disposta a apoiar as reformas do governo.

    ‘Generosidade’ - Sarkozy atacou a "generosidade" do sistema de previdência pública da França. Para ele, as pensões são tão boas que desencorajam os beneficiados a trabalhar. Não ajuda também o fato de a jornada de trabalho ser limitada a 35 horas semanais, segundo o presidente. Na França, qualquer trabalho feito depois de completada a jornada é considerado hora extra. Para evitar o pagamento de horas extras, as empresas têm o costume de dar folgas para os funcionários que trabalham a mais.

    Fonte: Veja Online/AssPreviSite



    quinta-feira
    20/09/07 14:14
    Conselho recomenda mais ação no caso do rating
    Não existem critérios no Brasil que validem o credenciamento, funcionamento e monitoramento das agências de rating no país. Essa foi uma das conclusões dos debates que se seguiram, ontem, na reunião do Conselho Deliberativo da Abrapp, a uma apresentação técnica do economista Paulo Rabelo de Castro sobre o tema supervisão baseada em risco.
    Para os conselheiros, parece claro que a questão não está recebendo no país o tratamento que merece , devendo a Abrapp tomar a dianteira e suscitar o debate a respeito. Nesse sentido, foi sugerido que a Associação crie um grupo de trabalho destinado a ajudar a desenvolver as boas práticas que devem ser seguidas nesse mercado de rating.

    Fonte: Abrapp



    quinta-feira
    13/09/07 17:15
    Funcorsan promove seminário de Previdência
    A Funcorsan realizou nesta quarta-feira (12), em parceria com a Companhia Riograndense de Sanemento (Corsan), o "II Seminário de Previdência Corsan/Funcorsan". Com caráter informativo, o evento - que ocorre anualmente - visa atualizar os representantes da fundação de todo o Estado do Rio Grande do Sul quanto a questões do dia a dia das duas entidades.

    Na parte da manhã, os gestores da Funcorsan falaram sobre equilíbrio atuarial, orçamento, planejamento estratégico, gestão de risco, gestão da qualidade (ISO), assuntos de cunho jurídico e investimentos. No turno da tarde, foi a vez das assistentes sociais do INSS, Ângela Fenner e Helen Freitas, tratarem de benefícios previdenciários. Em seguida, as funcionárias do Departamento de Saúde e Segurança da Corsan, Deise Lopes e Heloisa IlhaMoreira tiraram as dúvidas dos representantes sobre as licenças-saúde.

    Para o diretor-superintendente da Funcorsan, Geraldo Portanova Leal, o seminário é uma oportunidade única. "Os representantes da fundação são o nosso elo com os participantes do Interior. São eles que atendem os participantes quando eles mais precisam. E para que cumpram sua função com eficiência, precisamos mantê-los informados. O seminário de Previdência propicia isso e nos aproxima dos nossos representantes", observou.

    Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Funcorsan, e representantes de associações e sindicatos ligados à patrocinadora Corsan também participaram do evento.

    Fonte: Assessoria de Comunicação/Funcorsan



    terça-feira
    11/09/07 17:01
    A imprevidência previdenciária
    O jornal Folha de São Paulo publica hoje artigo do empresário Benjamin Steinbruch, que reproduzimos a seguir: "É hora de incluir na agenda nacional o debate sério sobre a Previdência, em busca de caminhos alternativos.

    Um dado curioso do recadastramento de aposentados em andamento na Previdência foi a constatação de que existem 159 beneficiários com idade entre 110 e 125 anos no Brasil.

    Os brasileiros, a despeito do desamparo e da péssima assistência à saúde nas populações de baixa renda, estão vivendo mais. No recenseamento da Previdência, esperava-se que ao menos 1 milhão de aposentados não seriam encontrados, em razão de fraudes ou de morte dos segurados não informada ao INSS. Mas, de 2005 até agora, a Previdência já constatou a existência real de 16,6 milhões de aposentados, apenas 512 mil a menos que os 17,2 milhões que recebiam o benefício naquele ano. E o trabalho ainda não terminou.

    Com a expectativa de vida cada vez maior, uma benção para a população no mundo atual, os recursos injetados no mercado pela Previdência, pública ou privada, representam importante estimulador do consumo e da própria economia.

    No Brasil, a previdência pública coloca ao ano no mercado quase R$ 170 bilhões, a maior parte com pagamento de aposentadorias, 8% do PIB. O Censo Demográfico do IBGE mostrou que 62% das pessoas com 60 anos ou mais são responsáveis financeiramente pela sua família. Em 20% dos domicílios do país, os principais provedores de recursos domésticos estão nessa faixa de idade. Isso não ocorre só no Brasil. No Japão, onde a previdência pública enfrenta denúncias sobre desmandos nos benefícios, a injeção de recursos via pagamentos de aposentados atinge US$ 500 bilhões (R$ 1 trilhão) por ano. O sistema previdenciário japonês, com contribuição obrigatória de 70 milhões de pessoas, tem reservas de US$ 1,3 trilhão.

    Criada por Franklin Roosevelt, em 1935, a previdência pública dos EUA tem mais de 45 milhões de pensionistas, que recebem US$ 500 bilhões por ano, cerca de 5% do PIB americano. Costuma-se dizer que o sistema previdenciário americano é uma bomba-relógio programada para explodir em 2018, quando não haverá recursos para pagar o US$ 1,2 trilhão anual a que terá direito a massa de aposentados que atingirá 65 milhões, inflada pela aposentadoria dos "baby boomers".

    Como se vê, o aumento constante e bem-vindo da expectativa de vida, em todo o mundo, cria problemas com data marcada para os sistemas públicos de previdência. Esses lidam com somas trilionárias, são importantes estimuladores do consumo global em razão da renda que distribuem, mas estão perigosamente ameaçados por déficits que não param de crescer.

    Por enquanto, infelizmente, a previdência privada cobre apenas uma parcela minoritária da população, mesmo nos países mais ricos.

    Por mais que se minimizem os problemas da previdência pública no Brasil -com redução de privilégios e administração atuarial mais eficiente-, será preciso partir para soluções que incluam a criação de contas previdenciárias individuais acessíveis a todas as camadas sociais, contas que as pessoas possam carregar até a aposentadoria.

    Na semana passada, com quatro anos de atraso, o governo enviou ao Congresso o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. No longo prazo, esse fundo pode conter o crescimento do gasto público com aposentadorias de servidores.

    Já passa da hora de incluir na agenda nacional o debate sério sobre esse tema, em busca de caminhos alternativos. É desolador pensar que nossos netos constatarão no futuro a imprevidência de seus avós. E pagarão caro por ela."

    Fonte: Folha de São Paulo



    terça-feira
    11/09/07 16:59
    Fundos de Pensão: Um sistema seguro e transparente
    O Brasil possui um dos sistemas de fundos de pensão mais seguros e transparentes do mundo, diz Paulo César Chagas, professor de Contabilidade de Previdência Complementar da Universidade Católica de Brasília, em artigo publicado no jornal Valor e cuja íntegra apresentamos a seguir: "As brigas e tramóias de Olavo (Wagner Moura) e Taís (Alessandra Negrini) versus Daniel (Fábio Assunção) e Paula (Alessandra Negrini) - Taís e Paula são gêmeas -, além de afetar o Grupo Cavalcante, tem respingado nos fundos de pensão brasileiros. A novela Paraíso Tropical exibida pela TV Globo tem como um de seus núcleos a trama entre Olavo e Daniel, onde o primeiro tenta de todas as formas galgar o primeiro escalão do grupo, ocupado pelo segundo.

    Na busca incessante pelo poder, Olavo arquitetou e concretizou a transferência de parte dos recursos financeiros do fundo de pensão criado pelo Grupo Cavalcante para uma conta no exterior, cujo titular é o Daniel. A transferência de recursos de empresa para pessoa física no exterior não é nenhuma novidade, seja em nossos telejornais, seja em nossas telenovelas.

    Na vida real, no entanto, Olavo teria sucesso nesta tramóia? Conseguiria transferir recursos financeiros de um fundo de pensão brasileiro para uma pessoa física no exterior? A resposta é não.

    O entendimento desta afirmativa passa por algumas explicações relativas à estruturação da informação contábil dos fundos de pensão. Também é necessário abordar a importância da qualidade e veracidade das informações disponibilizadas aos participantes dessas entidades.

    A qualidade da informação contábil nasce no desenho organizacional do Ministério da Previdência Social (MPS), onde o Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), órgão legislador do segmento de fundos de pensão, tem em seu colegiado, presidido pelo ministro da Previdência, integrantes da esfera pública e privada, onde se destacaria o assento destinado a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Ainda olhando a estrutura organizacional do MPS, percebe-se a existência da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão fiscalizador do segmento.

    O desenho organizacional dos fundos também exige obediência a conceitos de governança corporativa, risco operacional, conselho fiscal, "compliance", risco de crédito, risco de mercado, planejamento de investimento, planejamento atuarial, entre outros fatores.

    Na ficção escrita por Gilberto Braga, Daniel, após examinar os relatórios financeiros de seu fundo de pensão, confirma o desfalque e é informado pelo advogado do Grupo Cavalcante da possibilidade de ser punido pela fraude. Esta cena nos permite alegar por hipótese que Daniel é o responsável máximo pelo fundo de pensão e o que acontece é função direta de sua gestão, de sua vontade.

    Na vida real dessas entidades, no entanto, esta cena teria dificuldade de ser filmada. Primeiro pela concepção do conceito de patrimônio dos fundos de pensão, isto é, o "dinheiro" pertencente ao fundo de pensão não guarda qualquer vinculo com o patrimônio da empresa patrocinadora - no caso, o Grupo Cavalcante - e sim com os empregados desta empresa empregadora.

    Entretanto, cabe examinar outro fator que também vem demonstrar as diferenças entre a vida real daquela proposta pelo autor da novela. Na vida real, os fundos de pensão têm, por força de lei, uma estrutura organizacional que permite a participação tanto do patrocinador como do participante na gestão estratégica da entidade, inviabilizando, portanto, que a informação da fraude chegasse em primeira mão ao presidente do Grupo Cavalcante e não ao Conselho Deliberativo do fundo.

    À luz da legislação vigente, o Conselho Deliberativo é o órgão máximo de um fundo de pensão, e caberá a este órgão definir, registrar e enviar ao órgão fiscalizador e a seus participantes a estratégia e aderência ao planejado, com os recursos financeiros para um período máximo de 12 meses. Ou seja, mesmo considerando que o Daniel fosse o diretor-presidente do fundo de pensão, seus atos estariam limitados à estratégia proposta pelo Conselho Deliberativo.

    Como na vida real, os recursos financeiros de uma entidade fechada de previdência complementar são aplicados no mercado financeiro, renda fixa, variável, etc. Por força legal, esses recursos estariam custodiados em um agente credenciado pelo mercado. O ato de transformar ativos financeiros em espécie, por si só, afetaria o planejamento, acendendo, portanto, para todo o primeiro escalão do fundo uma luz, no mínimo amarela, de que não existe aderência entre o planejado e o realizado.

    A qualidade da estrutura de informação contábil do segmento fechado de previdência complementar brasileiro não se esgota com estes exemplos. Na verdade, a preocupação foi de demonstrar que, como brasileiros, somos proprietários de um dos sistemas de previdência complementar mais seguro e transparente do mundo".

    Fonte: Valor



    segunda-feira
    10/09/07 22:21
    Esclarecimento aos participantes
    Em 30 de setembro de 2004, a Funcorsan fez uma aplicação financeira no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) no Banco Santos, com liquidez para 30 dias. Após a avaliação da área financeira e do Grupo de Apoio Técnico (GAT), os dados sobre a aplicação foram encaminhados para a Diretoria Executiva, que aprovou a transação.

    Para a realização desta operação financeira, verificamos o risco de crédito existente consultando as “notas” emitidas por empresas classificadoras de risco. Duas empresas internacionais classificaram a operação como sendo de baixo risco. Já a empresa de origem nacional Lopes Filho, que detinha contrato com a Funcorsan desde 2002, ao analisar o balanço do Banco Santos de março de 2004 emitiu um relatório em que classificou a operação como de baixo risco para curto prazo, e após a análise do balanço de junho de 2004 confirmou a classificação no seu relatório de outubro de 2004. Tendo a operação liquidez para 30 dias, frente à classificação de baixo risco para curto prazo (90 dias), a mesma enquadrou-se na Política de Investimento da Funcorsan.

    À época, 63 Fundos de Pensão como a Funcorsan realizaram aplicações financeiras junto ao Banco Santos. No entanto, em novembro de 2004, o Banco Central decretou a intervenção no Banco Santos por diversas razões.
    Para esclarecer não só esta operação, mas a situação de toda a Carteira de Investimentos Financeiros da Funcorsan, fez-se uma auditoria interna, em atendimento à solicitação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

    Em dezembro de 2004, a Diretoria Executiva da entidade recebeu o “Relatório de Revisão Especial de Aplicações da Carteira de Investimentos Financeiros da Funcorsan” com as seguintes conclusões:

    “Foram observados os requisitos constantes na Política de Investimentos, assim como nas demais normas e regulamentos aplicáveis”.

    A Diretoria Executiva encaminhou o relatório aos Conselhos Deliberativo e Fiscal, que o analisaram nos dias 12 de janeiro e 25 de janeiro de 2005, respectivamente. Ambos sugeriram melhorias e concluíram que a operação se deu de forma regular.

    Em entendimento diverso ao Relatório da Auditoria Externa feito pela Charneski S/C – Auditores, ao parecer da consultoria de risco Risk Office e aos pareceres dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, a Secretaria de Previdência Complementar não acatou os esclarecimentos prestados pela diretoria da época e decidiu aplicar uma penalidade administrativa com multa pecuniária AOS DIRETORES, que fora publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de agosto de 2007, e a qual os diretores irão recorrer.
    Informamos ainda que em 22 de agosto de 2006, a Funcorsan contratou o escritório de Advocacia Lobo Ibeas Advogados e ingressou com uma Ação de Responsabilidade Civil contra os Membros do Conselho de Administração e os Administradores de fato e de direito do Banco Santos.



    sexta-feira
    31/08/07 17:01
    Funcorsan realiza fórum econômico
    No próximo dia 10 de setembro será realizado o "III Fórum Funcorsan de Cenários Econômico-financeiros e de Controles Internos", na sede da Federasul, em Porto Alegre. O evento faz parte do calendário anual da entidade e servirá de subsídio para a preparação do Planejamento Estratégico de 2008.

    A abertura do fórum ficará por conta do diretor-superintendente da Funcorsan, Geraldo Portanova Leal. Na seqüência, Sergio Cutolo, diretor responsável pela área de Investidores Institucionais do Banco UBS Pactual, realizará a palestra "Cenários Econômico-financeiros e Perspectivas para o Mercado de Ações". Depois, será a vez de Marcelo Rabbat, sócio-diretor da Risk Office, Fernando Lovisotto, sócio-diretor e coordenador técnico da Risk Office e Ricardo Pires, consultor financeiro da Risk Office, proporem "Alternativas de Investimento". Por fim, Nelson Rozental, sócio-diretor da GP Administradora de Recursos, falará sobre "Soluções de Investimentos".

    Para a gerente financeira da Funcorsan, Zuziane Oliveira dos Santos, o fórum veio em boa hora. "Estamos vivendo um momento de volatilidade no mercado, em que as bolsas do mundo todo estão despencando. O fórum tem muito a agregar, uma vez que ouviremos especialistas. Estes especialistas falarão sobre os cenários que estão aí e os que virão, e isso nos ajudará a elaborar o Planejamento Estratégico e a Política de Investimento do próximo ano", afirmou.

    O fórum é dirigido a conselheiros, diretores, funcionários e fornecedores da Corsan e da Funcorsan, bem como a integrantes de outras Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).

    Fonte: Assessoria de Comunicação/Funcorsan



    segunda-feira
    27/08/07 23:20
    Fundos de pensão aproveitam ações mais baratas para comprar
    O último dia 16, uma quinta-feira em que a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) chegou a despencar perto de 9% em meio a uma queda generalizada das bolsas mundiais, marcou uma mudança de comportamento do mercado financeiro nacional, colaborando para que o índice se recuperasse parcialmente (fechou com queda de 2,58%), minimizando os efeitos no Brasil da crise dos créditos hipotecários norte-americanos subprime (de alto risco).
    Ao contrário do que ocorreu em 2006, quando o Tesouro Nacional acabou comprando os títulos da dívida do governo para evitar uma crise maior, quem fez desta vez esse papel foram os fundos de pensão que partiram para a compra de ações na bolsa e também de bônus, informaram os especialistas do mercado presentes na semana passada no 3º Congresso Internacional de Derivativos, organizado pela Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) em Campos do Jordão (SP). "Os fundos de pensão aproveitaram a oportunidade da forte queda dos preços e fizeram o movimento contrário da maioria dos investidores, aumentando sua exposição no mercado de ações e também partindo para a compra de títulos públicos, mas rentáveis neste momento", comentou Antonio Jorge da Cruz, superintendente da Previma e diretor da Abrapp.. A opinião é compartilhada pelo presidente do banco de investimentos Banif, Paulo Pinho. "Esse movimento mostra uma maturidade cada vez maior do mercado financeiro brasileiro. Ele começa a se regular sozinho, sem a necessidade de uma intervenção maior do governo", afirmou.
    De acordo com Cruz, esse comportamento mais agressivo dos fundos de pensão durante o momento de stress com a crise ajudou a Bovespa a ficar em um patamar mais confortável. "Os fundos tiveram uma participação nesse resultado, mas ela não foi a única, uma vez que também foi detectada uma movimentação de investidores estrangeiros em busca de boas oportunidades no mercado de ações", acrescentou.
    O diretor financeiro e de investimentos da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, Ricardo Malavasi, lembrou que os momentos de forte queda nas bolsas são quando se abrem as melhores oportunidades de compra de ações. Segundo ele, apesar da forte desvalorização da bolsa nos momentos mais críticos, as empresas brasileiras ainda não deixaram de ter boas perspectivas de rentabilidade e isso pode ser constatado nos balanços financeiros.
    Os fundos de pensão, detentores de mais de R$ 400 bilhões de patrimônio também foram importantes na retomada dos leilões de papéis da dívida interna de longo prazo. Essas instituições estão comprando títulos públicos a taxas de remuneração mais altas, em virtude da volatilidade dos mercados financeiros. "De fato nos últimos leilões de papel da dívida pública notamos um apetite maior por parte dos fundos de pensão, estas instituições estão mais ativas neste momento de crise", confirmou Paulo Valle, secretário-adjunto do Tesouro Nacional e responsável pela coordenação da dívida pública. Antes do acirramento da crise de volatilidade, os papéis da dívida pública de vencimento mais longo remuneravam o investidor em 6,20%, agora já está próximo de 7% ao ano.
    Defesa contra a crise - Os fundos de pensão foram essenciais para amenizar os estragos do estouro da bolha imobiliária dos Estados Unidos nos mercados financeiros brasileiros. As fundações, que detêm patrimônio superior a R$ 400 bilhões, entraram pesado na compra de ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e substituíram o Tesouro Nacional na recompra de títulos da dívida pública de longo prazo que estavam em poder de investidores estrangeiros.
    "Funcionamos como amortecedores. Na bolsa de valores, praticamente criamos um piso para os preços das ações. E aproveitamos os juros mais altos para ampliar os ganhos com papéis do governo", disse Antonio Jorge da Cruz, diretor da Sociedade de Previdência Privada das Instituições do Mercado Aberto (Previma) e da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). "A crise abriu uma grande oportunidade de compra de ações, pois muitas empresas, que estavam caríssimas antes da crise, tornaram-se verdadeiras pechinchas, como a Vale do Rio Doce, cujas ações baixaram de quase R$ 90 para cerca de R$ 60", acrescentou.
    Na bolsa, a atuação mais forte, segundo o diretor da Previma, se deu no dia 16 de agosto. No momento em que o pregão registrava queda de quase 9%, os fundos dispararam as ordens de compra e a Bovespa encerrou o dia com baixa de apenas 2,5%. "Praticamente as 50 fundações com patrimônio superior a R$ 1 bilhão atuaram no mercado nesse dia comprando ações", afirmou Cruz. "Todas as mesas de operações dessas entidades se comunicaram e perceberam o bom momento para entrar no mercado. Com a bolsa acima dos 58 mil pontos, como vimos antes da crise, as fundações estavam de fora da Bovespa. Estava caro demais operar", acrescentou.
    Segundo Ricardo Malavazi, diretor Financeiro e de Investimentos da Petros, o fundo de pensão dos empregados da Petrobras, é em períodos em que o mercado exagera na queda da bolsa que se abrem as melhores oportunidades de compra de ações. "Nesse ambiente, nos sentimos mais à vontade para atuar, sobretudo porque nossa perspectiva de rentabilidade é de médio e longo prazos", frisou. Malavazi disse ainda que, apesar da forte desvalorização da bolsa nos momentos mais críticos da crise, as empresas brasileiras, principalmente as voltadas para o mercado interno, não deixaram de ter boas perspectivas de rentabilidade. Os lucros de muitas delas no primeiro semestre do ano foram os melhores da história.
    No caso dos títulos públicos, explicou o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Paulo Valle, não foi preciso o governo repetir o movimento de recompra de títulos observado em maio e em junho de 2006, quando incertezas no mercado internacional provocaram forte oscilação nas taxas de juros dos títulos de longo prazo. "Em vez de recomprarmos os papéis que estavam, principalmente, nas mãos de investidores estrangeiros, foram os fundos de pensão que ficaram com os papéis. E ganharam com isso. A taxa média dos títulos (Notas do Tesouro Nacional séries B - NTNs-B, com vencimento em 2045), que estava em 6% ao ano antes da crise, passou para 6,99%", contou.
    Na avaliação de Valle, o fato de o próprio mercado - por meio de investidores importantes como os fundos de pensão - agir para tirar proveito das turbulências mostra o tamanho da evolução da economia brasileira. "Os próprios agentes do mercado buscam as soluções em momentos de maior turbulência. E o melhor é ver que os fundos de pensão ficaram mais ágeis para as boas oportunidades de compra que surgem no mercado", assinalou.
    Valle ressaltou que as fundações também foram muito ativas nos leilões de títulos de longo prazo realizados pelo Tesouro na última semana. Foi a primeira venda desses papéis - com vencimentos em 2017, 2024, 2035 e 2040 - desde o estouro da crise imobiliária dos EUA. No dia 21, foram ofertados ao mercado 800 milhões de títulos novos, no valor de R$ 1,107 bilhão. No dia seguinte, 1 bilhão de papéis, avaliados em pouco mais de R$ 1,6 bilhão, para trocas de títulos que estavam em poder do mercado.
    "Com essas operações, o mercado viu duas coisas. Primeiro: que há demanda por títulos públicos, a despeito da volatilidade do mercado. Segundo: vendemos títulos com taxas até 0,17 ponto percentual abaixo do piso das taxas cobradas pelos bancos no momento das transações. Depois desses leilões, o mercado praticamente se ajustou", disse o secretário-adjunto do Tesouro. Ele reconheceu, porém, que as taxas de juros pagas pelo governo, próximas de 7% ao ano acima da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ainda são elevadas diante dos bons fundamentos da economia brasileira.
    "De qualquer forma, é importante ressaltar que estamos em uma situação bastante confortável. Este ano tem sido muito bom para a gestão da dívida pública. Todas as metas foram atingidas e o mercado mudou sua percepção de risco", assinalou Valle. Ele destacou que o Tesouro tem hoje em caixa recursos para bancar quatro meses de vencimento de dívidas, algo como R$ 130 bilhões. E lembrou que a composição da dívida pública está muito melhor e menos sujeita às bruscas oscilações de humor do mercado. Em 2003, 80% do endividamento se movimentava diretamente pelo câmbio e pela taxa básica de juros (Selic). Atualmente, essa relação está em 40%.
    Para o presidente do Banif Banco de Investimentos, Paulo Pinho, movimentos conjuntos de fundos de pensão em momentos de crise, como os das últimas semanas, são saudáveis e não devem ser vistos como operações coordenadas para criar preços artificiais dos ativos. "As fundações não estão preocupadas com o curto prazo. Aproveitam, sim, oportunidades específicas para fazer bons negócios e, com isso, garantir lucros que se sustentarão no longo prazo", disse. "E não tenho dúvidas de que, no meio de toda a crise, os fundos de pensão encontraram excelentes oportunidades de lucros, tanto no mercado de ações quanto no de títulos públicos", assinalou.
    Segundo Antonio Cruz, da Previma, antes do estouro da bolha imobiliária americana, no dia 9 de agosto, a fundação tinha 20% de seu patrimônio aplicado em renda variável, ou seja, ações. Quando a Bovespa desabou, a carteira passou a representar 15% dos ativos. Agora, com as compras efetuadas nos últimos dias, as ações já passaram a representar 18% do patrimônio do fundo. Na Petros, destacou Ricardo Malavazi, os investimentos em ações equivalem a quase 31% do total de ativos. "Com certeza, vamos continuar atuando nos próximos dias no mercado, sempre atentos às melhores oportunidades para a fundação", afirmou.

    Fonte: Correio Braziliense



    quarta-feira
    15/08/07 14:13
    Fundos de pensão dão força à governança
    O espaço para a omissão está chegando ao fim. Num mercado cada vez mais competitivo, já não basta os gestores escolherem as melhores ações e esperar até esses papéis se valorizarem. Eles precisarão participar de uma forma muito mais ativa das decisões das companhias em que investem. A proposta da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) é que todas as gestoras de recursos participem das assembléias das empresas cujas ações possuam em carteira. A idéia é que cada asset tenha a sua própria política de representação, com parâmetros claros que definam como irão atuar nessas reuniões. A exigência passará a fazer parte do Código de Auto-Regulação da Anbid a partir do ano que vem.

    "Como o mercado de capitais cresceu muito nos últimos três anos e aumentou a participação dos fundos de ações e dos multimercados dentro do capital das companhias, o papel dos gestores hoje nas decisões dessas empresas ganhou ainda mais importância", diz o presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Luiz Fernando Figueiredo, justificando a proposta. A decisão da Anbid é resultado de um trabalho sobre governança corporativa no Brasil feito em conjunto com a Amec e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e que será apresentado no ano que vem, na Colômbia, no encontro anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

    Com o processo de queda da taxa de juros, é nítido o aumento de ações no patrimônio total do setor de fundos no Brasil. Enquanto a participação dos títulos públicos caiu de 76,22%, em dezembro de 2000, para 65,26%, em junho deste ano, a parcela investida em ações subiu de 11,11% para 17,32% no mesmo período. Esse crescimento pode ser só o começo, se comparado aos padrões internacionais. O trabalho das três entidades mostra que em países que atingiram estabilidade econômica, juros baixos e que ganharam o selo de grau de investimento, o que se vê é entre 40% e 50% das aplicações em ações e a outra parcela em renda fixa. O Brasil caminha para um cenário macroeconômico parecido com esse.

    "Dentro desse cenário que se avizinha, é impossível os gestores manterem a passividade que eles têm hoje em relação às decisões das empresas", diz o vice-presidente do IBGC, Mauro Cunha. Assíduo freqüentador das assembléias de companhias, Cunha lembra que a presença de gestores é baixíssima. O comum é encontrar representantes dos grandes fundos de pensão, como Previ, Petros e Funcef, e os gestores de assets especializadas em governança, como Investidor Profissional (IP), Dynamo, Fator e a Templeton.

    Figueiredo, da Amec, acredita que alguns casos recentes são exemplos claros do poder de fogo que os minoritários podem ter em decisões relevantes das companhias. O caso mais emblemático foi o da Telemar. "Os minoritários preferencialistas compareceram em peso à assembléia e reprovaram uma reestruturação societária lesiva aos donos de PN e que abriria um precedente ruim para outras empresas fazerem o mesmo", lembra Figueiredo. No caso da compra da Arcelor Brasil pela Mittal, a reclamação dos minoritários contribuiu para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinar que a companhia estendesse a oferta à todos os acionistas (o "tag along"). No último episódio, ainda em andamento, os minoritários do Grupo Ipiranga questionam a relação de troca pelas ações da Ultrapar, na compra do grupo pela Petrobras, Braskem e Ultra. "Em todos esses casos há a contribuição de alguns gestores e, quanto mais eles forem participativos, mais os investidores terão poder de pressão junto às empresas", diz Figueiredo.

    Os detalhes da decisão da Anbid ainda estão sendo alinhavados, mas já se sabe que a política de representação em assembléia que todas as assets terão de adotar seguirá as diretrizes definidas pela própria Anbid. "Teremos uma espécie de manual mostrando o que precisará constar na política de cada asset, como os parâmetros para decidir quando participará ou não das assembléias", diz o gerente da Anbid, José Eduardo Brazuna. Ele explica que a participação depende do grau de importância de cada uma das assembléias e do peso que tais ações possuem nas carteiras. "Um gestor pode não ir numa assembléia pró-forma ou de uma empresa cujas ações representem pouco dentro de seus fundos, só que esse tipo de situação precisa constar em sua política", explica Brazuna.

    Ele acredita que, com as diretrizes definidas pela Anbid, será quase impossível um gestor deixar de ir em assembléias importantes de empresas relevantes dentro de suas carteiras. A política da asset deverá constar nos regulamentos e prospectos dos fundos, em versão integral ou resumida. Neste último caso, a versão integral deverá estar no site da gestora. O fato de a política ter de ser pública também deve ser útil para que as gestoras tenham as melhores práticas possíveis. "Ninguém vai querer ter uma política ruim e que todos saibam disso", prevê Brazuna.

    A legislação existente é bastante flexível sobre o assunto. Pela regra de fundos da CVM, deve constar nos regulamentos e prospectos qual é a política de representação nas assembléias. "A maioria esmagadora dos gestores diz que não tem uma política e ponto final", lembra Brazuna. A autarquia já chegou a cogitar a mudança da lei, tornando o voto dos gestores em assembléia obrigatório, mas esse tipo de decisão se mostrava prematura em um momento em que a renda variável representava tão pouco no setor de fundos brasileiro, afirma o gerente da Anbid.

    Muitas vezes, as administradoras de recursos ligadas a bancos não vão às assembléias por conflito de interesses, afirma o professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em governança, Alexandre di Miceli. "Os bancos têm outros negócios com as companhias, portanto, não é interessante que seus gestores votem contra os controladores." Ele acredita que o fato de ter uma política específica para o assunto deixará explícito esse tipo de conflito ou irá reduzi-lo. "Acredito mais nessa última hipótese", diz o especialista.

    O gestor da família de fundos de governança Sinergia da Fator, Fernando Tendolini, é categórico ao dizer que é praticamente nula a participação dos gestores de bancos nas assembléias. "Quando vão, acabam se abstendo de votar", diz Tendolini. Ele conta que já chegou a ligar para grandes gestores pedindo que se unissem para votar contra questões que prejudicariam os minoritários e eles se recusaram, mesmo concordando que o melhor seria comparecer.

    Figueiredo, da Amec, acredita que, se esse tipo de atitude acontecia, já melhorou muito. "Prova disso é a participação dos grandes gestores nas questões defendidas pela Amec junto às empresas, eles se mostrando cada vez mais engajados", diz. Para Cunha, do IBGC, a política de representação nas assembléias irá proteger os gestores da própria pressão que os controladores das empresas possam fazer.

    A questão agora é saber se esse ativismo irá encarecer as taxas dos fundos, o que significará novos custos no bolso do investidor. "Não deveria, porque, em tese, os gestores já teriam de ter essa estrutura montada", afirma o professor di Miceli.

    Fonte: Valor



    segunda-feira
    13/08/07 14:08
    30 anos de Previdência Complementar
    Reproduzimos, abaixo, artigo de autoria do advogado Adacir Reis, sócio do escritório Reis Advocacia, ex-Secretário de Previdência Complementar e presidente do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia: "Há trinta anos, em julho de 1977, foi editada a primeira norma tratando da previdência complementar no Brasil, a Lei 6.435. Apesar de o debate em torno da nova lei da previdência privada ter sido ofuscado no Congresso Nacional pela discussão da Lei do Divórcio, também editada naquele ano, tal fato não impediu que a 6435 desse uma grande contribuição rumo a um sistema previdenciário mais justo.

    A Lei 6.435/77 não refletiu a reivindicação dos trabalhadores, mas sim a aspiração das grandes empresas, estatais ou privadas, que precisavam de um mecanismo para complementar a aposentadoria de seus empregados. Decorreu também de uma concepção de Estado, que pretendia iniciar um novo ciclo de desenvolvimento nacional.

    Entretanto, ao longo desses trinta anos, muita coisa mudou. Ampliou-se a percepção de que o fundo de pensão é uma pessoa jurídica distinta da figura do patrocinador do plano de previdência, embora em patamar ainda insuficiente. Foram criados planos de contribuição definida e contribuição variável (planos híbridos ou mistos), rompendo com os componentes de solidariedade perversa de muitos dos planos de benefício definido. Os limites mínimos de aplicação foram abolidos. Foi garantido ao participante o direito de transferir suas reservas de um plano previdenciário para outro. A entidade de previdência assumiu o status de gestora de planos de benefícios, os quais ganharam "independência patrimonial", abrindo espaço para a figura do multiplano e da transferência de administração de plano de uma entidade previdenciária para outra. Um novo regime tributário foi construído, estimulando a poupança previdenciária de longo prazo. Mais recentemente, já com a reivindicação da sociedade civil organizada, como entidades sindicais e de profissionais liberais, criou-se a previdência complementar baseada no vínculo associativo. Foram dados os primeiros passos para uma administração baseada em riscos, acompanhada de uma supervisão estatal que avança no mesmo sentido.

    Todas essas conquistas estão consubstanciadas na Lei Complementar 109, de 2001 (que substituiu a Lei 6.435/77) e na Lei Complementar 108, de 2001, bem como em outras leis específicas e normas infra-legais emanadas do aparato de regulação e fiscalização dos fundos de pensão. Tais normativos contaram com o envolvimento dos diversos atores que compõem os fundos de pensão, especialmente seus dirigentes, as empresas patrocinadoras ou entidades associativas instituidoras de planos de benefícios, seus participantes e assistidos, que inclusive conquistaram o direito de representação nos conselhos deliberativo e fiscal das entidades, além dos profissionais prestadores de serviços.

    No entanto, se nesses trinta anos constata-se uma evolução extraordinária dos fundos de pensão, ainda há desafios enormes pela frente. Em resumo, vou apresentar o que entendo sejam os temas mais importantes:

    Criação de um órgão oficial autônomo - O Estado brasileiro não foi capaz de acompanhar institucionalmente os aprimoramentos ocorridos na previdência complementar brasileira. Embora tenha havido o fortalecimento da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) como órgão de fiscalização e o respeito às competências do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) como órgão normatizador, a ausência de um órgão estatal com quadros estáveis e especializados, dirigentes com mandato e orçamento próprio, a comunidade de fundos de pensão estará vulnerável a mudanças de humor, de estilo e de prioridades desse ou daquele governo. Esse risco de mudanças abruptas na regulação, que poderíamos talvez chamar de risco regulatório ou risco político, é antes de tudo um risco sistêmico, que pode abalar a estabilidade de regras de que tanto depende a previdência privada.

    O órgão de supervisão dos fundos de pensão não pode ser forte por uma prioridade eventual desse ou daquele governo, mas sim por força da institucionalidade, que confere impessoalidade e continuidade às relações entre os agentes governamentais e os integrantes da previdência complementar. Enquanto não houver uma agência institucionalmente sólida, os fundos de pensão estarão sujeitos à sobreposição de órgãos e instâncias oficiais, o que gera despesas administrativas para o fundo previdenciário, gastos orçamentários para a sociedade e ineficiência para a proteção dos participantes e assistidos.

    Déficit e superávit - Tendo em vista que dois terços da previdência complementar operada por fundos de pensão ainda se compõem de planos de benefício definido, a gestão do passivo atuarial é algo fundamental. Se as obrigações do plano previdenciário estiverem mal dimensionadas, o fundo pode não honrar seus compromissos, independentemente da boa gestão dos recursos. A meu ver, é preciso disciplinar minimamente o que seja déficit e superávit, bem como a forma de tratá-los, tarefa do CGPC, pois tanto um como outro constituem situações de desequilíbrio, que não podem se perpetuar.

    Despesas Administrativas - Não parece razoável que se queira aplicar a Resolução CPC 01, de 1978, para efeito de monitoramento de despesas administrativas, nem tampouco, para os planos com patrocínio estatal federal, o contido no Decreto 606, de 1992. O limite quantitativo para aferição de despesa administrativa, tal como definido no início de toda essa história, gera enormes distorções. Muitos planos previdenciários entraram em extinção, sem o ingresso de novos participantes; outros foram saldados, com cessação inclusive das contribuições previdenciárias, sem falar dos planos que, à medida em que amadurecem, com um número maior de assistidos, entra em declínio a contribuição previdenciária. O ideal é que se criasse um novo disciplinamento para todos os planos de previdência, sem exceção, com base na combinação de liberdade com transparência. No entanto, a Lei Complementar 108 exige uma regulamentação, que estabeleça "critérios e limites" para as despesas administrativas dos planos patrocinados pelas estatais. O disciplinamento dessa matéria é extremamente relevante, pois a partir daí os participantes e assistidos, bem como os patrocinadores, poderão cotejar em bases mais objetivas os diferentes custos de administração de seus planos previdenciários.

    Governança corporativa - As estruturas de governança dos fundos de pensão melhoraram muito nos últimos anos, com a profissionalização dos membros da diretoria, o fortalecimento dos conselhos deliberativo e fiscal, bem como a melhor definição de atribuições dos membros da diretoria-executiva. Para efeito de qualificação ou de imputação de responsabilidade, a legislação não diferencia os conselheiros indicados pelo patrocinador ou eleitos pelos participantes e assistidos. Todos os dirigentes do fundo - diretores e conselheiros - são responsáveis pela boa gestão do plano previdenciário, devendo se orientar pelos princípios da prudência, do conservadorismo e lealdade à integridade e solidez do plano previdenciário. A transparência é outro valor fundamental, especialmente com o uso revolucionário da internet, ferramenta fácil e barata para a comunicação com os participantes. Os órgãos estatutários devem funcionar como um sistema de freios e contra-pesos, com competências bem definidas, sem omissões e sem sobreposições, buscando a superação de conflitos, mas também explicitando os conflitos quando estes forem inevitáveis, a exemplo do que ocorre diante de uma situação de inadimplência do patrocinador do plano.

    Limites e diversificação de investimentos - Os limites mínimos de aplicação foram suprimidos em 1994, ou seja, há pouco mais de dez anos, fruto da evolução do sistema. Nos próximos anos, os limites e sub-limites para investimentos, que hoje vão além das "diretrizes" previstas na LC 109/01 (art. 9º), terão que ser revistos. Enquanto havia uma concentração excessiva em títulos do Tesouro, em face das altas taxas de juros, era fácil adotar uma postura inercial. Em razão do novo cenário econômico, caracterizado por inflação sob controle, taxas de juros em declínio, contas externas em ordem e disciplina fiscal, e do ambiente democrático consolidado, o Brasil aproxima-se do chamado "grau de investimento" e, com isso, passa a ser uma referência segura para o mundo dos investimentos de longo prazo, especialmente os investidores institucionais, como os fundos de pensão.

    Em tal cenário, é razoável supor que boa parte dos recursos vá migrar da dívida pública para a dívida corporativa privada, ficando mais tenso o ponto ótimo entre risco e retorno. Com isso, os gestores precisarão de maior liberdade, assumindo também maior responsabilidade, sem a tutela estatal dos limites quantitativos, que hoje descem a pormenores algumas vezes contrários aos interesses dos poupadores. Se a taxa básica de juros chegar nos próximos anos na casa dos 4% (quatro por cento), a discussão em torno dos investimentos no exterior também vai forçosamente aparecer, já que o interesse do fundo de pensão, acima de tudo, é o de garantir a aposentadoria dos participantes e assistidos dos planos de previdência.

    Com a diversificação dos investimentos, os fundos de pensão darão contribuição ainda maior para o universo empresarial brasileiro, influenciando positivamente na melhoria da governança das empresas onde investem e na democratização do capital, a exemplo do que tem ocorrido noutros países mais desenvolvidos (sobre a temática de uma nova "economia civil" ou "economia social", há um livro interessantíssimo: "The New Capitalists - how citizen investors are reshaping the corporate agenda", editado em 2006 pela Harvard Business School Press).

    Poder Judiciário - Os fundos de pensão entraram definitivamente na agenda do Poder Judiciário. Com a existência de novos conflitos envolvendo os fundos de pensão, é natural que o Poder Judiciário seja provocado para resolvê-los. Nos últimos anos, cresceu consideravelmente o volume de processos judiciais tratando de previdência complementar, muitos já em tramitação nos Tribunais Superiores. Em várias situações, o Judiciário tem acolhido pedidos que, no longo prazo, poderão tornar os fundos de pensão insolventes. Não se pode ignorar um dos pilares da previdência complementar, isto é, a necessidade de constituição de reservas que garantam o benefício contratado (Constituição Federal, art. 202).

    Apesar da alta qualificação intelectual e dedicação de seus integrantes, o Poder Judiciário não tem conseguido dar respostas adequadas para muitos dos problemas que lhe são apresentados. Número excessivo de processos, enorme variedade de temas sob a consideração do mesmo magistrado, estrutura recursal complexa, proliferação dos cursos de direito e baixa capacidade gerencial da administração judiciária são algumas das causas da falta de eficiência do Poder Judiciário. Além disso, vale lembrar que a tradição brasileira não é a da previdência capitalizada, e sim a da previdência oficial do INSS. Ou então é a previdência do servidor público, ligada ao Tesouro. Em ambas, se faltar dinheiro, o orçamento público é logo chamado, o que não acontece com a previdência complementar, mesmo que patrocinada por empresas estatais.

    Em face desse quadro, tem-se a imprevisibilidade e a insegurança sobre temas específicos como o da previdência complementar. Via de regra, se um participante ou ex-participante pede - e recebe em juízo - mais do que as regras do plano previdenciário poderiam lhe dar, os demais participantes serão chamados a suportar as conseqüências. Considerados os problemas estruturais do Poder Judiciário, e dando seqüência aos trabalhos desenvolvidos pela ABRAPP, está na hora de começar uma discussão sistemática sobre a Arbitragem ou, pelo menos, sobre a criação de varas especializadas para discutir problemas sobre os fundos de pensão".

    Fonte: AssPreviSite



    segunda-feira
    30/07/07 14:32
    Brasil tem a maior cobertura previdenciária
    Comparado com Argentina, México, Peru, Costa Rica e Bolívia, o Brasil é o país com maior cobertura previdenciária na população com mais de 65 anos de idade e onde os benefícios são mais representativos na renda total dos idosos.

    Sem esses ganhos, a taxa de pobreza urbana nessa faixa etária saltaria dos atuais 3,7% -o menor percentual entre os comparados- para 47,2%, o que a colocaria como a pior. Isso teria impactos também na taxa de pobreza (com base na linha de US$ 2 diários) de toda a população urbana, que passaria de 14,8% para 24,9%.

    Essas são conclusões do mais recente estudo das pesquisadoras Ana Amélia Camarano e Maria Tereza Pasinato, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O trabalho indica que mudanças bruscas na Previdência podem aumentar significativamente a taxa de pobreza entre os idosos.

    Isso não significa, na opinião das duas pesquisadoras, que o sistema não necessite de ajustes. Pelo contrário. Elas afirmam no trabalho que "não se pode ignorar que a demanda por benefícios da seguridade social tende a crescer no médio prazo e a ausência de mudanças, ao acentuar o desequilíbrio financeiro da Previdência Social, inviabilizará o seu atendimento".

    Para elas, o desafio é equilibrar as contas para garantir uma proteção social adequada, em vez de atacar essa proteção em nome do equilíbrio fiscal. "Os fins não podem ser trocados pelos meios, e a grande conquista que é o envelhecimento populacional não deve trazer embutida a sua falência."

    Ao comparar diferentes países da América Latina -escolhidos por representarem sociedades com estágios diferenciados de envelhecimento-, as pesquisadoras mostraram que em nenhuma das nações analisadas a dependência dos recursos da seguridade social é tão alta quanto no Brasil.

    No México, por exemplo, 64,3% da renda dos idosos na área urbana são provenientes do trabalho e apenas 27,1% da Previdência. No Brasil, essas proporções são, respectivamente, de 29,7% e 64,0%. A mesma situação se repete -e a dependência é ainda mais acentuada no caso brasileiro- quando se compara apenas as idosas ou a população rural.

    De um lado, isso mostra a importância do sistema para a sobrevivência de milhões de idosos no Brasil. Mas, na opinião de Pasinato, leva também a uma discussão a respeito do sentido de um sistema de previdência público.

    "A aposentadoria não deve ser encarada como um prêmio, uma espécie de bônus que representará um acréscimo de salário no final do mês enquanto a pessoa continua trabalhando. Ela foi criada para manter o nível de renda de quem perdeu a capacidade de trabalho, seja por idade ou por invalidez", afirma a pesquisadora do Ipea, órgão ligado ao Ministério do Planejamento.

    Para Camarano, um ponto essencial no debate a respeito da viabilidade do sistema brasileiro é como aumentar a proporção da população economicamente ativa que contribui para o sistema, que hoje é de menos da metade (47,4%).

    A pesquisadora sugere também maior flexibilização nas regras de aposentadoria. Uma das opções é permitir que o trabalhador receba uma aposentadoria parcial e continue trabalhando, mas com uma carga horária menor, o que, em sua opinião, serviria também como um período de adaptação até a aposentadoria total.

    "O sistema deve incentivar que o trabalhador continue na ativa o maior número de anos possíveis, mas, para isso, não basta apenas alterar a legislação, aumentando a idade mínima para a aposentadoria", afirma Camarano.

    Na sua avaliação, a aposentadoria compulsória é também uma expressão de preconceito. "Aos 70 anos, muita gente ainda tem bastante capacidade produtiva. Com o avanço da tecnologia, se exige cada vez menos força física. A questão é que teremos uma sociedade cada vez mais envelhecida e precisaremos de força de trabalho. No Japão, eles compensam isso importando imigrantes. No Brasil, vamos importar quem?", questiona.

    No trabalho, as pesquisadoras apontam também que o crescimento econômico é um componente importante da solução do problema da Previdência, mas não suficiente. Citam os exemplos da Argentina e do Peru, que têm observado taxas elevadas de crescimento, mas continuam com problemas sérios no sistema.

    As pesquisadoras ressaltam que é preciso rediscutir as regras de aposentadorias de mulheres, para que o sistema leve em consideração que elas continuam gastando mais horas do que os homens nos afazeres domésticos, mas também que estão cada vez mais assumindo o papel de chefes de família.

    Fonte: Folha de São Paulo



    segunda-feira
    30/07/07 14:31
    Debates no Fórum da Previdência entram na reta final
    A discussão sobre a proposta de reforma do sistema previdenciário no Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS) entra esta semana em sua reta final. Na quinta-feira, governo, trabalhadores e empresários começam a decidir as medidas que farão parte do projeto de lei a ser enviado ao Congresso até o final do ano. De difícil consenso, é praticamente certo que a proposta terá como principal mudança a adoção da idade mínima como pré-requisito para a aposentadoria. Em contrapartida, deixará de fora a desvinculação do piso previdenciário em relação ao salário mínimo. Justamente as duas medidas com impacto significativo nas contas da Previdência Social, que este ano devem fechar com déficit de quase R$ 45 bilhões.

    De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - "Impacto de reformas paramétricas na Previdência Social brasileira: simulações alternativas" -, essas duas medidas, aliadas a mudanças na concessão dos benefícios assistenciais pagos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), seriam suficientes para reduzir o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo entre 0,65% e 1,09% do PIB até 2050, dependendo do crescimento da economia neste período.

    Para o economista Fábio Giambiagi, um dos autores do diagnóstico, é preciso fazer com que os trabalhadores brasileiros se aposentem mais tarde. Hoje, a regra exige um tempo de contribuição mínimo de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. Cumprido este requisito, o trabalhador pode pedir a aposentadoria, independentemente de sua idade. O valor do benefício é calculado de acordo com o fator previdenciário, uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida da população. Quanto mais novo for o candidato à aposentadoria, menor será o valor do benefício.

    No entanto, ao contrário da idade mínima, o fator não proíbe o segurado de ter acesso à aposentadoria. Com isso, a idade média do trabalhador ao se aposentar por tempo de contribuição está hoje em 55 anos (57 anos para os homens e 52,5 anos para as mulheres), idade considerada baixa demais para os padrões internacionais. Nos demais países, ela varia de 60 a 65 anos. Antes da instituição do fator previdenciário, em 1999, essa idade média no Brasil era ainda menor, de 53 anos para os homens e de 51 anos para as mulheres. No estudo, os técnicos do Ipea sugerem a adoção de uma idade mínima de 60 anos para os homens e de 55 anos para as mulheres já a partir de 2010. A partir daí, haveria um aumento gradual da exigência.

    O governo está certo de que é inevitável a adoção da idade mínima para aposentadoria, conforme mostrou o Correio Braziliente, em reportagem publicada há duas semanas. O próprio secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, admite que não há como escapar da implementação do dispositivo. Ele diz que a decisão caberá ao Fórum e ao Congresso, mas reconhece que a medida é "crucial e valeria apenas para os novos entrantes (no mercado de trabalho)". O governo não quer alterar as regras para quem já é contribuinte do INSS.

    De acordo com o estudo do Ipea, a reforma da Previdência também deveria incluir a desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo. Enquanto o PIB brasileiro cresceu num ritmo médio de 2,6% ao ano, desde a implantação do Plano Real, o salário mínimo subiu mais de 100%. Com isso, as despesas do INSS, que à época representavam pouco menos de 5% do PIB, superaram a casa dos 7% no ano passado. Juntamente com os benefícios assistenciais da Loas, as aposentadorias, pensões e auxílios pagos pela Previdência consomem 44% de todos os gastos da União - há 13 anos, o comprometimento era de 35%. Segundo o instituto, o aumento dessas despesas compromete a capacidade de investimento do país.

    Na avaliação dos economistas do Ipea, a desvinculação, com o conseqüente reajuste de todos os benefícios apenas com base na inflação, seria fundamental. No entanto, essa medida está descartada pelo governo, que não está disposto a enfrentar o desgaste político de achatar os rendimentos de mais de 16 milhões de pessoas.

    O terceiro eixo da proposta apresentada no estudo do Ipea consiste em alterar os critérios para concessão dos benefícios assistenciais. Atualmente, esse tipo de benefício, que não exige qualquer tempo de contribuição, é igual a 100% do piso previdenciário, ou um salário mínimo. Os economistas defendem que ele seja de apenas 75% do piso. Além disso, os técnicos do Ipea acreditam que a idade mínima para concessão desse tipo de benefício deveria subir dos atuais 65 anos para 70 anos.

    Fonte: Correio Braziliense



    segunda-feira
    30/07/07 14:04
    Governo gaúcho tenta criar fundos previdenciários
    Os projetos de lei para criação dos fundos previdenciários do Estado do Rio Grande do Sul devem entrar em votação quase ao mesmo tempo em que o governo estadual e o Banrisul receberem o dinheiro da venda de ações do banco gaúcho.
    Apresentados em regime de urgência, em 28 de junho, pela governadora Yeda Crusius, os projetos devem ser votados na primeira reunião após o término do prazo regimental, em 14 de agosto. Caso a liquidação total das ações se confirme, o governo poderá contar com R$ 1,2 bilhão para constituir os fundos.
    Foram apresentadas 20 emendas e um substitutivo aos projetos de lei 245 e 246 que criam o Fundo de Equilíbrio Previdenciário e o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual, ambos na Comissão de Constituição e Justiça. Assim que terminar o recesso parlamentar, nesta quarta-feira, o governo intensificará reuniões com deputados e tentará construir um consenso para a votação. Até que os fundos sejam instituídos, o dinheiro ficará numa conta especial no Banrisul, não podendo ser utilizado para nenhum fim.
    As ações do banco começam a ser negociadas no Nível 1 da Bovespa na terça-feira. Segunda-feira é o limite para a liquidação (pagamento) das ações adquiridas na fase de reservas. O chefe da Casa Civil, Fernando Záchia (PMDB), prevê um debate polêmico: "É uma matéria avançada, então, é importante que não restem dúvidas. Muitas emendas devem cair na primeira reunião, outras devem ser mantidas ou reconstruídas, mas acreditamos em entendimento para votação".
    A oposição questiona o modelo dos fundos. "Esses projetos não são fundos de previdência, mas fundos financeiros, pois estão em desacordo com dispositivos legais, não têm previsão de impacto atuarial, não apresentam participação de servidores em sua gestão, nem apontam como gestor único da previdência o IPE (Instituto de Previdência do Estado)", afirma a deputada Stela Farias (PT).

    Fonte: Zero Hora/AssPreviSite



    quinta-feira
    26/07/07 13:47
    Economistas propõe reforma gradual da Previdência
    Com o objetivo de "minimizar os pontos de conflitos" e buscar aqueles de mais fácil aceitação, os economistas Fábio Giambiagi e Paulo Tafner, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sugeriram que a reforma da Previdência Social seja "fatiada". Segundo os economistas, em vez de fazer uma reforma ampla, que englobe todos os pontos do sistema previdenciário, o governo e a oposição deveriam trabalhar com a perspectiva de várias "reformas parciais", escalonadas.

    No primeiro "ajuste parcial", sugerem que seja definido um conjunto de regras "mais brandas" para aqueles que já estão no sistema e outro conjunto de regras, "mais rigorosas", para "os que são ainda muito jovens e para os que vão nascer".

    Na categoria de regras "mais brandas", os economistas propõem que o trabalhador na ativa poderia requerer aposentadoria por tempo de contribuição ao completar 60 anos, se homem, ou 56 anos, no caso de mulher. Esse dispositivo só entraria em vigor a partir de 2014, pois a expectativa deles é a de que a reforma seja discutida em 2008 e aprovada em 2009. Haveria, portanto, cinco anos de carência para as regras "mais brandas" entrarem em vigor.

    Para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma, haveria regras "mais rigorosas". A idade mínima para requerer aposentadoria por tempo de contribuição seria de 65 anos para os homens e 64 anos para as mulheres. Essa regra valeria também para aqueles que ingressarem no serviço público. Hoje, a idade mínima exigida para o servidor requerer aposentadoria por tempo de contribuição é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

    No conjunto de regras "mais brandas", a futura pensão do INSS acima do piso previdenciário seria limitada a 70% do benefício original. A idade mínima para requer aposentadoria pelos trabalhadores rurais seria de 61 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. Os trabalhadores teriam de completar 66 anos, se homens, para requerer aposentadoria por idade e 62 anos, se mulheres.

    No conjunto de regras "mais rigorosas", que valeriam somente para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho depois de aprovada a reforma, a futura pensão do INSS acima do piso previdenciário seria limitada a 50% do valor do benefício original. A idade mínima para requerer aposentadoria pelos trabalhadores rurais seria de 67 anos para os homens e de 66 anos para as mulheres. Os trabalhadores teriam de completar 67 anos, se homens, para requerer aposentadoria por idade, e 66 anos, se mulheres.

    Caberia ao governo que assumir em 2011 a tarefa de fazer nova "reforma parcial", complementando a que for aprovada em 2009. Essa nova reforma teria de definir, por exemplo, uma transição entre as regras "mais brandas" do presente e as regras "mais rigorosas" do futuro.

    O objetivo do trabalho, que será publicado nos próximos dias, é buscar um "mínimo de convergência" rumo à mudança do sistema, considerada inevitável por causa das alterações demográficas, econômicas e sociais das últimas décadas.

    Os economistas partiram do pressuposto de que em 2009 será aberta "uma janela de oportunidade" que criaria as condições políticas para uma cooperação entre governo e oposição, permitindo reeditar no Brasil acordos como os do Pacto de Toledo, que lançaram as bases de sustentação da previdência social na Espanha.

    Fonte: O Estado de São Paulo



    segunda-feira
    02/07/07 21:37
    Um novo ambiente para os investimentos
    Reproduzimos, abaixo, artigo de autoria do Secretário de Previdência Complementar, Leonardo Paixão, e do Diretor de Assuntos Econômicos da Secretaria de Previdência Complementar, Ricardo Pena: "O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, no dia 30 de maio, a nova regra de aplicação dos recursos administrados por fundos de pensão, que hoje ultrapassam R$ 350 bilhões. A nova resolução do CMN reflete o amadurecimento do sistema de previdência complementar e permite, de forma equilibrada, maior flexibilidade na gestão dos recursos pertencentes aos planos de benefícios administrados pelos fundos de pensão brasileiros. A nova regra considerou o cenário macroeconômico, o arcabouço jurídico e o grau de maturidade, tanto da governança dos fundos de pensão quanto da supervisão, exercida pelo Estado. Dessa forma, a resolução amplia o espaço de atuação dos gestores de fundos de pensão para um ambiente macroeconômico de inflação controlada, juros reais em queda e crescimento econômico sustentável.
    No campo jurídico, levou-se em conta que a regulação dos investimentos dos fundos de pensão sempre foi baseada na imposição de limites quantitativos de aplicação e diversificação, como normalmente ocorre nos países de tradição jurídica herdada do direito praticado na Roma antiga (Itália, Alemanha, Suíça, Portugal e Espanha). É uma linha diferente da que prevalece nos países de tradição jurídica anglo-saxã, baseada na consagração jurisprudencial de regras costumeiras (EUA, Reino Unido e Austrália), em que vale a regra do homem prudente, segundo a qual os gestores têm liberdade para seleção e aplicação, devendo, entretanto, agir com cuidado, habilidade e diligência que uma pessoa prudente deve ter ao aplicar recursos de terceiros. É a conhecida distinção entre sistemas jurídicos romano-germânicos (civil law) e sistemas baseados no direito comum (common law), que segue relevante no campo da regulação dos fundos de pensão, apesar da tendência recente de convergência das duas grandes tradições jurídicas do Ocidente.
    No Brasil, que possui o oitavo sistema de previdência complementar do mundo (OCDE, 2005), as resoluções do CMN que trataram dos investimentos das entidades de previdência desde a primeira, em 1978, até 1994, adotaram limites mínimos compulsórios. A partir de 1995, as resoluções passaram a estabelecer limites máximos. Começa a se esboçar, a partir de agora, uma fase de maior flexibilidade, que permitirá a adoção de uma regulação influenciada também pelo conceito do homem prudente.
    Além da situação econômica e da estrutura legal, a nova resolução observou e refletiu o estágio da governança dos fundos de pensão e da supervisão exercida pelo Estado. Principalmente a partir da Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC nº 13, de 2004 - os fundos de pensão vêm trabalhando na implantação e aprimoramento de mecanismos de controles internos e gerenciamento dos riscos financeiros e atuariais inerentes à sua atividade, ao passo que o poder público, por intermédio da Secretaria de Previdência Complementar, está implementando um modelo moderno e eficiente de supervisão baseada em riscos, com ênfase na transparência e segurança para os participantes da previdência privada.
    Nesse contexto, as principais alterações levadas a efeito pela nova regulação dos investimentos foram: 1) permissão, até o limite de três por cento dos recursos garantidores dos planos de aposentadoria, para as operações com fundos multimercado que podem incluir estratégias com alavancagem, aluguel de títulos e aplicação no exterior nos termos da CVM; 2) operações em mercados de derivativos com a finalidade de aumentar a eficiência da carteira de investimentos; e 3) maior limite para aplicação em risco de crédito privado (FDIC e CRI). Essas modificações valem-se do modelo de teste dos limites quantitativos como uma curva de aprendizagem para um contexto de maior risco e cumprimento da meta atuarial.
    Outra mudança importante que já vinha sendo executada pelos fundos de pensão é a inclusão do princípio da transparência, juntamente com a rentabilidade, segurança, liquidez e solvência, como requisitos da gestão financeira, recomendando inclusive a utilização das plataformas eletrônicas para negociação de títulos e valores mobiliários de renda fixa.
    Começa uma fase de maior flexibilidade, que permitirá a adoção de uma regulação influenciada pelo conceito do homem prudente.
    Foi introduzida nova regra para o desenquadramento passivo, de modo a se evitar a venda precipitada de ativos em razão de valorização, com a dilatação do prazo de adequação de 180 para 360 dias, somado a uma regra de solvência que considera as reservas acumuladas do plano de benefícios.
    Em termos de simplificação, a nova resolução permite a aplicação em fundos de investimento previdenciários, com limites específicos de aplicação em renda fixa e renda variável, que poderão ser tratadas de forma consolidada, sem a necessidade de abertura da carteira, quando abrangerem a totalidade dos recursos do plano de benefícios. Tal regra facilita os controles das entidades de previdência de pequeno e médio porte, dos instituidores que terceirizam toda a gestão financeira, além das entidades multipatrocinadas, que vêm registrando significativo crescimento, em termos de novos planos e número de participantes, nos últimos quatro anos.
    Como indicador de ativismo dos fundos de pensão na elevação da governança corporativa e sustentabilidade empresarial, a resolução incluiu os índices ICG e ISE para majoração de limite de aplicação na carteira de ações em mercado, nivelando assim a gestão dos investimentos das fundações aos conceitos de transparência, preocupação com o meio ambiente e responsabilidade social das empresas, praticados pelo mercado acionário no país.
    Buscou-se com a nova regulamentação uma convergência com outros investidores institucionais em termos de limites para aplicação em valores mobiliários de emissão de uma mesma pessoa jurídica, fixando-se em 20%, no caso de instituições financeiras, e 10%, no caso de pessoa jurídica não-financeira, Estados e municípios.
    Por fim, a nova resolução do CMN, além de tratar das diretrizes de aplicações dos fundos de pensão, disciplinou também aspectos como contratações, registros etc. Embora a regulação desses últimos temas seja da competência do CGPC, as disposições contidas na resolução do CMN são bem-vindas, por adicionarem proteção ao participante dos planos de previdência operados por fundos de pensão.
    O fundamental é que as melhorias e desafios da regulação dos investimentos dos fundos de pensão estão alinhados, no longo prazo, aos objetivos de estabilidade de regras e comportamento, que encontram sua expressão mais evidente no projeto de lei para criação de uma autarquia encarregada da supervisão da previdência complementar fechada, de modo a estabelecer um ambiente normativo favorável ao crescimento da poupança previdenciária indutora do desenvolvimento sócio-econômico do país".

    Fonte: Valor



    domingo
    01/07/07 22:05
    Cai a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição
    Uma pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado ao governo federal, mostra que a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição está diminuindo, mesmo com o uso do fator previdenciário para calcular o benefício.
    O fator é usado pelo INSS para calcular o benefício de acordo com a expectativa de vida da população. Em tese, as pessoas ficariam por mais tempo trabalhando para aumentar a aposentadoria.
    Porém, a idade média para conseguir o benefício por tempo de contribuição caiu, entre os homens, de 57,3 anos, em 2000, para 56,7 anos, em 2004. Entre as mulheres, recuou de 52,5 para 52,1, nos mesmos períodos.
    Para o consultor previdenciário Newton Conde, os trabalhadores vêem a aposentadoria cada vez menos como um benefício para deixarem o mercado. "A aposentadoria virou uma complementação da renda. Não é preciso nem se desligar do emprego para pedir o benefício", diz. "Geralmente, dificuldades financeiras fazem o trabalhador antecipar a aposentadoria."
    Outro fator apontado por Conde é o desemprego. "Quem está nessa situação tem a aposentadoria com uma garantia de renda para se sustentar", afirma.
    O terceiro motivo, segundo o consultor, é o medo das reformas trabalhista e previdenciária. "Toda vez que se discute o tema há um grande número de pessoas que antecipam a aposentadoria, mesmo ganhando menos, com medo de perder o benefício", garante Conde.
    A redução na idade média da aposentadoria também vai contra uma pesquisa do próprio IPEA, que aponta o fator previdenciário como responsável pelo aumento de 180% no número de concessões de auxílio-doença entre os anos de 2000 e 2005. No período, os benefícios saltaram de 434.301 para 1.225.043.
    Pesquisadora do IPEA, Mônica Mora afirma que a alta foi provocada por uma maior participação de pessoas mais velhas no mercado de trabalho. "Como as pessoas mais velhas são mais suscetíveis a doenças, o número de pedidos aumenta", diz.
    O argumento é questionado por especialistas, que apontam a pressão do mercado de trabalho como uma das principais causas do aumento, especialmente nos auxílios-doença relacionados à saúde mental do trabalhador. Uma das causas dos pedidos é a depressão.

    Fonte: Folha On-line



    quinta-feira
    28/06/07 20:59
    Aposentado receberá metade do 13º antes
    A partir deste ano, e até 2010, o governo vai pagar metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas da Previdência Social no mês de setembro. A segunda parcela continuará a entrar na conta dos segurados em dezembro.
    O acordo foi fechado ontem entre o ministro da Previdência, Luiz Marinho, e representantes das entidades de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
    A antecipação ocorreu, pela primeira vez, em 2006, e fez parte do acordo entre governo e centrais sindicais sobre o salário mínimo.

    Fonte: Zero Hora



    quinta-feira
    21/06/07 08:43
    Está diponível o Aditamento da Política de Investimos 2007
    O Aditamento da Política de Investimentos da Fundação Corsan para o ano de 2007 já está disponível em nosso site. Para ter acesso ao documento, vá à seção "Finanças", clique em "Política de Investimentos" e selecione a opção "Aditamento da Política de Investimentos 2007".



    quarta-feira
    13/06/07 14:36
    Edson Braz da Silveira é o novo presidente do Conselho Deliberativo
    Foi realizada na tarde de hoje (13) uma reunião do Conselho Deliberativo da Funcorsan, da qual participaram os novos conselheiros – designados no dia 6 de junho. Na ocasião, os membros indicados pela Corsan elegeram Edson Braz da Silveira para o cargo de presidente do conselho.
    Na segunda parte da reunião, em que todos os conselheiros participaram, a Diretoria Executiva da Funcorsan entregou um CD com a legislação que rege o segmento dos Fundos de Pensão e algumas publicações da entidade, e apresentou dados da instituição, bem como seu planejamento estratégico e as ferramentas de gestão utilizadas.
    Ao final da reunião, os novos membros do Conselho Deliberativo visitaram as dependências da fundação.

    O Conselho Deliberativo está assim composto:
    Presidente: Edson Braz da Silveira

    Suplente: Mariângela Correa Laydner

    Titular: José Leandro de Oliveira

    Suplente: Hamilton Rey Filho

    Titular: Julio César F. Faccin

    Suplente: Luiz Ernesto I. dos Santos

    Titular: Leandro Alves de Almeida

    Titular: Paulo Roberto M. Berta

    Titular: Mauro Dalberon Canabarro e Silva

    Suplente: Maria Susete Centeno

    Suplente: Jauro Rosa do Nascimento

    Suplente: Narciso Francisco Busanello



    segunda-feira
    21/05/07 19:27
    Sindiágua/RS tem nova diretoria
        Com 1.853 de um total de 3.625 votos válidos, a Chapa 2 – “Sindicato para todos”, presidida por Rui Porto, venceu as eleições para a diretoria do Sindiágua/RS. A votação se deu nos dias 2 e 3 de maio. A apuração dos votos ocorreu no dia 11, etapa em que funcionários da Funcorsan, que há anos auxiliam a equipe do sindicato, mostraram sua experiência, seu conhecimento e conferiram credibilidade ao processo.
        Rui Porto, que já foi superintendente da Funcorsan, disse que a partir de agora “não há mais Chapa 1, nem Chapa 2. Há sim um sindicato que, no nosso entendimento é o somatório de todos aqueles que dedicam suas vidas profissionais à Corsan e ao Saneamento”. Eloisa Quines, que será responsável pela Divulgação já foi conselheira da Funcorsan, assim como o Secretário-geral eleito e ex-superintendente da Funcorsan, Leandro Alves de Almeida, e o representante de Santa Rosa, Jauro Rosa, o são atualmente.
        Confira os integrantes da chapa “Sindicato para todos”:

    Presidente: Rui Porto - Canoas
    Secretário-geral: Leandro Almeida - Butiá
    Finanças: Alberto Pagliarini (Beto Beto) Osório
    Formação: David E. B.M. Barros - Sitel
    Divulgação: Eloisa Quines (Elô) PAP Beco
    Gênero: Vera Lúcia Castro Alves - Sede
    Interior: Sidnei Lima da Silva - Santa Maria
    Metropolitana: Nazareno Caldas - Alvorada
    Serra/Litoral: Arilson Wünsch - Capão
    Passo Fundo: Vilmar Orso - Passo Fundo
    Santa Rosa: Jauro Rosa - Santa Rosa
    Santa Maria: Rogerio Ferraz - Santa Maria
    Rio Grande: Geovane (Marretinha) - RG
    Suplentes
    Luiz Antonio Roman - Ibirubá
    Dilson Panichi - Rio Pardo
    Tomiris Cardoso - Canoas
    Thiago Conforti Gonçalves - Canoas
    Roges Valdeni Vargas - Sapucaia do Sul
    Glacir Pissolato de Freitas (Cica) - Sede
    Normélio João Lovatel - Antonio Prado
    Valtor Prates Sarmento - Cachoeirinha
    Carlos Eduardo N. Passos – Bento Gonçalves
    Miguel Angelo Brayer Martins - DESEG
    Sady Xavier da Cruz - Ijuí
    Carlos César Rodrigues - Venâncio Aires
    Jadir Ávila da Rosa - Rio Grande OP
    Conselho Fiscal
    Angela Beatriz de Souza Storch - Cidreira
    Ely T. Backes - Santo Ângelo
    Eloá Oliveira da Rosa - Protocolo
    Suplentes
    Luiz Bolivar Osório (Madeira) - Uruguaiana
    Rinaldo L. Grillo Ragagnin (Grillo) - Cacequi
    Antonio Elias da Silva - Carazinho
    Representante FNU
    Euclides Pinheiro dos Santos - Santa Cruz
    Suplente
    Gilberto Larsen Oriques - DESEG

    Fonte: Funcorsan/Assessoria de Comunicação



    quinta-feira
    17/05/07 17:22
    Pena lança livro "A Demografia dos Fundos de Pensão"
    Na presença do ministro Luiz Marinho, da Previdência Social, foi lançado semana passada, durante reunião do Fórum de Previdência Social, o livro "A Demografia dos Fundos de Pensão", de autoria de Ricardo Pena Pinheiro. O autor é Diretor de Assuntos Econômicos da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e seu livro, publicado pelo Ministério da Previdência Social, é uma síntese de sua tese de doutorado defendida no Cedeplar - Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais.
    A proposta central do trabalho de Ricardo Pena é avaliar os riscos demográficos e atuariais envolvidos na constituição da reserva matemática dos benefícios programados de aposentadoria, dentro dos planos de benefício definido e de contribuição definida, administrados por um fundo de pensão brasileiro. Em seu livro, Ricardo Pena investiga ainda as implicações demográficas e econômicas do processo de mudança de preferência dos planos de benefício definido para os planos de contribuição definida no âmbito dos fundos de pensão, focalizando os riscos envolvidos e as escolhas dos participantes e patrocinadores.
    Outro importante aspecto apresentado pelo autor diz respeito ao fluxo atuarial para os planos de benefício definido e de contribuição definida administrados pelo fundo de pensão em análise na tese, a partir das projeções populacionais e financeiras num horizonte de trinta anos. Com isso, visou o autor orientar as decisões de aplicação dos recursos, com vistas à redução dos riscos, para os participantes e a empresa patrocinadora, de eventuais déficits atuariais relativos aos descasamentos nos estoques e fluxos de recursos dos planos previdenciários.
    Tal expectativa foi realçada pelo Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, que, em nota de apresentação do livro, observou que as tábuas biométricas utilizadas pelos fundos de pensão "têm efeitos financeiros significativos sobre as reservas matemáticas acumuladas para pagamento de aposentadorias e pensões vitalícias". Daí porque, "a mitigação desse risco deve ser realizada com a atualização constante da hipótese demográfica da mortalidade", concluiu Luiz Marinho.
    Também o Secretário de Políticas de Previdência Social (SPS/MPS), Helmut Schwarzer, manifestou-se sobre a tese de Ricardo Pena, lembrando que seu livro "reforça a recomendação aos gestores de que é prudente considerar sempre as transformações da sociedade na formulação de políticas". Para Schwarzer, "sabe-se que não se pode compreender qualquer regime de Previdência sem considerar a dinâmica demográfica de seu público-alvo".
    Finalmente, o Secretário de Previdência Complementar, Leonardo Paixão, referindo-se ao trabalho por ele julgado bastante "oportuno", lembrou que o envelhecimento populacional que repercute em toda a sociedade, apresenta seus resultados mais visíveis na Previdência Social, inclusive na previdência complementar privada, fundamentada no regime de capitalização. E finalizou: "O estudo desenvolvido por Ricardo Pena traz relevante contribuição para os que lidam com as questões previdenciárias, seja na órbita privada, seja no poder público."
    "A Demografia dos Fundos de Pensão" é o 24º volume da Coleção Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.

    Fonte: SPC/AgPrev/AssPreviSite



    sexta-feira
    11/05/07 12:01
    Prepare-se para viver 100 anos
    Contam os ingleses que era costume a própria rainha mandar uma carta de felicitações a cada súdito que completava 100 anos. A prática, porém, caiu em desuso nos últimos tempos, dado o grande número de pessoas que alcança a marca. Pudera, só no Brasil, país bem menos desenvolvido, já se estima que mais de 30 mil pessoas tenham completado ou até ultrapassado o centenário. É um sinal do que o chefe do programa de envelhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), Alexandre Kalache, chama de "revolução" na longevidade. No ano 2000, havia cerca de 600 milhões de pessoas no mundo com mais de 60 anos. Em 2050, serão mais de 2 bilhões. E, segundo estima o especialista da OMS, não tardará o momento em que, no mundo todo, já haverá milhões de pessoas com mais de 100 anos, algo impensado algumas décadas atrás.

    A perspectiva de viver tantos anos a mais vai exigir também uma outra revolução: a de hábitos e costumes. "O planejamento é o conceito-chave, tanto do ponto de vista social, como psicológico e financeiro", avisa Kalache. Trata-se de escolher, como definiu o economista Eduardo Gianetti da Fonseca, entre ficar na posição de credor ou de devedor com relação ao próprio futuro. "Quando alguém adia o consumo para ter um prazer ou perspectiva maior no futuro está na posição credor, mas se a pessoa prefere ter prazer hoje e não pensar no amanhã, torna-se devedor", resume Gianetti, que tratou do tema no livro "O Valor do Amanhã". Radicalizar tanto para um lado quanto para o outro, porém, pode ser perigoso. O ideal, dizem os especialistas, é buscar o equilíbrio.
    Mesmo sem ter imaginado que viveria tantos anos, a aposentada Nelly Rodrigues está feliz por ter seguido essa receita. As economias e o planejamento, além da atividade constante, permitem que ela mantenha hoje, aos 89 anos, aquilo que mais preza: sua independência. "Eu moro sozinha, não tenho nem acompanhante", orgulha-se. Diretora de escola quando estava na ativa, ela ocupa seus dias com a leitura de jornais, livros e passeios. "Saio sempre que posso, mesmo se não tiver companhia, não deixo de fazer nada por causa disso", completa. Um de seus afazeres é administrar seus recursos, aplicados em poupança, planos de previdência privada que iniciou há muitos anos - quando pouco se falava no assunto -, e até ações. Graças ao pé-de-meia, pode viver tranqüila e sem precisar de ajuda de familiares às vésperas de completar 90 anos.
    Aos 79 anos, o casal Samuel e Tania Schnaider também foram previdentes. Economistas e com conhecimento do mercado, eles se preocuparam desde cedo com a formação de um patrimônio. "Não queríamos precisar de ajuda dos filhos e netos, queríamos até poder ajudá-los", diz Samuel, que é gerente aposentado da Bunge. Nessa tarefa, Tania ajudou bastante, já que sempre se interessou pelo mercado de ações. "Eu freqüentei muito a Bolsa do Rio quando ainda tinha pregão aqui, era uma investidora ativa", lembra ela.

    Hoje, além de aplicações em fundos, o casal mantém uma carteira de 'blue chips', mas sem giro, e ficam com os dividendos. "Investimos em Petrobras, Vale do Rio Doce, AmBev e Banco do Brasil, hoje não movimento mais a carteira", explica Tania. Segundo Samuel, eles tiveram a vantagem de poder fazer aplicações em um período favorável. "Hoje, já chegamos no patamar em que queríamos e estamos administrando esse resultado, tivemos sorte, porque não é mais tão fácil encontrar oportunidades como antes", diz ele, lembrando que os juros estão em queda e que a bolsa já subiu bastante.

    Samuel, Tania e Nelly participaram nesta semana do II Fórum sobre Longevidade organizado pela Bradesco Seguros e Previdência. Durante o evento, que contou com vários convidados da terceira idade, os especialistas ressaltaram outro detalhe importante: os brasileiros que pertencem às classes A e B devem se preparar para viver ainda mais do que projeta a média dos indicadores nacionais. Kalache, da OMS, dá o exemplo de um prédio de luxo que fica próximo a uma favela no bairro do Morumbi, em São Paulo. "Os moradores do prédio têm uma expectativa de vida 14 anos maior que a dos do outro lado do muro", diz ele, lamentando que ainda existam também países pobres, como a Serra Leoa, onde a longevidade média é inferior a 35 anos. "Isso é inadmissível com tantos progressos", diz.

    Outro dado para reflexão dos brasileiros é que, em vários países em desenvolvimento, como o Brasil, o fenômeno da longevidade deve ser ainda mais acentuado. "Na França, foram 115 anos para a proporção de idosos sair de 7% para 14% do total, sendo que, no Brasil, ela deve pular de 9% para 18% em apenas 18 anos", revela o especialista da OMS. Ele lembra que, na década de 50, a expectativa de vida média no Brasil era inferior a 50 anos e hoje já é de 73 anos. Note que essa expectativa é ao nascer, e aumenta conforme a idade.

    E para quem acha que ainda é jovem e não precisa pensar no assunto, Kalache tem dois lembretes. O primeiro é de que o processo de aumento da expectativa de vida vai continuar. "São acrescidos em média 2,5 anos por década", diz ele.

    O segundo é que quanto antes se começar o planejamento, mais resultados serão conseguidos e com menos sacrifícios. "Mas isso não quer dizer que os mais velhos não devem começar a ter essa preocupação, achando que já é tarde, nunca é, não importa quando se comece a planejar, sempre haverá benefícios, mas quanto antes, melhor", diz.
    Mas a saúde financeira é apenas um dos aspectos que ajudam a ter um futuro melhor. Segundo Kalache, a atividade física e mental, além dos cuidados com a saúde são fundamentais. "São aspectos que se completam, não adianta guardar dinheiro e estar deprimido e sem saúde para usufruir", diz Kalache.

    Ele lembra que, ao mostrar os dados sobre a maior longevidade, as reações são muito distintas. "É a história do copo que está meio cheio ou meio vazio, tem gente que pensa: que bom, vou viver mais e outros que não gostam da idéia", afirma. "Mas a longevidade maior é uma realidade, o importante é fazer uma planejamento em vários aspectos para lidar bem com ela", conclui.

    Fonte: Valor



    segunda-feira
    07/05/07 11:15
    Governança: Brasil à frente na América Latina
    Na teoria e na prática, o Brasil está à frente na adoção de governança corporativa em comparação aos demais países da América Latina e aos seus principais concorrentes nos mercados emergentes, Rússia, Índia e China, que junto com o Brasil ficaram conhecidos pela sigla BRIC. As práticas brasileiras também estão avançadas em relação aos países desenvolvidos. Um bom exemplo é o Novo Mercado, regulamento criado pela Bovespa, que é já uma referência internacional, de acordo com Sandra Guerra, coordenadora do Círculo de Companhias da Mesa Redonda de Governança Corporativa da América Latina, entidade de fomento e pesquisa de governança composta por representantes da região.
    Em relação aos Estados Unidos a comparação é mais complexa. "Pode-se dizer que o Brasil está bem avançado nos princípios, no fomento, na regulação e nas práticas das empresas. Mas a comparação é difícil porque os dois países vivem momentos diferentes", afirma Sandra Guerra.
    No Brasil, o elemento decisivo para a implantação das práticas de governança foi virtuoso, nos EUA foi vicioso, compara a consultora, diz. "Aqui a governança foi impulsionada pelo elemento didático. O foco foi na importância da governança para reduzir o custo de capital, agregar valor à empresa e proteger os acionistas minoritários dos controladores. Nos EUA a governança teve um desenvolvimento forte a partir dos escândalos corporativos - como o famoso caso da Enron e os episódios de "backdating", como ficaram conhecidas as operações em que executivos de várias empresas faziam valer retroativamente suas opções de ações.
    A resposta aos escândalos foi a busca por uma regulamentação mais severa e pela reformulação de processos de governança, o que acabou resultando na criação da mais rigorosa lei de governança em vigor no planeta, a Sarbanes-Oxley (SOX). A lei determinou rígidos controles internos e fixou critérios para evitar a auto concessão de salários e proventos (bônus e stock option) e as relações "incestuosas" entre executivos e o Conselho de Administração. Por exemplo, procura impedir que os executivos indiquem seus amigos para o Conselho, ficando com poder absoluto sobre a companhia.
    No Brasil, a contratação de pessoas independentes para integrar o conselho das empresas é parte das práticas de governança. Está prevista nos níveis especiais de listagem de ações da Bovespa, Nível 2 e Novo Mercado. Mas não é lei, nem a principal preocupação dos acionistas, que ainda é o tag along - expressão nascida no mercado de ações americano para designar o direito dos acionistas de vender suas ações junto com o controlador, quando ele vende a companhia.
    Guerra conta um caso que aconteceu com ela quando participava de um seminário de governança nos Estados Unidos que ilustra bem a diferença de atitudes. Numa conversa com um acionista, ela perguntou a ele sobre o tag along da empresa. Para sua total surpresa, o acionista perguntou para ela o que era mesmo o tal tag along. O caso também é um bom indicador de outra importante diferença entre o Brasil e os EUA, a estrutura das corporações. Lá o capital das companhias é pulverizado e a figura o controlador é coisa do passado levando com ela o tag along. No Brasil, a pulverização ainda é apenas uma tendência.
    Na avaliação de Guerra, a própria SOX criou uma nova diferença entre o Brasil e os EUA. Com a lei, as práticas deixaram de ser auto reguladas, como acontece no Brasil.
    Em seu estudo "Análise Situacional em Governança Corporativa", Guerra conclui que embora o Brasil esteja avançado em práticas de governança ainda tem muito chão pela frente. "Nosso principal desafio agora é passar do modelo de shareholders ( proteção aos acionistas) para o stakeholders ( todos os envolvidos com a empresa, como fornecedores, consumidores), onde entra a sustentabilidade", afirma. Nesse modelo o conselho sai da mera proteção aos acionistas para atuar na construção de novas estratégias em busca da sustentabilidade, acrescenta.
    Na América Latina, o Brasil teve o desenvolvimento mais consistente, inclusive, em relação ao México, que já foi o maior mercado bursátil da região, posição que agora é do Brasil. No México, em 2006, houve várias ações para o aperfeiçoamento da governança, mas ainda está numa fase em o Brasil já esteve. "Quando fazemos apresentações para as empresas mexicanas ainda percebemos um certo desdém em relação às práticas já adotadas por companhias brasileiras", diz.
    O Chile foi pioneiro em governança. Criou uma lei de IPO com grande nível de amadurecimento. Implementou melhorias nos marcos regulatórios e regulação das sociedades anônimas. O país, porém, não tem nada que se equipare ao Novo Mercado em termos de proteção aos investidores. Também não tem instituições com o nível de atuação do IBGC. Nos demais países do AL, a governança começa a engatinhar.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    quarta-feira
    25/04/07 16:37
    Fundos contribuem para a sustentabilidade
    O mercado de investimentos sustentáveis no Brasil é considerado um dos mais promissores do mundo entre as economias emergentes. A necessidade de adicionar valores socioambientais às operações das empresas criou uma indústria extremamente rentável do ponto de vista financeiro. Atualmente, sete bancos locais administram 12 fundos - com patrimônio total de R$ 1,376 bilhão - formados por companhias que atuam de forma responsável na sociedade.
    Agora, os especialistas concordam que o país entra numa nova fase, primordial para a expansão futura. E dois movimentos são fundamentais para dar novo fôlego ao setor nos próximos anos.
    A entrada dos fundos de pensão no mercado em 2007 é um deles. No final de março, 15 instituições assinaram um documento se comprometendo a tomar decisões de investimento com base em variáveis sociais, ambientais e de governança das empresas. Os fundos deverão seguir uma cartilha com seis regras de conduta para nortear a seleção de suas carteiras de aplicações. Com isso, começam a ser feitos cálculos sobre o possível tamanho do setor de investimento sustentável após uma injeção de capital dos fundos de pensão - com ativos totais que ultrapassam R$ 380 bilhões. "Com o poder econômico desses fundos, mesmo que entrem discretamente no mercado, já fará uma bela diferença", diz Mario Monzoni, coordenador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas.
    Outra mudança é aguardada. Especialistas acreditam que uma nova leva de bancos - de grande e médio portes - deva começar a criar, a partir deste ano, os seus fundos de investimento em sustentabilidade corporativa. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Unibanco, ABN Amro Real, HSBC e Safra já têm os seus veículos de investimento. Cada um administra um ou dois fundos, em média, com 20 a 30 empresas no portfólio.
    Na avaliação de Maia, há uma série de outras razões que explicam o otimismo generalizado do setor. "Temos os grandes bancos fortemente engajados, com fundos que já se tornaram referência no segmento e registrando taxas de rentabilidade elevadas", afirma ele. "O setor financeiro é o que mais rapidamente tem absorvido as mudanças na relação entre capital, meio ambiente e sociedade. Esse é um caminho sem volta", diz Luiz Maia, vice-presidente da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID).
    Em 2006, os fundos acumularam taxas de rentabilidade elevadas e o desempenho se mantinha positivo para alguns produtos até a semana passada. O fundo de ações Ethical, do ABN Amro Real - com patrimônio líquido de R$ 240 milhões no último dia 19 - acumulou valorização de 34,8% no ano passado, superior ao Ibovespa, que subiu 33% no mesmo período. Desde o lançamento do produto, em 2001, até o final de março a valorização atingiu mais de 356%, em comparação a 248% do Ibovespa. O HSBC Sustentabilidade Empresarial ISE, com R$ 86 milhões em patrimônio líquido no dia 19, atingiu rentabilidade de 40,33% em 2006 - acima do índice da Bolsa - e de 37,86% desde o início da operação, em janeiro de 2006, até março.
    De 1º de janeiro a 19 de abril, todos os bancos que possuem produtos na área registraram valorização em suas carteiras. Mas a maioria dos fundos verifica rentabilidades abaixo do Ibovespa neste ano. A valorização acumulada do índice da bolsa ficou em 11% no ano, até a semana passada. No mesmo período, os fundos sustentáveis registraram taxas mais baixas, com exceção do fundo Ethical, do ABN, com alta de 12,5% até o dia 19. O Unibanco lançou o seu produto em 16 de março e, até a última apuração, o fundo atingia uma valorização de 8,15%.
    Na avaliação de Monzoni, mesmo com as boas perspectivas futuras para o segmento, é preciso levar em conta que ainda há uma base pequena para análise: o patrimônio dos fundos é 0,15% do volume total administrado pelo setor de investimentos no país - que soma cerca de R$ 910 bilhões. "Ainda é um suspiro dentro de um segmento de bilhões de reais. Mas, de qualquer forma, está claro para os participantes desse processo, empresas e bancos, que esse é um movimento que não dá para ser ignorado", diz Monzoni.
    O ABN Amro Real já se movimenta para criar novas opções de investimentos. Pedro Villani, gestor de renda variável da instituição, não dá detalhes, mas revela que é possível haver "novidades daqui a alguns meses". Segundo ele, o banco pensa em criar fundos que incluam empresas que contribuam para o desenvolvimento sustentável em áreas ligadas, por exemplo, às variações climáticas.
    O que há em comum na maioria dos bancos é a gestão ativa de seus fundos de investimento sustentável. Ou seja, eles não seguem a mesma composição da carteira do chamado índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial), mas o utilizam como parâmetro. O ISE foi criado pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e mede o retorno total de uma carteira teórica composta por até 40 ações de empresas comprometidas com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial. Os papéis são selecionados entre os mais negociados na Bovespa em termos de liquidez.
    Para a sua criação, o Centro de Estudos de Sustentabilidade da FGV desenvolveu um questionário, entregue às companhias donas das 150 ações mais negociadas na Bolsa, com perguntas a respeito de suas práticas socioambientais e de governança. Todos os anos, o ISE é revisto por meio de informações atualizadas nesses questionários. No momento, o ISE é composto por 34 empresas de 14 setores e acumula uma rentabilidade bem próxima à verificada no Ibovespa.
    A importância do ISE, diz Pedro Bastos, CEO do HSBC Investments, é que ele se transformou numa solução para os bancos definirem as suas carteiras de maneira mais confiável e foi um importante pontapé inicial para a criação das carteiras dos bancos. Atualmente, nesse modelo de gestão ativa, os administradores formam as suas carteiras de maneira que o peso dos papéis da Petrobras e dos bancos seja menor que o verificado no ISE. "Só a Petrobras tem peso de 25% no índice e queremos uma diversificação maior. Além disso, operamos com total autonomia. Não incluímos em nosso portfólio algumas empresas que compõe o ISE, como a TAM, por exemplo", diz Marilia da Costa Dubois, gestora de fundo do Unibanco.
    Aos poucos, a gestão ativa levou os bancos a criarem mecanismos internos de avaliação e a pensar em ampliar suas operações para outros mercados. Por exemplo, o ABN Amro Real já faz análises independentes da situação de 48 empresas dando notas a elas, de 0 a 5, para a formação de um rating interno. O Unibanco pretende aumentar a sua área de análise para criar fundos de sustentabilidade com a participação de empresas de outros países da América Latina, com uma gestão ativa na carteira.
    Não há indicadores que situem os avanços do Brasil no mercado internacional de investimentos sustentáveis. O que mais se aproxima disso é a análise da Global Reporting Initiative (GRI), instituição independente que fomenta a prática de diretrizes responsáveis entre empresas no mundo. No ranking da GRI, o Brasil aparece em posição de destaque. Em 2006, 21 empresas nacionais declararam seguir os padrões éticos da entidade - e encaminharam relatórios para comprovar isso. México, Argentina e Chile tem menos empresas afirmando o mesmo.
    Outro levantamento que destaca o país é o Guia de Sustentabilidade Global da consultoria KPMG, realizado em parceria com o UNEP, o programa da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente. O estudo de 2006 cita o Brasil como o país emergente que tem tido uma participação "notável" no debate atual de desenvolvimento sustentável e detalha cases de empresas bem sucedidas na tarefa de adotar práticas corporativas mais responsáveis.
    Na avaliação de Clarissa Lins, diretora da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), esse engajamento demonstra que a questão não é uma "moda passageira" do setor privado brasileiro. "Quando deixa de ser peça de marketing para se tornar peça de gestão, então não é mais apenas um frenesi", diz ela.

    Fonte: Valor



    segunda-feira
    23/04/07 20:35
    Marinho: pensão por morte precisa mudar
    O governo quer mudar as regras de concessão das pensões por morte pagas pelo INSS. Há menos de um mês na Previdência, o ministro Luiz Marinho disse à Folha de São Paulo que existe uma "explosão" nesses benefícios e propõe a revisão das regras paralelamente à reforma previdenciária que ele defende apenas para o longo prazo. Hoje a Previdência paga cerca de 6 milhões de pensões. Só no ano passado, 144 mil novos benefícios foram somados ao estoque. Não há uma estimativa total do gasto. Segundo o ministro, as mudanças devem combater, por exemplo, o problema com as "viúvas jovens". "Acho que na situação de uma jovem que ficar viúva, sem filhos, ela faz jus a uma indenização. Não a um benefício para o resto da vida", afirma.
    De seu novo gabinete (no oitavo andar do mesmo prédio em que comandava o Ministério do Trabalho), Marinho disse que a reforma da Previdência para o longo prazo não atingirá a atual geração de trabalhadores e não será mais um "remendo". Será acompanhada, porém, de uma fase de ajustes na legislação com efeitos imediatos. Além das pensões, o ministro quer novamente alterar as normas do auxílio-doença. Marinho descarta a idéia do Ministério da Fazenda de leiloar a folha de pagamento do INSS, mas admite que conversará com os bancos para mudar o atual sistema. Hoje, a Previdência paga à rede bancária para prestar os serviços aos aposentados. A intenção é deixar de gastar e, se possível, passar a receber dos bancos. Na entrevista, ele, que é ex-presidente da CUT, também nega que haverá um processo de "cutização" do Ministério da Previdência. "Isso não existiu quando assumi o Trabalho e não existirá aqui."
    Respondendo a uma pergunta do jornal sobre se serão feitas mudanças na equipe, Marinho respondeu que "vão sair só os que desejarem. A equipe é equipe de governo. Não tem por que mudar. No Ministério do Trabalho não mudei absolutamente ninguém, a não ser os que saíram para acompanhar o [Ricardo] Berzoini [seu antecessor]. Aqui é a mesma coisa. Alguns profissionais vão acompanhar o Nelson Machado [ex-ministro que será secretário-executivo do Ministério da Fazenda] e serão substituídos. No mais, a equipe está mantida", completou Marinho.
    Outros pontos reveladores da entrevista concedida por Marinho:

    FOLHA - O sr. comandará a segunda reforma da Previdência do governo Lula. Qual é a reforma que busca?
    MARINHO - O modelo vai ficar claro no decorrer do debate do fórum [Nacional da Previdência Social]. O que eu procuro é acalmar os trabalhadores que muitas vezes se preocupam, e com razão, quando se fala em reforma. Todo mundo se coloca apavorado: "Será que a reforma vai tirar direitos?". É assim que o cidadão reage sentado lá na poltrona quando vê televisão. Precisamos fazer uma reforma que não seja mais um remendo. Reforma da previdência em país nenhum do mundo se resolve no curto prazo. Ela se resolve no longo prazo. É com esse olhar que estamos conduzindo o debate e precisamos passar uma mensagem que tranqüilize os trabalhadores que estão no mercado há 10, 20, 30 anos. Será que agora que estou próximo de me aposentar vou ter esse direito adiado?
    Isso não vai acontecer. Não há no governo a idéia de fazer uma reforma que venha a atingir os atuais trabalhadores. Temos que dar sustentabilidade à Previdência, olhar para o perfil demográfico do país e ir adequando as regras.
    Se não fizermos adequações para o futuro, lá na frente a Previdência vai estar estrangulada e não vai ter condições de garantir cobertura previdenciária para futuras gerações. A partir desse conceito vamos fazer um debate no fórum sobre qual proposta adotar.
    Queremos chegar à conclusão do fórum em agosto, para em setembro ter uma proposta elaborada para submeter à apreciação do presidente Lula. Se a proposta estiver redonda, no conceito do governo e do presidente, será enviada ao Congresso. O Congresso é a autoridade para fazer mudanças.

    FOLHA - Mas o sistema se sustenta ao longo desses 30 anos?
    MARINHO - Sim, se sustenta. Essa é a reforma do longo prazo. Agora nós precisamos falar do curto prazo, e no curto prazo estamos trabalhando. O Nelson começou e nós vamos dar continuidade, se for preciso adaptar algo, vamos adaptar, aperfeiçoar, sempre há espaço.
    Esperamos que a unificação das receitas dê maior efetividade na arrecadação e no combate à sonegação. Espero que a Receita cumpra rigorosamente esse papel. Cabe a nós dar continuidade ao trabalho de combate às fraudes, à melhoria do cadastro. Estamos aperfeiçoando o cadastro. Também vamos trabalhar o bom atendimento lá na ponta. Vamos ainda adequar alguma coisa na legislação, que também precisa ser olhada no curto prazo.

    FOLHA - Adequar o quê?
    MARINHO - O auxílio-doença para quem se afasta do mercado tem um valor maior do que o que o trabalhador recebe em atividade. Isso é uma distorção construída no tempo, a partir das equações da última reforma. É uma distorção que precisamos corrigir.
    É preciso discutir no curto ou no longo prazo a pensão por morte, que tem uma inadequação que precisamos olhar. Há uma explosão da pensão por morte. É uma coisa que a sociedade terá que debater. A sociedade quer manter isso ou precisa mudar? Por exemplo, um casal em que ocorra uma morte e fica uma viúva jovem, de 20 e poucos anos. Ela vai ter uma pensão vitalícia.
    A sociedade acha que dá para sustentar isso? Eventualmente é uma viúva sem filhos. Eventualmente ganhava mais que o marido. Mesmo assim faz jus ao benefício e pode arrumar outro casamento, e o benefício não cessa. Acho que, na situação de uma jovem que ficar viúva sem filhos, ela faz jus a uma indenização. Não a um benefício para o resto da vida. São coisas que a sociedade tem que discutir, e não meramente o governo, que levanta o debate.

    FOLHA - Especialistas relatam que em outros países o benefício não é integral, nem é permitido acumular com uma outra aposentadoria.
    MARINHO - São essas questões que temos de discutir. Tem que adequar ou não? A reforma se coloca em dois tempos. Essas inadequações estão colocadas na nossa geração. Nós precisamos então discutir no curto e no médio prazo. A sustentabilidade requer, por exemplo, a eventual fixação de uma idade mínima para a atual geração? Não. Não está colocado esse debate. São duas etapas completamente diferentes. No curto prazo, somente inadequações. Não tem mudanças de regras para o curto prazo.

    FOLHA - O governo também quer rever a renúncia previdenciária?
    MARINHO - Temos que organizar a contabilidade da Previdência. Se tem renúncia fiscal, o Tesouro tem que compensar a renúncia e, portanto, deixa de ser déficit. Os trabalhadores não podem ser vítimas desse processo, se o Estado brasileiro tomou a decisão de desonerar um setor industrial. Não pode ser simplesmente dito: a Previdência que se vire. Isso tem de ser contabilizado como recurso que entra e o Tesouro paga. A Previdência não pode ser sacrificada. Outra questão são as filantrópicas. Não tenho absolutamente nada contra, o que não dá é para a Previdência pagar a conta. O Ministério da Educação considerou uma instituição filantrópica, então ele tem que reembolsar a Previdência daqueles recursos de renúncia. O mesmo vale para a saúde e a assistência. Estou propondo que a gente rediscuta a questão da filantropia, não para não ter a filantropia, mas a Previdência não pode ser sangrada.

    FOLHA - O governo vem negociando com aposentados uma pauta extensa. Será possível antecipar metade do 13º para julho como pedem?
    MARINHO - Estou seguro de que vamos conseguir antecipar neste ano o 13º para o mesmo período do ano passado [setembro]. Para julho acho que neste ano talvez não será possível. Vamos continuar trabalhando. Se não der neste ano, vamos trabalhar para o ano que vem. Desejo fazer com que essa questão do 13º a gente crie condições de assumir um compromisso com os aposentados, não estou assumindo ainda o compromisso de se tornar algo permanente, para não ter que ficar todo ano discutindo a mesma coisa. O aposentado aí saberá que todo ano naquele mês pode contar com metade do 13º.

    Fonte: Folha de São Paulo



    sexta-feira
    20/04/07 12:21
    Alíquota de 11% para a Previdência entra em vigor
    Os contribuintes autônomos e facultativos do sistema previdenciário já podem optar entre as alíquotas de 11% e 20% do valor do salário mínimo. O decreto 6042/2007, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro, criou a alíquota mínima de 11%, com o objetivo de incluir na previdência pessoas de baixa renda e que trabalham na informalidade.
    Segundo a advogada Ana Carolina Arnaldi, especialista em direito previdenciário, antes de optar por qualquer das alíquotas, os contribuintes precisam avaliar as vantagens e desvantagens dos modelos. ''Quanto ao tempo para se aposentar continua a mesma coisa. A principal diferença é que quem pagar a alíquota de 11% tem direito a um benefício de apenas um salário mínimo'', disse. As pessoas que contribuem com alíquota de 20% podem se aposentar com um salário um pouco maior.
    Outra diferença, conforme a especialista, é que o pagamento de 11% do salário mínimo não dá direito a se aposentar por tempo de contribuição. ''Com alíquota de 11% a pessoa só se aposenta por idade. Isso seria uma desvantagem'', pontuou Ana Carolina. Ela disse, entretanto, que o contribuinte da alíquota de 11% também tem direito aos outros benefícios sociais: pensão, salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, por exemplo.
    A advogada destacou, entretanto, que uma pessoa que opta pela alíquota mínima, tem direito de se aposentar por tempo de contribuição, desde que pague o restante que ficou, os outros 9%, tudo de uma vez. ''A alíquota mínima é interessante para quem não tem muitos recursos ou está passando por um situação financeira complicada. Então, se a situação melhora, ela tem a possibilidade de pagar os outros 9% e ter uma aposentadoria maior'', comentou. A alternativa, segundo Ana Carolina, está prevista em lei.
    A advogada reiterou que a opção de se aposentar por tempo de contribuição só é permitida para quem pagar a alíquota de 20% do salário mínimo por mês. Então são 35 anos para homens e 30 para mulher. E, por idade, as regras são as mesmas: 65 anos homem e 60 mulher.
    Na opinião de Ana Carolina, a criação da alíquota mínima é uma vantagem para o governo. ''Não vai haver um rombo na previdência como as pessoas estão pensando. Pelo contrário, para o governo a vantagem é que aquela pessoa que nunca contribuiu na vida porque não tinha recursos, terá mais chances de fazer parte do sistema previdenciário'', frisou.
    Segundo a advogada, o objetivo do governo ao aprovar o decreto foi realizar a inclusão social. Então, disse ela, é melhor que a pessoa contribua pouco para ter direito a um benefício de um salário mínimo, do que não contribua com nada. Ana Carolina complementou que, atuarialmente o valor pago é suficiente para custear a aposentadoria desse contribuinte. Pela alíquota de 20%, o valor pago pelo contribuinte é de R$ 76, e pela de 11% é de R$ 41,80 mensais.

    Fonte: Folha de Londrina



    quarta-feira
    18/04/07 17:54
    Previdência dos servidores tem déficit elevado
    O último balanço atuarial do regime de previdência dos servidores civis da União revela um déficit de R$ 362,8 bilhões ao final de 2006. A cifra corresponde à diferença entre o valor presente das futuras obrigações com aposentadorias e pensões e o montante, também a valor presente, do que se prevê arrecadar em contribuições previdenciárias ao regime, inclusive as da União.
    A informação está em um dos anexos ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008), encaminhado pelo governo ao Congresso. O cálculo considera o quadro de servidores existente ao final de 2006 - exclui contratações feitas a partir de 2007.
    Do total do desequilíbrio atuarial apurado, a maior parcela - R$ 248,93 bilhões - refere-se aos já aposentados. Mas também é expressivo o déficit relativo aos que ainda vão se aposentar: R$ 113,85 bilhões. Isso ajuda a entender por que o governo decidiu não estimular a adesão dos servidores ativos ao regime e ao respectivo fundo de previdência complementar, que estão para ser criados no âmbito da União. Embora sejam coisas diferentes, o déficit atuarial do regime velho sinaliza que o custo de migração para o regime novo seria altíssimo no curto prazo.
    Nas informações encaminhadas ao Congresso, o governo explica que o déficit atuarial "deve ser entendido como o montante de recursos necessário ao equilíbrio" do atual regime, caso se tratasse de um regime financeiro de capitalização (ou seja, de formação de poupança previdenciária), como será o futuro regime complementar.
    Se o regime atual passasse a exigir formação prévia de reservas, mantidas as atuais alíquotas de contribuição e regras de concessão de benefícios, a União teria que fazer um aporte de R$ 113,85 bilhões. Isso só para completar o que estaria faltando nas reservas destinadas ao pagamentos de seus futuros aposentados, já considerando arrecadação futura de contribuições.
    O atual regime previdenciário da União é de caixa. As contribuições que entram, inclusive as do pessoal ativo, são integralmente usadas para custear o pagamento dos atuais aposentados. Nesse sentido, o déficit reflete também "a parcela do passivo atuarial não fundada e relativa ao tempo de serviço já prestado".
    Para estimular os servidores atuais a migrar para o regime novo, a União teria que aportar ao respectivo fundo as contribuições relativas a esse tempo passado. Não havendo migração, isso só vai impactar os gastos na medida em que essas pessoas se aposentarem e ao longo do período de recebimento do benefício, ou seja, no longuíssimo prazo. Além de ter gasto extra com o aporte de contribuições passadas, por causa da perda das futuras contribuições, em caso de migração, a União ainda veria crescer o déficit de caixa do atual regime, estimado em R$ 24 bilhões para 2007.
    O regime de previdência complementar a ser criado vai cobrir apenas a parcela dos benefícios que exceder ao teto da Previdência Social, hoje cerca de R$ 2,8 mil mensais. Até esse limite, a aposentadoria continuará sendo paga pela União, diretamente, em regime de caixa. É por isso que, embora sinalize a dimensão do problema, o déficit atuarial não corresponde exatamente ao aporte que a União teria que fazer ao fundo novo, se quisesse estimular a adesão dos atuais servidores ativos ao regime de previdência complementar.
    A contribuição da União para o futuro sistema será de, no máximo, 7,5% sobre a parte do salário que exceder a R$ 2,8 mil. Isso por si só é um desestímulo à migração. No regime em vigor, a União contribui com 22%, o dobro da alíquota paga pelo servidor, inclusive sobre o que excede ao teto do INSS. Outro fator que não estimula a migração, é que, no regime atual, a grande maioria tem direito à aposentadoria integral, coisa que não será garantida no regime novo, onde os benefícios vão depender da formação e aplicação das reservas.
    O regime complementar tende a ser interessante apenas para quem entrar no serviço federal a partir da sua entrada em vigor. Para esses, a União só poderá pagar aposentadoria igual ou menor ao teto da Previdência. Para buscar aposentadoria maior será preciso recorrer ao regime complementar.

    Fonte: Valor



    terça-feira
    17/04/07 17:51
    Fundo de pensão norueguês exclui países alvo de sanções
    A Noruega anunciou na última sexta-feira que tornará mais rígidos os princípios éticos que regem os seus investimentos no exterior, especialmente os do seu enorme fundo público alimentado por receitas petrolíferas, com o objetivo declarado de contribuir para um mundo melhor. O país escandinavo, terceiro maior exportador de petróleo, anunciou que renunciará à aquisição de títulos de Estados-pária, a começar pelo Mianmar, antiga Birmânia.
    Trata-se do primeiro país que a Noruega coloca na "lista negra" do seu fundo. Mianmar é dirigida por uma junta militar há várias décadas. "A União Européia impôs sanções a Mianmar, e os títulos públicos desse país ficarão excluídos do fundo", explicou a ministra das Finanças, Kristin Halvorsen, ao apresentar o Livro Branco sobre o fundo de pensão.
    Na realidade, o fundo de pensão público poderá excluir do seu "universo de investimentos" países sancionados pela ONU, ou por iniciativas internacionais que a Noruega apoia, afirmou a ministra. Esse fundo, constituído com recursos oriundos da exploração petrolífera no Mar do Norte, que se situa em torno de três milhões de barris diários, direciona os investimentos para ações e obrigações internacionais, é um dos melhor dotados do mundo. No fim de 2006, seu valor somava € 236 bilhões (US$ 318,6 bilhões) e a previsão é de que no final deste ano se coloque como o segundo maior fundo de investimentos do planeta.
    O fundo norueguês é regido por outras normas éticas que proíbem investir em fabricantes de armas "especialmente desumanas" (químicas, nucleares, ou biológicas, minas antipessoais) e em grupos responsáveis por violações dos direitos humanos, por corrupção, ou pela degradação do meio ambiente. "Queremos utilizar o nosso fundo para incentivar o mundo a se encaminhar por um caminho melhor", explicou a ministra.
    No total, 22 grupos - entre eles Boeing, Eads, Thales, Safran, BAE Systems, e Wal-Mart - foram excluídos dos investimentos do fundo por motivos éticos. O último deles foi o grupo de mineração sul-africano DRD Gold, acusado de provocar danos ao meio ambiente em Papuásia (Nova Guiné), onde explora uma mina de ouro.
    Na prática, os comportamentos suspeitos de um grupo são analisados detidamente por um Conselho ético, que entrega um relatório consultivo ao governo, que decide, ou não, dar ordem ao Banco Central da Noruega - administrador do fundo - para vender a sua participação financeira.
    Essa decisão sempre é tornada pública e pode gerar para a empresa ou grupo afetado o "efeito dominó" de retirada de outros investidores.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    segunda-feira
    16/04/07 17:49
    INSS: idade mínima poderá substituir fator previdenciário
    O fator previdenciário, que atua como um redutor das aposentadorias por tempo de contribuição, deve deixar de existir se for instituída a idade mínima. Essa é opinião do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, que assumiu a pasta no último dia 29, sobre um dos assuntos mais polêmicos discutidos no Fórum da Previdência.
    "Não cabe os dois porque aí seria crueldade [com os trabalhadores]", disse o ministro, que participou na última sexta-feira de um evento sobre o Programa de Aceleração do Crescimento em São Bernardo do Campo (SP).
    Marinho também defende que a exigência de menos tempo para a aposentadoria das mulheres, como acontece agora com o benefício por idade, seja mantida num eventual limite etário para a aposentadoria por tempo de contribuição. "Na atual sociedade, as mulheres têm jornada excedente", afirmou, referindo-se ao período dedicado às tarefas domésticas.
    Ainda não foi definido quando a idade mínima começaria a ser exigida para a aposentadoria por tempo de contribuição. Segundo o ministro, a restrição não deve afetar quem está perto de se aposentar, mas admitiu que pode ser criado um marco que afetaria quem já está no mercado de trabalho, não apenas quem ainda vai entrar.
    "Estamos vivendo mais do que nossos antepassados. E nossos filhos e netos vão viver mais do que nós. Precisamos nos preparar para ter sustentabilidade e não mais criar um remendo nessa colcha de retalhos, então vamos ter que enfrentar o debate da idade mínima", disse, criticando as reformas anteriores, que não fizeram as modificações necessárias para reabilitar o sistema. Vale lembrar que a última delas foi em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula.
    O Fórum da Previdência Social vai até agosto e, logo depois, o ministério vai levar ao presidente as sugestões de modificações, que vão virar um projeto a ser analisado pelo Congresso.
    O pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcelo Caetano, fez um levantamento com 113 países e descobriu que poucos ainda não adotam a idade mínima, como Itália e Egito.
    Nos Estados Unidos, por exemplo, não é possível se aposentar por tempo de contribuição antes dos 62 anos. Não há diferença entre os sexos, e há uma discussão para elevar esse patamar para 67 anos. Essa, aliás, foi a idade máxima exigida encontrada no estudo.
    "No Brasil, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 53 anos, sendo 51 para as mulheres e 54 para os homens", informou o pesquisador do IPEA.
    O fator previdenciário, em vigor desde 1999, já cumpre hoje o papel de retardar a aposentadoria dos trabalhadores, pois leva em consideração no cálculo a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição do segurado no momento da aposentadoria. Desde dezembro do ano passado, a expectativa de vida do brasileiro, segundo o IBGE, é de 71,9 anos.
    Essa foi uma das formas encontradas pelo governo para diminuir o déficit da Previdência, que, ainda assim, fechou 2006 em R$ 42 bilhões. Para reduzir esse montante, o ministério tenta trazer 18 milhões de autônomos que ainda não contribuem para o sistema e recebem mais de um salário mínimo. A partir deste mês, esses trabalhadores podem optar por uma alíquota de 11% sobre o mínimo (em vez dos 20% atuais) e terão direito a todos os benefícios, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.
    Sobre o adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas, Marinho disse que a proposta do governo é pagar a metade do benefício em setembro, como no ano passado.
    Proposta em setembro - O ministro da Previdência Luiz Marinho disse sexta-feira, em São Paulo, que uma proposta elaborada sobre a reforma da previdência deve ser apresentado pelo Fórum Nacional da Previdência Social ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de setembro.
    "Estou montando um grupo técnico para que assim que consolidar o fórum em agosto, no mais tardar no final de setembro, a gente possa apresentar ao presidente Lula sugestões de quais mudanças nós deveríamos implementar", afirmou o ministro.
    De acordo com Marinho, o primeiro aspecto que está sendo considerado para a reforma da previdência é o fato de que ela continuará a ser pública, "com garantia de uma proteção mínima aos trabalhadores brasileiros". Outras questões que estão sendo avaliadas pelo governo são a garantia de que, no futuro, continuará existindo a previdência e trazer para ela os "28 milhões de brasileiros e brasileiras que estão fora da proteção da previdência social" atualmente.

    Fonte: Folha de São Paulo/Agência Brasil/AssPreviSite



    quinta-feira
    12/04/07 22:23
    INSS: benefícios acima do mínimo ganham reajuste de 3,3%
    O reajuste dos benefícios e aposentadorias acima de um salário mínimo terão reajuste de 3,3% a partir do dia 1º de abril, segundo informou ontem o Ministério da Previdência. O aumento equivale ao INPC acumulado de abril do ano passado a março deste ano. O aumento está abaixo do reivindicado pelas centrais sindicais, que era de 8,57%, o que daria um aumento real - acima da inflação - de cerca 5% de ganho real. A definição do reajuste foi feita antes da reunião do Ministério da Previdência com as centrais, prevista para ontem e remarcada para amanhã.
    O presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, não soube informar se a reunião será mantida. De acordo com a Previdência, 16,5 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios de um salário mínimo, que passou de R$ 350 para R$ 380, um reajuste de 8,6%, incorporando inflação mais aumento real. O teto dos benefícios e das contribuições também foi elevado. No caso dos benefícios, o valor máximo passa de R$ 2.801,82 para R$ 2.894,28. As alíquotas de contribuição dos empregados passarão a incidir sobre valores diferentes. A menor, de 7,65%, valerá para quem ganha até R$ 868,29; a de 8,65%, para quem ganha entre R$ 868,30 e R$ 1.140,00; 9% (entre R$ 1.140,01 e R$ 1.447,14); e 11% (entre R$ 1.447,15 e R$ 2.894,28).

    Fonte: Valor



    quinta-feira
    12/04/07 15:35
    Previdência Social precisa de reforma
    Apesar da resistência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), contrária a "qualquer reforma que tire direitos dos trabalhadores", o ministro da Previdência, Luiz Marinho, ex-presidente da entidade, disse ontem que está determinado a fazer a reforma da Previdência. A afirmação do ministro foi feita depois da reunião do Fórum Nacional que está discutindo as mudanças. Perguntado se fará a reforma da Previdência, Marinho foi categórico: "Vocês têm alguma dúvida? Eu vim aqui para executar as mudanças", garantiu.
    Marinho acredita que até agosto já haverá consenso suficiente para que o governo envie um Projeto de Lei Complementar ao Congresso, propondo a reforma. O ministro foi evasivo ao falar da possível adoção de regras de transição para a mudança do regime atual.
    "As centrais sindicais terão que entender a necessidade das mudanças. Eu não tenho que convencer as centrais. A rigor tenho que convencer o Congresso. As centrais, eu espero, terão compreensão suficiente para entender que as mudanças vão garantir aposentadoria para as futuras gerações", disse.
    Fonte: Gazeta Mercantil



    domingo
    25/03/07 21:36
    Comparação com a previdência aberta favorece a fechada
    Edivar Vilela Queiroz Filho, sócio diretor da Luz Engenharia Financeira, diz em artigo publicado pela Gazeta Mercantil: "Planos de renda complementar fazem parte do pacote de benefícios oferecido por empresas a seus colaboradores. Em geral, assumem a forma de um plano fechado, administrado por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs, uma fundação sem fins lucrativos), ou um plano aberto, administrado por seguradoras, em geral PGBL e VGBL. Apesar de pouco explorados, os planos de benefícios, obviamente quando bem estruturados, são instrumentos importantes na política de RH de grandes empresas. Servem de "moeda de troca" na hora de garantir a retenção e renovação de talentos, ou seja, valoriza as pessoas.
    O benefício da renda complementar mostra uma preocupação da empresa com seus colaboradores, justamente no momento em que mais precisam: na aposentadoria, quando vêm à tona as limitações do modelo público de previdência social.
    Opções não faltam. Com um plano de benefício definido, por exemplo, é garantido um percentual do salário no momento da aposentadoria, independente da reserva acumulada durante o período de contribuição. Já um plano de contribuição definida é aquele em que o participante tem como lastro de sua aposentadoria a reserva acumulada durante o período de contribuição. Quanto maior o período e o valor da contribuição, maior o benefício. Como diria a sabedoria popular, "quem poupa, tem!".
    E ainda existem os planos de contribuição variável, que têm o lastro nas reservas, mas oferecem uma renda mensal vitalícia no momento da aposentadoria. Essa renda é calculada por métodos atuariais, que levam em conta a expectativa de vida e a rentabilidade dos investimentos. Este também é o caso dos planos abertos como PGBL e VGBL, a única diferença entre eles está na tributação e, a renda mensal vitalícia do participante é adquirida junto a uma seguradora.
    Logicamente, existem vários riscos envolvidos na administração de um plano fechado de renda complementar: o risco atuarial, o risco inerente aos investimentos e até o risco administrativo inerente a qualquer negócio. As fundações, por exemplo, eram consideradas caixas-pretas. É verdade que ainda vemos notícias de fundações envolvidas em processos, todavia novas legislações têm contribuído muito para acalmar esse mar de riscos onde se navega. Um mar com correntes favoráveis e desfavoráveis. Nas fundações ligadas a empresas estatais é evidente que podem ocorrer pressões políticas. Em geral, essas mesmas fundações possuem quadros técnicos de excepcional competência.
    Mas a busca de um porto tranqüilo está na mente de todos. Deve-se enfatizar que a regulamentação do mercado trouxe muitos benefícios, como a profissionalização do mercado e um alto grau de transparência e governança. Como toda legislação que trata de um assunto tão dinâmico, precisa ser aprimorada. Dois caminhos podem ser seguidos. Um deles é o das leis específicas que tratam de assuntos técnicos, em geral, permitem uma fiscalização mais fácil por parte do órgão fiscalizador. Contudo, leis que não são reeditadas na mesma velocidade em que surgem novas técnicas acabam indo contra seu objetivo principal e tornam a gestão mais cara e obsoleta. Outro caminho seria uma lei que define o espaço de atuação legal de forma genérica, deixando os pontos técnicos para as entidades. É claro que um equilíbrio entre essas formas seria o ideal, estabelecendo um mínimo de controle, permitindo a evolução dos processos e consentindo automaticamente que eles sejam adaptados à estrutura de custos da entidade.
    Com o objetivo de minimizar seus riscos, muitas empresas estão migrando ou fundando entidades abertas. O número de entidades fechadas está estagnado faz alguns anos e a quantidade de entidades abertas tem crescido de forma significativa.
    As justificativas das empresas para esse fenômeno incluem o custo dos controles exigidos pela nova legislação - muitas vezes não clara em alguns pontos que tratam do investimento, a responsabilidade civil e criminal atribuída aos membros do conselho fiscal e deliberativo e, em alguns casos, os excessos praticados pelo órgão regulador.
    Para contestar as justificativas apresentadas para essa migração, vale lembrar que controles em investimentos são necessários e já deveriam ser aplicados antes da exigência legal - e é evidente que devemos ter o bom senso de aplicar controles compatíveis com o porte da entidade. Além disso, devemos desconfiar dos "vendedores de terrorismo", aqueles que alertam em alta voz que o órgão fiscalizador "está começando uma devassa!".
    No caso das responsabilidades, não há o que questionar. Assim como um banco é responsável pela aplicação dos recursos de seus clientes, os membros do conselho devem ser responsáveis pela aplicação no caso de gestão própria ou pelo controle no caso de gestão terceirizada. Finalmente, vale mencionar que a atual gestão da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que regulamenta os planos fechados, tem promovido discussões e reformas importantes que corrigem excessos, e o novo DI é um exemplo.
    Considerando somente os custos, estimativas mostram que benefícios gerados por uma previdência aberta em comparação com a previdência fechada são, no mínimo, 11% menor para o participante. Ainda considerando que o retorno das aplicações apresenta, em geral, rentabilidades inferiores às obtidas pelas entidades fechadas, esse impacto negativo pode ser muito maior. Por exemplo, se a rentabilidade obtida for 1% inferior às auferidas por uma entidade fechada, o resultado é um benéfico estimado em 38% menor. Trocando em miúdos: uma entidade aberta pode diminuir os riscos para a organização ou membros dos conselhos, contudo cria um risco para sua imagem. Quando a decisão e o controle passam a ser da seguradora, diminui-se o risco, mas o custo pode ser alto.
    Experiências recentes nos mostram que, no quesito transparência, as entidades abertas estão muito aquém das entidades fechadas - como as carteiras de investimentos pertence à seguradora, não existe obrigação de apresentá-la ao cliente (a empresa). Caso os investimentos não estejam andando bem, como verificar? Ainda mais, existe um claro conflito de interesses entre as seguradoras e os gestores de recursos, sendo que, em geral, as seguradoras elegem como principal gestor justamente aquele associado ao grupo controlador.
    A percepção de que não existe controle (ou mesmo de que no momento do pagamento do complemento da aposentadoria o valor poderá não ser compatível com o esperado) transforma um benefício em um problema. Um problema que pode inverter o sinal e acabar por prejudicar aquela capacidade de atrair novos talentos e a conseqüente capacidade de renovação de uma empresa.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    quarta-feira
    14/03/07 17:03
    Funcorsan tem nova diretoria
    Tomaram posse, no último dia 9, os membros da Diretoria Executiva da Funcorsan. O então diretor-superintendente, Geraldo Portanova Leal, e o diretor Financeiro e Administrativo, Luiz Fernando Ferreira Pacheco, foram reconduzidos aos seus cargos. Recém-eleito pelos participantes, Wolney João Ferreira, que assume a função de diretor de Seguridade, também foi empossado.
    Em seu discurso, Geraldo Portanova Leal disse que há muito a ser feito. "Nosso desafio é ainda maior, pois temos que manter o que conquistamos, como o índice de 97% de satisfação dos participantes, e partir para novas conquistas, como a certificação ISO 9001:2000", declarou. "Estamos certos de que venceremos quaisquer obstáculos e continuaremos a cumprir a Missão da Funcorsan, que é garantir benefícios previdenciários aos participantes e dependentes, buscando atender as suas expectativas e das patrocinadoras, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro, prestando serviços de forma ética e com qualidade", concluiu Leal.
    Durante a cerimônia, realizada ao final da reunião do Conselho Deliberativo da Funcorsan, na qual os atuais diretores foram nomeados, os dirigentes assinaram o termo de adesão ao Código de Ética da entidade, comprometendo-se a agir de acordo com seus princípios éticos e valores, voltados para o maior objetivo estratégico da Funcorsan: fidelizar os atuais e conquistar novos clientes.
    Em 2003 a Funcorsan aderiu o Código de Ética da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima) e, em continuidade à implantação do projeto de Governança Corporativa, recentemente aderiu à versão 2007 do Carbon Disclosure Project (CDP5), um projeto mundial voltado para investidores institucionais. Como signatária, a Funcorsan terá acesso às respostas dadas pelas maiores empresas do mundo, incluindo as brasileiras, acerca de sua política em relação ao meio ambiente, podendo direcionar os seus recursos para as empresas mais responsáveis.
    Estiveram presentes na solenidade de posse o secretário-substituto da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Luiz Ariano Zaffalon, o presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Mário Freitas, membros da diretoria da Corsan e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Funcorsan, e funcionários da Funcorsan. Ao final do evento, Zaffalon e Freitas manifestaram seu apoio aos novos diretores dizendo que farão o possível para que a instituição continue crescendo e zelando pelo futuro dos seus participantes.

    Fonte: Assessoria de Comunicação/Funcorsan



    segunda-feira
    12/03/07 15:06
    Mário Freitas assume presidência da Corsan
    O engenheiro Mário Freitas assumiu no dia 8 a presidência da Corsan. A solenidade foi realizada no auditório do GBOEx, em Porto Alegre, e contou com a presença dos secretários Marco Alba, da Habitação e Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Paulo Azeredo, das Obras Públicas, da secretária Vera Callegaro, do Meio Ambiente, do secretário da Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade e do presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes.
    Eu seu pronunciamento o novo diretor-presidente da Corsan lembrou a importância social e de saúde pública da empresa e disse que um dos desafios é elevar o atendimento de esgotos sanitários. "Enquanto que universalizamos o atendimento com água tratada, no que se refere aos esgotos ainda temos um longo caminho pela frente", disse Mário Freitas. Ele ressaltou também que a nova administração da Corsan vai buscar uma maior sintonia com os municípios. "Vamos trabalhar mais próximos do poder concedente que são os municípios", afirmou o presidente da Corsan, acrescentando que pretende abrir um canal permanente de interação com os clientes da Companhia para que haja uma correta avaliação dos serviços prestados.

    Fonte: Ascom/Corsan



    terça-feira
    06/03/07 17:14
    Funcorsan tem novo diretor de Seguridade
    Wolney João Ferreira venceu a eleição para o cargo de Diretor de Seguridade da Funcorsan. O candidato obteve 1.348 votos, ou seja, 40% dos votos válidos. A apuração ocorreu hoje, das 9h às 15h30min, na sede da entidade. Dos 6.703 participantes da Funcorsan, 3.344 foram às urnas. Deste total, 39 votaram em branco e 57 anularam o voto.
    Rui Porto Rodrigues conquistou 769 votos, Dílson Marcio Panichi Lopes, 549 votos, Luis Fernando Pruciano recebeu 297 votos, e Vera Lúcia Castro Alves, 285 votos. A última das 158 urnas a ser aberta foi a de Serafina Corrêa, com 4 votos válidos.
    O mandato do diretor de Seguridade da Funcorsan é de dois anos. A data da posse de Wolney João Ferreira ainda não foi definida.

    Fonte: Funcorsan/Assessoria de Comunicação



    segunda-feira
    05/03/07 23:16
    É preciso estabelecer uma idade mínima para aposentadoria
    Um tema cuja solução já não comporta mais qualquer adiamento é o da fixação de determinada idade a partir da qual poderá ser pleiteada a aposentadoria por tempo de contribuição. Sem que se chegue a um consenso sobre esse ponto qualquer nova modificação nas regras constitucionais nada mais será do que o adiamento do assunto, com conseqüente agravamento da problemática já complexa em que se envolve toda a questão previdenciária.

    É preciso lembrar, desde logo, que o jogo protelatório nessa matéria já vem de longe. Com efeito, em 1960, a Lei Orgânica da Previdência Social fixou a idade mínima para a aposentadoria em 55 anos, sem qualquer distinção de sexo. Os demagogos de sempre, pouco tempo depois, no entanto, suprimiu essa exigência elementar, o que permite a aposentadoria em idade na qual o trabalhador ainda se encontra em pleno vigor físico e mental; aposentadoria que não significa retirada para os aposentos, mas simples acréscimo de outra renda aos rendimentos do trabalho que seguem sendo recebidos sem qualquer solução de continuidade.

    Portanto, o efeito primeiro da aposentadoria, de substituição da renda do trabalho, em grande parte dos casos não acontece e, sem qualquer situação de necessidade, o Estado (e, obviamente, a comunidade no seu todo considerada) passa a garantir, às vezes por longos anos, não uma renda básica mas sim renda suplementar àquela que o trabalhador prossegue auferindo com o exercício do trabalho.

    É evidente que a antiga sistemática do abono de permanência em serviço cumpria, para tais casos, função social bem mais relevante. Garantindo, segundo o princípio do seguro, a quem cumpria os requisitos para a aposentadoria, um abono de vinte por cento do valor daquele benefício, o sistema previdenciário autorizava o trabalhador a conservar o seu posto de trabalho até que, cumpridas todas as condições, obtivesse o melhor benefício possível.

    O outro problema que a aposentadoria, segundo a sistemática atual, não resolve, é o da renovação dos postos de trabalho. Se aquele que obtém o beneficio pode (e mantém o vigor físico e mental que lhe permitem) seguir trabalhando, o posto de trabalho que deveria vagar segue ocupado, impedindo o acesso da população mais jovem ao já restrito mercado de trabalho, cujo crescimento se impõe.

    O estabelecimento da idade mínima não configuraria, ademais, nenhuma originalidade do direito previdenciário brasileiro. Bem ao reverso, se olharmos para os modelos de previdência que nosso país sempre seguiu, constataremos que neles essa idade já se encontra em plena vigência.

    Como se sabe, o sistema previdenciário da maior parte dos países do mundo teve inspiração no modelo alemão, de Bismarck. Pois bem, a lei alemã, tida ainda em nossos dias como das mais avançadas do mundo, estabelece idade mínima de 63 anos para o homem e de 60 para a mulher. O segundo sistema modelar, o do Reino Unido, inspirado nas conhecidas propostas do Lorde Beveridge, exige a idade mínima de 60 anos para ambos os sexos.

    Nem se diga que estamos buscando comparar nossa realidade com a de paises de economia avançada, nos quais a situação dos trabalhadores é bem mais confortável. Quem se detiver no perfil daqueles que chegam à aposentadoria por tempo de contribuição não estará diante da imensa massa marginal da população que, mesmo dispondo de formal enquadramento no sistema previdenciário, s ó logra obter a aposentadoria por velhice.

    Comparemo-nos com dois dos nossos vizinhos do Mercosul, os únicos dois que podem ser considerados paradigmáticos em tema de previdência: o Uruguai, no qual a idade mínima está fixada em 60 anos e a Argentina que, mais rigorosa, exige 65 anos dos homens e 60 das mulheres. Aliás, a Argentina, seguindo os modelos já vigentes em diversos países da União Européia, estabeleceu um gradiente progressivo na implantação da idade mínima.

    Talvez deva ser esse o itinerário a ser percorrido pelo Brasil. Que se fixe, desde logo, a idade mínima de 55 anos para ambos os sexos e que, de tanto em tanto tempo, tal idade venha a ser aumentada como decorrência da melhoria das expectativas de vida da população. A diferença de idade entre homens e mulheres não encontra qualquer justificação demográfica ou estatística. Portanto, que também se busque a igualdade neste ponto, em período de tempo razoável.

    Eis ai alguns pontos de um debate que é, ao mesmo tempo, necessário e inadiável.

    Fonte: Wagner Balera - Revista Consultor Jurídico



    sexta-feira
    23/02/07 16:44
    INSS convoca quem se recadastrou por procuração
    O governo lança amanhã, dia 24, pela primeira vez, edital para convocar aposentados e pensionistas que se recadastraram por meio de procuradores ou representantes legais. O pagamento de cerca de 31 mil benefícios pode ser suspenso ou cancelado porque os segurados não foram encontrados pelos fiscais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos endereços informados por seus representantes. A suspeita do governo é de que parte dos beneficiários já tenha morrido ou até jamais existido. Haveria, portanto, fantasmas a consumir recursos públicos.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    terça-feira
    13/02/07 16:49
    Decreto simplifica adesão à Previdência
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto que regulamenta o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, voltado para trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês. A meta do governo é reduzir a informalidade e trazer novos contribuintes para o setor, como autônomos e donas de casa. O texto também muda parâmetros no recolhimento do seguro pago por empresas para acidentes de trabalho, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Pelo principal item do decreto, o contribuinte individual pagará por mês valor equivalente a 11% do salário mínimo, ante os 20% do regime tradicional. "Será o seguro mais barato do mercado", disse o ministro da Previdência, Nelson Machado, referindo-se ao novo valor, de R$ 38,50 mensais.
    O plano simplificado está aberto aos contribuintes individuais que trabalham por conta própria, segurados facultativos - como donas de casa e desempregados - e pequenos empresários com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Quem aderir terá acesso a todos os direitos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição. No caso de aposentadoria por idade, há carência de 15 anos.
    A regulamentação do novo sistema pode gerar migração de contribuintes que pagam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se enquadram no perfil abordado pelo decreto. Tal mudança, segundo o ministério, pode resultar em perda anual de arrecadação de R$ 145 milhões. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, alega que a cifra será coberta pelo ganho com a inclusão de novos contribuintes no sistema.
    Segundo o secretário, 3,4 milhões de trabalhadores têm alta probabilidade de aderir ao sistema previdenciário no novo regime. Se todos o fizerem, a arrecadação anual terá adicional de R$ 1,65 bilhão. A nova lista de parâmetros de enquadramento das empresas para a contribuição relativa ao FAP valerá a partir de junho. As alíquotas - de 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento - permanecem. A mudança mais radical ocorrerá em janeiro do próximo ano, quando começa a vigorar o fator multiplicador por empresa.
    O indicador é um número entre 0,5 e 2, conforme o desempenho do empregador no quesito segurança de trabalho, e será multiplicado pelo valor do FAP. O número será determinado segundo a freqüência de acidentes, gravidade e custo de tratamento.
    Quanto melhor a situação da empresa - que investe em prevenção, por exemplo - mais próxima estará de 0,5. Se a situação for pior, o indicador vai para 2 e a empresa tem de desembolsar mais. O governo pretende incentivar o investimento em programas de prevenção de acidentes. A mudança mais radical ocorrerá em janeiro do próximo ano, quando começa a vigorar o fator multiplicador por empresa.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    terça-feira
    13/02/07 16:47
    Lula admite discutir idade mínima de aposentadoria
    Ao instalar ontem o Fórum Nacional de Previdência Social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de ser adotada uma idade mínima para que as pessoas possam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Tem problema de idade? É possível que tenha. Vamos tentar resolver isso, mas discutindo com a responsabilidade de um País que quer prometer ao seu povo, daqui a alguns anos, um sistema de previdência que seja seguro", disse ele.
    Lula deu declarações desencontradas, no entanto, ao analisar a opinião de que as pessoas, no Brasil, se aposentam muito cedo. "Eu acho que tem trabalhador que poderia trabalhar um pouco mais", disse. Em seguida, afirmou que tem pessoa que começa a trabalhar com 14 anos e que, neste caso, "não pode esperar um pouco mais (para requerer a aposentadoria)".
    No caso das mulheres, que estatisticamente vivem, em média, mais do que os homens, Lula disse que é preciso considerar que elas têm dupla jornada. "Às vezes até mais que dupla jornada", disse. Pelas regras atuais, as mulheres podem requerer aposentadoria por tempo de contribuição com cinco anos menos que os homens.

    Fonte: O Estado de São Paulo



    terça-feira
    13/02/07 08:12
    Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (4º trimestre/2006)
    Conforme Artigo 1º, da Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a FUNCORSAN - Fundação Corsan vem por meio deste relatório, intitulado “Relatório de Avaliação da Política de Investimento - Relatório Trimestral”, referente aos meses de Outubro, Novembro, Dezembro de 2006, informar aos seus participantes:

    i) A alocação de recursos entre os diversos segmentos e carteiras referidas no artigo 4º do capitulo 1 , seção 1 da Resolução CMN no 3.121
    ii) Os objetivos específicos da gestão de cada limite estabelecido na Resolução CMN no 3.121.
    iii) Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica.
    iv) A realização de operações com derivativos e aos limites e as condições de atuação nos correspondentes mercados, se for o caso.
    v) Os limites de valor em risco a serem praticados nas carteiras integrantes dos segmentos de renda fixa e de renda variável, conforme o Artigo 16 da seção 1 e o artigo 25 da seção 2 do Regulamento Anexo a Resolução CMN no 3.121.
    vi) Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos, tais como gestão, consultoria, custódia e corretagens pagas.

    Além do disposto acima, o presente relatório tem por objetivo avaliar a consonância dos resultados apurados ao final do 4o trimestre com a política de investimento dos recursos da FUNCORSAN.

    O relatório encontra-se na seção "Finanças" deste site.



    terça-feira
    06/02/07 16:55
    Agregar valor às estratégias de investimentos
    “Uma das principais preocupações de fundos de pensão em todo o mundo tem sido a de encontrar ativos cujos retornos sejam adequados para cobrir seus passivos futuros. O crescente leque de opções de investimentos na década de 90 gerou interessantes discussões sobre os ativos mais indicados para investidores de longo prazo”, lembra Alexandre Rezende, diretor da Meta Asset Management, em artigo no jornal Valor.
    Durante as décadas de 80 e 90, fundos de pensão de países desenvolvidos alocaram seus ativos de forma crescente em ações, acreditando no argumento que, no longo prazo, o retorno de ações seria superior ao retorno de instrumentos de renda fixa.
    Após os retornos negativos nas bolsas dos países desenvolvidos na primeira metade da década de 2000, tornou-se clara a eventual possibilidade de uma década de bolsas em baixa no futuro e o debate concentrou-se na seguinte questão: o risco de investimentos maciços em ações é justificável para fundos de pensão, dado seu principal objetivo de investimentos, o equilíbrio atuarial?
    De forma geral, todo o processo de investimentos utilizado pelos fundos de pensão até o início da década de 2000 sofreu severas críticas e tem apresentado uma mudança expressiva de rumo em anos recentes. O questionamento sobre os riscos de alocações expressivas em ações, aliado às conclusões sobre a ineficiência de uma alocação exclusivamente em ativos de renda fixa, forçou os fundos de pensão a uma dramática mudança em seus processos de investimentos e gerenciamento de riscos.
    Fundos de pensão passaram a buscar investimentos que sofressem menor interferência de conjunturas e humores dos mercados globais. A visão tradicional de alocação de ativos (alocação por Beta) parte do pressuposto de que os gestores de recursos (internos e externos) dos fundos de pensão possuam capacidade privilegiada de prever os movimentos dos mercados globais. Esta capacidade é questionável e erros nas previsões podem ter graves conseqüências: uma década de bolsas em alta pode gerar superávits significativos, uma década de bolsas em baixa pode gerar déficits significativos.
    Estudos feitos pelo BoNY & Casey, Quirk e Associates (de outubro de 2006) demonstram que esta visão tradicional dá lugar a uma visão de busca por Alpha. Gestores de recursos de fundos de pensão nas economias desenvolvidas procuram agora identificar especialistas em investimentos com competência reconhecida em agregar valor às diversas estratégias de investimentos, por meio de modelos que gerem resultados superiores aos obtidos pela alocação passiva (Beta), utilizando fontes de retornos pouco correlacionadas entre si. O resultado é a redução da probabilidade de significativos déficits atuariais.
    Um estudo publicado na revista especializada no segmento, "PLANSPONSOR Magazine" (de dezembro de 2003), confirma esta tendência. De um total de 233 planos benefício definido consultados nos EUA, 90% responderam que já executam ou pretendem executar no curto prazo uma alocação mais focada em Alpha. As indicações foram de uma maior diversificação em estratégias de Alpha, que reduzissem a dependência de movimentos macroeconômicos como movimentos de taxas de juros e bolsas.
    Os fundos hedge ou multimercados são uma das principais alternativas em investimento em Alpha disponíveis no mundo. Podem ter mandato para atuar em estratégias específicas, como "equity long/short", ou mandato mais abrangente para obter retornos utilizando-se de uma ampla gama de estratégias. Estes fundos são os principais ofertantes de estratégias de busca por Alpha no mundo e vêm sendo sistematicamente utilizados por fundos de pensão para obtenção de retornos pouco correlacionados com movimentos macroeconômicos.
    O caminho usualmente adotado pelos fundos de pensão é o de utilizar as equipes internas como alocadores de recursos, determinando estratégias adequadas para o perfil atuarial do fundo de pensão e selecionando os mais competentes gestores externos para executar cada uma das estratégias pretendidas. Dado o grande número e a complexidade das diferentes estratégias possíveis, os fundos de pensão entenderam que suas equipes próprias não seriam eficientes em tentar obter Alpha em uma gama tão extensa de alternativas de investimentos.
    A tendência natural para os fundos de pensão brasileiros é o aumento sistemático de suas alocações de ativos em fontes de retornos por Alpha, assim como vem ocorrendo em países desenvolvidos. A alocação de recursos em busca de retornos de fontes pouco correlacionadas entre si reduz o risco de significativos déficits atuarias ao longo do tempo, objetivo principal de um fundo de pensão”.

    Fonte: Valor



    sexta-feira
    02/02/07 16:59
    Fundos de pensão são uma das forças do novo capitalismo
    “Quando os EUA e a União Soviética viviam o auge da Guerra Fria, Peter Drucker escreveu que os trabalhadores haviam finalmente chegado ao poder. Pai da administração moderna, Drucker identificava naquele momento a emergência de um "socialismo dos fundos de pensão", setor que ganhava influência na economia americana por causa do aumento do capital de entidades privadas de previdência nas corporações. Sua tese constava do livro "A Revolução Invisível", no qual argumentava que os fundos viabilizavam o sonhado controle dos meios de produção pelos trabalhadores, tão perseguido no socialismo, só que no capitalismo.

    Longe da disputa ideológica dos anos 70, tal revolução desponta agora na sociedade globalizada de forma mais consolidada, constituindo o que especialistas chamam de "economia civil". Formada por acionistas individuais - a maioria deles trabalhadores que contribuem com os fundos de pensão -, a "economia civil" tem integrantes cada vez mais engajados, com mais mecanismos de controle sobre a gestão corporativa à disposição e maior preocupação em maximizar os lucros, considerando o impacto ambiental e social das ações. No século XXI, surge, assim, uma nova utopia: a sustentabilidade.

    É isso o que garantem três gurus da governança corporativa que reelaboraram o conceito formulado por Drucker no recém-lançado livro "Os Novos Capitalistas" (The New Capitalists, no original em inglês). Stephen Davis, consultor da OCDE e do Banco Mundial, David Pitt-Watson, executivo-chefe do Hermes Focus, e Jon Lukomnik, consultor financeiro, afirmam que os cidadãos investidores de hoje remodelam a agenda corporativa e têm mais poder sobre o futuro do capitalismo do que em toda a história recente. A democracia do acionista que se esboça, entretanto, só será efetiva com o aprimoramento da gestão responsável, pilar da governança corporativa, alertam os escritores. Esse movimento estaria sendo beneficiado pelo que os autores qualificam de "círculo virtuoso da 'accoutability'". "O capitalismo fracassou todas as vezes que os acionistas deixaram de cuidar de seus ativos", afirma Davis ao Valor.

    Mais do que nunca, diz o consultor, os executivos-chefe e os conselhos de administração trabalham para instituições financeiras que investem trilhões em nome dos peixes pequenos. Ao mesmo tempo, os acionistas individuais estão começando a perceber a força que têm no sistema econômico, exercendo seu poder junto aos investidores institucionais e os pressionando a encontrar um portfólio responsável e com estratégias ativistas. Com isso, tem aumentado a cobrança por mais transparência e mais prestação de contas aos cotistas dos fundos e aos acionistas. Nos anos 90, apenas 20% dos eleitores americanos se identificavam como investidores. Atualmente, mais da metade se considera integrante dessa categoria, o que revela uma melhor percepção do sistema e de sua importância.

    Nos EUA e na Europa, o trio de autores tem sido chamado pejorativamente de "militante da governança corporativa" por causa do livro, considerado idealista demais e, portanto, muito distante da realidade. Os três costumam responder às críticas com dados reais. Dizem que os "acionistas ativistas" já foram capazes de elevar os retornos em 11,6% em relação ao mercado - US$ 40 bilhões em dinheiro extra "que teria ficado escondido se os donos tivessem ficado inativos". Segundo os autores, mais de 50 países também introduziram novos códigos de conduta nos últimos dez anos.

    O ponto de mudança nessa área teria ocorrido com o escândalo da Enron, em 2001, que quebrou por causa de graves negligências de parte da direção, bem como práticas de enriquecimento pessoal de alguns funcionários, comprometendo o retorno de pequenos, médios e grandes investidores. "Esse foi um aspecto decisivo para os acionistas perceberem que era preciso ser mais cuidadosos com as aplicações de seus fundos", diz Davis.

    Na visão dos gurus, no novo modelo corporativo, os acionistas têm um poder muito maior do que quando o capitalismo americano se consolidou no século XX e as empresas eram de propriedade de magnatas como J.P. Morgan e John Rockfeller. Hoje a estrutura de propriedade é muito mais pulverizada, com poucos controladores com mais de 10% do total das ações. Como paradigma da nova ordem, Davis menciona a General Electric, maior companhia do mundo. A empresa vale US$ 350 bilhões e tem como seus principais gestores o Barclays, o Fidelity e o State Street. "Mas eles atuam em nome dos trabalhadores, e na confiança desses acionistas. Isto é, dez milhões de pessoas que fazem um pool de investimento de poupança e sistematicamente contratam firmas como essas para gerenciar de forma profissional seus recursos", afirma Davis.

    Os fundos de pensão ganharam novo status nos EUA e no mundo porque são a principal fonte de garantia de renda futura para os trabalhadores - afinal, o comunismo acabou e o modelo de Estado de bem-estar social entrou em franca decadência. Na década de 70, as instituições financeiras criadas para representar pequenos investidores tinha apenas 19% das ações de uma companhia americana típica. Hoje os investidores institucionais detêm mais da metade de todos os fundos dos EUA, segundo dados do Federal Reserve.

    "Os fundos de pensão americanos têm de investir em ativos de risco, como ações de empresas, para cumprir suas metas atuariais", diz Alexandre Di Miceli, professor de economia da USP e autor do livro "Governança Corporativa e Estrutura de Propriedade".

    O poder de pressão dos fundos para que as empresas se adaptem aos critérios de governança deve aumentar no Brasil por causa da tendência de queda continuada da taxa básica de juros (Selic). Nesse cenário, parte dos investimentos dos fundos de pensão em títulos públicos - que hoje está em 63% - deve migrar para outros papéis, pois as entidades precisam atingir seus objetivos financeiros, aumentando o apetite pelo capital de risco. "Essa é uma aposta do mercado porque a parcela alocada em renda variável já passou de 40% no ano de 1997, mas atualmente está na casa dos 30%", explicou William Cox, diretor da Management & Excellence, empresa de rating, que com a SR Rating elaborou um relatório no ano passado sobre como os fundos de pensão do país consideram condutas sociais e ambientais na hora de decidir a compra de ações.

    O estudo revela que 60% das dez principais entidades fechadas de previdência complementar do país começaram a adotar políticas de investimento socialmente responsável (ISR).

    Para Mauro Cunha, diretor de investimentos da Franklyn Templeton no Brasil, o fenômeno atual não é fruto de um sentido de obrigação cívica dos investidores. "Desde o fim dos anos 1990, os brasileiros se tornaram mais ativistas por causa da expropriação da riqueza dos acionistas. Foi uma decisão financeira e não ideológica. Faz pouco sentido para o investidor compreender o que se passa no dia-a-dia das companhias em que investem. Muitas vezes a relação custo-benefício não compensa", diz.

    Os ativos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) cresceram 371% no período 1994-2006 no Brasil. Em julho do ano passado, o valor dos ativos dessas instituições estava em 17,7% do PIB do país. "Em 12 anos, passou de 8,3% do PIB para quase 20%. É um aumento considerável. Mostra que esse grupo vai ter cada vez mais força na economia", avalia Di Miceli.

    Um dos pioneiros no ativismo da governança corporativa do mundo foi o Sistema de Aposentadoria dos Funcionários Públicos da Califórnia (Calpers). A reorientação se deu quando os executivos do fundo recusaram uma oferta de compra da Texaco, comprometendo o retorno dos acionistas. De acordo com Miceli, foi "um caso típico de defesa dos empregos por parte dos gestores". Em "Novos Capitalistas", os autores relatam que o Calpers, com seus fundos de US$ 172 bilhões, ganhou tanta força que, ao declarar que os mercados das Filipinas não eram transparentes nem responsáveis o suficiente para seus padrões de investimento das aposentadorias, o principal índice acionário da bolsa de Manila caiu 3,3% no dia.

    Segundo Mauro Cunha, guardadas as devidas proporções, o maior fundo de pensão do país, a Previ, fundação dos funcionários do Banco do Brasil, é mais influente nas empresas brasileiras do que o Calpers nas corporações americanas. "O que o mercado nacional precisa é ter um número maior de 'players' médios mais influentes. E isso não é ideológico", analisa Cunha.

    Apesar da evolução dos fundos de pensão no Brasil e de o mercado de ações estar em franca expansão, eles ainda estão muito distantes dos congêneres americanos. "Algumas empresas como Embraer, Diagnósticos da América (Dasa), Submarino, Renner e Perdigão pulverizaram seu capital, como nos EUA. Mas elas são apenas 58 companhias, dentre as 400 listadas na Bovespa", diz Di Miceli.

    Mesmo com essa proporção, Davis diz que a criação do Novo Mercado pela Bovespa, em 2000, foi uma das grandes inovações do mercado de capitais do mundo. "A Bolsa de Valores de São Paulo acertou ao optar por criar um segmento para empresas com mecanismos de governança corporativa e contabilidade desenvolvidos. Está muito mais avançada do que as bolas que apostaram nas áreas de tecnologia ou biotecnologia", analisa o autor.

    O Novo Mercado agrega somente as empresas que se comprometem com práticas e regras societárias mais rígidas do que as previstas pela legislação do Brasil. Quando as companhias aderem a essa divisão da bolsa, devem ampliar os direitos dos acionistas e divulgar suas informações sistematicamente e de forma transparente à sociedade. Uma das exigências mais relevantes é a manutenção de ao menos 25% do capital da companhia em circulação no mercado financeiro. Todas as ações emitidas devem ser ordinárias, isto é, cada ação dá direito a um voto nas decisões da empresa. A venda dos papéis também deve ocorrer em ofertas públicas, recorrendo a mecanismos que favoreçam a dispersão das ações e não o controle de grupos.

    Stephen Davis avalia, entretanto, que um dos maiores problemas do mercado brasileiro ainda é o grande número de empresas que emitem ações sem direito a voto (as preferenciais), atuando como mecanismo de separação entre a propriedade e o controle nas companhias. "O Brasil ainda tem muitos minoritários, aqueles que detêm as ações preferenciais. Mas não há dúvida de que o dinheiro vai parar nos mercados com mais transparência e com mais investidores, o que certamente ocorrerá com as empresas do Novo Mercado", afirma.

    Analistas avaliam que para as empresas nacionais se tornarem competitivas, elas precisam de investimento, o que exige recursos de apenas três fontes possíveis: credores, capital próprio e emissão de ações. Para a maioria, a oferta de ações tem sido uma opção mais conveniente do que o capital de terceiros. "O que era uma visão teórica virou realidade com o crescimento do Novo Mercado a partir de 2004. A adoção de boas práticas é fundamental para ter acesso ao capital. Esse é o grande motor de suas decisões estratégicas", observa Cunha.

    Para Miceli, empresas com acionistas não diversificados no controle têm como possível efeito positivo a maximização dos recursos, pois a maioria tem muito dinheiro alocado naquela empresa. O contraponto é que o poder excessivo pode fazer que os controlador tome decisões que apenas o beneficiem. "Isso compromete a tese de democracia do acionista", diz Miceli.

    Fonte: Valor



    quarta-feira
    24/01/07 10:05
    Dia do Aposentado
    Àqueles que dedicaram longos anos de suas vidas ao trabalho e hoje desfrutam de merecido descanso, o nosso parabéns pela passagem do Dia do Aposentado (24/01).



    terça-feira
    23/01/07 15:28
    Eleição para diretor de Seguridade da Funcorsan
    Atendendo à cláusula 67ª do Acordo Coletivo 2006/2007, o Sindiágua/RS anuncia a eleição para o cargo de diretor de Seguridade da Fundação Corsan. Os candidatos devem inscrever-se de 20 a 26 de janeiro na sede do sindicato (Tv. Leonardo Truda, 40/15º andar), das 8h às 11h30min e das 13h às 17h. A vigência do mandato será de dois anos, a partir da data da posse. A eleição será realizada nos dias 14 e 15 de fevereiro, nas unidades administrativas da Corsan, conforme edital publicado e transcrito a seguir.

    EDITAL DE ELEIÇÃO
    No uso das atribuições estatutárias, e dando cumprimento à Cláusula 67ª do Acordo Coletivo, o SINDIÁGUA convoca a eleição para Diretor de Seguridade da Fundação CORSAN.

    Inscrição dos candidatos
    Período: 20 a 26 de janeiro de 2007
    Horário: das 8h às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira
    Local: Sede do SINDIÁGUA/RS – Trav. Leonardo Truda, 40/15º andar – Porto Alegre/RS

    Os candidatos a Diretor de Seguridade devem preencher os requisitos do Artigo 20 da Lei Complementar 108, de 29 de maio de 2001.

    Mandato
    A vigência do mandato será por 02 (dois) anos a partir da data da posse.
    Eleição
    Será realizada nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2007, das 8h às 12h e das 13h às 17h, nas Unidades Administrativas da CORSAN.

    Mauri Luiz Ramme
    Presidente do SINDIÁGUA/RS
    Porto Alegre, 20 de janeiro de 2007



    terça-feira
    16/01/07 16:22
    INSS cancela 22,8 mil benefícios
    Cerca de 22,8 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o benefício cancelado porque não participaram do censo da Previdência Social no ano passado.
    Segundo a Previdência, os segurados, que foram convocados na primeira etapa do censo, tiveram oito meses para regularizar a situação e, nesse período, foram avisados de diversas formas, inclusive por carta e edital. O recadastramento busca atualizar dados do cadastro do INSS e, assim, evitar pagamentos indevidos.
    A coordenadora geral de Benefícios do INSS, Ana Adail, disse que, para regularizar a situação, o segurado deve comparecer à agência da Previdência Social que costuma freqüentar levando algum documento de identificação, como RG, passaporte ou carteira de motorista, por exemplo, além do CPF próprio e de comprovante de residência para fazer o recadastramento.
    "Assim que o segurado compareça à agência da Previdência, apresente a documentação e faça o recadastramento, o INSS restabelecerá o benefício e fará a geração de crédito em 72 horas", informou a coordenadora.
    Ana Adail explicou que aqueles que não puderem comparecer ao posto da Previdência poderão enviar um procurador para prestar todas as informações. Nesse caso, posteriormente o INSS fará uma visita na residência do segurado para confirmar as informações apresentadas.
    De acordo com Ana Adail, hoje, dia 16, o INSS pretende publicar mais um edital convocando cerca de 148 mil aposentados e pensionistas que foram chamados para a segunda etapa do recadastramento e não compareceram. Ela disse que essas pessoas já estão com o benefício suspenso e terão prazo de até 60 dias, a partir da publicação do edital, para regularizar a situação. Nesse caso, basta que o segurado compareça ao banco onde costuma sacar o benefício portando a documentação exigida.

    Fonte: Agência Brasil/AssPreviSite



    quinta-feira
    11/01/07 17:05
    Política de Investimos 2007 já está disponível
    A Política de Investimentos da Fundação Corsan para o ano de 2007 já está disponível em nosso site. Para ter acesso ao documento, vá à seção "Finanças", clique em "Política de Investimentos" e selecione a opção "Política de Investimentos 2007".



    quinta-feira
    11/01/07 13:30
    Fundação Corsan tem novo estatuto
    A diretoria da Fundação Corsan entregou na última sexta-feira (5) ao diretor-presidente interino da Corsan, Jorge Accorsi, o novo estatuto da entidade. Aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação Corsan, o novo estatuto depende da aprovação da diretoria da Corsan e da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para entrar em vigor. Segundo o diretor-superintendente da Fundação Corsan, Geraldo Portanova Leal, o documento visa regrar o funcionamento da entidade adequando a mesma à nova realidade do segmento de Previdência Privada no Brasil.
    Entre as novidades do estatuto está a possibilidade da entidade ser multipatrocinada, isto é, administrar outros planos para terceiros, além das próprias Corsan e da Fundação Corsan, buscando a sustentabilidade do seu negócio. Essa modalidade já é exercida com sucesso por diversos Fundos de Pensão.



    quarta-feira
    20/12/06 14:59
    Compensação de horário no período de 26 a 29 de dezembro
    Foi assinado pela Fundação Corsan e pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito do EStado do Rio Grande do Sul, Acordo Coletivo de Trabalho estabelecendo compensação de horário para o período de 26 a 29 de dezembro de 2006. Assim como a experiência exitosa do ano passado, o acordo foi possível graças ao trabalho de equipe que, de forma coesa e laboriosa, foi antecipado, atendendo assim as necessidades de todos os participantes.



    quarta-feira
    20/12/06 14:32
    Previdência no local de trabalho
    No lugar de procurar uma instituição externa na hora de garantir uma renda extra na aposentadoria, os trabalhadores podem procurar alternativas na própria empresa. Parte das organizações dispõem de fundos de pensão e hoje essa é a principal opção dos assalariados que se preocupam, desde cedo, com o futuro.
    Ainda que a tendência seja de mudança no comportamento, segundo alguns especialistas, atualmente o volume de recursos da Previdência Complementar Fechada (os fundos de pensão) acumula a maior fatia do mercado do que a Previdência Complementar Aberta, formado pelas seguradoras.
    De acordo com o superintendente de Negócios Corporativos da SulAmerica, Breno Zilber, em 2005 o segmento fechado captou R$ 328 bilhões, contra R$ 90 bilhões do segmento de Previdência Complementar Aberta. Os números tendem a se inverter apenas em médio e longo prazo, segundo o superintendente: “É mais difícil criar um novo fundo de pensão do que captar pessoas físicas a aderir a um plano de previdência complementar”.
    A proximidade da previdência com o local de trabalho facilita o acompanhamento de perto da gestão do fundo. Um hábito mais do que saudável e recomendado por especialistas. Eduardo Barbosa Carvalho, 42 anos, por exemplo, ingressou na Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), em Porto Alegre e logo aderiu à Fundação Corsan, o fundo de pensão da instituição, mesmo tendo apenas 19 anos.
    Engenheiro químico, ele acompanha de perto a evolução do plano que escolheu. E dissemina o orgulho pela entidade, que segue práticas de planejamento estratégico como o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) e a ISO 9001. “Saber disso me dá segurança com o investimento no fundo”, afirma Carvalho.
    Para as corporações, além de fidelizar o colaborador, o vínculo tende a deixá-lo mais motivado e ainda é possível ter ganhos fiscais. Segundo o consultor previdenciário da Equipe Atuarial, Carlos Henrique Radanovitsck, as empresas que contribuem para o fundo do funcionário podem abater até 20% da folha no Imposto de Renda e, com isso, diminuir a base de cálculo e pagar menos impostos.
    Mas o especialista chama atenção para o contrato. É nele que estão as regras do negócio. A assinatura do termo, portanto, é o momento para esclarecer dúvidas. Entre as mais comuns estão a necessidade de saber o que ocorre em caso de desistência do plano ou, simplesmente, devido ao desligamento do funcionário da empresa.

    Fonte: Zero Hora/Caderno Empregos & Oportunidades (17/12/06)



    segunda-feira
    18/12/06 10:14
    Expectativa de vida deve chegar a 78,3 anos
    A expectativa de vida do brasileiro deve chegar a 78,33 anos em 2030, segundo indicadores sociodemográficos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado de Santa Catarina ficaria com a melhor expectativa: 79,66 anos. No ano passado, a esperança de vida era de 71,9 anos, e o Distrito Federal obteve o melhor número: 74,9 anos.
    Os números fazem parte da pesquisa Indicadores Sócio-Demograficos: Prospectivos para o Brasil 1991-2030, produzida com apoio do Fundo de População das Nações Unidas.
    De acordo com o IBGE, a média nacional deverá refletir a realidade dos estados de maior desenvolvimento econômico e social. Em 2030, quando os estados do Maranhão e de Alagoas poderão chegar à expectativa de vida um pouco acima de 75 anos, Santa Catarina, Distrito Federal e Rio Grande do Sul deverão passar de 79,50 anos.
    Ainda segundo o IBGE, o cenário que se projeta para a população jovem e adulta é preocupante para o Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Nessas unidades da federação, os homens deverão viver cerca de seis anos a menos que as mulheres, o que poderá afetar principalmente os ganhos que poderiam ser obtidos em termos de esperança de vida ao nascer.
    Nesse sentido, a pesquisa aponta uma necessidade urgente na redução do número de mortes por causas externas, como redução da violência e dos acidentes de trânsito, que afetam principalmente os jovens do sexo masculino. De acordo com o estudo, essas mortes devem ser tratadas como “um desafio prioritário para o país, pois já extrapolaram os limites da área de segurança, apresentando-se como um grave problema social e de saúde pública”.

    Fonte: Valor On-line



    quarta-feira
    13/12/06 11:55
    Idade para pedir aposentadoria na Europa aumenta
    Apesar da impopularidade da proposta, em 30 anos na Alemanha, haveria dois trabalhadores ativos para um aposentado. A situação se complica na Europa Ocidental, com um sistema falido de previdência social. Diante do envelhecimento de sua população, vários governos europeus decidiram reabrir a espinhosa discussão sobre a idéia de aumentar a idade de aposentadoria dos assalariados.
    Na Alemanha, o governo de grande coalizão de Angela Merkel fixou no final de novembro o aumento da idade legal de aposentadoria para 67 anos, num processo gradual a partir de 2012 e que se estenderá pelo menos até 2029, segundo um projeto do ministro social-democrata de Trabalho e Previdência Social, Franz Muentefering. O gabinete ministerial aprovou em Berlim este controvertido projeto de lei que elevará em dois anos a idade para a aposentadoria, atualmente de 65 anos. A medida tem o objetivo de amenizar os efeitos do envelhecimento demográfico. Segundo o Ministério de Assuntos Sociais, tal como estava a situação, daqui a 30 anos a Alemanha teria uma proporção de dois trabalhadores ativos para um aposentado, uma situação insustentável.
    O governo britânico publicou recentemente uma lei que prevê aumento progressivo da idade da aposentadoria, até chegar a 68 anos. Além disso, a pensão não será mais indexada na inflação, como atualmente, mas no aumento dos rendimentos, o que é mais vantajoso. Na Itália, deve-se abrir em janeiro negociações para uma nova reforma, que pode aumentar a idade da aposentadoria. A Comissão Européia (CE) pediu em fevereiro que os 25 países-membros "intensifiquem seus esforços de reforma diante do rápido envelhecimento das populações". Apesar da impopularidade dessas reformas, que são sempre denunciadas pelas organizações sindicais, inúmeros governos já estão empenhados em fazê-los. A maioria deles na Europa Oriental, que enfrentam praticamente a falência do sistema de previdência social herdado da era soviética, adotou reformas que prevêem em 10 anos prolongar o tempo de trabalho até 62 ou 63 anos.
    Na Polônia, os homens trabalham até 65 anos e as mulheres, até 60. Já começou o debate sobre o eventual aumento do tempo de trabalho feminino. O governo dinamarquês concluiu um acordo com a maior parte dos partidos do Parlamento, que prevê mudar de 60 para 62 anos a idade de saída para a pré-aposentadoria e de 65 para 67 anos a de aposentadoria definitiva, uma decisão que será aplicada a partir de 2019.

    Fonte: O Povo



    segunda-feira
    11/12/06 17:06
    Nova resolução do CGPC desonera os fundos de pensão
    O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou, no último dia 6, uma resolução que desonera os fundos de pensão. A esse respeito, o advogado Hélder Florêncio, do escritório Reis Advocacia, declarou:
    O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou nova Resolução que pretende, segundo Exposição de Motivos apresentada pela SPC, melhorar a qualidade das informações prestadas pelos fundos de pensão aos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que buscará reduzir custos na divulgação de tais informações. Para tanto, ao invés de haver normas dispersas e prazos distintos referentes às informações contábeis, atuariais e de investimentos, a nova Resolução unifica tanto as normas como os prazos atinentes à divulgação dessas informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios, por meio de um "Relatório Anual de Informações aos Participantes e Assistidos". Tal Resolução também extinguiu a obrigatoriedade das auditorias qüinqüenais atuariais e de benefícios. Seguem, abaixo, os principais pontos da minuta da Resolução aprovada:
    1) As informações contábeis, atuariais e de investimentos deverão ser enviadas aos participantes e assistidos dos planos de benefícios, por meio de um "Relatório Anual de Informações aos Participantes e Assistidos", o qual deverá ser encaminhado, em meio impresso (exceto se houver solicitação pela utilização do meio eletrônico pelo interessado), até o dia 30 de abril do ano subseqüente a que se referir. Tal relatório conterá, além das informações sobre alterações estatutárias ou regulamentares, no mínimo, os seguintes:
    a) demonstrativo patrimonial e de resultados do plano de benefícios;
    b) informações referentes à política de investimentos;
    c) relatório resumo das informações sobre o demonstrativo de investimentos;
    d) parecer atuarial do plano de benefícios;
    e) informações segregadas sobre as despesas do plano de benefícios; e
    f) outros documentos previstos em Instrução da Secretaria de Previdência Complementar.
    2) A nova Resolução reproduziu as regras já previstas na Lei Complementar 109/2001 e na Instrução SPC nº 7, de 10.08.2005, quanto à disponibilização a todo pretendente e à entrega a todo novo participante, do Estatuto da Entidade e do Regulamento do Plano de Benefícios, além do certificado de participante e do material explicativo; no entanto, ao serem divulgadas, aos participantes e assistidos, as alterações estatutárias e regulamentares deverão ser destacadas, não sendo obrigatório divulgar o texto consolidado; além disso, tal divulgação - entendida como disponibilização da informação - deve ocorrer, a critério da Entidade, por meio impresso ou eletrônico, no prazo de 30 dias, a partir da respectiva aprovação pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC);
    3) já o encaminhamento das informações sobre as alterações estatutárias ou regulamentares, pela Entidade, aos participantes e assistidos, deverá ocorrer quando do envio do "Relatório Anual de Informações aos Participantes e Assistidos", cabendo à EFPC decidir se encaminha o texto consolidado ou apenas as alterações destacadas;
    4) a Entidade disponibilizará por meio eletrônico ou encaminhará, mediante solicitação do participante, em meio impresso, os seguintes documentos:
    a) as demonstrações contábeis consolidadas e os pareceres que a acompanham;
    b) o DRAA;
    c) a política de investimentos e o demonstrativo de investimentos.
    d) informações sobre realização de assembléias das companhias nas quais o fundo de pensão tenha participação relevante, assim considerada a critério do conselho deliberativo da EFPC;
    5) a Entidade prestará informações requeridas por participantes e assistidos em até 30 dias da formalização do pedido;
    6) a SPC, sempre que considerar necessário, poderá determinar a realização de auditoria independente às expensas da própria EFPC;
    7) foi fixado que os balancetes mensais dos planos de benefícios deverão ser encaminhados, à SPC, até o último dia do mês subseqüente, substituindo a atual regra, que fixa o vigésimo dia útil do mês subseqüente;
    8) foi fixado que as demonstrações contábeis consolidadas e os pareceres que a acompanham deverão ser encaminhados, à SPC, até o dia 31 de março do exercício subseqüente, substituindo a atual regra, que fixa o dia 10 de março do exercício subseqüente.
    9) Foi extinta a obrigatoriedade da auditoria atuarial e de benefícios, por meio da revogação da Resolução CGPC nº 3, de 19.12.2001, que "estabelecia as condições para a realização de auditorias atuariais e de benefícios, nas entidades fechadas de previdência complementar", e que havia sido alterada pelas Resoluções CGPC nº 06, de 15.04.2002, e nº 2, de 27.02.2003. De acordo com a Exposição de Motivos apresentada pela SPC ao CGPC para a referida mudança, tal matéria já estaria no escopo da chamada "auditoria independente".
    Registre-se, por fim, que a Secretaria de Previdência Complementar deverá editar Instrução para regulamentar o disposto na Resolução aprovada.

    Visão da Abrapp - A Abrapp recebeu positivamente a nova resolução, a começar pela extinção das auditorias de benefícios e atuariais, ainda que tenha sido estabelecido o critério segundo o qual ambas poderão ser solicitadas pela SPC somente em casos especiais;
    - Houve uma simplificação no sentido de que se consolidou um conjunto de informações a serem enviadas anualmente ao participante sobre:
    Demonstrativo patrimonial e de resultados dos planos;
    Relatório resumo sobre os demonstrativos de investimentos;
    Parecer atuarial do plano de benefícios;
    Informações segregadas sobre as despesas dos planos de benefícios;
    Informações relativas às alterações de estatutos e regulamentos, bastando o envio dos trechos alterados;
    Esse conjunto de informações acima deve ser enviado por meio impresso, mas se solicitado pelo participante poderá ser utilizado meio eletrônico.
    - Um conjunto de outras informações deixam de ser mandadas por meio impresso, passando a ser disponibilizadas para o participante em sítios eletrônicos:
    Demonstrações contábeis consolidadas;
    DRAA;
    Política de investimentos e demonstrativos de investimentos;
    - Continuam a ser disponibilizados nos sítios eletrônicos o relatório discriminando as assembléias gerais realizadas no decorrer do exercício pelas companhias nas quais os fundos de pensão detenham participação relevante no capital social e naquelas que representam parcela significativa na composição total dos recursos dos fundos, sendo que os conselhos deliberativos de cada entidade é que irão definir o critério a ser seguido de participação relevante.
    - Os balancetes mensais dos planos de benefícios passarão a ser encaminhados à SPC até o último dia do mês subsequente após serem processados pelo Sistema Integrado de Captação de Dados da Previdência Complementar.
    - As demonstrações contábeis consolidadas referentes ao exercício social, juntamente com os pareceres de remessa obrigatória para a SPC, deverão ser enviadas até 31 março do exercício subsequente.

    Fonte: Reis Advocacia/Abrapp



    segunda-feira
    04/12/06 12:02
    Longevidade justifica reforma previdenciária
    Hoje, o IBGE divulgou a "tábua de mortalidade" referente a 2005, informando que a expectativa de vida do brasileiro ao nascer subiu para 71,9 anos, com aumento de 2 meses e 12 dias em relação a 2004. Em relação ao ano 2000, houve aumento de quase um ano e meio, já que, naquele ano, os dados do instituto apontavam para uma média de expectativa de vida ao nascer em torno de 70,4 anos. E a perspectiva é de que essa tendência se mantenha nos próximos anos. Para 2010, por exemplo, as projeções indicam que a expectativa de vida subirá para 73,4 anos e para 76,1 anos em 2020. "Esse é um fenômeno mundial, que está afetando o sistema previdenciário de todo mundo", complementou o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg).
    Ao mesmo tempo em que impacta as contas da Previdência, a ampliação da expectativa de vida ao nascer afeta também o trabalhador que ainda não se aposentou devido ao chamado "fator previdenciário" introduzido no País com a reforma da Previdência no governo passado.
    A tábua de mortalidade do IBGE é utilizada pela Previdência oficial para o cálculo do valor que o trabalhador receberá ao se aposentar. O documento divulgado hoje servirá de referência para quem irá se aposentar a partir do ano que vem, com acréscimo de 2 meses e 12 dias em relação à atual. Conforme explicou um técnico da Previdência, o "bolo" para o aposentado é o mesmo. "Se a pessoa vai viver dois meses ou dois anos a mais, há uma redução proporcional do valor mensal da aposentadoria já que o bolo previsto é o mesmo", ilustrou.
    Atualmente, conforme dados do Ministério da Previdência Social (MPS), o País tem 21,5 milhões de aposentados, além de outros 2,92 milhões de beneficiários assistenciais, totalizando 24,43 milhões de pessoas beneficiadas pela previdência oficial. Os benefícios pagos em outubro passado somaram R$ 13,36 bilhões, enquanto as receitas totalizaram R$ 10,31 bilhões, gerando um déficit de R$ 3,04 bilhões. De janeiro a outubro, o total de benefícios pagos somou R$ 133,38 bilhões, para uma receita de R$ 96,36 bilhões, com déficit de R$ 37,38 bilhões no período.

    Fonte: Agência Estado/IG



    quarta-feira
    22/11/06 12:04
    Fundação Corsan lança seu Código de Ética
    A Fundação Corsan vem investindo em governança corporativa nos últimos anos. Já em 2003 a entidade aderiu ao Código de Ética da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), que estabelece padrões éticos de conduta nas negociações realizadas no mercado de renda fixa. Como resultado do trabalho realizado e em comemoração aos seus 27 anos, a Fundação Corsan está lançando o seu Código de Ética.
    "O que não está escrito gera impasse, dúvida ou até mesmo erro. O Código de Ética é um instrumento para balizar ações, sobretudo decisões, visando orientar as pessoas quanto ao comportamento, minimizando a subjetividade das interpretações pessoais sobre princípios morais e éticos, que estão presentes no nosso dia a dia. Nossos valores estão descritos no código", declara Geraldo Portanova Leal, diretor-superintendente da Fundação Corsan.
    O lançamento da publicação que definirá parâmetros de relacionamento com participantes, funcionários, conselheiros, patrocinadores, colaboradores e demais partes interessadas ocorrerá na próxima sexta-feira, 24 de novembro, às 17h30min, na sede da Federasul (Largo Visconde de Cairú, 17 - Centro), em Porto Alegre.

    Fonte: Assessoria de Comunicação – Funcorsan



    terça-feira
    21/11/06 08:24
    Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (3º trimestre/2006)
    Conforme Artigo 1º, da Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a FUNCORSAN - Fundação Corsan vem por meio deste relatório, intitulado “Relatório de Avaliação da Política de Investimento - Relatório Trimestral”, referente aos meses de Julho, Agosto, Setembro de 2006, informar aos seus participantes:

    i) A alocação de recursos entre os diversos segmentos e carteiras referidas no artigo 4º do capitulo 1 , seção 1 da Resolução CMN no 3.121
    ii) Os objetivos específicos da gestão de cada limite estabelecido na Resolução CMN no 3.121.
    iii) Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica.
    iv) A realização de operações com derivativos e aos limites e as condições de atuação nos correspondentes mercados, se for o caso.
    v) Os limites de valor em risco a serem praticados nas carteiras integrantes dos segmentos de renda fixa e de renda variável, conforme o Artigo 16 da seção 1 e o artigo 25 da seção 2 do Regulamento Anexo a Resolução CMN no 3.121.
    vi) Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos, tais como gestão, consultoria, custódia e corretagens pagas.

    Além do disposto acima, o presente relatório tem por objetivo avaliar a consonância dos resultados apurados ao final do 3o trimestre com a política de investimento dos recursos da FUNCORSAN.

    O relatório encontra-se na seção "Finanças" deste site.



    terça-feira
    14/11/06 14:12
    Ministro diz ser preciso discutir a idade mínima
    O Ministro da Previdência, Nélson Machado, concedeu entrevista ao jornal Folha de São Paulo. Segue o trecho referente às declarações em relação à idade mínima para aposentadoria.

    Jornalista: Outro ponto que especialistas apontam como complicado na Previdência, que deve ser revisto, até o próprio IPEA já disse, é a questão da idade mínima. Os últimos dados que eu peguei do IPEA, mostram que a mulher se aposenta, em média, com 52 anos, e o homem, em média, com 57; são muito novos para se aposentar, a expectativa de vida, a gente sabe que... Mas mesmo assim o gasto é muito grande com esses segurados. O senhor concorda que deve haver uma idade mínima, mesmo na aposentadoria por tempo de contribuição para se aposentar?

    Ministro: Veja, hoje nós temos a idade mínima colocada para o regime próprio, os servidores públicos da União e dos Estados, aí nós já temos uma idade mínima definida. No setor privado nós não temos uma idade mínima definida. O que acabou acontecendo na reforma feita pelo governo Fernando Henrique, ao invés de ter uma idade mínima, se colocou o fator previdenciário, houve ali um trade off entre a idade mínima e o fator previdenciário. O Congresso hoje está discutindo esta questão, diz que o fator previdenciário, inclusive, penaliza muito fortemente determinadas categorias, setores. É uma discussão importante. Imagino que essa discussão vá se aprofundar no próximo ano e penso que nós teremos que discutir uma coisa ou outra. Se for para eliminar o fator previdenciário é preciso colocar a idade mínima, não dá para tirar o fator previdenciário sem ter uma idade mínima.

    Jornalista: O senhor acha que as duas coisas juntas seriam impossíveis?

    Ministro: Elas são contraditórias. As duas têm o mesmo objetivo. Qual é o objetivo? Nós estamos, graças a Deus e aos avanços da medicina, vivendo mais e melhor. Se estamos vivendo mais e melhor, e o sistema de aposentadoria público, que nós defendemos básico e universal, ele é de repartição, então, os trabalhadores da ativa estão pagando os que trabalharam no passado; assim nossos netos vão pagar as nossas. Então, tem que ser um acordo de geração. Estamos vivendo mais e eu acho natural que se discuta qual é a idade que se possa efetivamente entrar no gozo da aposentadoria. Essa é uma discussão que está em aberto; as duas coisas, idade mínima ou fator previdenciário, elas têm o mesmo objetivo, de atrasar um pouco a entrada em benefício.

    Jornalista: O que os especialistas dizem é que a pessoa, mesmo querendo se aposentar antes, ela tendo essa permissão, ela vai fazer. Tudo bem que vai ganhar menos, mas o que determina mesmo é que seja colocado um limite para que ela não possa....

    Ministro: Essa é uma discussão. Do ponto de vista do sistema previdenciário, eu acho que nós temos que caminhar e buscar o equilíbrio no longo prazo. Nenhum pensador, nenhum estudioso, nenhum dirigente, quer sindical, quer do setor público, imagina um setor que seja desequilibrado. Então, a busca é um equilíbrio no longo prazo, esse equilíbrio pode ser conseguido, e eu acho que será conseguido por várias coisas. As mais importantes nesse momento são a ampliação da melhoria da gestão, a inclusão previdenciária e o crescimento econômico que tem mostrado ultimamente essas possibilidades. Tem também, em algum momento, essa discussão da idade. Para mim não acabou, precisa ser discutida.

    Jornalista: O senhor acha que no próximo ano deve haver mais discussões sobre isso?

    Ministro: Eu acho que as discussões já começaram e estão no Congresso. Temos lá nesse momento propostas de alteração no fator previdenciário que estarão indo para a Câmara no ano que vem. Essa discussão tem que ser feita e eu acho que tem que ser feita em bases claras, objetivas, dos valores que estão em pauta e as tendências. Há, às vezes, visões catastrofistas, de um lado, e visões idílicas de outro. Eu acho que é colocar a bola no chão aqui e olhar isso direitinho. Você deve ter acompanhado nos últimos meses que, de um lado, há setores que têm déficits infernais, explosivos, de outro lado, pessoas sérias, dizendo que não tem déficit nenhum, pelo contrário, tem é superávit. Então no meio dessas duas coisas está a verdade.

    Fonte: AgPrev



    sexta-feira
    03/11/06 14:00
    Funcorsan: rumo à certificação ISO 9001
    Depois de implantar seu sistema de gestão, com base nos critérios de excelência do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), a Funcorsan lançou, no "Café com os Diretores" do dia 31 de outubro, o "Programa de Qualidade Funcorsan", que visa implantar um modelo de gestão utilizando o referencial ISO 9001:2000, com ênfase na gestão de processos e na mensuração do desempenho. Ao final do evento, o Comitê de Excelência da Funcorsan, formado por gestores da entidade e ao qual foram atribuídas as responsabilidades estabelecidas na ISO 9001:2000 para gestão da qualidade, reuniu-se para fazer a primeira Análise Crítica do Sistema da Qualidade.
    Em janeiro de 2007 será realizada uma auditoria interna na Funcorsan e em março ocorrerá a pré-auditoria da certificação.



    sexta-feira
    06/10/06 16:37
    Fundos pagam R$ 1,2 bilhão em benefícios e superam meta atuarial
    Mesmo pagando regularmente valores vultuosos em benefícios, os fundos de pensão continuam exibindo um invejável equilíbrio patrimonial, resultado de uma gestão competente e responsável. Em julho, informou ontem a Gerência Técnica da Abrapp, as associadas pagaram nada menos de R$ 1,23 bilhão em aposentadorias e pensões a cerca de 650 mil beneficiários. Com os aposentados foram gastos perto de R$ 1,2 bilhão e com os pensionistas R$ 133,5 milhões.
    O valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição pagas a cada um dos beneficiários foi em julho de R$ 3,6 mil, um montante simplesmente mais de oito vezes superior à média do INSS.
    Os fundos combinaram esses pagamentos com uma bem sucedida administração dos investimentos, assim assegurando a necessária proteção das reservas que garantirão os benefícios no futuro. Apurou a Gerência Técnica que as associadas alcançaram para as suas carteiras de ativos em julho uma rentabilidade média de 1,26%, elevando o resultado acumulado no ano para 9,4%, o que significou que superaram em mais de 100% sua meta atuarial no período.

    Fonte: Abrapp



    quinta-feira
    05/10/06 19:42
    Comissão Mista do Congresso aprova mudanças na Previdência
    A Comissão Mista Especial do Salário Mínimo do Congresso Nacional aprovou ontem, por unanimidade, quatro projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituem uma política permanente de reajuste do salário mínimo e alteram as regras da Previdência Social.
    Entre as medidas aprovadas pela comissão estão o fim do fator previdenciário, a criação de uma idade mínima para o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requerer a aposentadoria, o reajuste real anual do salário mínimo em duas vezes o aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior e a elevação da alíquota da Cofins de 7,6% para 10%, com o fim da contribuição patronal ao INSS que incide sobre a folha de salários.
    A PEC e os projetos de lei serão agora submetidos ao plenário do Senado, em primeiro lugar, e depois ao plenário da Câmara. Mesmo assim, o relator da proposta aprovada pela Comissão Mista, senador Paulo Paim (PT-RS), não acredita que a PEC e os projetos sejam discutidos e votados rapidamente. "Teremos o segundo turno da eleição presidencial e, quando o Congresso retornar, em novembro, não terá tempo de discutir essas propostas", admitiu.
    O segurado do INSS que ingressar no mercado de trabalho após a aprovação da emenda constitucional apresentada pela Comissão Mista só poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, ou 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher. Quem estiver inscrito no INSS até o momento da aprovação da emenda poderá descontar, da idade mínima, um ano para cada ano de contribuição que exceder o limite de 35 ou 30 anos.
    Um dos projetos aprovados acaba com o fator previdenciário, mecanismo existente hoje que define o valor do benefício de acordo com a expectativa de vida, induzindo as pessoas a se aposentarem mais tarde. O valor da aposentadoria passará a ser calculado pela média aritmética das maiores contribuições feitas pelo segurado ao INSS, em 80% de todo o seu período contributivo.
    Outro projeto prevê que os reajustes dos benefícios previdenciários serão feitos pelo mesmo porcentual de reajuste do salário mínimo. Atualmente, o aposentado do INSS que ganha mais do que o mínimo tem direito a reajuste anual muito inferior ao concedido ao piso salarial.
    A regra para reajuste do salário mínimo, que será permanente a partir da aprovação do projeto de lei, prevê aumento todo ano equivalente a duas vezes o crescimento real do PIB do ano anterior. Se, por exemplo, o PIB crescer este ano 3,5%, como prevê o Banco Central, o aumento real do mínimo em 2007 seria de 7%. Haveria também uma correção pela inflação de maio deste ano a abril do próximo ano.
    Outra novidade da proposta é a substituição da contribuição patronal de 20% para o INSS, que incide sobre a folha de salários, pelo aumento da alíquota da Cofins. Com essa medida, a Comissão Mista acredita que estimulará a contratação de mais trabalhadores com carteira assinada, o que também eleva a receita da Previdência Social. Pelo projeto, a alíquota da Cofins passará dos atuais 7,6% para 10%.

    Fonte: Jornal da Tarde



    quinta-feira
    05/10/06 16:00
    RS realizará Semana da Água 2006
    A XIII Semana Interamericana e VI Semana Estadual da Água ocorrerão de 7 a 14 de outubro de 2006, sob a coordenação da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/RS), com a parceria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A Semana tem o apoio de diversas entidades governamentais e não-governamentais de todo o Estado, entre elas: Departamento de Água e Esgoto (Dmae), Prefeitura de Porto Alegre, Corsan, Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Banrisul e Corag.
    A abertura oficial ocorrerá dia 7 de outubro, às 14 horas, em São Francisco de Paula, no Espaço Mira-Serra de Estudos Ambientais (Av. Júlio de Castilhos, 340) com a realização do I Colóquio & Caminhada – Usos e Abusos da Água.
    O tema da XIII Semana Interamericana e VI Semana Estadual da Água no Rio Grande do Sul – Água: O Desafio de Hoje – chamará a atenção para a responsabilidade de todos na gestão de recursos hídricos e no reconhecimento dos problemas provocados pelo uso indiscriminado e crescente desse recurso finito.
    Entre os eventos programados para a edição de 2006 destacam-se palestras, seminários, trilhas ecológicas, mutirões de limpeza às margens de rios, exposições de fotografia, oficinas ambientais e procissões fluviais. As atividades da Semana também têm sido instrumento para o desenvolvimento de atividades de educação ambiental nas instituições de ensino.

    Fonte: Noticias do Piratini - Nº 333



    sexta-feira
    29/09/06 15:35
    Casa própria: Aposentado por invalidez pode requerer quitação
    Quando adquire uma casa financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), juntamente com as prestações mensais para quitar o financiamento, o mutuário paga um seguro destinado à quitação do imóvel no caso de invalidez ou morte. O SFH entende invalidez total e permanente como incapacidade total ou definitiva para o exercício da ocupação principal e de qualquer outra atividade laborativa, causada por acidente ou doença, desde que ocorrido o acidente ou adquirida a doença que determinou a incapacidade, após a assinatura do instrumento contratual de compra e venda do imóvel.
    Os contribuintes da Previdência Social aposentados por invalidez têm direito a requerer a quitação do seu imóvel junto ao agente financeiro, que iniciará o processo enviando ao INSS formulário próprio a ser preenchido pela Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade, com informações relativas à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a partir dos antecedentes médicos do segurado. Com o formulário preenchido o segurado retorna ao agente financeiro para a conclusão do processo de quitação do imóvel.

    Fonte: Agprev



    segunda-feira
    25/09/06 10:57
    SPC descentraliza lavratura de auto de infração
    O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira, dia 22, a Portaria nº 699, da Secretaria de Previdência Complementar, que atribui aos chefes de Serviço dos Departamentos de Fiscalização regionais a competência para promover a lavratura de auto destinado ao registro de infração praticada no âmbito do regime de previdência complementar por parte das entidades fechadas.
    Portaria nº 699
    O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 3º, inciso V, 5º, 65 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio 2001, e tendo em vista o disposto no artigo 15, inciso VI e parágrafo único, do Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006, resolve:
    Art. 1º Atribuir competência aos Chefes de Serviço das unidades regionais do Departamento de Fiscalização, da Secretaria de Previdência Complementar, para, juntamente com um membro da respectiva equipe fiscal, promover a lavratura de auto de infração destinado ao registro de infração praticada no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
    Parágrafo único: Até a conclusão dos trabalhos de que trata a Portaria SPC nº 356, de 27 de março de 2006, no que se refere aos atos praticados pelo Grupo de Trabalho e à unidade regional localizada no Distrito Federal, a competência prevista no artigo 1º fica atribuída ao Diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar.
    Art. 2º Excepcionalmente, mediante despacho fundamentado, o Coordenador-Geral de Fiscalização Direta ou o Diretor do Departamento de Fiscalização, da Secretaria de Previdência Complementar, poderão avocar a competência prevista no artigo 1º.
    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Fonte: AssPreviSite



    sexta-feira
    15/09/06 14:05
    Os novos horizontes da Previdência
    Reproduzimos a seguir o artigo do presidente da Abrapp, Fernando Pimentel.
    O tema previdência é por muitos associado a problemas difíceis de resolver. Lembra déficit, filas na madrugada, fraudes e aposentadoria insuficiente para pagar as contas do mês. Apesar destas lembranças, nos remeterem a fatos reais, errado seria tentar reduzir sua importância. Do mesmo modo, absurdo seria tentar não reconhecer os imensos avanços conseguidos nos últimos anos no combate, tantas vezes bem sucedido, a essas mazelas.
    A Previdência avança e, quando me refiro a ela, penso em suas muitas vertentes. A Previdência Social, que corresponde à esfera pública, enfrenta seus muitos desafios. Se por um lado o déficit de R$ 43 bilhões previsto para este ano preocupa, é inegável que a sociedade brasileira progride no debate de uma solução, o governo garante tratar-se de um número que não contradiz o cumprimento da meta de superávit primário das contas do setor público prevista para este ano (de 4,25% do PIB) e o INSS é reconhecido em seu papel de garantidor da renda de uma parcela da população ameaçada pela exclusão social. Ao mesmo que métodos mais modernos de gestão e sistemas informatizados reduzem as filas e as fraudes. Muitos frutos são esperados também do recadastramento de aposentados.
    É positiva também a expectativa de que, tão logo venha a ser aprovado projeto de lei apresentado em meados de 2003, em poucos anos os fundos previdenciários dos servidores públicos venham a tornar-se os maiores do País. Estudo da OCDE mostra que no começo de 2005 trabalhavam no serviço público pouco mais de 200 mil servidores ativos, representando uma massa salarial de quase R$ 600 milhões mensais. Somente este universo significava então mais que os quatro maiores fundos de pensão brasileiros, a saber a Previ, Petros, Funcef e Sistel. Some-se a esse contingente os 12 mil funcionários públicos que ingressaram na carreira pelo regime de repartição desde a aprovação da reforma da previdência até o final de 2004. Esses números confirmam o potencial de crescimento também desse pilar previdenciário.
    Mas, de todos os pilares, um em particular experimentou avanços sensíveis, conquistas que se por um lado apenas começam a traduzir-se em números, por outro oferecem bases consistentes sobre as quais essa vertente previdenciária deverá crescer de forma sustentável nos próximos anos. Estamos nos referindo aos fundos de pensão, tanto os patrocinados por empresas privadas e estatais, como aos instituídos por sindicatos e outras tantas formas de associativismo. Esta é uma área da previdência que vem dando provas seguras de profissionalismo, ética, capacidade técnica e equilíbrio atuarial. Esse ramo da Previdência conta hoje com um novo pano de fundo legal e normativo. Leis e regulamentos que, pode-se dizer, deram ao Brasil uma das legislações mais avançadas do mundo no campo da poupança previdenciária, que por conta disso e contando com regras estáveis dispõe de todas as condições para retomar seu crescimento em bases mais aceleradas.
    O melhor da governança corporativa aplicado à gestão, acompanhado de controles internos muito mais seguros, está presente hoje em todas as atividades desenvolvidas nos fundos e, particularmente, entre as equipes que cuidam dos ativos garantidores dos benefícios futuros. Na grande maioria dos fundos funcionam comitês de investimentos, de modo que uma única pessoa não decide. As deliberações e responsabilidades são compartilhadas.
    Os trabalhadores seguem cada vez mais de perto a gestão de suas entidades e simultaneamente ganham melhores meios para fazer esse acompanhamento, elegendo representantes para os vários órgãos colegiados de suas entidades. Aqueles gestores que porventura tenham uma postura inadequada serão punidos individualmente.
    Tudo isso faz com que o sistema de fundos de pensão, que particularmente na década que antecedeu a 2003 cresceu menos do que seu potencial permitia, tenha ingressado nos últimos dois anos e meio em uma nova etapa de sua trajetória. E um dos mais fortes sinais dessa verdade é que já foram criados mais de 150 novos planos no período, tendência que deverá ganhar ainda mais ritmo. Afinal, os fundos de pensão multipatrocinados consolidaram-se como alternativa que pode interessar às patrocinadoras desejosas de partilhar com outras a estrutura operacional com a qual precisam contar para oferecer planos previdenciários aos seus empregados. Ao lado disso, os planos instituídos são hoje uma opção para sindicatos, associações, cooperativas e outras entidades representativas de categorias profissionais.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    quinta-feira
    14/09/06 16:02
    Segurados do INSS devem remarcar perícias médicas
    Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com perícias médicas marcadas devem se dirigir às agências da Previdência onde fizeram o agendamento e remarcar uma nova data. Outra opção é ligar para o atendimento eletrônico através do número 135. O adiamento das perícias se deve à paralisação de advertência dos médicos peritos de todo o país. Em Pernambuco, o INSS conta com 157 peritos lotados nas quatro gerências executivas. No mês são realizados em média 12 mil atendimentos de perícias para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. No país são 4.800 peritos ativos e uma média de 500 mil atendimentos/mês. O vice-presidente da Associação Nacional do Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Luiz Argolo, diz que os profissionais não reivindicam aumento salarial. "Queremos o fim das agressões e da violência dos segurados contra os peritos, e melhores condições de atendimento nos consultórios", destaca. A greve pode ser deflagrada por tempo indeterminado a partir do dia 20 deste mês, caso o governo federal não atenda o pleito dos médicos do INSS. De acordo com Argolo, o presidente nacional do INSS, Valdir Simão, não respondeu às reivindicações da categoria. Entre as medidas de segurança sugeridas pela ANMP está a entrega do documento comunicando o resultado do requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pelos Correios. Uma forma de despersonalizar o atendimento e evitar as agressões. Atualmente o documento é entregue pelo perito ao beneficiário do INSS. Os peritos reivindicam outras ações para a melhoria do atendimento, como a adoção de um cronograma de instalação de mais 186 consultórios até o final deste ano. Hoje existem 1.374 salas para atender os segurados da Previdência em todo o país. Além de realizar os exames de perícia médica, os médicos do INSS atuam em processos administrativos, nos requerimentos de prorrogação de benefícios e nas juntas recursais. Durante a paralisação de 48 horas, todos os atendimentos de perícia médica estão suspensos dentro e fora das agências do INSS. Nestas sexta-feira e segunda-feira os peritos retomam as atividades, mas na terça-feira (dia 19) a ANMP realiza uma consulta eletrônica para definir se entram em greve por tempo indeterminado a partir do dia 20 deste mês. A gerência do INSS em Pernambuco evitou se pronunciar sobre a greve. Mas informou que vai reunir todas as chefias das Agências da Previdência em Recife para montar um esquema de trabalho visando compensar os dias de paralisação dos médicos.

    Fonte: Diário On-line



    terça-feira
    12/09/06 14:00
    Aposentadorias: déficit explosivo ameaça Previdência
    O Brasil apresenta hoje um problema econômico do tamanho de 24 milhões de aposentados, a face mais dramática do rombo gigantesco da Previdência Social. Se as previsões se confirmarem, o déficit previdenciário vai atingir R$ 42,9 bilhões este ano, registrando uma taxa de crescimento de 14,4% na comparação com 2005. O índice é quatro vezes maior em relação à expansão da economia brasileira, com base na projeção de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), revisado para baixo na semana passada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea, vinculado ao Ministério do Planejamento).Se não for enfrentado de frente, o problema macroeconômico da Previdência corre o risco de se tornar um problema social. Cálculos do advogado Lásaro Ramos, professor de Direito Previdenciário da PUC Minas, mostram que, nos últimos 15 anos, o aposentado brasileiro que ganhava o equivalente a 10 salários mínimos, passou a receber 5,62 salários mínimos, caindo quase pela metade. Se prevalecerem as mesmas condições de temperatura e pressão da panela previdenciária, que ameaça explodir a qualquer momento, os rendimentos de todos os aposentados brasileiros serão reduzidos ao salário mínimo nos próximos 15 anos. “Os benefícios estão em queda livre há 15 anos, desde que se desvinculou o reajuste ao aumento do salário mínimo”, observa o advogado.Segundo ele, os gráficos comparativos entre os salários mínimos de cada época e índices oficiais de reajuste das aposentadorias praticados desde 1991 apontam para baixo, independentemente da alternância de governantes no poder. Este ano, os aposentados que ganham acima de um salário mínimo tiveram aumento de 5,01%, três vezes menor em relação ao reajuste de 16,67% do mínimo, que subiu de R$ 300 para R$ 350 em abril. Na época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, veio a público dizer que a equiparação dos reajustes provocaria um acréscimo de R$ 7 bilhões nas contas públicas, pondo em risco o equilíbrio fiscal. Caso isso ocorresse, o déficit previdenciário explodiria em R$ 50 bilhões. Nos últimos 12 anos, o déficit previdenciário sobe de forma contínua. Segundo Fábio Giambiasi, do Ipea, não há como inverter a situação, a não ser que o país cresça de 4% a 4,5% ao ano, o que é pouco provável, com base nas projeções do PIB para este ano e para o ano que vem, de 3,5%. Ele é radical em defender uma reforma da Previdência com base na limitação dos reajustes, incluindo os aposentados que ganham apenas um salário mínimo. “Eles já estão se acostumando a ter aumentos superiores a 10% ao ano, quando o índice deveria ser limitado a repor a inflação do período. O Brasil precisa optar entre melhorar os rendimentos de quem está fora do mercado ou em apostar na juventude, que está apenas começando”, polemiza. “Estamos fora dos parâmetros do resto do mundo”, diz ele. “Em países civilizados, o mínimo é de 65 anos para ambos os sexos.”Até 1995, simplesmente não existia o déficit da Previdência, que era restrito a pouco mais de R$ 300 milhões, uma ninharia perto dos valores atuais. Entre as principais razões, estão a queda do número de trabalhadores com carteira assinada e o achatamento salarial, que reduziu o valor das contribuições descontadas no salário dos trabalhadores na ativa. O número de contribuintes caiu e, na outra ponta, cresceu o contingente de aposentados, com o envelhecimento da população brasileira, a partir da década de 80. “O não crescimento do mercado formal é agravado pelo desemprego estrutural do país, que convive com taxas superiores a 10%, enquanto o tolerável seria de 6%, no máximo”, afirma o advogado Marcelo Balera, professor da PUC de São Paulo e autor de oito livros sobre o assunto.Se o valor das contribuições do INSS tivesse sido depositado na poupança, uma aplicação conservadora, o cofre da Previdência estaria hoje abarrotado. O superávit acumulado desde 1947 seria de nada menos que R$ 1,08 trilhão, estima Eli Iôla Gurgel, professora da UFMG. “A Previdência financiou a implantação do parque energético do país, a ampliação do sistema público de saúde, a construção de Brasília. Até hoje, em todas as propostas de reforma, só se tratou de reduzir benefícios e nunca de um ajuste estrutural”, lembra.

    Fonte: Site Superávit On-line



    terça-feira
    12/09/06 13:58
    A previdência não é deficitária
    Apesar das mudanças realizadas tanto pelo governo Lula quanto pela gestão FHC, o déficit nas contas da Previdência Social nunca parou de crescer. De 1998, ano da primeira reforma, até 2005, o chamado rombo da previdência cresceu mais de 500%. Porém, há quem diga que esse déficit não deveria existir. Segundo estudo da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), a Previdência Social não é deficitária. Para a associação, há uma incoerência entre o que afirma a Constituição e como o cálculo das contas da previdência é feito. “Em nosso estudo Análise da Seguridade Social, mostramos que há um superávit no Orçamento da Seguridade Social, da qual a Previdência Social faz parte“, explica o economista da associação, Juliano Musse.O economista da associação lembra que a lógica da interpretação da Anfip está baseada no Artigo 194 da Constituição Federal. Segundo a legislação, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social“. Dessa maneira, o estudo da Anfip considera que a verba do orçamento da Seguridade Social deveria ser estendida à previdência. Se por acaso isso ocorresse, no ano passado teria sido possível pagar todos os benefícios da previdência e ainda sobrariam nos cofres do Tesouro cerca de R$ 19,23 bilhões. Para ver as receitas e as despesas da Seguridade Social em 2005, clique aqui. Em 2005, dos R$ 278,1 bilhões arrecadados pela Seguridade Social, a União gastou R$ 221,2 bilhões com despesas de previdência, saúde e assistência. O fluxo de caixa da seguridade social indica que sobraram R$ 56,8 bilhões do arrecadado pela rubrica nos cofres federais ao fim do exercício.“Se analisada de forma isolada, considerando apenas as contribuições sobre a folha de pagamento, a receita previdenciária é menor que as despesas com benefícios. No entanto, tal análise é equivocada se considerarmos a Previdência Social como parte integrante do tripé da Seguridade Social“, afirma Musse. Em 2005, a receita própria líquida da previdência foi de R$ 108,43 bilhões. Considerando apenas essa arrecadação, ela foi deficitária em R$ 37,57 bilhões. Este ano, sem levar em conta a Seguridade Social como um todo, a previsão é de que o déficit chegue aos R$ 41 bilhões. O Ministério da Previdência informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não se pronuncia sobre os estudos da Anfip. No entanto, afirma que as informações sobre despesas com pagamentos de benefícios e arrecadação de verbas são as que constam no boletim mensal da previdência divulgado no site do ministério. Os resultados de julho deste ano indicam uma arrecadação líquida de um pouco mais de R$ 10,4 bilhões e despesas de quase R$ 13,2 bilhões. No ano passado, a previdência social pagou mais de R$ 171,8 bilhões. Somente de benefícios previdenciários foram repassados mais de R$ 146,8 bilhões. A maior parte desse valor ficou concentrado nas regiões urbanas, cerca de R$ 119,6 bilhões. A área rural recebeu apenas R$ 27,2 bilhões dos benefícios previdenciários concedidos no ano. Embora reconheça o déficit da Previdência, o ministro da Fazenda, Guido Mântega, defende que não há necessidade de mudar as regras, ao contrário de economistas que apontam para a necessidade urgente de um reajuste fiscal profundo, no intuito de conter o rombo. Para o ministro não é necessário realizar uma reforma imediata, já que, segundo ele, a situação está sob controle.Mesmo gerando polêmica no meio econômico, a questão da previdência vem recebendo pouca atenção dos candidatos à presidência. Os programas políticos quase não abordam o tema, que pelo que parece, não está entre as prioridades dos que disputam o posto presidencial. Na opinião de especialistas, uma nova reforma da Previdência, do porte da que foi realizada em 2003, só é possível no primeiro ano de um mandato, quando o presidente eleito tem mais força para aprovar propostas importantes no Congresso.Em 2003, primeiro ano da atual gestão, a reforma estipulou idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos, instituiu a cobrança dos inativos e com isso conseguiu amenizar a trajetória de alta do déficit. Para 2007, no entanto, não há expectativa alguma de que uma mudança do mesmo porte seja levada adiante. Pelo menos é o que indicam as campanhas eleitorais.

    Fonte: Sindicato dos Fiscais de Tributos dio Rio Grande do Sul (Sintaf/RS)



    quarta-feira
    06/09/06 14:55
    Funcorsan realiza Fórum econômico-financeiro e de controles internos
    No dia 12 de setembro será realizado o "2º Fórum Funcorsan de Cenários Econômico-financeiros e de Controles Internos". Pela manhã, Maria Paula Aranha, consultora da RiskOffice, falará sobre "Controles Internos". Eduardo Ferreira Jarra, economista do banco HSBC, por sua vez, irá tratar de "Cenários Econômicos" e Guilherme Bacha de Almeida, sócio do banco Pactual, dará continuidade ao tema.
    À tarde, será a vez de Carlos Roberto de Biasi Scretas, diretor-presidente da Schroder Investment Management, falar sobre "Renda Variável". Já Fernando Lovisotto e Marcelo Rabbat, sócios-diretores da RiskOffice, farão uma "Análise dos investimentos das EFPCs" e discutirão "Novas alternativas de investimento".
    Com o fórum, que é voltado a dirigentes, conselheiros, funcionários, fornecedores e integrantes da Associação Gaúcha das Entidades Fechadas de Previdência Privada e Assistenciais (Agefeppa), a Funcorsan visa analisar cenários, internos e externos, e subsidiar a Política de Investimentos para 2007. Segundo Geraldo Portanova Leal, diretor-superintendente da Funcorsan, essa é uma oportunidade estratégica. "O fórum possibilita a análise de segmentos essenciais ao nosso negócio. Com os dados que serão obtidos, iremos elaborar o planejamento do ano que vem", observa o dirigente.

    Fonte: Fundação Corsan (Assessoria de Comunicação)



    sexta-feira
    01/09/06 17:12
    ABP continua sendo o maior fundo do mundo
    O maior fundo de pensão do mundo em patrimônio, agora com 186,9 bilhões de euros, continua sendo o ABP, que reúne os servidores públicos holandeses, mostra a nova edição do guia International Pension Funds and their Advisers - 2006/07, uma publicação da AP Information Services e da IPE International Publishers, ambas inglesas. A grande maioria dos fundos do ranking que relaciona os top 100 vem dos EUA, mas na lista encontram-se nomes noruegueses, suecos, dinamarqueses, finlandeses, australianos e ao menos um brasileiro, o da PREVI, que ocupa a 72ª posição.
    Da relação dos top 10 fazem parte ainda o Government Pension Fund (Noruega) - 176,3 bilhões de euros, Calpers California Public Employees Retirement Systems (EUA) - 156,5 bilhões de euros, Federal Retirement Thrift Investment Board (EUA) - 133,1 bilhões de euros, California State Teachers Retirement System (EUA) - 109,6 bilhões de euros, General Motors Asset Management (EUA) - 104,5 bilhões de euros, New York State Common Retirement Fund (EUA) - 100,4 bilhões de euros, Statens Pensjonskasse (Noruega) - 97,5 bilhões de euros, Florida State Board of Administration (EUA) - 91 bilhões de euros e Government of Singapore Investment Corporation (Singapura) - 77,8 bilhões de euros.
    A publicação fornece um amplo quadro do setor e de seus consultores e parceiros comerciais no mundo, relacionando fundos e empresas por país. Traz também artigos que ajudam a entender o presente e se preparar para o futuro.

    Fonte: Abrapp



    quinta-feira
    31/08/06 16:25
    Médicos peritos da Previdência ganham medida de proteção
    Funciona a partir de hoje, medida tomada para proteger médicos peritos da Previdência. O sistema determina a concessão ou indeferimento dos pedidos de auxílio-doença feitos ao INSS. A nova versão do Serviço de Atendimento de Benefício por Incapacidade (SABI) determina que o resultado da perícia será comunicado ao beneficiário pelos correios e não mais imediatamente pelo médico perito que proceder ao exame.
    Segundo o Uol On-line, os médicos sofriam ameaças por parte dos beneficiários que tiveram seus pedidos indeferidos. Com o novo sistema, além de ser enviada pelos correios, a resposta do pedido de auxílio-doença passa a ser assinada pelo presidente do INSS e não mais pelos médicos diante dos pacientes.
    A associação informou que 104 agressões foram registradas nos últimos dois anos e meio, 54 delas apenas em 2006.

    Fonte: Maracaju News



    quarta-feira
    30/08/06 15:30
    Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (2º trimestre/2006)
    Conforme Artigo 1º, da Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a FUNCORSAN - Fundação Corsan vem por meio deste relatório, intitulado “Relatório de Avaliação da Política de Investimento - Relatório Trimestral”, referente aos meses de Abril, Maio, Junho de 2006, informar aos seus participantes:

    i) A alocação de recursos entre os diversos segmentos e carteiras referidas no artigo 4º do capitulo 1 , seção 1 da Resolução CMN no 3.121
    ii) Os objetivos específicos da gestão de cada limite estabelecido na Resolução CMN no 3.121.
    iii) Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica.
    iv) A realização de operações com derivativos e aos limites e as condições de atuação nos correspondentes mercados, se for o caso.
    v) Os limites de valor em risco a serem praticados nas carteiras integrantes dos segmentos de renda fixa e de renda variável, conforme o Artigo 16 da seção 1 e o artigo 25 da seção 2 do Regulamento Anexo a Resolução CMN no 3.121.
    vi) Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos, tais como gestão, consultoria, custódia e corretagens pagas.

    Além do disposto acima, o presente relatório tem por objetivo avaliar a consonância dos resultados apurados ao final do 2o trimestre com a política de investimento dos recursos da FUNCORSAN.

    O relatório encontra-se na seção "Finanças" deste site.



    quarta-feira
    23/08/06 12:10
    Funcorsan orienta participantes e representantes
    De 14 a 18 de agosto, a Funcorsan promoveu, em parceria com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a 13ª edição do "Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA)". O programa permite que os participantes planejem sua aposentadoria com qualidade e debatam temas como envelhecimento, sexualidade, finanças, nutrição, família e legislação previdenciária. Já na terça-feira, dia 22, a Funcorsan organizou o "I Seminário de Previdência Corsan/Funcorsan" (foto), no Hotel Continental, em Porto Alegre. O evento, dirigido a seus representantes, tratou das mudanças no regulamento do plano de benefícios da fundação, das normas da Previdência e abordou assuntos como ativos financeiros, gestão pela qualidade, governança corporativa e código de ética. No dia 12 de setembro, a entidade realizará o "2º Fórum Funcorsan de Cenários Econômico-financeiros e Controles Internos".

    Fonte: Funcorsan (Assessoria de Comunicação)



    quinta-feira
    17/08/06 14:07
    Novo teto de contribuição previdenciária
    Desde 1º de agosto, o limite máximo do salário de contribuição é de R$ 2.801,82. O novo teto foi estabelecido por meio do Decreto 5.872, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11). O reajuste foi de aproximadamente 0,01% em relação ao teto anterior (R$ 2.801,56), que vigorava desde abril deste ano.
    Também é de R$ 2.801,82, o novo limite máximo do salário de benefício (base de cálculo dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, como, por exemplo, as aposentadorias e a pensão por morte).

    Fonte: Site AN



    sexta-feira
    04/08/06 13:58
    Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social
    Os dependentes do segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que estiver preso, desde que em dia com as contribuições, têm direito ao auxílio-reclusão. O auxílio-reclusão é um benefício característico da Previdência Social. Só têm direito ao benefício aqueles que não recebem remuneração de empresa, auxílio-doença ou aposentadoria. A concessão do auxílio-reclusão não exige tempo mínimo de contribuição, porém, para manutenção do benefício deverá ser apresentada, trimestralmente, declaração de que o segurado permanece na prisão. Se o segurado foge, o pagamento é suspenso e pode ser restabelecido, a partir da data da recaptura, desde que ainda mantida a qualidade de segurado. No caso do segurado detido ou recluso que falece na prisão, o benefício é automaticamente convertido em pensão por morte. Havendo mais de um dependente, o auxílio é dividido entre todos, em partes iguais. Quando um dos dependentes perde o direito de receber o benefício, é feita nova divisão entre os dependentes restantes. Para a concessão do benefício, os dependentes devem ir a uma agência da Previdência Social, munidos de documento de identificação do requerente, título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento, CPF, carteira de trabalho, PIS/Pasep e certidão do recolhimento do segurado à prisão.
    A Funcorsan concede este benefício.

    Fonte: AGPREV



    quinta-feira
    03/08/06 14:45
    Lula e os aposentados
    "Os ganhos de produtividade dos que continuam trabalhando não podem ser redistribuídos aos que se aposentaram"Lula mostrou coragem e responsabilidade ao vetar o aumento de 16% aos aposentados, pleiteado pela oposição, especialmente num ano eleitoral. Verdade seja dita. Sessenta e dois por cento dos aposentados foram negativamente afetados – pense nisso quando surgirem acusações de que Lula usa a máquina para se eleger. Nesse caso usou contra. Quem paga o grosso do salário mínimo no Brasil é o Estado, para 62% de seus aposentados. Somente 4% dos empregados das grandes empresas recebem salário mínimo, o que por si só já é um ponto para profunda reflexão. O problema dos aposentados é o seguinte: nossa previdência é financiada por um sistema denominado Repartição Social, em que as novas gerações pagam pela aposentadoria da velha geração. Nossa velha geração rejeitou o outro sistema de previdência chamado de Acumulação Atuarial, em que cada geração acumula o capital necessário para sua própria aposentadoria, para não ser um peso financeiro para as futuras gerações. Por isso, deixamos de acumular 7 trilhões de reais, que hoje financiariam nossa aposentadoria, nosso crescimento, reduziriam os juros, gerariam empregos, diminuiriam a violência etc. Dívida essa que a nova geração, educada para ser altruísta e solidária, vai pagar.No Sistema de Repartição Social, todo aumento no salário mínimo aumenta o déficit do governo, a dívida interna e os juros. Apesar do veto de Lula, essa briga entre aposentados e o governo não terminou, e continuará por mais trinta anos, anotem. Quem já é aposentado quer receber seu "direito adquirido", porque não foi estimulado pela nossa elite intelectual a poupar na juventude. Sabe também que, a esta altura do campeonato, não poderá mudar para o sistema de Acumulação Atuarial.Por outro lado, os trabalhadores na ativa não querem ganhar o mesmo salário para sempre. Querem pelo menos a incorporação dos ganhos anuais de produtividade, das melhorias que eles próprios muitas vezes idealizaram no processo de produção. Uma saída salomônica seria essa que Lula, Dilma Roussef e Tarso Genro tentaram costurar com outro raciocínio e não com este que vou expor aqui. Todo aposentado teria direito ao salário mínimo da data de sua aposentadoria, corrigido pela inflação. Isso é pacífico, não se discute. São os 5% de aumento que o governo ofereceu aos aposentados. Mas os trabalhadores que continuarem na ativa terão direito aos aumentos de inflação e de produtividade futuros. Os já aposentados não, razão do veto dos 16%. Não vejo como eu, que já sou aposentado, poderia argumentar convincentemente o meu direito adquirido de receber os acréscimos de produtividade obtidos pelos meus colegas da FEA-USP que continuam trabalhando.A produtividade conquistada depois da minha aposentadoria não é minha, mas daqueles que continuaram a trabalhar, a pesquisar e a inovar. Não entendo funcionários da ativa que defendem a paridade salarial com os aposentados, porque isso contribui para reduzir os salários justamente de quem está na ativa. Eles não percebem que dividirão seus ganhos de produtividade futuros com os já aposentados do passado, como eu. Razão do arrocho salarial que o funcionalismo público vem sofrendo há tantos anos e nas empresas com planos de aposentadoria sem provisão atuarial. Certifique-se disso antes de aceitar seu próximo emprego.Com todo o respeito por quem já se aposentou, justiça precisa ser feita para aqueles que continuam na ativa. Os ganhos de produtividade dos que seguem trabalhando não podem ser redistribuídos aos que se aposentaram.Trabalhador que se aposentar em 2007, por exemplo, receberá seu salário mínimo do ano de sua aposentadoria, corrigido pela inflação, ano após ano. Mas não receberá o salário mínimo de 2008, o de 2009, o de 2010, que deverão, eventualmente, contemplar o aumento de produtividade de 2008, 2009 e 2010 daqueles que continuaram na ativa. Assim, poderíamos aumentar todo ano o salário mínimo dos que trabalham, sem aumentar o déficit da Previdência. Aumentaríamos o estímulo à produtividade daqueles que continuam trabalhando, especialmente do governo. Afinal, produtividade não tem sido o forte dos nossos governos. Quem quiser esses aumentos de produtividade que não se aposente tão cedo, reduzindo ainda mais nosso déficit com a futura geração.

    Fonte: Stephen Kanitz/Veja on-line



    sexta-feira
    28/07/06 16:01
    Fundo de pensão é oportunidade imperdível
    Quando a esmola é grande, o santo desconfia. Mas, e se a esmola for realmente interessante? Inúmeras empresas oferecem a seus colaboradores planos de previdência fechados, incentivando-os a investir parte de seus rendimentos regulares sob regras vantajosas. Tipicamente, tais planos oferecem contribuição adicional por parte da empresa e exigem uma carência - em tempo de dedicação à companhia - para que o colaborador possa usufruir plenamente da poupança formada. As taxas de administração e de carregamento desses planos costumam também ser bastante baixas ou até nulas, fazendo deles alternativas de investimento entre as mais rentáveis.

    É fato comum, porém, que muitos colaboradores resistem a contratar tais planos, seja por desinteresse ou por não conseguir criar sobras em seu orçamento. Em alguns casos, as empresas tornam a contribuição compulsória, não dando ao colaborador a opção de abrir mão de uma contribuição mínima.

    Recentemente, fui convidado para um evento para divulgação de um fundo de pensão, promovido por uma grande associação brasileira. O objetivo do evento era enfatizar a importância dos planos de previdência para o futuro dos participantes do fundo. Porém, o clima entre os participantes da palestra era de desconfiança. O próprio evento era motivado por um movimento dos colaboradores da associação contra o desconto mensal, na folha de pagamento, das parcelas do plano.

    Surpreendentemente, as regras do plano eram incrivelmente favoráveis para os participantes. Para cada R$ 1 depositado, a associação depositava outro R$ 1 adicional, limitado a até 30% do salário bruto do colaborador. A rentabilidade do fundo em que o plano investe era sensivelmente superior à rentabilidade do CDI, pois os recursos investidos eram utilizados como funding para empréstimos aos próprios participantes, como em bancos cooperativos. Mesmo assim, a desconfiança era grande, pelo fato dos participantes não entenderem os mecanismos previdenciários e não perceberem a grande oportunidade por trás de um plano de previdência fechado.

    É um nítido exemplo de como a falta de conhecimento empobrece o trabalhador brasileiro. Com bons juros, podemos construir um bom pé-de-meia no longo prazo. Se aos bons juros somarmos aportes adicionais que as empresas fazem neste tipo de plano, não é exagero afirmar que, com disciplina, o trabalhador pode fazer fortunas antes de sua aposentadoria.

    Na prática, investir em algo que recebe uma contribuição adicional para cada centavo aportado significa ter em mãos a possibilidade de comprar um aumento de salário. Se um trabalhador ganha R$ 1.000 líquidos e vive com os R$ 1.000, não obtém nenhum ganho. Porém, se dos R$ 1.000 ele investe uma décima parte, R$ 100, em um plano em que a empresa aporta outros R$ 100, ele está recebendo R$ 1.100 por seu trabalho, dos quais uma parcela estará trabalhando para um futuro muito próspero. A oportunidade é imperdível, principalmente se o trabalhador busca estabilidade na empresa e espera permanecer nela tempo suficiente para ter direitos totais sobre seu fundo. Não é lógico abrir mão de tamanha oportunidade. Mais do que uma recomendação de investimento, o uso de planos de previdência fechados com incentivos devem ser considerados obrigatórios para todos que têm acesso a eles. Não há nada comparável no mercado financeiro em termos de rentabilidade e perspectivas.

    Por isso minha surpresa em relação à desconfiança dos participantes da palestra. O evento organizado para dirimi-la remete ao esforço que os bancos fazem hoje para incentivar seus clientes a obter crédito a preços menores e a investir melhor seu patrimônio. Por mais que os bancos se esforcem com seus comerciais e cartilhas, seus clientes ainda resistem a sentar-se com gerentes para analisar alternativas melhores de crédito e discutir investimentos mais eficientes. Preferem continuar comodamente pagando juros elevados e recebendo bem menos do que poderiam por seus investimentos. Bancos não estão fazendo caridade, estão apenas brigando para preservar sua carteira de clientes com bons serviços. Mas você pode fazer um grande bem para seu futuro se simplesmente aproveitar as oportunidades que passam por suas mãos.

    Fonte: Gustavo Cerbasi (Gazeta Mercantil)



    quinta-feira
    27/07/06 16:05
    Brasil está entre os países com maior número de idosos
    Há seis anos o Brasil tinha uma população de 16.488 milhões de pessoas com mais de 60 anos, conforme o Censo do IBGE. Estes números colocam o Brasil entre os países que mais têm pessoas na terceira idade. O número de habitantes chegava a 169.799.170 milhões de pessoas. Em 2000, o Censo constatou que o Paraná tinha 726.542 pessoas com mais de 60 anos, Francisco Beltrão 4.659, Pato Branco 3.968 e Dois Vizinhos 2.248.
    E a tendência é de crescimento do número de pessoas idosas, pois pelas previsões do IBGE em 2026 a expectativa de vida será de 73 anos para os homens e 81 para as mulheres. A taxa de mortalidade cairá para 14,80% (homens) e 10,20% (mulheres).
    Este aumento de pessoas da terceira idade vai requerer mais investimentos dos governos com o pagamento de aposentadorias e pensões, investimentos em programas de saúde e ações sociais.
    A agência do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em Beltrão concede 22.900 benefícios previdenciários para aposentados e pensionistas que residem nos municípios da sua área de atuação, além de 5.600 benefícios rurais e 4.400 urbanos no município. Segundo a chefe da agência, Solange Mendes Nogueira, a média da aposentadoria rural é de R$ 350, e R$ 807 para a urbana.
    Número está aumentando
    Ainda, conforme Solange, o número de aposentados cresce muito. “Todos os meses muitas pessoas chegam à agência com o intuito de conseguir o benefício. A importância da previdência social é muito grande, pois muitas pessoas que já estão na terceira idade, sendo para muitos a única possibilidade de renda financeira”, diz Solange. Para a chefe da agência, “apesar das críticas acerca da aposentadoria, muitas pessoas recebem o benefício e podem manter, no mínimo, uma vida digna com os valores”.
    Osvaldo Soligo, produtor rural de Renascença, tentou por várias vezes conseguir sua aposentadoria pelo INSS e não teve o processo deferido. Ele estima que para conseguir receber a aposentadoria mensal teria de pagar hoje mais de R$ 120 mil ao INSS. Apesar disso, Osvaldo minimiza o problema porque consegue sobreviver e possui um bom padrão de vida.
    Fazendo bicos
    O valor mensal que o aposentado do INSS José Moreira da Silva, 71, recebe mal dá para seu sustento e de sua companheira Olinda Andrades da Silva, 64. “Eu tenho que esmagar que nem macaco pra viver em dois”, diz brincando, sobre os R$ 350 que recebe todo mês para pagar suas despesas pessoais e da casa.
    Para bancar seus gastos José se obriga a fazer “bicos”, limpando lotes nas residências e cortando lenha. “O serviço é quando aparece”, informa, reclamando que no conjunto habitacional ao lado de sua casa há poucos pedidos para a realização de serviços. Dona Olinda Andrades da Silva e José vivem juntos há seis anos. Eles se conheceram nas salas de danças do bairro São Miguel, em Francisco Beltrão.
    Os dois residem no Condomínio do Idoso, e antes moravam numa casa alugada. Como o proprietário vendeu o imóvel, eles tiveram de sair de lá. Por sorte surgiu a oportunidade de morar no condomínio juntamente com outras dez pessoas. José diz que desde pequeno sempre trabalhou como agricultor. Por muitos anos trabalhou nas fazendas de pecuaristas de Francisco Beltrão em serviços de limpeza e lavoura.
    Os dois têm quatro filhos cada, mas eles possuem suas famílias. Por isso, José e Olinda estão juntos. Olinda, que não recebe aposentadoria, conta que se separou do ex-marido há muitos anos e vivia com os filhos antes de conhecer o atual companheiro. “Daí eram os filhos que me tratavam”, conta.
    Por sorte, o casal não tem problema de saúde, porque normalmente na terceira idade se gasta boa parte da renda com medicamentos. Quando José e Olinda precisam de remédios, roupas e alimentos recorrem ao Centro de Convivência.

    Fonte: Jornal de Beltrão



    segunda-feira
    24/07/06 19:00
    Excelência na gestão dos fundos
    Corporações tentam chegar à vanguarda ou manter-se nela e, para tanto, estão obrigadas a gerar continuamente idéias originais e incorporá-las a seus processos e produtos, visando conquistar novos consumidores. Com os fundos de pensão e organizações do Terceiro Setor não é diferente, uma vez que também estão voltadas para um mercado. E, mais que tudo, devem mostrar-se confiáveis e atentos às demandas de sua clientela, um contingente que no caso dos fundos já é de mais de 2,5 milhões de trabalhadores, sem contar os dependentes.
    Cada um tem seu desafio a vencer. As empresas que atuam no Brasil precisam estar cada vez mais atentas à gestão à medida que focam suas estratégias nos mercados externos e se deparam com produtos mais competitivos e consumidores exigentes. Já os fundos de pensão estão compelidos a buscar a excelência para atender a uma exigência básica de seus participantes, a confiança no gestor. Afinal, em um tipo de atividade na qual o produto final, a aposentadoria, será usufruído pelo cliente ao final de duas ou três décadas de formação das reservas, é necessário que se estruture um modelo de gestão corporativa que transmita a segurança necessária ao poupador ao longo de todo o período. E o atendimento a essa demanda não pode ser retardado, considerando que a previdência complementar começa a ingressar em novo ciclo de crescimento. A conseqüência é o ingresso de mais brasileiros que não podem ser decepcionados em suas aspirações de segurança no futuro.
    Para merecer essa credibilidade mais fundos estão sendo certificados por instituições nacionais e internacionais, tendo assim reconhecida a excelência de seus processos de gestão. O número ainda não é grande, mas é em si mesmo sinal inequívoco de que mesmo organizações não voltadas para o lucro estão se reinventando para atender ao novo ambiente de maiores exigências. Mais que isso até, é uma evidência clara, uma tradução fiel do esforço monumental que se fez no interior dos fundos de pensão nos últimos anos na direção do aprimoramento da governança e dos métodos de controles, com provas robustas de profissionalismo, ética e capacidade técnica, da parte de um sistema que vêm se mostrando há tanto tempo atuarialmente seguro. Pelos resultados positivos que vem alcançando ao longo das décadas e, particularmente, nos últimos anos, o segmento está se mostrando à Nação como exemplo de qualidade na administração e de excelência nos controles.
    O ir além do que as normas mandam fazer, a segregação e o monitoramento dos riscos operacional, legal, atuarial, de mercado e de contraparte, algo exigido pela Resolução CGPC 13, torna-se realidade para um número cada vez maior de fundos. Para estes, o caminho é cada vez mais o acompanhamento rigoroso dos processos uma cuidadosa avaliação do desempenho por segmentos. Nada diferente do que ocorre nas grandes corporações, a maioria das quais, aliás, sejam privadas ou estatais, é patrocinadora de planos complementares de previdência. Nos fundos, a certificação começa a disseminar-se principalmente nas áreas de investimento dos recursos que irão garantir mais tarde aposentadorias e pensões, mas já não são poucos os casos em que a certificação alcançou todos os processos.
    Com isso, passos importantes foram dados no sentido de fazer o gerenciamento da rotina de trabalho deixar-se influenciar pela avaliação propiciada pela observação dos indicadores de desempenho. Resultado, os processos de trabalho começaram a ser racionalizados. O trabalho em equipe passou a fazer parte do dia a dia com muito mais ênfase. Os resultados avaliados são do conjunto do trabalho executado e não da tarefa isolada de uma área.
    Com esse objetivo, a Abrapp vai promover em 2007, pelo quinto ano, um prêmio destinado a incentivar as conquistas alcançadas pelos fundos de pensão em sua gestão. Afinal, instituições que garantem aposentadorias, ao mesmo tempo em que a poupança tão necessária para alavancar a economia e criar empregos, não pode ficar de fora da luta pela excelência.
    Fonte: Gazeta Mercantil



    quarta-feira
    12/07/06 13:11
    Aposentadoria obrigatória
    A população brasileira vai envelhecendo, e a qualidade de vida na chamada terceira idade está melhorando. Nesse contexto, é não apenas possível como também necessário - para efeitos de sustentabilidade do sistema previdenciário - que as pessoas trabalhem até idades mais avançadas.
    Tal constatação, porém, não basta para recomendar apoio à proposta de emenda constitucional (PEC) nº 457/2005, que pretende elevar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público. É que esse mecanismo - apelidado de expulsatória em alguns meios - não visa apenas a manter o equilíbrio do sistema de pensões, mas também a induzir a renovação de quadros em instituições como tribunais e universidades.

    Nas instâncias mais burocráticas do serviço público, o funcionário tende a aposentar-se tão logo reúna condições legais necessárias para fazê-lo, o que costuma ocorrer antes do aniversário de 70 anos. As exceções mais notórias são justamente os tribunais e as universidades, onde antigüidade no cargo e poder tendem a ser sinônimos.

    Para a sociedade, interessa que haja rotatividade nessas funções, principalmente no caso da Justiça. A renovação da cúpula do Judiciário é uma das formas de atualizar a jurisprudência e tornar o Direito mais consoante com as mudanças nos valores da população. Não é um acaso que vários países estejam trocando a "vitaliciedade" nas cortes superiores por mandatos fixos.

    De resto, a manutenção da compulsória aos 70 anos não precisa significar uma interrupção na carreira do funcionário. Um professor universitário, mesmo aposentado, pode continuar orientando e dando aulas. Também um magistrado pode advogar, fazer pareceres, escrever obras jurídicas ou mesmo dar aulas em instituições privadas.

    Fonte: Folha de São Paulo



    terça-feira
    11/07/06 11:44
    Estão abertas as inscrições para o PPA
    A 13ª edição do Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) será realizada de 14 a 18 de agosto. O programa, promovido pela Corsan e pela Fundação Corsan, possibilita que os servidores planejem sua aposentadoria com qualidade. O cônjuge ou mesmo outro familiar do participante também pode inscrever-se no PPA. As despesas com transporte e hospedagem serão pagas pelas patrocinadoras.
    Funcionários que tenham até dois anos para aposentar-se junto ao INSS; que tenham idade próxima a 53 anos; e que não tenham participado de outra edição do PPA, podem fazer sua inscrição, de 10 a 21 de julho, por e-mail: rosana.pozzobon@corsan.com.br ou fatima.sampaio@corsan.com.br
    A participação será confirmada pelo Serviço Social.



    segunda-feira
    03/07/06 00:45
    O custo da irresponsabilidade
    Os resultados da Previdência Social em maio, que acabam de ser divulgados, não deixam nenhuma dúvida quanto ao tamanho da conta que, em decorrência de medidas tomadas com objetivo claramente eleitoral, o governo Lula empurrou para as costas da sociedade brasileira. A despeito de diversas circunstâncias excepcionalmente favoráveis para o crescimento da arrecadação, o déficit nas contas da previdência dos trabalhadores do setor privado cresceu 37,5% em relação a maio de 2005, já descontada a inflação. Isso porque, em razão do aumento do salário mínimo, de R$ 300 para R$ 350, as despesas com pagamentos de benefícios para aposentados e pensionistas cresceram bem mais do que as receitas.
    O pior, para os contribuintes que serão compulsoriamente convocados a cobrir o déficit, é que os péssimos resultados da Previdência são apenas um dos imensos problemas que, para conquistar o apoio do eleitorado, o governo Lula vem criando para o equilíbrio das finanças públicas. A decisão do presidente da República de, contrariando decisão do Tribunal Superior Eleitoral, aumentar o salário de diversas categorias do funcionalismo público resultará, já neste ano, em aumento de R$ 4,3 bilhões nos gastos com pessoal. Em 2007, a despesa adicional, por conta da generosidade de Lula com o dinheiro do contribuinte, será de R$ 7,7 bilhões.
    Não se questiona o objetivo, deste ou de qualquer outro governo, de garantir rendimentos adequados a aposentados e remuneração digna para os servidores. Mas a busca desse objetivo não pode ignorar as limitações financeiras do governo, pois suas receitas estão condicionadas à capacidade do contribuinte de pagar impostos. Se esses limites forem ultrapassados, o resultado será o crescimento do déficit, provavelmente associado ao aumento da carga tributária, com resultados danosos para a estabilidade e o crescimento.
    Os números de maio da Previdência mostram claramente que, diante de ações irresponsáveis do ponto de vista fiscal, nem mesmo a combinação de fatores conjunturais muito favoráveis evita o crescimento rápido do déficit. Em razão do aumento do número de empregos formais no País e da maior eficácia da Previdência no combate à fraude e na recuperação de créditos, a arrecadação líquida no mês passado alcançou R$ 9,57 bilhões, um recorde histórico destacado pelo secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer.
    Apesar do recorde de receita, houve um déficit de R$ 3,31 bilhões, por causa do aumento do salário mínimo - que, em vigor desde abril, só afetou as contas da Previdência em maio - e do reajuste de 5% dos benefícios de valores superiores a um salário mínimo. É um resultado muito ruim não apenas quando comparado com o de maio de 2005, mas também com relação a abril deste ano, pois de um mês para outro o aumento do déficit foi de 26,7%, acima da inflação.
    Nos cinco primeiros meses do ano, a recuperação de créditos totalizou R$ 3,2 bilhões. Mas nem com esse dinheiro adicional o déficit deixou de crescer rapidamente. No período janeiro-maio, o saldo negativo da Previdência alcançou R$ 15,88 bilhões, valor que representa aumento real de 17,5% em relação ao saldo negativo registrado no período janeiro-maio de 2005.
    Até dezembro, segundo previsões da Previdência, a recuperação de créditos pode chegar a R$ 7,4 bilhões. Mesmo assim, o déficit, de acordo com projeções do Ministério do Planejamento, deve chegar a R$ 43,2 bilhões. Schwarzer tem projeções mais pessimistas: um déficit de R$ 45,8 bilhões. A esse quadro de evidente deterioração fiscal, dando interpretação especiosa a uma decisão do TSE, o governo Lula acrescenta a concessão de benefícios salariais a 95% do funcionalismo, ou praticamente 1,7 milhão de servidores. E, com isso, pressionará a previdência do setor público.
    São medidas que seguramente ajudarão o presidente-candidato a melhorar sua posição na corrida eleitoral, razão pela qual ele e seus companheiros as comemoram. Mas o País não tem nenhum motivo para comemorá-las. Tem, isto sim, razões de sobra para se preocupar com elas, visto que resultam em um custo muito alto, que já está sendo pago.

    Fonte: O Estado de São Paulo



    quinta-feira
    29/06/06 14:00
    Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (1º trimestre/2006)
    Conforme Artigo 1º, da Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a FUNCORSAN - Fundação Corsan vem por meio deste relatório, intitulado “Relatório de Avaliação da Política de Investimento - Relatório Trimestral”, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março de 2006, informar aos seus participantes:

    i) A alocação de recursos entre os diversos segmentos e carteiras referidas no artigo 4º do capitulo 1 , seção 1 da Resolução CMN no 3.121
    ii) Os objetivos específicos da gestão de cada limite estabelecido na Resolução CMN no 3.121.
    iii) Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica.
    iv) A realização de operações com derivativos e aos limites e as condições de atuação nos correspondentes mercados, se for o caso.
    v) Os limites de valor em risco a serem praticados nas carteiras integrantes dos segmentos de renda fixa e de renda variável, conforme o Artigo 16 da seção 1 e o artigo 25 da seção 2 do Regulamento Anexo a Resolução CMN no 3.121.
    vi) Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos, tais como gestão, consultoria, custódia e corretagens pagas.

    Além do disposto acima, o presente relatório tem por objetivo avaliar a consonância dos resultados apurados ao final do 1o trimestre com a política de investimento dos recursos da FUNCORSAN.

    O relatório encontra-se na seção "Finanças" deste site.



    quarta-feira
    21/06/06 12:54
    Aposentadoria integral não exige idade mínima
    A aposentadoria por tempo de contribuição (integral) é um benefício de prestação continuada devido ao segurado que completar 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher. Essa regra é válida apenas para aqueles que optarem pela aposentadoria integral.
    Ao contrário do que muitos contribuintes pensam, para aposentar-se com a totalidade dos vencimentos não é necessário cumprir o requisito idade mínima; basta ter cumprido a carência do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
    Por outro lado, quem optar pela aposentadoria proporcional, terá que cumprir os seguintes requisitos: tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, ter idade mínima de 53 e 48 anos, respectivamente, e, por fim, cumprir com o adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 (data da Emenda Constitucional nº 20) para atingir 30 anos de contribuição para contribuintes do sexo masculino e 25 para o feminino.

    Fonte: AgPrev



    quarta-feira
    14/06/06 14:15
    Adacir Reis deixa a SPC
    O titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Adacir Reis, anunciou nesta quarta-feira (14) que pretende deixar o cargo na semana que vem. Seu substituto, já escolhido, será o adjunto de Reis na entidade, Leonardo Paixão. "Para mim, é importante deixar uma equipe estruturada e um sucessor que pode dar continuidade aos trabalhos que estamos desenvolvendo", disse Reis.
    Ele, que ao assumir a direção da SPC tinha planos de ficar cerca de dois anos no cargo, permaneceu por três anos e meio à frente da secretaria. "Valeu a pena. Aprendi muito e contribuí com o avanço do setor de previdência complementar", comentou.

    Fonte: Investidor Institucional



    quinta-feira
    08/06/06 13:58
    Previdência deve ter nova reforma em 2007
    Governo, Congresso e especialistas já discutem a necessidade de retomar a reforma previdenciária, criando restrições para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Para sair na frente da discussão, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançará um estudo sobre a necessidade de uma reforma no Boletim de Políticas Sociais nº 12.
    A perspectiva traçada pelo grupo de Seguridade e Previdência Social do Ipea em Brasília é que, em 2007, o governo eleito abrirá o debate para criação de um limite mínimo de idade para aposentadoria, sendo de 65 anos para os homens e de 63 anos para as mulheres. Hoje, as regras do regime geral de Previdência se baseiam no fator previdenciário, que reduz ou aumenta o valor do benefício pelo tempo de contribuição e vida do trabalhador. Outra medida prevista é a desvinculação do salário mínimo do piso dos benefícios previdenciário e assistencial.
    Os motivos apresentados para justificar uma nova reforma estão no comportamento demográfico brasileiro, com a redução da fecundidade e aumento da expectativa de vida. A proporção de idosos é de 8,5%, participação ainda confortável se comparada aos 20% na Europa. Mas a perspectiva é que o número de idosos aumente no Brasil, ampliando as despesas com benefícios.
    Segundo Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto e responsável pela área de Previdência, os fatores demográficos não justificam mudanças abruptas. Ele descarta o risco de explosão do déficit previdenciário. O limite de idade de 65 anos, por exemplo, poderia ser implantado integralmente em 2020. "A reforma necessária se dará a longo prazo. É diferente de amanhecer tendo de cumprir regras diferentes para se aposentar".
    Ele destaca também o bônus demográfico que o Brasil não está aproveitando no momento. Apesar da tendência de envelhecimento da população, o Brasil vive hoje um momento em que a população em idade ativa, apta a contribuir para a Previdência, é maioria. Mas esse bônus está sendo desperdiçado pelo índice de informalidade no mercado de trabalho, incentivado pelo baixo crescimento econômico. O percentual de contribuintes da Previdência caiu de 55% da População Economicamente Ativa (PEA) em 1980 para 42% em 2000.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    terça-feira
    06/06/06 18:54
    Conheça as regras da aposentadoria proporcional por tempo de serviço
    Muitas pessoas têm dúvidas sobre as exigências para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, após as mudanças definidas pela reforma da Previdência para o setor privado, em 16 de dezembro de 1998. A única exigência da aposentadoria integral é o tempo de contribuição de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher. No entanto, pedágio e idade mínima são necessários para a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Além disso, só tem direito à proporcional quem já estava no mercado de trabalho em 16 de dezembro de 1998.
    A idade mínima para a aposentadoria proporcional é de 53 anos para o homem e de 48 anos para a mulher. Já o tempo de contribuição é a partir de 30 anos para o homem e de pelo menos 25 anos para a mulher, pois há acréscimo de pedágio. Esse tempo a mais é de 40% sobre o período que faltava, em 16 de dezembro de 1998, para que a pessoa completasse os 30 anos, no caso do homem, ou 25 anos, para a mulher. Por exemplo, se um homem possuía 20 anos de contribuição em 16 de dezembro de 1998, seriam necessários mais 10 anos para completar os 30 anos. Esses dez anos, com o acréscimo de 40%, passaram para 14 anos.
    Já a mulher que tivesse 20 anos de contribuição, em 16 de dezembro 1998, precisaria de mais cinco anos para completar os 25 anos. O cinco anos (60 meses), com o pedágio passaram a ser 7 anos (84 meses).

    Fonte: Diário do Grande ABC



    terça-feira
    06/06/06 10:08
    INSS terá central de perícias na Capital
    Para tentar reduzir filas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta segunda (5/06) a criação de uma nova unidade para centralizar benefícios por auxílio-doença em Porto Alegre.
    Com inauguração prevista para outubro, a agência atenderá especificamente aos serviços de perícias médicas, devendo eliminar 70% do movimento de segurados nos demais seis postos da Capital. Iniciativas semelhantes também são tomadas em São Paulo e Salvador.
    A nova agência funcionará no prédio do antigo Centro de Reabilitação Profissional do INSS, na Avenida Bento Gonçalves, 867. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
    Ontem, a gerente-executiva do INSS em Porto Alegre, Sinara Aparecida Pastório, assinou contrato com a empresa Casa Maior Construções Ltda. para reforma do local. A obra começa em até 10 dias e custará R$ 1,6 milhão. Está prevista a instalação de 24 consultórios médicos no local. Conforme Sinara, a estrutura está sendo planejada para suportar a demanda de 5 mil perícias mensais.
    Novos médicos deverão ser contratados, e servidores, treinados. A maioria dos funcionários será remanejada de outras unidades.

    Fonte: Zero Hora



    segunda-feira
    05/06/06 11:04
    Empréstimos a aposentados com desconto em folha terão juros de até 2,9%
    O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fixou em 2,9% ao mês o limite máximo da taxa de juros que poderá ser cobrada pelos bancos no empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta do governo, apresentada pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, na reunião do CNPS, foi aprovada pela maioria dos membros. A exceção foi o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Jorge Higashino, que votou contra.
    Na reunião do CNPS, Nelson Machado disse que, com o teto, o governo quer forçar uma redução da taxa de juros. O limite de 2,9% é inferior à taxa média que vem sendo cobrada pelos 42 bancos conveniados com o INSS, que é de 3,14% ao mês. "O que queremos é que as taxas médias sejam inferiores a 2,9%", disse o ministro.
    O teto, segundo Machado, valerá para os novos empréstimos. Ele entrará em vigor assim que o INSS publicar a instrução normativa no Diário Oficial, o que deve ocorrer ainda nesta semana. O ministro explicou que a nova taxa foi fixada por dois meses. Dentro desse prazo, o CNPS se comprometeu a analisar o comportamento do mercado, até para ter certeza de que o teto não inviabilizará os empréstimos. "Também temos a preocupação de evitar que ocorra uma escassez de crédito", disse Machado, referindo-se ao argumento usado pelos representantes das instituições financeiras para votar contra o limite.
    O ministro disse que a resolução do Conselho e a instrução normativa do INSS vão deixar claro que a taxa máxima de 2,9% vale até que haja nova manifestação do CNPS. Se, dentro de dois meses, o Conselho, ao avaliar o comportamento do mercado, considerar que está tudo dentro da normalidade, não precisará baixar nova resolução para confirmar a taxa. Ela continuará valendo até que o CNPS decida pela alteração.
    Os representantes dos bancos, que não gostaram da fixação do teto, disseram que a tendência é do sistema passar a trabalhar com o teto máximo. O representante da Febraban, Jorge Hirashino, demonstrou preocupação com a possibilidade de os segurados que hoje estão pagando taxas mais altas migrarem para o novo empréstimo, com taxas mais baixas, o que, segundo ele, poderá vir a inviabilizar o negócio nas instituições de pequeno porte.

    Fonte: Agência Estado



    segunda-feira
    29/05/06 20:00
    Governador autoriza obras da Corsan no valor de R$ 5,5 milhões
    O governador Germano Rigotto autorizou, nesta segunda-feira, no Palácio Piratini, obras e publicação de editais para Alegrete, Dois Irmãos, Farroupilha, Tramandaí, Três Passos, Arroio Grande, Bento Gonçalves, Cacequi, Caçapava do Sul e Passo Fundo, além de reservatórios em Dois Irmãos e Farroupilha, perfuração de poço em Alegrete e obras de esgotos sanitários em Tramandaí e Três Passos. "Os investimentos em redes, reservatórios e adutoras são muito importantes para melhorar o abastecimento de água nos municípios, proporcionando mais saúde e qualidade de vida a seus habitantes", disse o governador. Os investimentos com recursos próprios da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ultrapassam R$ 5,5 milhões. Durante a administração de Rigotto, foram investidos R$ 194 milhões, até abril deste ano, em obras de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. A população beneficiada é de aproximadamente 1 milhão de pessoas.

    Fonte: Notícias do Piratini – Nº 302



    segunda-feira
    29/05/06 15:17
    Comércio de Porto Alegre tem horário diferenciado durante a Copa
    O comércio de Porto Alegre terá estratégias diferentes para os dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo. Conforme consulta feita pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre com diferentes empresários, as lojas de rua, se assim decidirem, vão encerrar suas atividades às 16h dos dias 13 e 22 de junho. Já as lojas instaladas em shoppings deverão adotar os horários previamente estabelecidos com os empreendedores. A sugestão leva em consideração o fato de que o final dos jogos acontecerá próximo do horário tradicional de fechamento, e essa decisão oferece mais segurança ao quadro de funcionários.

    Fonte: Uffizi



    terça-feira
    02/05/06 10:52
    Fundos: mais títulos privados nas carteiras
    Os fundos de pensão tenderão a colocar em suas carteiras mais títulos de renda fixa de crédito privado e papéis pré-fixados, considerados mais arriscados do que os títulos públicos pós-fixados que dominam a maioria das carteiras. Essa mudança será necessária para que se busque a manutenção do elevado nível de ganhos do ano passado. Essa é a constatação da Towers Perrin, que assessora 40 fundos no país.
    Segundo levantamento da consultoria com 70 fundos, que somam R$ 18,3 bilhões, a rentabilidade média das carteiras no ano passado avançou para 18,91%, muito acima do ganho de 4,83% registrado em 2004. Luiz Mário de Farias, consultor da Towers, diz que esse alto ganho foi reflexo de uma combinação de juros e ações em alta. Realidade que mudou neste ano por conta da trajetória de queda dos juros.
    De acordo com Farias, atualmente os fundos de pensão têm 75% da carteira, na média, investida em títulos de renda fixa e o restante em renda variável. Do total em renda fixa, 61% estão investidos em papéis públicos, parcela que tende a reduzir. Atualmente, afirma, já são notadas aplicações em crédito privado que até pouco tempo não faziam parte do mundo dos fundos fechados, como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). "Em algumas carteiras, já existe uma proporção idêntica entre títulos públicos e privados", avalia.
    No ano passado, os fundos menores, com carteira de até US$ 20 milhões, apresentaram a melhor rentabilidade média, de 19,2%. Os fundos maiores, com patrimônio acima de US$ 100 milhões, renderam 17,3%. Farias explica que, em 2005, os títulos atrelados à inflação renderam menos e que estes são mais presentes nas carteiras maiores. Os fundos menores costumam ter maior alocação em papéis pós-fixados, que subiram mais. "Neste ano, até agora, com a valorização forte dos papéis de inflação, os maiores devem render mais."
    O ganho dos fundos de pensão avaliados pela Towers em 2005, de 18,91%, foi o segundo maior em dez anos, inferior apenas ao 2003, quando o retorno foi de 19,72%.

    Fonte: Valor



    segunda-feira
    17/04/06 19:01
    Mudanças no Posto Prisma
    A Fundação Corsan foi comunicada pelo INSS que o convênio Posto Prisma sofreria alterações a partir de janeiro deste ano. Com as mudanças, o convênio passaria a ser descentralizado, organizado em nove gerências regionais, o que tornaria inviável a participação da fundação.
    Buscando alternativas para seus participantes, que não a ida do segurado ao posto local do INSS ou a habilitação de seus benefícios pela Internet, a Fundação Corsan realizou diversas reuniões com a Gerência Regional (região Sul) e local (Porto Alegre) do INSS , a chefe da Divisão de Benefícios de Porto Alegre e a Chefe do Serviço de Reconhecimento Inicial de Direitos de Porto Alegre.
    Nos encontros, discutiu-se a possibilidade da permanência do Posto Prisma nos moldes atuais, uma vez que os 7.400 participantes da Fundação Corsan e seus 17.000 beneficiários utilizam os serviços da Corsan e da fundação, que disponibiliza funcionários em sua sede para solicitar, receber documentos, organizar processos, habilitar benefícios e entregá-los no INSS.
    Representantes do instituto informaram que não haveria como manter o convênio vigente devido à nova estrutura implantada no INSS, exceto no que diz respeito ao benefício da aposentadoria, pensão decorrente de falecimento de participante ativo e auxílio-reclusão.
    O convênio vigorou até a última sexta-feira, 14 de abril. A partir de hoje, 17 de abril, os procedimentos para obtenção de benefícios mudam.

    Benefícios que poderão ser habilitados na Funcorsan:
    Aposentadorias;
    Pensão decorrente de falecimento de funcionário ativo;
    Auxílio-reclusão.

    Benefícios que deverão ser solicitados nas agências do INSS:
    Pensão alimentícia (pensão judicial);
    Solicitação de isenção de imposto de renda para aposentado.

    Benefícios que poderão ser habilitados nos postos do INSS ou pelo site da Previdência:
    Auxílio-doença;
    Pedido de Reconsideração (PR);
    Pensão por morte para dependente de segurado que recebia benefício de aposentadoria.

    Procedimentos:
    Para auxílio-doença
    Após o 15º dia de afastamento, o benefício deverá ser habilitado. Entretanto, a habilitação não poderá ser feita após o 30º dia de afastamento (contados os 15 dias da empresa).
    Para habilitar o benefício, o segurado precisa ter a data de afastamento da empresa (16º dia). Depois terá de acessar o site da previdência (www.mpas.gov.br) ou dirigir-se a um posto do INSS.

    Para solicitar um benefício
    No momento da solicitação o participante deverá ter em mãos:
    Nome do segurado;
    Numero do PIS;
    Endereço completo (O número do CEP da residência é fundamental. Sem ele não é possível agendar a perícia médica);
    Data do último dia trabalhado (data do afastamento).
    Após preencher o requerimento com os dados acima, o segurado deverá imprimir o documento e solicitar a assinatura da empresa. Com o requerimento assinado, o segurado irá ao local indicado para a perícia, no dia e horário estabelecidos, levando os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, relatórios médicos (caso possua), exames (caso possua), atestados, carteira profissional e os últimos três contra-cheques.

    Pedido de Reconsideração (PR)
    O Pedido de Reconsideração é um direito do beneficiário quando o mesmo não concordar com o resultado da Avaliação Médica realizada pelo INSS.
    Prazos para requerer o PR:
    Quando o benefício for negado: imediatamente ou até 30 dias após a avaliação médica;
    Benefício com cessação prevista: 10 dias antes do vencimento ou até 30 dias após a data da cessação.
    São necessários o número do benefício e a data de nascimento.

    Pedido de Recurso (PR)
    Os pedidos de recurso só poderão ser solicitados nas agências do INSS. Documentos necessários para o pedido de recurso: atestados médicos e exames.

    Pensão por morte para dependente de segurado que recebia benefício
    São necessários os seguintes documentos:
    Dados do(a) ex-segurado(a): Nome completo, número do benefício que o segurado(a) recebia em vida, data de nascimento e data do óbito.
    Dados dos dependentes: Nome completo, data de nascimento, número da carteira de identidade e nome completo da mãe. Se não tiver o número da carteira de identidade ou da carteira de trabalho, será necessário o nome do cartório que expediu a certidão de nascimento ou de casamento.
    O requerimento via Internet pode ser feito até doze meses após o óbito do ex-segurado que usufruía benefício previdenciário na data do óbito. Se o óbito ocorreu há mais de doze meses, a pensão deverá ser requerida nas agências do INSS. Os dependentes, menores de 16 anos, que necessitam de representante legal (tutor ou curador) devem requerer a pensão por morte nas agências do INSS.

    A Fundação Corsan lamenta o fim do Posto Prisma no modelo atual e está à disposição para auxiliar os participantes quanto aos procedimentos para a habilitação de benefícios via Internet. Para tanto, pede aos participantes que compareçam à Central de Atendimento, liguem para (51) 3216-6001 ou enviem um e-mail para central_atendimento@funcorsan.com.br.



    segunda-feira
    17/04/06 13:50
    Corsan realiza concursos públicos
    A Companhia Riograndese de Saneamento (Corsan) abriu concursos para os cargos de agente administrativo, agente de serviços operacionais e agente em tratamento de água e esgoto. As inscrições para as 59 vagas serão realizadas entre 17 de abril e 2 de maio, somente pela Internet, no endereço www.fdrh.rs.gov.br. As informações quanto aos empregos, localização das vagas, forma de inscrição, requisitos e demais condições estão no Diário Oficial do Estado de 17 de abril e no site da Corsan (www.corsan.com.br).

    Fonte: Ascom/Corsan



    quinta-feira
    13/04/06 15:52
    Envelhecimento: efeitos sobre a Previdência preocupam
    O envelhecimento da população brasileira preocupa especialistas, que temem seus efeitos sobre a Previdência Social. A previsão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que em 2050 o país terá mais de 34 milhões de idosos. Com 7,7 milhões de habitantes acima de 70 anos, o Brasil já é a oitava nação do mundo com moradores da terceira idade.
    No Brasil, para cada 100 jovens até 15 anos de idade existem 25 idosos. Mais: com 17,6 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o Brasil ingressou no clube dos 10 países com mais idosos, em termos absolutos.

    Fonte: Diário dos Fundos de Pensão



    quarta-feira
    12/04/06 19:41
    Telmo Kirst assume a presidência da Corsan
    Amanhã, dia 13, o deputado Telmo Kirst passará a ocupar o cargo de diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A posse será realizada no auditório da Corsan, em Porto Alegre, às 10h30min, em cerimônia a ser presidida pelo secretário de Obras Públicas e Saneamento, Waldir Schmidt.
    Telmo Kirst nasceu em Santa Cruz do Sul e tem 62 anos. Foi secretário estadual dos Transportes de março de 1983 a 1986, e de Obras Públicas, Saneamento e Habitação de 1996 a 1998. Foi vereador de Santa Cruz do Sul por duas legislaturas, deputado federal por seis legislaturas e vice-prefeito de Santa Cruz do Sul de 1988 a 1992. Exerceu o mandato de deputado estadual na atual legislatura.

    Fonte: Notícias do Piratini – Nº 272



    sexta-feira
    31/03/06 11:50
    Corsan obtém lucro pelo terceiro ano consecutivo
    Pelo terceiro ano consecutivo, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), presidida por Vitor Bertini, contabiliza lucro. Foram R$ 20,1 milhões em 2005, R$ 25,5 milhões em 2004 e R$ 24,3 milhões em 2003. Resultado inédito depois de 12 anos.
    Em 2005, o faturamento da companhia foi de R$ 916 milhões. Em 2004, foi de R$ 830 milhões e, em 2003, R$ 706 milhões. Atualmente, 2.087.714 domicílios gaúchos recebem água tratada pela Corsan.
    O balanço do ano passado registra ainda prêmios conquistados na área de marketing e de gestão. A Corsan foi apontada como a melhor empresa na categoria Serviços do Top de Marketing da ADVB.
    Ainda em 2005, foi implantado o Programa de Melhoria de Gestão com o objetivo de fortalecer o sistema de gestão, a partir de uma análise interna e externa. O processo de qualificação já foi consolidado em 37 unidades de saneamento integradas ao programa. O resultado foi a conquista de troféus na edição 2005 do Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento.

    Fonte: Ascom/Corsan



    terça-feira
    28/03/06 18:06
    Festa para os jubilados da Corsan
    No dia em que comemora 40 anos de atividades, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) realiza uma festa para seus jubilados. O local escolhido para a comemoração é a Sogipa.



    terça-feira
    28/03/06 14:43
    Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (4º trimestre/2005)
    Conforme Artigo 1º, da Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a FUNCORSAN - Fundação Corsan vem por meio deste relatório, intitulado “Relatório de Avaliação da Política de Investimento - Relatório Trimestral”, referente aos meses de Outubro, Novembro, Dezembro de 2005, informar aos seus participantes:

    i) A alocação de recursos entre os diversos segmentos e carteiras referidas no artigo 4º do capitulo 1 , seção 1 da Resolução CMN no 3.121
    ii) Os objetivos específicos da gestão de cada limite estabelecido na Resolução CMN no 3.121.
    iii) Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica.
    iv) A realização de operações com derivativos e aos limites e as condições de atuação nos correspondentes mercados, se for o caso.
    v) Os limites de valor em risco a serem praticados nas carteiras integrantes dos segmentos de renda fixa e de renda variável, conforme o Artigo 16 da seção 1 e o artigo 25 da seção 2 do Regulamento Anexo a Resolução CMN no 3.121.
    vi) Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos, tais como gestão, consultoria, custódia e corretagens pagas.

    Além do disposto acima, o presente relatório tem por objetivo avaliar a consonância dos resultados apurados ao final do 4o trimestre com a política de investimento dos recursos da FUNCORSAN.

    O relatório encontra-se na seção "Finanças" deste site.



    segunda-feira
    27/03/06 18:31
    Grupo Maturidade Ativa Funcorsan/SESC dá os primeiros passos
    O projeto "Maturidade Ativa Funcorsan/SESC", que teve início dia 20 de março, reunirá um ou mais grupos com 30 participantes (aposentados e pensionistas da Funcorsan que residam em Porto Alegre ou na Região Metropolitana), às segundas-feiras, das 15h às 17h, no SESC Redenção, para a realização de atividades físicas, recreativas, turísticas e culturais, tendo como foco a saúde e a qualidade de vida dos integrantes.
    Sob a coordenação da professora de Educação Física, Alessandra Zucatti (cedida pelo SESC) e da assistente social da Funcorsan, Tania Correa de Menezes, o grupo reuniu-se esta tarde. Os participantes, que já definiram atividades para os próximos encontros, optaram por caminhar no Parque Farroupilha (foto).



    quinta-feira
    23/03/06 17:12
    Semana Mundial da Água: mesa redonda lembra Lutzenberger
    No próximo dia 27, às 19h, conforme a programação da Semana Mundial da Água, ocorre, no Memorial do Rio Grande do Sul, uma mesa redonda com amigos de Lutzenberger, que falarão sobre a criação do personagem cartum Lutz e sobre sua convivência com o ambientalista.
    A coordenação do evento estará a cargo de Bebeth, da Fundação Zoobotânica, e terá como participantes Lilian Dreyer, escritora, jornalista e autora do livro "Sinfonia Inacabada"; Delmar Sittoni, da ONG ISCA; Edgar Vasques, cartunista; Augusto Carneiro, ambientalista; Paulo Backes, fotógrafo, paisagísta e autor do livro "Lutzenberger e a Paisagem" e Lara Lutzenberger, da Fundação Gaia. A entrada é franca.

    Fonte: Fundação Gaia



    terça-feira
    21/03/06 15:32
    Corsan ganha carimbo comemorativo por seus 40 anos
    No mês em que festeja 40 anos de existência, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) é homenageada com um carimbo alusivo à data, que será comemorada oficialmente no dia 28. O carimbo da Corsan terá lançamento nesta terça-feira no Café da Usina, na Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, a partir das 18h.
    O carimbo é uma peça filatélica que será utilizada durante 30 dias para postar correspondências, propagando as quatro décadas da Corsan em várias regiões do Estado e do país. Depois do período de utilização, o carimbo será encaminhado ao Museu Postal e Telegráfico dos Correios.
    Na mesma ocasião, será lançado o livro Tempo da Águas, que percorre a história do saneamento, tendo um capítulo dedicado à fundação da Corsan.

    Fonte: Ascom/Corsan



    segunda-feira
    20/03/06 16:55
    PUC/RS oferece curso de extensão em Previdência
    A PUC/RS está lançando o curso de extensão - Gestão em Previdência Complementar Fechada, com início em 6 de abril próximo. As inscrições encontram-se abertas. As entidades associadas à Abrapp terão desconto de 10%.
    O curso é dirigido aos profissionais de fundos de pensão e das empresas patrocinadoras, seus conselheiros fiscais, deliberativos, aposentados e outras pessoas interessadas em previdência complementar que necessitam aperfeiçoar seus conhecimentos.
    O programa é constituído de três módulos: Módulo 1 - Fundamentação Geral: Aula Magna, Cenários Econômicos, Estudos de População, Estatística Aplicada e Matemática Financeira. Modulo 2 - Gestão Previdencial: Plano de Benefícios, Cálculo Atuarial, Sistema Previdencial Brasileiro, Contabilidade, Auditoria e Tributação. Módulo 3 - Gestão de Negócios Previdenciais: Gestão de Risco e Investimentos, Mercado de Capitais, Governança Corporativa e Sistemas de Gestão.
    Com 130 horas de duração, no período de abril a junho de 2006, o curso envolverá módulos teórico-práticos desenvolvidos à distância, por meio de CD ROM, teleconferência e da internet, em ambientes de fórum, correio eletrônico e grupos de discussão (chat).
    Informações: Av. Ipiranga, 6681 (prédio 40 – 9º andar) - Porto Alegre/RS. Telefones: (51)3320-3651/ 3320- 3529. E-mail: ead@pucrs.br. Para acionar a página do curso acione a tecla "Control" e clique no endereço abaixo:
    http://cursos.ead.pucrs.br/previdencia_complementar/2005_2/folder/

    Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (20/03/06)



    segunda-feira
    20/03/06 16:41
    Censo: advertência
    A Previdência Social avisa aos 974 mil aposentados e pensionistas convocados pelo INSS em outubro de 2005 para fazer o censo: 122 mil não atualizaram seus dados até agora.
    Destes, 81 mil nomes de beneficiários foram publicados terça-feira no edital. Se não ficarem espertos e não fizerem o recadastramento rápido, ficarão sem pagamento a partir de 3 de abril.
    Os outros 41.139 benefícios que não estão na lista do edital não serão suspensos. Pelo menos por agora. São os segurados para os quais a Previdência enviou cartas em janeiro, na primeira fase, mas não foram localizados pelos Correios.
    O Ministério da Previdência Social pondera que se prevalecer a suspensão do pagamento dos 80.989 aposentados e pensionistas que não fizeram o censo, o INSS vai fazer uma economia anual de R$ 361,1 milhões. Do total, 45,88% são pensões e 28,73%, aposentadorias.
    Nada menos de 22,56% são referentes a benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e 2,83% a auxílio por acidente. Segundo o INSS, os benefícios urbanos correspondem a 68,86% e os rurais a 29,77%. Há dúvidas sobre a origem rural ou urbana de 1,37%.
    O Ministério da Previdência afirma que 16,54% são pessoas com menos de 19 anos e 34,36% representam segurados com idade acima de 70; 11,51% dos casos têm a idade do segurado ignorada. Entre as suspensões, as mulheres representam 48,73% e os homens, 32,94%. Os 18,33% restantes não têm sexo identificado nos cadastros do INSS.
    O ministro Nelson Machado esclarece que as aposentadorias e pensões suspensas poderão ser reativadas a qualquer momento. O segurado cujo nome consta no edital publicado, deve procurar uma agência do seu banco e fazer o recadastramento. Basta apresentar a documentação necessária (CPF e um documento de identificação com foto).
    O benefício será reativado no máximo em 13 dias. A Previdência Social está negociando com os bancos a redução do prazo de liberação do pagamento.

    Fonte: Diário da Tarde



    sexta-feira
    17/03/06 17:05
    Entre os benefícios cancelados, 45% são pensões
    O Ministério da Previdência espera economizar R$ 361 milhões por ano com a a suspensão de 80.989 aposentadorias. A lista de benefícios cancelados, divulgada dia 15, inclui aposentados chamados para realizar o recadastramento em outubro do ano passado e que não atenderam ao chamado do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) até o final do mês passado.
    Do total de benefícios a serem suspensos, 45,88% são pensões e 28,73% são aposentadorias. Outros 22,56% correspondem aos benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social e 2,83% são auxílios-acidentários permanentes. Os benefícios urbanos correspondem a 68,86% e os rurais a 29,77%. Em 1,37% dos casos, não consta se o benefício é rural ou urbano.
    Em relação à idade desses beneficiários que não fizeram o recadastramento, 50,9% são de pessoas com menos de 19 anos (16,54%) ou acima de 70 (34,36%). Em 11,51% dos casos a idade de segurado é ignorada pela Previdência. As mulheres correspondem a 48,73% do total de suspensões, e os homens a 32,94%. Os 18,33% restantes são beneficiários em que o sexo não está identificado no cadastro do instituto.

    Fonte: Valor Econômico



    sexta-feira
    17/03/06 17:00
    Inativos: representantes pedem o reajuste igualitário
    Representantes dos aposentados tiveram no dia 15 uma primeira reunião com o governo para reivindicar o mesmo percentual de aumento do salário mínimo, de 16,67%, para as aposentadorias e pensões de valor acima do piso salarial do País. Na pauta de reivindicação apresentada pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), os aposentados alegam que seus benefícios sofreram uma forte depreciação ao longo do tempo e que eles estão perdendo poder aquisitivo devido à política do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de só conceder para os benefícios acima do mínimo o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC).
    Além do reajuste idêntico ao proposto pelo governo para o salário mínimo, os aposentados também querem a elevação do teto de contribuição e de pagamento dos benefícios para R$ 3.500,00, o que equivalerá a 10 salários mínimos. Hoje a aposentadoria máxima paga pelo INSS corresponde a R$ 2.668,15. Caso o governo não atenda a reivindicação dos aposentados, o reajuste das aposentadorias e pensões acima do mínimo não deverá alcançar 5%.
    O INPC dos últimos 12 meses, ou seja, acumulado no período de março de 2005 a fevereiro último, é de 4,63%. Afora o reajuste das aposentadorias e pensões, os aposentados querem a regulamentação de vários artigos do Estatuto do Idoso, como o que trata do transporte público e do acesso a medicamentos. Outra reivindicação é para que o pagamento do 13º pelo INSS também possa ser feito em duas parcelas como é o 13º salário do funcionalismo público.
    O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi o único titular da pasta a representar o governo. Os demais ministérios, como o da Saúde e da Previdência social, mandaram representantes.

    Fonte: Diário da Tarde



    quinta-feira
    16/03/06 17:28
    Consignado: aposentado que se sentir lesado pode denunciar ao Ministério
    O cidadão brasileiro que se sentir lesado por alguma instituição financeira que trabalhe com o chamado crédito consignado, ou seja, descontado em folha de pagamento, pode fazer sua denúncia às Centrais de Atendimento do Ministério da Previdência (Prevfone) pelo telefone gratuito 0800-780191, ou recorrer à página ou ao correio eletrônicos do órgão e de sua ouvidoria (www.previdenciasocial.gov.br e ouvidoria@previdencia.gov.br, respectivamente).
    O roteiro técnico sobre empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em maio do ano passado pelo governo federal, indica ainda que o cidadão pode procurar o serviço do Disque Denúncia (0800-7070477) e também a Central de Cartas, através da Caixa Postal 09714 – CEP 70001-970, em Brasília, Distrito Federal.
    No crédito consignado, o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício previdenciário e as taxas de juros cobradas são estabelecidas pelas instituições financeiras conveniadas com o INSS, não podendo haver encargos diferenciados para titulares de benefícios em uma mesma unidade da federação. As taxas têm variado de 1,50% a 3,90%, segundo o número de parcelas. Essa variação está atrelada exclusivamente ao prazo, que não pode exceder 36 meses, de acordo com o roteiro técnico do governo central. O desconto máximo é de 30% do valor do benefício, conforme fixa o roteiro.
    Além das taxas de juros, um ponto do roteiro que não vem sendo cumprido pelas instituições, segundo denunciou a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj), é o referente aos outros encargos incidentes sobre o empréstimo, que podem onerar o aposentado ou pensionista do INSS. O roteiro estabelece que "acréscimos, como taxa de abertura de crédito ou prêmios de seguros devem ser previamente informados pela instituição financeira e considerados pelo titular do benefício na escolha do empréstimo que mais lhe favoreça, ou seja, daquele cuja soma total a pagar seja efetivamente a menor".
    A Comissão da Alerj moveu ação contra 15 instituições financeiras que operam o crédito consignado e conseguiu liminar concedida semana passada pela 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspendeu a publicidade desse serviço, dando prazo de dez dias, a partir da notificação da liminar, para que os bancos procedam à reformulação de suas campanhas de propaganda, tornando-as mais compatíveis com a realidade das condições oferecidas a esse segmento da sociedade. Atualmente, 32 instituições financeiras estão conveniadas junto ao INSS para oferecer empréstimos aos aposentados e pensionistas do instituto.

    Fonte: Agência Brasil



    segunda-feira
    13/03/06 16:09
    Pesquisa avalia conhecimento do cidadão sobre a água que consome
    Os questionários da pesquisa de opinião aplicada pela Secretaria da Saúde foram elaborados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). "A pesquisa teve a finalidade de avaliar o conhecimento da população sobre a água que consome, considerando formas de proteção, legislação, usos e gestão", explica Julce Clara da Silva, responsável pelo Setor de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano da Secretaria. A necessidade de aplicar as 36 perguntas que compõem a consulta surgiu durante a programação dedicada ao Ano Estadual da Água, no ano passado. "A água que bebemos não deve ter cheiro, cor ou sabor", diz Julce.
    Os entrevistadores foram escolhidos entre servidores do Centro e das 14 Coordenadorias Regionais de Saúde envolvidas no projeto, com exceção das 4ª, 9ª, 10ª, 14ª e 17ª Coordenadorias, por não se situarem nas áreas de abrangência das localidades escolhidas para o desenvolvimento da amostragem. Porto Alegre integrou o grupo por possuir mais de 1 milhão de habitantes e por apresentar características próprias de uma metrópole.
    Duas etapas - coleta e tabulação dos dados - foram observadas durante a execução do levantamento. A análise dos resultados será divulgada oficialmente no dia 22 de março no Memorial do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Unesco, informa o diretor do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Francisco Paz. "O trabalho deve contribuir para que o Governo do Estado estabeleça metas que levem ao aperfeiçoamento das ações em saúde, possibilitando corrigir as principais deficiências de informação da população e, também, promover mudança de cultura em relação ao uso da água e ao meio ambiente", ressalta.
    A pesquisa "O Olhar Gaúcho Sobre a Água" apurou o desconhecimento geral sobre a legislação que regula a qualidade e define as obrigações das instituições que controlam e fornecem a água, fato que fará com que as autoridades intensifiquem o trabalho de informação sobre a matéria. "Também observamos que os entrevistados têm razoáveis noções da importância de poupar água", ressalta Francisco Paz, que se mostrou surpreso com a constatação de que poucos sabem que cabe à Secretaria da Saúde a responsabilidade de gestão da água.

    Fonte: Notícias do Piratini – Nº 249



    quarta-feira
    01/03/06 12:00
    Funcorsan participa da II Conferência Estadual do Idoso
    Integrante do Fórum Estadual Permanente do Idoso, a Funcorsan foi convidada a participar da Comissão Organizadora da "II Conferência Estadual do Idoso", que será realizada de 15 a 16 de março, no prédio 41 da Pontifícia Universidade Católica (PUC), em Porto Alegre.
    O evento, promovido pela Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS) e pelo Conselho Estadual do Idoso, debaterá a criação de uma rede de proteção e defesa dos idosos. O tema da conferência surgiu após os 16 encontros regionais organizados pela STCAS em 2004 e 2005, que trataram do Estatuto do Idoso e os impactos desde a sua implantação, e das políticas públicas voltadas para os idosos.



    terça-feira
    14/02/06 09:17
    Participantes recebem a Cartilha Funcorsan do Estatuto do Idoso
    Os assistidos da Fundação Corsan estão recebendo, em suas residências, a "Cartilha Funcorsan do Estatuto do Idoso". A publicação é resultado da parceria com o Instituto Cultural de Seguridade Social (ICSS). A cartilha apresenta, em linguagem simples e por meio de ilustrações, os pontos principais do Estatuto do Idoso e a íntegra da lei. O documento define, ainda, medidas de proteção às pessoas com idade superior a 60 anos, seus direitos e deveres.



    terça-feira
    27/12/05 16:37
    Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo
    O segurado do INSS aposentado por invalidez ou por acidente de trabalho que necessite de assistência permanente de outra pessoa tem direito a receber um acréscimo de 25%, calculado sobre o valor de seu benefício. Essa determinação, em vigor desde o dia 5 abril de 1991, ainda é desconhecida por muitas pessoas.
    Mesmo que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo previdenciário, o acréscimo é devido. O valor será sempre recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
    A legislação previdenciária define as situações em que o auxílio é devido. O segurado acometido de cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou paralisia de dois membros superiores ou inferiores recebe o acréscimo.
    Outras patologias relacionadas são a perda dos membros inferiores, quando não for possível o uso de prótese, perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível, e a perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
    Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária completam a lista prevista pela legislação.
    O benefício é cessado com a morte do aposentado e o seu valor não é incorporado ao valor da pensão deixada aos dependentes. O acréscimo é muito importante para as pessoas que se enquadram nessa situação, pois com ele o aposentado pode pagar pela assistência que necessita.

    Fonte: AGPREV



    terça-feira
    27/12/05 09:27
    Secretário fala sobre o Programa Gaúcho de Saneamento Ambiental
    Em entrevista ao programa "Câmera 2" desta segunda (26), o Secretário de Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, disse que "o Programa Gaúcho de Saneamento Ambiental contempla ações que visam promover a qualidade de vida de toda a comunidade gaúcha, através de metas estabelecidas e direcionadas para o desenvolvimento social, ambiental e econômico". A Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (SOPS) trabalha na implantação e implementação de ações planejadas que buscam atingir os melhores índices de qualidade de vida da população do Rio Grande do Sul, tendo como fator primordial o saneamento ambiental.
    "Os investimentos em saneamento ambiental produzem grande economia em tratamentos de saúde", acrescentou Antunes, lembrando que ao investir em saneamento básico, economiza-se em remédios e tratamentos de saúde na rede hospitalar local. Os recursos destinados aos convênios com prefeituras do Rio Grande do Sul serão aplicados em obras de abastecimento de água, melhorias sanitárias domiciliares, melhorias habitacionais, tratamento de resíduos sólidos e esgotamento sanitário.

    Fonte: Câmera 2



    segunda-feira
    26/12/05 16:56
    Previdência alerta segurados sobre clonagem do site
    O Ministério da Previdência Social informa que a página eletrônica da instituição foi clonada. Os segurados devem ficar atentos ao navegar na internet e verificar corretamente o endereço utilizado. A página correta deve ser acessada por meio do domínio www.previdencia.gov.br. As seguintes variações também podem ser usadas com segurança: www.previdenciasocial.gov.br, www.mps.gov.br, www.inss.gov.br e www.mpas.gov.br.

    O problema, detectado no dia 22, está nos endereços com a terminação "org.br". Até o momento, o ministério já detectou três domínios clonados. São eles: www.previdencia.org.br, www.inss.org.br, www.mpas.org.br. Esses endereços não estão autorizados a veicular informações e serviços oficiais da Previdência.

    Fonte: AGPREV



    segunda-feira
    26/12/05 16:47
    Opção entre regime progressivo e regressivo deve ser feita até o dia 29
    Os participantes de planos de previdência privada têm até a próxima quinta-feira para escolher se permanecerão no sistema de tributação vigente, o regime progressivo, ou se migram para o novo regime, o de tributação regressiva.
    De acordo com especialistas, a primeira opção é recomendada para quem possa precisar sacar o dinheiro antes do prazo de seis anos. Já o novo regime se adapta melhor àqueles que desejam acumular renda e resgatar o valor total após dez anos.
    No novo regime, a tributação é feita de acordo com o tempo de permanência. O sistema premia quem poupa por mais tempo. A alíquota do imposto de renda vai de 35%, para um período igual ou inferior a dois anos, até 10%, para um período superior a dez anos.
    O participante deverá observar a tributação de acordo com o tempo de permanência. Até dois anos, a tributação no novo sistema será de 35%. De dois a quatro anos, o titular do plano irá pagar 30%. No período de quatro a seis anos, o valor da alíquota é de 25%. De seis a oito anos, a tributação será de 20% e de oito a dez anos, de 15%. Acima de dez anos de permanência, a alíquota regride para 10%.
    No regime progressivo, a tributação segue a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e é vinculada ao recebimento dos benefícios ou resgates. Valores entre R$ 1.164,01 e R$ 2.326,00 são tributados em 15% e, acima disso, em 27,5%.
    O modelo de tributação para quem está na faixa de 15%, chamado de alíquota única, é indicado para clientes que possam precisar dos recursos depositados logo nos primeiros anos, apesar de terem adquirido um produto de longo prazo, o que evitará o pagamento de alíquotas altas do imposto no novo regime.
    De acordo com os especialistas, apesar de a lei permitir a migração do regime de tributação até o dia 30, os bancos não funcionarão nessa data. Portanto, os participantes de planos de previdência deverão tomar a decisão até a próxima quinta-feira. Quem não quiser migrar de regime tributário não precisará fazer nada, pois o plano continuará automaticamente no regime progressivo atual.

    Fonte: Diário do Grande ABC



    segunda-feira
    26/12/05 16:38
    Previdência convocará segurados para recadastramento
    A Previdência Social vai divulgar no início de 2006, em edital publicado no Diário Oficial e em jornais, emissoras de rádio e de televisão, a lista dos segurados que foram convocados e não compareceram para o recadastramento. A informação foi dada pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado. Segundo ele, um balanço do censo feito em dezembro constatou baixo comparecimento.
    "Concluídos os meses de janeiro e fevereiro, com a divulgação da lista e feita a campanha pelo rádio, televisão e jornais, o pressuposto nosso, caso o segurado não compareça, será de que ele não existe", afirmou o ministro. Ele explicou que, em março, será publicada nova listagem comunicando que o benefício será suspenso para aqueles que não compareceram à convocação feita em outubro. Isto não significa que o benefício será cancelado.
    Nelson Machado lembrou que o Censo Previdenciário faz parte da política do Governo de combater as fraudes e reduzir os desperdícios. "Lançamos o Censo Previdenciário em outubro chamando os segurados e beneficiários para comparecer à rede bancária e atualizar seus dados".

    Fonte: Correio do Estado



    sexta-feira
    23/12/05 14:57
    Política de Investimentos 2006 já está disponível
    A Política de Investimentos da Fundação Corsan para 2006 já está disponível em nosso site. Para ter acesso ao documento, vá à seção "Finanças", clique em "Política de Investimentos" e selecione a opção "Política de Investimentos 2006".



    quinta-feira
    22/12/05 16:27
    Nova diretoria do Conselho do Idoso é empossada
    A nova diretoria do Conselho do Idoso, eleita no dia 24 de novembro, foi empossada na tarde desta quinta-feira (22), no gabinete do secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), Edir Oliveira.
    O novo presidente do Conselho é Luzaoir Adilson Lenz, representante dos Grupos Religiosos do Rio Grande do Sul pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil (IECLB). Para o cargo de Diretora Vice-presidente, foi eleita Zélia Natália Coletti Ohweiler, que representa a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Jussara Rauth, do Departamento de Cidadania (Decid), da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.
    Conforme o novo presidente, sua principal meta no cargo é a realização de uma gestão democrática, visando a efetivação do maior número de conselhos municipais de idosos, de maneira que o Estatuto do Idoso se torne conhecido e aplicado.
    Vinculado à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), o Conselho do Idoso foi criado em 1988, através do Decreto nº 32.989, com a finalidade de estabelecer políticas públicas para o idoso.

    Fonte: Notícias do Piratini – Nº 194



    quinta-feira
    22/12/05 13:40
    Férias coletivas de 26 a 30 de dezembro
    A Fundação Corsan e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização, e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito do Estado do Rio Grande do Sul assinaram um acordo coletivo, estabelecendo a compensação de férias para os dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2005, período em que não haverá expediente na fundação.
    Tendo em vista que a Fundação Corsan não concede benefícios nesse período e a dificuldade de encaminhamento de documentos e processos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na semana do Natal, optou-se pelas férias coletivas.



    quarta-feira
    21/12/05 16:19
    Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (3º trimestre/2005)
    Conforme Artigo 1º, da Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a FUNCORSAN - Fundação Corsan vem por meio deste relatório, intitulado “Relatório de Avaliação da Política de Investimento - Relatório Trimestral”, referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2005, informar aos seus participantes:

    i) A alocação de recursos entre os diversos segmentos e carteiras referidas no artigo 4º do capitulo 1 , seção 1 da Resolução CMN no 3.121
    ii) Os objetivos específicos da gestão de cada limite estabelecido na Resolução CMN no 3.121.
    iii) Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica.
    iv) A realização de operações com derivativos e aos limites e as condições de atuação nos correspondentes mercados, se for o caso.
    v) Os limites de valor em risco a serem praticados nas carteiras integrantes dos segmentos de renda fixa e de renda variável, conforme o Artigo 16 da seção 1 e o artigo 25 da seção 2 do Regulamento Anexo a Resolução CMN no 3.121.
    vi) Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos, tais como gestão, consultoria, custódia e corretagens pagas.

    Além do disposto acima, o presente relatório tem por objetivo avaliar a consonância dos resultados apurados ao final do 3o trimestre com a política de investimento dos recursos da FUNCORSAN.

    O relatório encontra-se na seção "Finanças" deste site.



    segunda-feira
    05/12/05 13:03
    Estado mantém controle rigoroso sobre utilização de água potável
    As alternativas do governo do Estado para enfrentar a estiagem incluem o controle rigoroso sobre a utilização da água potável no Rio Grande do Sul. No verão passado, o saldo da seca foi situação de emergência nos 496 municípios e 60 cidades com racionamento, além da perda de 66,7% (6,1 milhões de toneladas) da produção estimada para a safra 2004/2005. A coordenação das medidas são do diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Rogério Dewes, que pretende concluir até 31 de dezembro a análise das cerca de 500 solicitações de outorga de uso da água para a irrigação.

    “A iniciativa”, explica Dewes, “serve para prevenir possíveis conflitos em ações marginais e abusos entre os vários usuários da água”, como os ocorridos no verão passado, que exigiram blitze lideradas pelo Batalhão de Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar e pela Defesa Civil. O resultado foi o lacramento de 20 bombas de irrigação irregulares e a destruição de 20 represas clandestinas nos arroios Passo do Vigário, Alexandrino e Águas Claras, em Viamão. Os equipamentos não licenciados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) comprometiam a captação de água na região. As investidas resultaram na elevação de 1,5 metro no nível do rio Gravataí, que abastece a Região Metropolitana: 75% são consumidos pelas lavouras, 15% pela população e 10% utilizados pela indústria.

    O diretor do Departamento de Recursos Hídricos também alerta para três situações especiais. A primeira é que todas as lavouras de arroz no Estado precisam obter renovação da licença de operação na Fepam. A segunda inclui as bacias hidrográficas dos rios Gravataí e dos Sinos e a Lagoa Mangueira, onde é necessária a outorga, independente do tamanho da lavoura e da fonte de água (açude ou curso d’água). Por fim, na bacia do rio Santa Maria, será necessária a concessão oficial apenas para as lavouras abastecidas por captação em cursos d’água.

    “As autoridades ambientais gaúchas estão cientes de que ocorreram problemas de falta de água em várias regiões. No entanto, em outras áreas, não foi em decorrência da competição entre os usos variados. Nas bacias dos rios Gravataí, dos Sinos e Santa Maria a situação se mostrou crítica, porque o abastecimento público, que é prioritário, foi colocado em risco pela demanda para a irrigação”, explica Dewes. “O rio Vacacaí, por exemplo, também sofreu o impacto da estiagem, mas lá não há captação para abastecer a população”, complementa. Dewes admite que, se houver novo risco de desabastecimento nas áreas mais sensíveis “cogita-se de estabelecer o bombeamento em sistema de rodízio, em dias intercalados”.

    Os comitês de gerenciamento das bacias dos rios Gravataí e dos Sinos, de acordo com Rogério Dewes, foram consultados na definição dos critérios a serem observados pelo Departamento de Recursos Hídricos na avaliação dos processos de concessão das outorgas para as áreas citadas. “Não utilizamos o elemento surpresa nas nossas ações, tudo é feito mediante esclarecimento prévio e conciliação”, ressalta o diretor. “Os usuários de água para atividades irrigadas em outras regiões, não estão dispensados de solicitação de outorga, “apenas priorizamos as bacias dos rios dos Sinos, Gravataí e Santa Maria, onde os problemas costumam ser mais intensos”, afirma Dewes, para quem a estiagem passada, pelo menos, teve um efeito positivo: a conscientização das pessoas sobre a necessidade de uso racional da água.

    Fonte: Assessoria de Comunicação SEMA



    sexta-feira
    02/12/05 14:20
    Cresce a expectativa de vida do brasileiro e cai a mortalidade infantil
    A expectativa média de vida do brasileiro nascido no ano passado subiu para 71,7 anos, o que representa um acréscimo de 4 meses e 24 dias em relação a 2003. Nos últimos 25 anos, o aumento foi de 9,1 anos, passando de 62,6 anos em 1980 para os atuais 71,7. No período, a média mensal avançou o equivalente a 5 meses por ano, conforme a Tábua de Vida 2004, documento divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
    A pesquisa mostra também queda de 61,5%, nos últimos 25 anos, no número de mortes no primeiro ano de vida provocadas por diarréias, desnutrição ou péssimas condições. Em 2004, a média ficou em 26,6 mortes de crianças de até 1 ano por mil nascidos vivos. Em 1980, eram 69,1 óbitos.
    Os dados representam as informações mais atuais sobre o crescimento demográfico e a taxa de mortalidade da população, usadas pelo governo para o cálculo da aposentadoria e outras análises da política previdenciária.
    Apesar do avanço quanto à expectativa de vida, os números encobrem um mar de desigualdades e desvendam a ausência de um planejamento público a longo prazo. Quase dez anos de vida separam crianças do mesmo sexo nascidas em 2004 no Distrito Federal, que lidera as estatísticas, com expectativa de vida de 74,6 anos, e em Alagoas, que ocupa o último lugar, com 65,5 anos. Se o recém-nascido de Brasília for uma menina e o alagoano for menino, a diferença em termos de expectativa de vida chega a 17 anos.
    Mesmo assim, a diferença entre os opostos cai ano a ano, embora em ritmo mais lento do que seria o ideal. Em 1980, por exemplo, a diferença em termos de expectativa de vida entre o Rio Grande do Sul, o melhor colocado (com 67,8 anos) e, de novo, Alagoas, o último colocado também naquele ano, era de 12,1 anos. Significa, numa análise imparcial, que a expectativa do alagoano cresceu 9,8 anos no período 1980-2004, índice superior à média nacional (9,1 anos).

    SUL E SUDESTE

    No ranking por regiões, o Sul mantém a liderança na esperança de vida, com Santa Catarina e Rio Grande do Sul ocupando a 2ª e 3ª posições na relação por Estados. Na média, a expectativa na região ficou em 73,9 anos em 2004.
    No Sudeste, com expectativa de vida de 73,2 anos, Minas (73,8 anos) e São Paulo (73,4 anos) tiveram os melhores desempenhos, cabendo ao Rio a pior colocação na região (72,1 anos) e a 11ª no ranking nacional.
    Os números revelam ainda diferenças significativas quanto a sexo e idade. Em 1980, homens viviam em média 6,1 anos menos que mulheres. Em 2004, a diferença subiu para 7,6 anos, na média nacional, chegando a 9 anos no Rio (67,7 anos para eles e 76,7 anos para elas), a maior diferença detectada. Embora com diferenças menores, o fenômeno ocorre também em São Paulo, na 9ª colocação em esperança de vida para homens (69,2 anos) e 4ª melhor posição no ranking nacional para as mulheres (77,8 anos).

    Fonte: O Estado de São Paulo



    quinta-feira
    01/12/05 18:06
    13º: INSS injeta R$ 10,7 bilhões no mercado
    A partir de hoje, os aposentados e pensionistas do INSS começam a receber o 13º salário. O pagamento do abono natalino será feito junto com o valor do benefício pago todos os meses pelo INSS nos cinco primeiros dias úteis de cada mês. Dos R$ 21,9 bilhões que serão desembolsados pela Previdência Social em dezembro, R$ 10,6 bilhões serão destinados apenas ao pagamento do abono natalino.

    Dos 23,9 milhões de beneficiários, cerca de 21 milhões terão direito ao 13º, o que equivale a 88% do total de pessoas que todos os meses recebem os benefícios da Previdência Social. Os demais 2,8 milhões de pessoas, que recebem os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) ou algumas pensões vitalícias concedidas a categorias especiais, como dependentes de seringueiros, não têm direito ao adicional no final do ano.

    Para os segurados que receberam, durante o ano, benefícios temporários, como auxílio-doença ou auxílio-acidente, o cálculo do 13º é proporcional ao tempo de recebimento. Dos 21 milhões de beneficiários que receberão o abono natalino a partir desta quinta-feira, 13,9 milhões estão em área urbana e 7,1 milhões em área rural. Serão pagos, respectivamente, para cada clientela, R$ 8,5 bilhões e R$ 2,1 bilhões.

    Fonte: AGPREV



    terça-feira
    29/11/05 21:07
    Mudança no horário da Central de Atendimento
    A partir de 1° de dezembro o horário de atendimento externo da Central da Funcorsan passará a ser das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h. Às terças-feiras o atendimento se dará a partir das 9h.



    terça-feira
    29/11/05 15:30
    Últimos Fóruns do Idoso e da Região Sul deste ano
    A Secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS) promove nesta quarta-feira (30), em Rio Grande, o 8º e último Fórum Estadual do Idoso deste ano. Em debate a Política Estadual do Idoso e o Estatuto do Idoso. Já nos dias 1º e 2 de dezembro será realizada a 29ª reunião do "Fórum Permanente da Região Sul – Política Nacional do Idoso", em Florianópolis (SC). Membros do Fórum do Idoso do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná participarão do evento. Tania Corrêa de Menezes, assistente social da Fundação Corsan, representará a entidade no Fórum.



    sexta-feira
    25/11/05 19:01
    Funcorsan discute valores e governança corporativa
    Em comemoração aos seus 26 anos, a Fundação Corsan promoveu, na tarde desta sexta-feira (25), o painel “Governança Corporativa e suas relações” e o workshop “Fundação Corsan e seus valores”, ambos conduzidos por Maria Paula Aranha (foto), consultora da Risk Office.
    Na ocasião foram abordados aspectos da Governança Corporativa. Os participantes (diretores, conselheiros e colaboradores) foram divididos em grupos e puderam discutir crenças e valores que, futuramente, farão parte do Código de Ética da Funcorsan.



    quarta-feira
    23/11/05 14:08
    Corsan recebe prêmio no PNQS 2005
    A Corsan teve algumas de suas unidades de saneamento premiadas na nona edição do Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento (PNQS), cuja cerimônia ocorreu ontem à noite no Theatro São Pedro, em Porto Alegre. As unidades de Cachoeirinha e Dois Irmãos foram premiadas no nível I e as de Campo Bom, São Lourenço do Sul, Taquara e Vacaria foram diplomadas.
    O PNQS é concedido pelo Comitê Nacional de Qualidade da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), e visa estimular a prática de modelos gerenciais compatíveis com as tendências mundiais, reconhecer experiências bem-sucedidas e promover o intercâmbio das melhores práticas, possibilitando a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, através do aprimoramento do setor de saneamento.

    Fonte: ABES/RS



    quinta-feira
    17/11/05 14:59
    Governador acompanha presidente da Corsan em inaugurações
    O governador Germano Rigotto vai acompanhar o diretor-presidente da Corsan, Vitor Bertini, nas inaugurações de obras da empresa em Parobé e Morro Reuter nesta sexta-feira, dia 18. As solenidades da Corsan terão início às 16h com a inauguração de um reservatório de 1000 m³ localizado na Rua Emília Mossman, s/nº, que beneficiará toda a população de Parobé com a regularidade no abastecimento de água mesmo nos horários de maior consumo. Nessa obra a Corsan investiu R$ 282 mil com recursos próprios. Na oportunidade o governador assinará autorização para licitação das obras de interligação do sistema de abastecimento de água de Igrejinha e Parobé.
    A seguir as autoridades se deslocarão até a Prefeitura Municipal de Morro Reuter, onde serão inauguradas às 17h30min as obras de interligação do sistema de abastecimento de água daquela cidade com Dois Irmãos. Nessa obra foram investidos R$ 200 mil na execução de uma adutora de água tratada, possibilitando a regularidade do abastecimento de água de Morro Reuter mesmo em períodos de estiagens.

    Fonte: Notícias do Piratini – Nº 170 – 17/11/05



    terça-feira
    08/11/05 13:28
    Pesquisa vai revelar conhecimento do gaúcho sobre a água que consome
    De onde vem a água que você bebe em casa? Em que condições você acha que estará a água no futuro? Você sabe identificar algumas doenças que são ou não transmitidas pela água? Estas são algumas das 36 questões a serem respondidas por 1.076 pessoas, de 16 a 69 anos, alvos da pesquisa domiciliar de opinião O Olhar Gaúcho Sobre a Água, projeto organizado pela Secretaria da Saúde e coordenado pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde. Os questionários - elaborados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) - serão aplicados no período de 21 a 26 de novembro nas zonas urbanas e rurais de 41 municípios gaúchos, selecionados por sorteio.
    "A pesquisa tem a finalidade de avaliar o conhecimento da população sobre a água que consome, considerando formas de proteção, legislação, usos e gestão", explica Julce Clara da Silva, responsável pelo Setor de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano da Secretaria da Saúde. A necessidade de aplicar as 36 perguntas - envolvendo questões como fontes de abastecimento, potabilidade, poluição, importância, preservação, doenças de veiculação hídrica e direitos do consumidor - que compõem a consulta, explica a engenheira sanitarista, surgiu durante a programação dedicada ao Ano Estadual da Água, no ano passado."A água que bebemos não deve ter cheiro, cor ou sabor", diz Julce.
    Duas etapas - coleta e tabulação dos dados - deverão ser observadas durante a execução do levantamento, com sistematização e análise dos resultados - que serão oferecidos a outras entidades interessadas no tema - previstas para dezembro próximo. "O trabalho deverá contribuir para que o Governo do Estado estabeleça metas que levem ao aperfeiçoamento das ações em saúde, possibilitando corrigir as principais deficiências de informação da população e, também, promover mudança de cultura em relação ao uso da água e ao meio ambiente, no sentido de valorizar sua preservação", ressalta o diretor do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Francisco Paz.

    Fonte: Notícias do Piratini – Nº 165 – 08/11/05



    terça-feira
    01/11/05 08:10
    INSS começa o recadastramento
    A partir de hoje os aposentados e pensionistas que já foram convocados pelos bancos para o Censo Previdenciário deverão voltar à agência bancária que paga seu benefício para apresentar documentos e devolver um formulário preenchido. Esse formulário foi distribuído pela maioria dos bancos, com exceção do Banco do Brasil, e deve ser preenchido pelo beneficiário ou procurador. Em caso de dúvida sobre o preenchimento, o interessado poderá se dirigir a um sindicato ou associação de aposentados e pensionistas. No caso do Banco do Brasil, que paga 25,7% dos benefícios no País, um funcionário da agência bancária digitará os dados do aposentado e não há necessidade de preenchimento do formulário.
    Além do formulário, o aposentado ou pensionista deverá apresentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um documento de identificação, que pode ser: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou registro de conselho profissional. Alguns documentos não são obrigatórios, mas é importante que o aposentado ou pensionista os apresente, caso possua. São eles: comprovante de residência, Número de Identificação do Trabalhador (NIT), Cadastro de Inscrição do Contribuinte Individual (Cici), título de eleitor e número de inscrição no PIS/Pasep.

    Fonte: AgPrev



    terça-feira
    01/11/05 08:09
    Debate sobre responsabilidade social encerra 26º Congresso dos Fundos de Pensão
    O 26º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, encerrado na sexta-feira, dia 28, em Porto Alegre, debateu os grandes temas de interesse das entidades fechadas de previdência complementar. Durante três dias, foram apresentadas experiências bem-sucedidas em diversos segmentos e trazidas à luz uma série de reflexões fundamentais para todos os atores do sistema.
    No dia de encerramento, além das sessões plenárias, o destaque ficou para o painel que discutiu justamente um dos lemas do evento: “Profissionalismo de RH no Momento Atual”. Maurílio Rossi, da Comissão Técnica de RH da Abrapp e gerente de RH da Previ, apresentou o modelo de educação corporativa na entidade em que atua.
    “Procuramos sempre alinhar as competências institucionais com as das pessoas. Ou seja, as estratégias da organização dependerão do conjunto das competências individuais.” Na sua concepção, essa forma de gestão dos recursos humanos faz com se surjam novos líderes. “E quanto mais expressivas forem as lideranças, maior a cultura organizacional.”
    Ele mostrou pesquisa, realizada em 2001, com 30 empresas bem-sucedidas no Estado de São Paulo. Constatou-se que 60% delas adotavam sistema de educação corporativa; quanto aos programas educacionais adotados, 60% deles tinham o foco em competência.

    Fonte: Abrapp



    terça-feira
    01/11/05 08:08
    Foco na responsabilidade social e profissionalismo
    Responsabilidade Social e Profissionalismo. Com essa temática, a ABRAPP realizou, em Porto Alegre, de 26 a 28 de outubro, o 26º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Na cerimônia de abertura, Fernando Pimentel, presidente da entidade, destacou a importância de mais esse evento para o sistema de Previdência Complementar: “de 1983 até agora, multiplicou por três o número de fundos de pensão em funcionamento no País, dobramos o contingente de participantes e aumentamos em 12 vezes o seu patrimônio”.
    Na representação do presidente Lula, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, ressaltou, em seu pronunciamento, o choque de gestão em que está empenhada sua administração, principalmente no combate à fraude e à sonegação e na melhoria do atendimento aos segurados.
    Adacir Reis, secretário de Previdência Complementar, considerou que a economia brasileira apresenta condições, de equilíbrio e estabilidade, bastante favoráveis ao seguro crescimento dos fundos de pensão, como antes ainda não havia alcançado. O atual governo tem dispensado atenção especial ao regime. O destaque foi no aumento do número de fiscais, que passou de 27, em 31 de dezembro de 2002, para atuais 85, uma valiosa contribuição para controle, ainda mais ágil e aperfeiçoado, da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) sobre as operações do setor.
    Reis acrescentou ainda que a SPC ampliou as competências dos conselhos deliberativos e fiscais, celebrou convênios com instituições relacionadas com o sistema de Previdência Complementar, como BC, CVM, Cetip e BM&F, entre outras importantes medidas: novo mecanismo de avaliação de risco; regime repressivo, com enfoque na pessoa física dos dirigentes das entidades. Por tudo isso, avaliou que a implantação da PREVIC, cuja medida provisória não obteve a necessária aprovação no Congresso, permanece como forte aspiração para mais intensa e crescente expansão da Previdência Complementar no Brasil, acompanhando o virtuoso ciclo que o regime está vivenciando em países de política econômica e social mais desenvolvida do Mundo.

    Fonte: AgPrev



    segunda-feira
    31/10/05 08:07
    SPC prepara cadastro de dirigentes
    A SPC (Secretaria de Previdência Complementar), vinculada ao Ministério da Previdência, se prepara para iniciar a última etapa do processo de cadastramento do setor de previdência complementar. Desta vez, o foco do recenseamento são os dirigentes dos fundos de pensão. O novo cadastro, informa a Folha Online, deve reunir informações sobre a qualificação, carreira e eventuais punições sofridas por esses profissionais.
    Segundo o secretário de previdência complementar, Adacir Reis, as regras desse novo cadastramento devem ser disciplinadas ainda neste ano. "Estamos avaliando se (a normatização do cadastramento) será feita por resolução ou instrução do CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar), que deve ser levada à normatização ainda neste ano", disse ele.
    O cadastramento deve coletar informações sobre a qualificação e carreira dos dirigentes dos fundos de pensão. "Queremos aprimorar o cadastro do dirigente para que tenha qualificação e seu histórico, para saber se ele já exerceu cargos em outras entidades afins, como seguradora ou instituição financeira", afirmou Reis.
    Além disso, o cadastramento deve conter um registro de ocorrências sobre penalidades sofridas por esses dirigentes. "O cadastro terá um registro de ocorrências, como informações se o dirigente foi apenado num outro órgão de supervisão", disse ele. O cadastro de dirigentes de pensão da SPC passará a ser integrado ao de outros órgãos de supervisão. "Vai significar integrar o nosso cadastro com o cadastro do BC (Banco Central) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários)".

    Fonte: Folha Online



    quarta-feira
    26/10/05 14:07
    Transparência entra na pauta de preocupações das entidades fechadas
    Com a presença estimada de mais de 1.600 participantes, representando os mais importantes setores da economia e das finanças brasileiras, a Abrapp, entidade que congrega os fundos de pensão, inicia nesta quarta-feira, seu maior evento anual, o 26º Congresso do Fundos de Pensão. Este ano, o congresso será realizado em Porto Alegre (RS).
    Atualmente, o patrimônio das fundações, gira em torno de R$ 260 bilhões, representando aproximadamente 17% do PIB do País. Projeções da Abrapp indicam que esse percentual poderá chegar a 25% do PIB, nos próximos cinco anos, em conseqüência das recentes mudanças na legislação e na tributação do setor.
    O tema central do congresso deste ano será "Responsabilidade Social e Profissionalismo", preceitos que colocam a governança corporativa no centro das preocupações dos fundos de pensão. Estarão presentes diversas autoridades como o ministro da Previdência Social, Nelson Machado; o Secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Germano Rigoto, além do diretor do Banco Mundial, Ricardo Hinz. Segundo o presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, uma das grandes atrações deste ano será a discussão do documento elaborado pela Fundação Getúlio Vargas "A Evolução dos Investimentos dos Fundos de Pensão na Última Década", destinado a oferecer uma visão detalhada das principais aplicações dos fundos de pensão.
    A associação defende a adoção de políticas destinadas a garantir um maior acesso da população economicamente ativa ao sistema dos fundos de pensão, diz Pimentel. Todos os fundos de pensão já confirmaram a presença.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    terça-feira
    11/10/05 18:41
    Estado investe R$ 52 milhões em 21 municípios atingidos pela seca
    O governo do Estado investe R$ 52 milhões nos 21 municípios que tiveram problemas de abastecimento de água na estiagem que atingiu o RS no ano passado. Entre as diversas ações estão a perfuração de poços, implantação de redes de abastecimento e ampliação de reservatórios para o aumento de capacidade. O governador Germano Rigotto anunciou a liberação desses recursos nesta terça-feira, na Secretaria de Obras Públicas e Saneamento. Rigotto avaliou o que já foi feito e quais as medidas preventivas para evitar prejuízos em caso de repetição da estiagem. O governador pediu agilidade na conclusão de obras em andamento e na elaboração de projetos que tragam mais garantia de proteção à produção agrícola e ao abastecimento de água dos municípios. A meta do governo do Estado é beneficiar, até o final da administração, 15 mil famílias com medidas deste tipo. Desde 2003, já foram atendidas 13.218 famílias, em 413 municípios e 475 localidades. O total aplicado é de R$ 10.882.009,00.

    Fonte: Notícias do Piratini – Nº 148 – 11/10/05



    segunda-feira
    10/10/05 14:32
    Fundos de pensão podem operar na plataforma eletrônica da BM&F
    Os fundos de pensão já podem operar, seja diretamente (carteira própria) ou indiretamente (fundos de investimento), na plataforma eletrônica (Sisbex) da Clearing de Ativos da BM&F, na compra e venda de títulos públicos federais.
    Desde a edição da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN nº 3.305, de 29 de julho de 2005), foi permitido às entidades fechadas de previdência complementar realizarem operações no mercado secundário de títulos de renda fixa. Agora, com a publicação das regras de credenciamento dos participantes, por meio do Ofício-Circular BM&F nº 114/2005-DG, de 30 de setembro de 2005, as fundações terão mais facilidades para efetivar essas operações.
    A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) tem incentivado a difusão e utilização dessas plataformas eletrônicas de negociação de títulos e valores mobiliários de renda fixa, que funcionam como uma espécie de "pregão eletrônico", por representar mais transparência, impessoalidade e melhor formação de preços dos ativos negociados pelos fundos de pensão. Além da Sisbex da BMF, há também a CETIPnet, BovespaFix e SomaFix, que hoje integram esse sistema de plataforma eletrônica de negociação.

    Fonte: AGPREV



    quinta-feira
    22/09/05 19:58
    Fundação CEEE tem novo presidente
    A Fundação CEEE realizou hoje, dia 22, a cerimônia de posse do presidente Dalmiro Schaf Lopes. Em seu discurso, Lopes destacou a responsabilidade da gestão compartilhada entre os conselhos e diretoria executiva, as novas oportunidades de investimentos em parceria com as patrocinadoras e, na área de seguridade, o compromisso com os participantes.
    Com 53 anos de idade, Dalmiro Lopes é formado em administração de empresas e administração Pública. Foi conselheiro curador da fundação entre 1992 e 1994. Na patrocinadora CEEE trabalhou nas áreas financeira e comercial e, atualmente, ocupava o cargo de Assistente-Executivo da Presidência.

    Fonte: Fundação CEEE/Abrapp



    quinta-feira
    15/09/05 15:39
    Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (2º trimestre/2005)
    Conforme Artigo 1º, da Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a FUNCORSAN - Fundação Corsan vem por meio deste relatório, intitulado “Relatório de Avaliação da Política de Investimento - Relatório Trimestral”, referente aos meses de Abril, Maio e Junho de 2005, informar aos seus participantes:

    i) A alocação de recursos entre os diversos segmentos e carteiras referidas no artigo 4º do capitulo 1 , seção 1 da Resolução CMN no 3.121
    ii) Os objetivos específicos da gestão de cada limite estabelecido na Resolução CMN no 3.121.
    iii) Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica.
    iv) A realização de operações com derivativos e aos limites e as condições de atuação nos correspondentes mercados, se for o caso.
    v) Os limites de valor em risco a serem praticados nas carteiras integrantes dos segmentos de renda fixa e de renda variável, conforme o Artigo 16 da seção 1 e o artigo 25 da seção 2 do Regulamento Anexo a Resolução CMN no 3.121.
    vi) Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos, tais como gestão, consultoria, custódia e corretagens pagas.

    Além do disposto acima, o presente relatório tem por objetivo avaliar a consonância dos resultados apurados ao final do 2o trimestre com a política de investimento dos recursos da FUNCORSAN.

    O relatório encontra-se na seção "Finanças" deste site.



    terça-feira
    13/09/05 13:42
    Funcorsan realiza fórum econômico-financeiro
    Colaboradores, diretores e conselheiros participaram do 1º Fórum Funcorsan de Cenários Econômico-financeiros e de Controles Internos realizado no dia 12 de setembro, na sede da Fundação Corsan, em Porto Alegre. No início do evento, o Superintendente da entidade, Geraldo Portanova Leal, disse que "precisamos estar atentos aos cenários internos, mas principalmente aos cenários externos, como o econômico e o financeiro".
    A primeira a falar sobre "Cenários econômicos" foi Roberta Costa, economista do Bradesco Asset Management. "O Brasil está indo bem porque o mundo também está indo bem", declarou. Roberta falou de países emergentes como o Brasil e do crescimento da pujante China. Destacou ainda o crescimento das exportações no Brasil e seus reflexos. "Um bom respaldo externo minimiza as flutuações do câmbio. Câmbio apreciado, inflação baixa", explicou.
    Em seguida, Mario Carvalho, vice-presidente de fundos de investimento do banco WestLB, falou sobre "Diversificação de investimentos". Antes, no entanto, analisou o cenário político atual e chamou a atenção da platéia para uma tendência: a taxa de juros deverá voltar ao patamar de 16% ao ano até 2006. "A estratégia conhecida como trend following, que já existe lá fora, deve ser adequada à realidade dos ativos nacionais", informou Carvalho.
    Depois foi a vez de Vladimir Caramaschi, do Banco Fator, tratar de "Cenários econômicos". "O cenário é favorável. Contudo, não podemos prever os próximos seis meses", avisou Caramaschi. Ele ressaltou que a valorização do câmbio provocou forte queda na inflação e que, descontando os efeitos transitórios, a inflação subjacente não está longe das metas. "Afora isso, a queda nos IGPs deve ter impacto benéfico em 2006", comentou o representante do banco Fator.
    Por fim, Paulo Ouki, Gerente Geral do Santander Banespa, disse como ele e sua equipe tratam dos "Controles Internos". "Nossas normas e controles internos estão na intranet. Todos têm acesso", afirmou Ouki. Além de ter ferramentas próprias para gestão dos controles internos, de investir no treinamento de seus colaboradores, o Santander Banespa monitora permanentemente os riscos operacionais. "O maior risco é aquele que nós não conhecemos", alertou Ouki.
    O 1º Fórum Funcorsan de Cenários Econômico-financeiros e de Controles Internos foi promovido visando à elaboração da Política de Investimentos da Fundação Corsan para 2006.



    quarta-feira
    31/08/05 18:00
    Superintendente da Funcorsan assume a presidência da ABES/RS
    O diretor superintendente da Fundação Corsan, Geraldo Portanova Leal, assumiu nesta manhã, no salão nobre do Hotel Plaza São Rafael, a presidência da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Rio Grande do Sul (ABES/RS).

    Durante seu mandato, Leal trabalhará para consolidar a ABES como referência no segmento de saneamento ambiental; disseminar o conhecimento dos associados; e elaborar propostas para a implementação de políticas públicas que busquem a universalização dos serviços de água e esgoto.

    Desde sua fundação, em 1966, a ABES vem promovendo e incentivando ações de preservação do meio ambiente e de melhoria dos serviços de saneamento.

    Geraldo Portanova Leal permanecerá no cargo por dois anos.



    quinta-feira
    18/08/05 14:07
    Governo estuda parcelamento de dívidas com a Previdência
    A Casa Civil da Presidência está analisando a possibilidade de publicar uma medida provisória ou enviar ao Congresso projeto de lei permitindo o parcelamento de dívidas previdenciárias. A informação foi dada pelo subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos.
    Antes de deixar o Ministério da Previdência, o então ministro Romero Jucá enviou à Casa Civil sugestão de refinanciamento desses débitos. Segundo Jucá, cerca de 2 mil municípios devem cerca de R$ 30 bilhões à União. Segundo a assessoria do Ministério da Previdência, o total da dívida ativa é de R$ 130 bilhões e 80% de Estados e municípios têm dívidas a pagar.
    Jucá defendeu a ampliação do prazo do parcelamento de 60 meses para 240 meses e troca do indexador. A Selic (19,75% ao ano) seria substituída pela TJLP (9,75%).
    Santos confirmou que o assunto está sendo estudado pela Casa Civil, ao responder a pergunta do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PT/PE) durante a audiência pública na Câmara que discutiu a criação da Super Receita. Em meados de julho, as empresas privadas foram incluídas na medida que alonga de 60 para 240 meses o prazo de refinanciamento de dívidas com a Previdência Social. Antes, era dirigida apenas a Estados e municípios.

    Fonte: Valor Econômico



    terça-feira
    16/08/05 17:12
    Previdência complementar: Conselho de Gestão tem novo regimento
    O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, assinou portaria aprovando um novo regimento interno para o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), órgão colegiado da estrutura básica do MPS. A portaria saiu publicada no Diário Oficial da União, nº 155, que circulou na última sexta-feira, dia 12 de agosto.
    O Conselho de Gestão da Previdência Complementar tem por competência regular e normatizar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Cabe igualmente ao CGPC apreciar os recursos administrativos interpostos contra decisões da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), referentes à aplicação de penalidades aos fundos de pensão.

    Fonte: AGPREV



    terça-feira
    16/08/05 13:22
    Fundação Corsan recebe homenagem
    A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul realiza amanhã, por iniciativa do deputado Berfran Rosado, sessão em homenagem à Fundação Corsan, pela conquista do "Prêmio Qualidade RS". A homenagem terá início às 14 horas.



    sexta-feira
    12/08/05 19:30
    INSS quer evitar fraudes com novo modelo de perícia médica
    Com o objetivo de reduzir as fraudes na concessão de auxílio-doença falso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantou o programa de Cobertura Previdenciária Estimada (Copes). Com o programa que entrou em vigor no último dia 9, o governo espera deixar de fazer 200 mil exames por mês, que seriam falsos.
    O gerente-executivo do INSS de Sorocaba, Décio Araújo, afirma também que a medida vai gerar uma redução no tempo de espera do segurado, atualmente de 120 dias em média, para a realização da perícia. Com o novo modelo a forma de concessão muda, ou seja, o tempo do pagamento do benefício será predeterminado pelo médico perito, e o pagamento deixa de ser efetuado após o período determinado do auxílio-doença.
    O médico poderá conceder auxílios-doença com o prazo de até 180 dias de licença sem necessidade de marcar consultas de revisão que eram feitas em média a cada dois meses. O tempo máximo de concessão do benefício passa a ser de dois anos. Após esse período, o segurado terá de realizar uma avaliação médica que ateste a incapacidade para voltar ao trabalho e portanto, a necessidade de solicitar aposentadoria por invalidez.
    Araújo lembra que dos serviços realizados nas agências, cerca de 80% são pedidos de perícias médicas. Segundo ele, o novo programa pretende corrigir "algumas distorções" no auxílio-doença, entre eles a duração do tempo desse benefício. Ele ressaltou que há segurados que recebem o auxílio-doença há mais de dez anos, criando um impasse se existe ou não condições para voltar ao trabalho ou se deve encaminhar o segurado para a aposentadoria."Esse benefício não deve ser encarado como uma fonte de renda e sim como uma cobertura previdênciária para os casos em que o segurado está incapacitado para o trabalho", declarou. E disse também que a medida deverá reduzir em média 40% no número de consultas. "Vamos desonerar nossa agenda médica e o segurado conseguirá uma vaga para consulta bem mais rápida do que os 120 dias de espera", explicou.
    De acordo com dados do INSS, 1,44 milhões de auxílios-doenças foram pagos em todo o país no mês de julho, no valor de R$ 907 milhões. Desse total de benefícios, 33% estão no Estado de São Paulo e custaram à Previdência R$ 284 milhões.
    Em 2004, o INSS realizou cerca de 8,4 milhões de perícias médicas, e desse total, 2,4 milhões foram para a concessão do auxílio-doença. Os seis milhões de perícias restantes foram feitas para a manutenção do benefício.

    Fonte: AGÊNCIA BRASIL



    sexta-feira
    05/08/05 12:01
    Fundos pagam benefícios a 600 mil
    Mais de 600 mil brasileiros já recebem o pagamento de benefícios de seus fundos de pensão, que desembolsam mensalmente um valor superior a R$ 1,1 bilhão. A informação foi divulgada na abertura do 8º Encontro dos Profissionais de Benefícios de Fundos de Pensão das Regiões Nordeste e Centro-Norte.

    Fonte: Diário dos Fundos de Pensão – 05/08/05



    quarta-feira
    03/08/05 15:33
    Hohlfeldt defende política para reutilização da água
    A importância da busca por alternativas concretas para reduzir o consumo de água potável e estimular seu reaproveitamento foi destacada pelo governador em exercício Antonio Hohlfeldt, hoje pela manhã, ao participar da cerimônia de abertura oficial do Seminário sobre Tecnologias Limpas, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O evento é organizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), com o objetivo de debater a educação ambiental e apresentar tecnologias limpas buscando o desenvolvimento sustentável na redução de consumo e reaproveitamento da água potável. Hohlfeldt ressaltou ainda, que o assunto ainda provoca polêmica, tanto, que os debates sobre cobrança de água, privatização, terceirização ou parcerias a serem constituídas com as diferentes instituições públicas, e a própria relação entre água e saneamento no Rio Grande do Sul, ainda são um desafio a ser alcançado.

    Fonte: Notícias do Piratini – Nº 101



    terça-feira
    02/08/05 17:05
    Municípios recebem projetos técnicos para saneamento
    Nesta terça-feira, no Auditório da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (SOPS), o secretário Frederico Antunes assinou ordem de início dos serviços de projetos que fazem parte do Programa Gaúcho de Saneamento Ambiental. Os municípios de Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, Formigueiro, Pântano Grande, Rio Pardo e São Sepé receberam projetos técnicos que viabilizarão obras de saneamento e esgotamento no futuro.
    Em Caçapava do Sul, será realizado o projeto de canalização da Sanga do Bairro Mercedes, que sofre de problemas com inundações. O projeto vai custar R$ 87mil. Para Encruzilhada do Sul, São Sepé e Pantano Grande, será feito o levantamento do esgotamento sanitário necessário para atender as três cidades, e custará R$ 39 mil cada um. Em Rio Pardo, será feito o levantamento para que seja feita a micro-drenagem nas localidades de Barro Vermelho e Mutirão do Camargo, que custará R$ 39 mil. Formigueiro receberá o projeto técnico do sistema de abastecimento simplificado na zona rural, que irá beneficiar a comunidade de Cerro Largo, e custará R$ 39 mil.
    A partir da realização dos projetos técnicos, os municípios estarão habilitados a receber verbas para realizar obras públicas. É através do projeto que as instituições de crédito irão avaliar a possibilidade de liberar ou não recursos para os municípios.

    Fonte: Notícias do Piratini – Nº 100



    segunda-feira
    25/07/05 11:09
    Resolução 13 é tema de seminário
    Os "Aspectos Relacionados à Gestão e a Adequação dos Controles Internos à Resolução CGPC Nº 13/2004" serão tema do seminário que a Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (Ancep) realizará em Porto Alegre no dia 1º de agosto, tendo como público-alvo dirigentes, conselheiros, gerentes, auditores internos e externos, contadores e demais profissionais interessados. As inscrições podem ser feitas através do site (www.ancep.org.br) da instituição.

    Fonte: Diário dos Fundos de Pensão – 25/07/05



    sexta-feira
    22/07/05 17:27
    Estado investe em obras de prevenção contra estiagem
    O governador Germano Rigotto assinou hoje ordem de serviço para o início das obras do projeto de esgoto sanitário no município de Itaara. A medida faz parte de um conjunto de investimentos públicos para evitar novos prejuízos em localidades mais expostas a fenômenos climáticos adversos, como a estiagem. "Saneamento significa prevenção a problemas de saúde nas comunidades e redução de hospitalizações", observou Rigotto.

    Fonte: Notícias do Piratini – Nº 93



    sexta-feira
    22/07/05 11:21
    Nelson Machado é o novo ministro da Previdência
    O Ministério da Previdência passa a ser comandado a partir de hoje pelo ex-ministro e atual secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado. Ele substitui o senador Romero Jucá (PMDB/RR), que está voltando ao Senado.
    Paulista, de José Bonifácio, Nelson Machado é formado em Direito pela Universidade de Brasília, mestre em Administração Orçamentária e Financeira pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e doutor em Contabilidade e Controladoria pela USP.
    Machado foi agente fiscal do Estado de São Paulo, professor de contabilidade na Universidade Federal de São Carlos e chefe de gabinete da Secretaria de Finanças na Prefeitura Municipal de São Paulo entre 1991 e 1992, na administração da ex-petista Luiza Erundina.
    No governo Lula, ele assumiu a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento a convite do ex-ministro e hoje presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Guido Mantega, com quem trabalhou na prefeitura de São Paulo na administração Erundina. Machado também ocupou o cargo de ministro do Planejamento entre a saída de Mantega para comandar o BNDES em novembro de 2004 e a nomeação de Paulo Bernardo (PT/PR), em março deste ano.

    Fonte: Folha Online



    quinta-feira
    21/07/05 17:42
    Frederico Antunes fala sobre saneamento
    Frederico Antunes, secretário de Obras Públicas e Saneamento do RS

    Qual a importância de iniciativas públicas como o fornecimento de água potável ao Interior?

    O governador Germano Rigotto está colocando em prática a meta, firmada no início de 2005, de dotarmos mais de 60 localidades do interior de plenas condições de abastecimento. Estamos atendendo a uma demanda que aflorou da estiagem passada e, logicamente, tomando precauções contra a eventual repetição do fenômeno climático no Estado, para evitar que os habitantes das regiões mais expostas sofram outra vez com a escassez de água, que provoca uma baixa na qualidade de suas vidas. O cumprimento desse compromisso se dá via Fundo de Recursos Hídricos, que, somado aos recursos do Projeto Setorial de Módulos Sanitários (Prosan), alcança R$ 5 milhões para colocar água potável na casa de mais de cinco mil famílias residentes em distritos, linhas e localidades rurais do Estado.

    Qual o reflexo imediato dessa medida?

    Na saúde das pessoas, com a prevenção de doenças, e na proteção ambiental. Quando defendemos o meio ambiente contra as conseqüências da poluição, ocorre o que chamamos efeito espelho. Se permitimos que lixo e dejetos sem tratamento sejam descarregados em rios, córregos, riachos, há esse efeito “espelho” na forma de doenças. Portanto, fazer saneamento é promover a melhoria da saúde pública, ou como diz o governador Germano Rigotto, “saneamento está ligado diretamente à vida”.

    Investimentos na área têm sido prioridade nesta administração?

    Posso afirmar com segurança que o Rio Grande do Sul, nos últimos anos, não teve atenção – e correspondentes recursos próprios do Tesouro à disposição – como os que este governo está conferindo ao saneamento, seja com projetos da Corsan, da Secretaria de Obras e indicados pela Consulta Popular. Tanto, que o Governo Rigotto traçou como objetivo que o Estado tivesse uma política própria de saneamento, fazendo com que passasse a ser um dos poucos no país a atender desde pequenas comunidades até metrópoles com projetos de fornecimento de água, coleta e esgotamento sanitários. Ao longo de dois anos e meio, já ultrapassamos o atendimento de 500 mil pessoas com serviços da Corsan, com a extensão de novas redes d’água, construção de novos pontos de captação, estações de tratamento de esgotos e redes coletoras.

    Que outras ações da Secretaria estão em desenvolvimento?

    O Programa Gaúcho de Saneamento, que integra tarefas com o Plano de Saneamento Ambiental. Os dois programas são direcionados a municípios pequenos e representam 46% do total de localidades do Estado. Desde o início da atual administração, foram perfurados 463 poços artesianos para 292 municípios, totalizando um investimento superior a R$ 13 milhões. Além disso, firmamos protocolo de intenções com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) para a realização de cursos de capacitação em gestão de saneamento ambiental, com o desenvolvimento de atividades conjuntas de ensino, pesquisa e extensão em suas respectivas unidades, visando a reduzir a carência de profissionais habilitados para a elaboração de projetos de sistema de abastecimento de água, esgotos sanitários e drenagem urbana. Outra iniciativa é o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, direcionado a cidades com mais de 5 mil habitantes e que representam 54% do total estadual, reunindo mais de 90% da população.

    Fonte: Notícias do Piratini – Nº 92



    quinta-feira
    21/07/05 15:51
    Fundos vão mostrar os avanços em governança corporativa
    A Associação Brasileira das Entidades
    Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) irá promover no dia 29 de agosto, em São Paulo, o seminário "Governança Corporativa Aplicada aos Fundos de Pensão". O evento tratará do emprego das melhores práticas de governança corporativa e dos avanços obtidos pelos fundos de pensão.
    O seminário abordará temas como "O Processo de Governança nos Fundos de Pensão (Responsabilidades com relação à gestão dos recursos e dos passivos, os agentes envolvidos e a responsabilidade de diretores e conselheiros, e os avanços na mensuração e na gestão de riscos)", "Os Fundos de Pensão como Instrumento de Disseminação da Governança Corporativa no Brasil" e "Práticas e Relacionamentos entre as Diversas Partes" e "Compromissos de Gestão".

    Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (21/07/05)



    terça-feira
    19/07/05 12:35
    SPC investe em fiscalização
    A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) vai implantar uma série de medidas para ampliar sua atuação na fiscalização dos fundos de pensão. Algumas delas teriam maior alcance se a Medida Provisória 233 que criava a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tivesse sido aprovada pelo Congresso.
    A SPC informou que vai aumentar o número de auditores concursados de 23 para 85. Pela MP 233, o número seria ampliado para 300 auditores e 120 especialistas em previdência complementar, para o fortalecimento de sua fiscalização direta (auditor in loco).
    Segundo nota enviada pela SPC, várias outras medidas estão sendo implementadas para acompanhar a atuação dos fundos de pensão. Entre elas, a punição do dirigente, com sanções de advertência, multa, suspensão temporária e até sua inabilitação. Também estão em vigor, conforme a nota, um conjunto de regras que tratam dos controles internos do fundo de pensão, com foco no gerenciamento de riscos (ativo e passivo) e ainda a exigência para que eles publiquem informações a seus participantes sobre os gastos com honorários advocatícios, corretagens, consultorias, auditorias e gastos relevantes.

    Fonte: Gazeta Mercantil



    quinta-feira
    14/07/05 17:46
    Corsan executa 100% a mais que o investimento do ano anterior
    Do orçamento de R$ 100 milhões agendados para investimentos em 2005 pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) cerca de R$ 37 milhões, ou 37%, já foram executados. A aplicação é 100% superior à de 2004.
    Os recursos priorizam obras de manutenção, modernização e ampliação da rede de água potável e de esgotos, além das ações emergenciais. Entre janeiro e maio, a expansão do atendimento da empresa incluiu mais de 48 mil pessoas na rede de saneamento.
    No próximo ano, a empresa comemora 40 anos de prestação de serviços de alta qualidade no setor de água e saneamento no Rio Grande do Sul e sua meta é repetir o investimento de R$ 100 milhões.

    Fonte: Notícias do Piratini – Nº 87



    quarta-feira
    13/07/05 13:26
    Golpe da aposentadoria está de volta
    Um antigo "golpe" envolvendo aposentadorias parece estar de volta. Pessoas não identificadas (uma delas se atribui o nome de Oswaldo Aranha), atuando na Região Sul e se dizendo ligadas à Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), telefonam para as pessoas para informá-las que têm direito a receber valores de montepios, mas que antes precisam depositar uma quantia em uma conta bancária cujo número lhes é fornecido, para assim cobrir os custos com as providências a serem tomadas. Sem perceber que trata-se de um golpe, pessoas de boa fé fazem o depósito na conta da quadrilha.

    Fonte: Abrapp



    sexta-feira
    24/06/05 08:18
    Contribuintes da previdência privada devem escolher forma de pagar IR até 1º de julho
    As pessoas que possuem algum tipo de previdência complementar terão até 1º de julho para optar pela forma de pagar Imposto de Renda (IR) sobre o benefício ou resgate. O prazo que havia sido prorrogado para 31 de dezembro pela medida provisória nº 233 deixou de ter validade porque a medida não foi votada pelo Senado Federal na semana passada.
    Atualmente, a tributação sobre a previdência complementar é calculada pela mesma tabela usada para o imposto retido na fonte, com alíquotas de 15% e de 27,5% conforme o valor do benefício ou do resgate. Esse modelo é chamado progressivo.
    Segundo o vice-presidente da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), Marco Antonio Rossi, na tabela progressiva, os participantes que receberão benefício de até R$ 1.164,00 são isentos de imposto de renda. Até R$ 1.800,00, a alíquota é de 15% e acima disso, 27,5%.
    A Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, criou um novo regime fiscal, o regressivo. Por esse modelo, a alíquota do IR começará pagando 35% de imposto nos dois primeiros anos em que o dinheiro permanecer aplicado. Depois desse período, a alíquota cairá em cinco pontos percentuais, a cada dois anos até o limite de 10%. Esse limite será atingido após dez anos de contribuição.
    "A tabela regressiva não é indicada para as pessoas que estão na faixa de isenção da tabela progressiva ou próximas da aposentadoria", afirmou Rossi.
    Os participantes da Fundação Corsan, por sua vez, não precisam se preocupar quanto à forma de pagamento do IR. O plano de benefícios da entidade é do tipo Benefício Definido (BD), ou seja, está enquadrado no modelo progressivo.

    (Fonte: Núcleo Atuarial de Previdência/Assessoria de Comunicação – Funcorsan)



    quinta-feira
    23/06/05 16:30
    Abrapp: de olho no Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão
    Visando levar conhecimento técnico ao setor, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) disponibilizou em seu site (www.abrapp.org.br) o Regulamento dos Trabalhos Técnicos destinados ao 26º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que será realizado de 26 a 28 de outubro, em Porto Alegre.



    quinta-feira
    23/06/05 15:57
    Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (1º trimestre/2005)
    Conforme Artigo 1º, da Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a FUNCORSAN - Fundação Corsan vem por meio deste relatório, intitulado “Relatório de Avaliação da Política de Investimento - Relatório Trimestral”, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2005, informar aos seus participantes:

    i) A alocação de recursos entre os diversos segmentos e carteiras referidas no artigo 4º do capitulo 1 , seção 1 da Resolução CMN no 3.121
    ii) Os objetivos específicos da gestão de cada limite estabelecido na Resolução CMN no 3.121.
    iii) Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica.
    iv) A realização de operações com derivativos e aos limites e as condições de atuação nos correspondentes mercados, se for o caso.
    v) Os limites de valor em risco a serem praticados nas carteiras integrantes dos segmentos de renda fixa e de renda variável, conforme o Artigo 16 da seção 1 e o artigo 25 da seção 2 do Regulamento Anexo a Resolução CMN no 3.121.
    vi) Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos, tais como gestão, consultoria, custódia e corretagens pagas.

    Além do disposto acima, o presente relatório tem por objetivo avaliar a consonância dos resultados apurados ao final do 1o trimestre com a política de investimento dos recursos da FUNCORSAN.

    O relatório encontra-se na seção "Finanças" deste site.



    quarta-feira
    22/06/05 08:13
    Fundação Corsan e Corsan conquistam medalha no PQRS
    A Fundação Corsan - dos funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) - conquistou a medalha do Nível 1 do Prêmio Qualidade RS (PQRS). Também receberam o prêmio as unidades da Corsan de Cachoeirinha e Dois Irmãos. Para que isso fosse possível, a Fundação Corsan aderiu ao Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), investiu em planejamento estratégico, elaborou o projeto de aperfeiçoamento do sistema de gestão, adotou indicadores próprios e vem acompanhando os Indicadores de Desempenho de Gestão (IDG) da Comissão Técnica Nacional Abrapp de Qualidade, a fim de buscar benchmarking.
    O superintendente da Fundação Corsan, Geraldo Portanova Leal, disse que implantar a qualidade no dia-a-dia de uma organização não é fácil, uma vez que ela deve estar presente nos relacionamentos, nos serviços, nos produtos, nos resultados, "enfim, em tudo". "Participar deste processo e conquistar a medalha nos estimula a melhorar ainda mais e a superar nossos limites."
    Para participar do PQRS, as organizações precisam aderir ao PGQP e participar das três etapas do sistema de avaliação: treinamento, auto-avaliação e avaliação externa, além de elaborar um relatório da gestão e receber a visita de examinadores.
    A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada no dia 5 de julho, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre, durante a 6ª edição do Congresso Internacional da Qualidade para Competitividade, que acontece de 3 a 6 de julho.



    segunda-feira
    06/06/05 08:31
    Rombo na Previdência pode chegar a R$ 40 bilhões
    O déficit da Previdência Social deve atingir R$ 40 bilhões neste ano. Boa parte desse rombo se deve à abrangência do sistema, que beneficia todos os brasileiros, sejam ou não contribuintes.
    Mesmo que a idade dos aposentados brasileiros seja menor do que em outros países, se fossem separados os benefícios e as contribuições de quem ganha mais de um salário mínimo, o resultado seria um superávit corrente. O Governo usa essa sobra para financiar os benefícios assistenciais. Como a sobra não é suficiente, o que aparece é um rombo no INSS.

    (Fonte: Núcleo Atuarial de Previdência)



    quinta-feira
    02/06/05 19:06
    Brasil é o país que mais gasta com Previdência
    Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo, indicou que o Brasil gasta proporcionalmente mais com Previdência Social do que qualquer outro país do mundo, tomando como base a renda per capita. O levantamento teve como base dados do Banco Mundial em 61 países.
    No país em que idosos morrem por falta de atendimento, o gasto público com seguridade e bem-estar social já alcança 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ante uma média mundial de 8,7%.

    (Fonte: Núcleo Atuarial de Previdência)



    sexta-feira
    27/05/05 18:37
    Funcorsan promove o Dia da Qualidade
    Dia 27 de maio foi feriado para muitos. Para os diretores e colaboradores da Funcorsan, no entanto, 27 de maio foi o Dia da Qualidade.
    O evento foi promovido pelo grupo responsável pelo projeto 16 (Promover a Cultura da Excelência), um dos 20 projetos oriundos do mapa estratégico da Fundação Corsan (Página 5 – Fonte Nº 22 – Maio/Junho 2005).
    Com o intuito de rever e internalizar a Missão, a Visão e a Política da Qualidade da Funcorsan, diretores e colaboradores participaram de uma atividade coordenada pela psicóloga Karina Meira. Com a vivência, os participantes puderam testar suas habilidades e limitações. Depois de um intervalo de 15 minutos, os chamados “facilitadores” Edson Pereira e Heloisa Costa apresentaram os indicadores de desempenho da Funcorsan.
    À tarde houve a apresentação do show “Eu não show Baiano” e, após o show, o consultor Sergio Schaumloeffel, da empresa Indextech Management, falou do conceito, da organização e do gerenciamento de um programa de “5s” (Senso de Utilização, Senso de Ordenação, Senso de Limpeza, Senso de Saúde, Senso de Auto-disciplina), encerrando assim o Dia da Qualidade.



    domingo
    22/05/05 17:48
    Associação dos Aposentados tem novo presidente
    Nérsio de Mello Custódio foi eleito mais uma vez presidente da Associação dos Aposentados da Fundação Corsan (AAFC). A apuração dos votos ocorreu esta tarde, na sede da entidade.



    quarta-feira
    18/05/05 13:15
    Funcorsan participa de pesquisa salarial da Abrapp
    O controller da Fundação Corsan, Pedro Pesce, participou do seminário sobre Pesquisa Salarial, realizado dia 16 de maio em Curitiba. Durante o evento, promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), explicou-se a metodologia a ser empregada na pesquisa. A Pesquisa Salarial 2005 abrange 101 entidades associadas à Abrapp. O objetivo da Funcorsan é avaliar a política de salários e benefícios por ela adotada frente a outras instituições.



    terça-feira
    10/05/05 09:50
    Participantes recebem o Balanço 2004
    No final do mês de abril, a Fundação Corsan enviou seu balanço anual*, referente ao período findo em 31 de dezembro de 2004, às Unidades de Saneamento da Corsan e aos seus assistidos. Nele, encontram-se os pareceres atuarial, dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, bem como a aprovação do Conselho Deliberativo.
    A publicação do balanço atende às determinações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). É também um meio de os participantes saberem como a Fundação Corsan investe seus recursos e garante o pagamento dos benefícios devidos.

    * Disponível neste site.



    sexta-feira
    06/05/05 10:07
    Corsan homenageia seus servidores
    A Festa do Jubilados da Corsan ocorreu ontem à noite no Centro de Eventos do Hotel Plaza, em Porto Alegre. Os funcionários da companhia que, em 2005, completaram ou irão completar 25 anos de serviços prestados, foram homenageados no evento.
    A Fundação Corsan, que no dia 1º de junho também completa 25 anos de atividades, saúda os servidores da Corsan.



    segunda-feira
    18/04/05 11:45
    Colaboradores da Funcorsan fazem doação a asilo
    Semanas antes da Páscoa, colaboradores da Funcorsan realizaram uma campanha internamente, a fim de arrecadar fundos para auxiliar o Asilo Padre Cacique. Resultado: no dia 11 de abril, diretores e colaboradores entregaram 40 pacotes de fraldas à instituição.
    Na oportunidade, os responsáveis pela administração do asilo, agradeceram a doação e informaram que, além de fraldas descartáveis, necessitam de leite e aparelhos de barbear.
    O telefone do Asilo Padre Cacique é (51) 3233-1691.



    quinta-feira
    14/04/05 18:02
    Fundação Corsan e FASE discutem a qualidade na gestão
    A 1ª reunião do Programa de Qualidade em Gestão da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) ocorreu esta tarde, na sede da instituição. Geraldo Portanova Leal (Fundação Corsan) e Hipárcio Stoffel (Indextech Management) falaram do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), de ferramentas de gestão, motivação e capacitação. Na ocasião, Leal tratou da implantação do Balanced Scorecard (BSC) na Funcorsan e de seus desdobramentos.



    terça-feira
    12/04/05 09:20
    Fundação Corsan passa a contar com os serviços da Ecco-Salva
    Qualquer pessoa que estiver nas dependências da Fundação Corsan poderá contar com os serviços médicos e paramédicos da Ecco-Salva em situações de emergência.



    quinta-feira
    24/03/05 13:19
    Corsan conquista Top of Mind
    A Corsan foi a marca mais lembrada na categoria Empresa Pública Eficiente na 15ª edição do Top of Mind da Revista Amanhã. O Instituto Segmento, responsável pela pesquisa, ouviu 1,2 mil pessoas em sete regiões do Estado delimitadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



    quarta-feira
    23/03/05 10:09
    Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (4º trimestre/2004)
    Conforme Artigo 1º, da Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a FUNCORSAN - Fundação Corsan vem por meio deste relatório, intitulado “Relatório de Avaliação da Política de Investimento - Relatório Trimestral”, referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004, informar aos seus participantes:

    i) A alocação de recursos entre os diversos segmentos e carteiras referidas no artigo 4º do capitulo 1 , seção 1 da Resolução CMN no 3.121
    ii) Os objetivos específicos da gestão de cada limite estabelecido na Resolução CMN no 3.121.
    iii) Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica.
    iv) A realização de operações com derivativos e aos limites e as condições de atuação nos correspondentes mercados, se for o caso.
    v) Os limites de valor em risco a serem praticados nas carteiras integrantes dos segmentos de renda fixa e de renda variável, conforme o Artigo 16 da seção 1 e o artigo 25 da seção 2 do Regulamento Anexo a Resolução CMN no 3.121.
    vi) Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos, tais como gestão, consultoria, custódia e corretagens pagas.

    Além do disposto acima, o presente relatório tem por objetivo avaliar a consonância dos resultados apurados ao final do 4o trimestre com a política de investimento dos recursos da FUNCORSAN.

    O relatório encontra-se na seção "Finanças" deste site.



    quarta-feira
    23/02/05 08:22
    Os novos representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal
    Aos 22 (vinte e dois dias) do mês de fevereiro do ano de 2005, na sede da Fundação Corsan (Av. Júlio de Castilhos, 51 - 6º andar), nesta capital, reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral, Darnei Germany - representante da Fundação Corsan –, Ady Ramos Escobar Sobrinho - representante da Corsan – e Marcelo Hassen da Silva - representante do Sindiágua –, para apuração dos votos da eleição para os cargos de conselheiro e suplente dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Corsan, tendo como resultado:
    Conselho Deliberativo
    Aylton Nardi Duranti - 159 (cento e cinqüenta e nove) votos, Ciro Júnior Vieira Gaertner - 163 (cento e sessenta e três) votos, Jauro Rosa do Nascimento - 274 (duzentos e setenta e quatro) votos, Leandro Alves de Almeida - 684 (seiscentos e oitenta e quatro) votos, Maria Susete Centeno - 450 (quatrocentos e cinqüenta) votos, Mauro Dalberon Canabarro e Silva - 482 (quatrocentos e oitenta e dois) votos, Narciso Francisco Busanello - 389 (trezentos e oitenta e nove) votos, Nelson Lanau Oliveira - 237 (duzentos e trinta e sete) votos, e Paulo Roberto Monschau Berta - 702 (setecentos e dois) votos.
    Votos brancos - 179 (cento e setenta e nove), votos nulos - 91 (noventa e um), totalizando 3.810 (três mil oitocentos e dez) votos. Foram eleitos como conselheiros titulares os senhores, Paulo Roberto Monschau Berta, Leandro Alves de Almeida e Mauro Dalberon Canabarro e Silva, tendo como suplentes a senhora Maria Susete Centeno e os senhores Narciso Francisco Busanello e Jauro Rosa do Nascimento, respectivamente. O mandato será de 04 (quatro) anos, iniciando em 09 (nove) de março de 2005.

    Conselho Fiscal
    Arno Couto - 219 (duzentos e dezenove) votos, Basílio Assumpção Farias - 330 (trezentos e trinta) votos, Carlos Augusto Gonçalves Leite - 673 (seiscentos e setenta e três) votos, Elias Pacheco Neto - 442 (quatrocentos e quarenta e dois) votos, Jorge Thadeu Siqueira - 343 (trezentos e quarenta e três) votos, Lia Denise Timann - 862 (oitocentos e sessenta e dois) votos, e Odir Alves da Silva - 570 (quinhentos e setenta) votos.
    Votos brancos - 253 (duzentos e cinqüenta e três), votos nulos - 118 (cento e dezoito), totalizando 3.810 (três mil oitocentos e dez) votos. Foram eleitos como conselheiros titulares a senhora Lia Denise Timann e o senhor Carlos Augusto Gonçalves Leite, tendo como suplentes os senhores Odir Alves da Silva e Elias Pacheco Neto, respectivamente. O mandato será de 04 (quatro) anos, iniciando em 09 (nove) de março de 2005.



    sexta-feira
    14/01/05 12:57
    Política de investimentos para 2005 já está disponível
    A política de investimentos da Fundação Corsan para 2005 já está disponível em nosso site. Para ter acesso ao documento, vá à seção "Finanças", clique em "Política de Investimentos" e selecione a opção "Política Investimentos 2005".



    sexta-feira
    14/01/05 09:45
    Reajuste das contribuições ocorrerá em janeiro
    A Fundação Corsan informa que no mês de janeiro haverá reajuste de 9,09% nas faixas de contribuição do plano de benefícios.
    Este reajuste faz parte da adequação apresentada em janeiro de 2003, aprovada em julho do mesmo ano e divulgada no informativo da Fundação Corsan (Fonte – nº 17 – setembro/2003).
    O mesmo se fez necessário devido ao aumento de benefícios de auxílio-doença e à exigência da legislação previdenciária de adequar o plano de benefícios quanto à troca da tábua de mortalidade (CSO-58 para AT-49) e à capitalização do benefício de pensão.




    quinta-feira
    13/01/05 12:58
    Fundação Corsan divulga as datas de pagamento dos benefícios
    Data limite para entregar a documentação:
    - 19 Janeiro
    - 16 Fevereiro
    - 21 Março
    - 18 Abril
    - 18 Maio
    - 20 Junho
    - 19 Julho
    - 19 Agosto
    - 19 Setembro
    - 19 Outubro
    - 18 Novembro
    - 09 Dezembro

    Data dos pagamentos:
    - 28 Janeiro
    - 25 Fevereiro
    - 30 Março
    - 28 Abril
    - 30 Maio
    - 29 Junho
    - 28 Julho
    - 30 Agosto
    - 29 Setembro
    - 28 Outubro
    - 29 Novembro
    - 20 Dezembro (incluindo abono/13º)



    segunda-feira
    27/12/04 16:28
    Relatório Trimestral de Avaliação da Política de Investimento e D.A.I.E.A (3º trimestre/2004)
    Conforme Artigo 1º, da Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a FUNCORSAN - Fundação Corsan vem por meio deste relatório, intitulado “Relatório de Avaliação da Política de Investimento - Relatório Trimestral”, referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2004, informar aos seus participantes:

    i) A alocação de recursos entre os diversos segmentos e carteiras referidas no artigo 4º do capitulo 1 , seção 1 da Resolução CMN no 3.121
    ii) Os objetivos específicos da gestão de cada limite estabelecido na Resolução CMN no 3.121.
    iii) Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica.
    iv) A realização de operações com derivativos e aos limites e as condições de atuação nos correspondentes mercados, se for o caso.
    v) Os limites de valor em risco a serem praticados nas carteiras integrantes dos segmentos de renda fixa e de renda variável, conforme o Artigo 16 da seção 1 e o artigo 25 da seção 2 do Regulamento Anexo a Resolução CMN no 3.121.
    vi) Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos, tais como gestão, consultoria, custódia e corretagens pagas.

    Além do disposto acima, o presente relatório tem por objetivo avaliar a consonância dos resultados apurados ao final do 3o trimestre com a política de investimento dos recursos da FUNCORSAN.

    O relatório encontra-se na seção "Finanças" deste site.



    segunda-feira
    20/12/04 15:48
    Homologação das candidaturas aos Conselhos Deliberativo e Fiscal
    Aos 16 dias do mês de dezembro de 2004, reuniram-se, na sede da Fundação Corsan, o representante da Fundação Corsan, Darnei Germany, o representante da Corsan, Ady Ramos Escobar Sobrinho, e o representante do Sindiágua, Marcelo Hassen da Silva, para análise e homologação e/ou impugnação das inscrições para os cargos de Conselheiro Deliberativo e Fiscal da Fundação Corsan, tendo sido homologadas as seguintes candidaturas:

    Conselho Deliberativo
    Aylton Nardi Duranti, Ciro Júnior Vieira Gaertner, Jauro Rosa do Nascimento, Leandro Alves de Almeida, Maria Susete Centeno, Mauro Dalberon Canabarro e Silva, Narciso Francisco Busanello, Nelson Lanau Oliveira e Paulo Roberto Monschau Berta.

    Conselho Fiscal
    Arno Couto, Basílio Assumpção Farias, Carlos Augusto Gonçalves Leite, Elias Pacheco Neto, Jorge Thadeu Siqueira, Lia Denise Timann e Odir Alves da Silva.

    Informamos que os nomes dos candidatos constarão na cédula eleitoral de acordo com a ordem de inscrição de cada um. Os candidatos que optarem por acrescentar um “apelido” ou reduzir seu nome deverão comunicar a comissão eleitoral, por escrito, até o dia 7 de janeiro.

    Comissão Eleitoral
    Darnei Germany – Fundação Corsan
    Ady Ramos Sobrinho – Corsan
    Marcelo Hassen da Silva – Sindiágua



    segunda-feira
    13/12/04 08:55
    Candidatos inscritos para a eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal
    A comissão responsável pela eleição dos representantes, dos participantes ativos e assistidos, que ocuparão os cargos de conselheiro deliberativo e suplente, conselheiro fiscal e suplente da Fundação Corsan, informa os candidatos inscritos:

    Conselho Deliberativo
    Aylton Nardi Duranti – Porto Alegre – Assistido
    Ciro Júnior Vieira Gaertner – Porto Alegre – AJUR
    Jauro Rosa do Nascimento – Santa Rosa
    Leandro Alves de Almeida – Butiá
    Maria Susete Centeno – Porto Alegre
    Mauro Dalberon Canabarro e Silva – Porto Alegre
    Narciso Francisco Busanello – Passo Fundo
    Nelson Lanau Oliveira – Rio Grande
    Paulo Roberto Monschau Berta – Passo Fundo

    Conselho Fiscal
    Arno Couto – Porto Alegre – Assistido
    Basílio Assumpção Farias – Canela
    Carlos Augusto Gonçalves Leite – Porto Alegre
    Elias Pacheco Neto – Santa Maria
    Jorge Thadeu Siqueira – Santa Maria
    Lia Denise Timann – Passo Fundo
    Odir Alves da Silva – Santo Ângelo

    Às 15 horas do dia 16 de dezembro de 2004, na sede da Fundação Corsan (Av. Julio de Castilhos,51 – 6º andar), a Comissão Eleitoral irá reunir-se com todos os representantes e/ou candidatos para comunicar a aceitação ou impugnação de cada uma das candidaturas e dar conhecimento do presente regulamento que regerá o processo eleitoral.



    quarta-feira
    24/11/04 10:32
    Regulamento da eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal
    COMISSÃO ELEITORAL - REGULAMENTO ELEITORAL

    ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS PARTICIPANTES ATIVOS E ASSISTIDOS PARA
    CONSELHEIRO DELIBERATIVO E SUPLENTE, CONSELHEIRO FISCAL E SUPLENTE DA FUNDAÇÃO CORSAN



    Seção I
    Da Eleição e dos Cargos

    Artigo 1º - A eleição para membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, titulares e suplentes, realizar-se-á nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2005, dela podendo ser eleitores ou candidatos todos os participantes ativos e assistidos inscritos e constantes do cadastro da FUNDAÇÃO CORSAN.

    Parágrafo Único – A eleição será efetuada mediante Edital de Convocação. A Convocação a que se refere este parágrafo deverá ser concretizada pela FUNDAÇÃO CORSAN, através da publicação no dia 22 (vinte e dois) de novembro, em veículo de imprensa escrita, com abrangência estadual.

    Artigo 2º - Nos termos da legislação vigente, a eleição será realizada para preenchimento dos seguintes cargos:

    a) 03 (três) Conselheiros Deliberativos e seus suplentes;
    b) 02 (dois) Conselheiros Fiscais e seus suplentes.
        
    § 1 - O mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, permitida uma recondução conforme previsto no art. 12º da Lei Complementar 108 de 29 de maio de 2001 e art. 26 §3º do Estatuto desta Entidade.
    § 2 - O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução conforme previsto no art. 16º da Lei Complementar 108 de 29 de maio de 2001 e art. 29 §5º do Estatuto desta Entidade.
    § 3 – As candidaturas serão de forma individualizada, não sendo permitida a formação ou inscrição de chapas.
    § 4 - Cada eleitor poderá votar em somente um candidato para o Conselho Deliberativo e em um candidato para o Conselho Fiscal.

    Artigo 3º - Poderá concorrer às eleições aos cargos referidos no Artigo 2º, o participante ativo ou assistido que atender aos seguintes requisitos:
    a) estar vinculado à FUNDAÇÃO CORSAN e estar contribuindo em dia com as suas obrigações regulamentares e estatutárias;
    b) experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;
    c) não ter sofrido condenação judicial criminal transitada em julgado;
    d) não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar, ou como servidor público.

    Parágrafo Único – O disposto nas letras “b”, “c” e “d” são requisitos legais previstos nos artigos 18 e 20, incisos I, II e III da Lei 108, de 29 de maio de 2001 e artigo 23, incisos I, II e III do Estatuto da Entidade.




    Seção II
    Da Comissão Eleitoral
    Artigo 4º - A Comissão Eleitoral composta nos termos do artigo 56º do Estatuto da FUNDAÇÃO CORSAN tem por atribuição conduzir as eleições, apreciar e deliberar sobre eventuais impugnações e recursos, bem como manifestar-se sobre os mesmos, além de proceder a apuração das eleições, apresentando a quem de direito o relatório consolidado do pleito.
    Parágrafo Único - Não poderão integrar a Comissão Eleitoral os próprios candidatos, seus cônjuges, parentes até segundo grau, genros, noras, cunhados, sócios ou procuradores de candidatos.

    Artigo 5º - A Comissão Eleitoral se utilizará da estrutura e dos recursos da FUNDAÇÃO CORSAN para orientar os participantes ativos e assistidos em relação ao processo de votação, bem como requisitar à Diretoria Executiva os demais recursos necessários à perfeita ordem e execução da eleição.

    Artigo 6º - Todos os participantes ativos e assistidos poderão votar nas Juntas de Votação.

    Parágrafo Único - Os candidatos poderão indicar à Comissão Eleitoral o nome de um fiscal para cada Junta de Votação, que acompanhará o processo eleitoral.

    Seção III
    Das Inscrições

    Artigo 7º - O registro de inscrição de candidatos deverá ser procedido através de Requerimento de Inscrição de Candidaturas, em duas vias, conforme modelo anexo, no período de 23 de novembro de 2004 a 10 de dezembro de 2004 inclusive, das 8h às 12h e das 13h às 17h, endereçado à Comissão Eleitoral e entregue na Central de Atendimento do edifício sede da FUNDAÇÃO CORSAN, sito na Av. Julio de Castilhos, nº 51 – 5º andar nesta Capital, que devolverá a segunda via devidamente protocolada.

    § 1º - É vedado a qualquer candidato concorrer a mais de um cargo.
    § 2º - A partir do dia 13 de dezembro de 2004 a FUNDAÇÃO CORSAN fará divulgação das candidaturas inscritas, no site da Fundação no endereço eletrônico (www.funcorsan.com.br).

    Artigo 8º - O requerimento de inscrição de candidaturas a que alude o artigo anterior deverá conter:
    a) nome completo do candidato, seguido de qualificação pessoal, devendo ser anexada cópia das respectivas identidades;
    b) declaração individual assinada, sob as penas da lei, de que os mesmos não têm quaisquer impedimentos legais no ato da inscrição;
    c) declaração quanto a experiência no exercício de atividade nas áreas previstas no inciso I do Artigo 20, da Lei nº 108, de 29 de maio de 2001 e Artigo 23 do Estatuto da Entidade.
    d) cargo específico a que cada candidato está se candidatando;
    e) indicação de representante da candidatura para tratar dos assuntos relativos ao processo eleitoral e respectivo endereço para correspondência.

    § 1º A não veracidade das declarações apresentadas, a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição.

    Artigo 9º - A Comissão Eleitoral, a partir da análise das inscrições e respectiva documentação, procederá na aceitação ou impugnação das candidaturas.

    § 1º- Às 15 horas do dia 16 (dezeseis) de dezembro de 2004, na sede da FUNDAÇÃO CORSAN, a Comissão Eleitoral reunir-se-á com todos os representantes e/ou candidatos, para comunicar a aceitação ou impugnação de cada uma das candidaturas e dar conhecimento do presente regulamento que regerá o processo eleitoral.
    § 2º - O não comparecimento do representante e/ou candidato não poderá ser motivo para alegação de desconhecimento e não aceitação de todo o regramento para o presente processo eleitoral.
    § 3º - A Comissão Eleitoral lavrará ata da reunião, coletando no livro de presenças a assinatura e identificação dos presentes.

    Artigo 10º - A candidatura impugnada terá até às 17 horas do dia 20 (vinte) de dezembro de 2004, inclusive, para apresentar defesa por escrito à Comissão Eleitoral.

    § 1º- A Comissão divulgará o resultado das defesas, se houver, no dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2004, às 15h, na sede da FUNDAÇÃO CORSAN, quando então serão definitivamente aceitas e homologadas as candidaturas, ressalvadas as disposições do parágrafo§ 1º, do artigo 8º.

    § 2º- – A divulgação da nominata dos candidatos será realizada através de Edital no dia 23 (vinte e três) de dezembro, através da publicação em veículo de imprensa escrita, com abrangência estadual.

    Seção IV
    Do Voto dos Participantes Ativos e Assistidos

    Artigo 11º - A junta Eleitoral será composta de um presidente e dois mesários que serão designados pelo representante da Fundação CORSAN, podendo este fazer parte ou não da Junta Eleitoral.

    Artigo 12º - O voto é secreto e facultativo e será exercido pelo próprio participante ativo ou assistido da FUNDAÇÃO CORSAN em gozo de seus direitos estatutários, inscrito regularmente e constante no cadastro da FUNDAÇÃO CORSAN.

    § 1º - O voto é pessoal e será exercido nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2005, das 8h 30m. às 17h. Em nenhuma hipótese será admitido o voto por procuração.
    § 2º- As juntas Eleitorais terão abertura com a presença de todos os membros que a constituem, dando-se inicio da votação as 8h 30 min encerrando-se as 17h.
    § 3º - Nos locais em que o horário de expediente seja outro que não o normal da CORSAN , a votação iniciar-se-á meia hora após o inicio do horário de expediente e encerrando-se a votação com o termino do expediente.
    § 4º - Fica a critério dos membros da Junta Eleitoral e com a concordância dos fiscais, a manutenção do funcionamento continuo da Junta, não interrompendo o processo de votação no intervalo de almoço.
    § 5º - A cédula de votação, na presença do eleitor, deverá ser rubricada pelo Presidente da Junta de Votação.
    § 6º - Será admitido o voto em separado para aquele participante que não puder comparecer à Junta de Votação, a qual inicialmente estava designado para votar. O Presidente da Junta de Votação registrará em lista própria o nome, matricula CORSAN, localidade de votação e o número do documento de identificação do eleitor que se utilizar do voto em separado.
    § 7 - Para a votação em separado será utilizado um envelope, fornecido pelo Presidente da Junta de Votação, com identificação do participante, a ser lacrado pelo participante, que conterá a cédula eleitoral.
    § 8º - Na votação serão utilizadas urnas, inviolável e lacradas, para depósito dos votos exercidos.



    Artigo 13º - Na chegada das urnas, serão registradas os recebimentos no Sistema de Registro da FUNDAÇAO CORSAN.

    Artigo 14º - O voto será considerado nulo quando:
    a) a cédula contiver qualquer rasura ou indicação ilegível que ponha em dúvida a indicação do candidato;
    b) a cédula estiver violada ou contiver qualquer sinal, expressão ou indicação que permita identificar o eleitor;
    c) a cédula, ou qualquer documento do “Material de Votação”, não corresponder ao modelo oficial;
    d) no momento da apuração do voto em separado for constatado que o eleitor exerceu o voto em mais de uma Junta;
    e) for constatado que o votante não é participante habilitado a votar;
    f) a cédula estiver assinalada com mais de um candidato ao mesmo cargo;
    g) a cédula não estiver assinada por membros da Junta Eleitoral;
    h) o eleitor exercer seu voto em mais de uma Junta de Votação.

    Parágrafo Único: A Comissão Eleitoral deverá, tanto quanto possível, sem comprometer a clareza e a lisura do pleito, procurar de todas as formas respeitar a vontade manifesta do eleitor, desde que não se enquadre explicitamente em nenhum dos requisitos acima referidos.

    Artigo 15º – O voto na Junta de Votação poderá ser exercido pelos participantes ativos e assistidos que constarem na respectiva lista de votação, conforme cadastrados na FUNDAÇÃO CORSAN, nos locais previamente determinados pela Comissão Eleitoral.

    § 1º - A Comissão Eleitoral distribuirá o material para as Juntas de Votação, que será composto das seguintes peças:
    a) Cédula de votação;
    b) Lista de votação, onde constará a nominata de todos os participantes ativos e assistidos lotados nas localidades de abrangência da Junta de Votação, em que serão apostas as assinaturas de todos os que exercerem a opção de voto;
    c) Ata de votação, onde deverá constar a data e os horários de abertura e término do pleito, relato sucinto de fatos eventualmente ocorridos, resumo quantitativo de votos recebidos, votos em separado e cédulas não utilizadas;
    d) Urna inviolável e lacrada, para depósito dos votos exercidos.
    § 2º - As Juntas de Votação serão localizadas nas dependências da Patrocinadora e na sede da FUNDAÇÃO CORSAN, sendo os locais designados pela comissão eleitoral
    § 3º - No local de votação não poderá haver exposição de material de divulgação dos candidatos, sendo o referido local restrito apenas aos membros da junta, fiscais e eleitores.
    § 4º - No caso de, no dia da votação, o local definido previamente não oferecer as condições mínimas para realização do pleito, o Presidente da Junta de Votação, com o consentimento da Comissão Eleitoral, poderá mudá-lo para outro local que ofereça estas condições, consignando este fato em Ata.

    Seção V
    Da Apuração

    Artigo 16º - A apuração dos votos será realizada na sede da FUNDAÇÃO CORSAN, no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2005, sendo que a Comissão designará os escrutinadores.

    § 1º - Todas as urnas deverão ser entregues, impreterivelmente, até às 18 horas do dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2005 na sede da FUNDAÇÃO CORSAN.
    § 2º - A urna que não chegar até o horário antes referido será considerada nula, salvo os casos fortuitos ou de força maior.
    § 3º - O acesso ao local de apuração será restrito à Comissão Eleitoral, aos escrutinadores e a um representante de cada candidatura ou o próprio candidato.

    Artigo 17º - A ata do resultado da contagem dos votos, ao término da apuração de cada urna,
    deverá conter os seguintes dados:
    a) número de votos válidos, número de votos nulos, número de votos em branco;
    b) número de votos para cada candidato;
    c) nome e assinatura dos Componentes da Comissão Eleitoral;
    d) local, data, horário de inicio e término dos trabalhos;
    e) nome e assinatura dos escrutinadores que executaram a apuração dos votos.

    Artigo 18º - Encerrada a apuração da eleição, deverá ser lavrada a ata final da apuração contendo, de forma consolidada, os números gerais da eleição, nas mesmas especificações do artigo anterior, a assinatura dos membros da Comissão Eleitoral, além da assinatura dos representantes e/ou dos próprios candidatos.

    Artigo 19º - Após lavrada a ata, todo o material da eleição referente ao pleito será empacotado e lacrado com as assinaturas da Comissão Eleitoral.

    Parágrafo Único: O material a que se refere este artigo ficará à disposição por um período de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data de divulgação do resultado, quando então será destruído.

    Artigo 20º - A Comissão Eleitoral divulgará após lavrada a ata de apuração, o resultado final do pleito e fará a divulgação através do site da Fundação no endereço eletrônico (www.funcorsan.com.br).

    Parágrafo Único: Serão considerados vencedores os candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos para seus respectivos cargos, conforme previsto no artigo 2º deste Regulamento.

    Artigo 21º - Na eventual ocorrência de empate entre candidatos na disputa para um mesmo cargo, será proclamado vencedor o critério descrito no Artigo 57 do Estatuto, pela ordem:
    I - aquele que possuir maior tempo de inscrição como participante da Fundação CORSAN;
    II - maior tempo de serviço na Patrocinadora ou Fundação CORSAN;
    III – sorteio.

    Artigo 22º - A Comissão Eleitoral, concluído o pleito, encaminhará ao Presidente do Conselho Deliberativo ata lavrada, com o resultado das eleições.

    Seção VI
    Disposições Gerais

    Artigo 23º- A data de posse dos eleitos será no dia 09 de março de 2005.

    Artigo 24º- A FUNDAÇÃO CORSAN fornecerá a cada uma das candidaturas, mediante solicitação à Comissão Eleitoral, etiquetas em uma única série de impressão com o endereçamento dos participantes ativos e assistidos.

    Artigo 25º – Até o momento da posse de Conselheiro, em caso de impedimento legal, de renúncia ou de falecimento do candidato titular eleito, assumirá o candidato imediatamente mais votado.

    Artigo 26º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.





    Porto Alegre, 09 de novembro de 2004







    Comissão Eleitoral



    Darnei Germany     Ady Ramos Escobar Sobrinho Marcelo Hassen da Silva
    Fundação CORSAN CORSAN Sindiágua


  • Edital de convocação das eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal


  • quarta-feira
    24/11/04 10:26
    Edital de convocação das eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal
    Em cumprimento à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e o disposto no Estatuto da Fundação Corsan, aprovado pela Portaria SPC-MPAS 961/2002, convocamos todos os membros da instituição, definidos nas alíneas “b” e “c” do artigo 5º do Estatuto para a realização de eleições de três membros do Conselho Deliberativo e respectivos suplentes e dois membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. As candidaturas são individuais, o voto é uninominal, nos termos do artigo 26, parágrafo 1º e 2º, e artigo 30, parágrafo 2º do Estatuto. A coordenação do processo eleitoral dar-se-á na forma do artigo 56 do referido Estatuto. Dos prazos – o prazo para inscrição de candidaturas é fixado de 23 de novembro a 10 de dezembro de 2004. As impugnações serão recebidas no prazo de 48 horas após a publicação dos candidatos inscritos, em horário comercial, na Central de Atendimento da Fundação Corsan. Caberá à Comissão Eleitoral nos termos do Estatuto e legislação vigente deliberar sobre eventuais impugnações. As eleições irão ocorrer nos dias 3 e 4 de fevereiro, das 8h30min às 17h, nas dependências da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e na sede da Fundação Corsan.

    Porto Alegre, 22 de novembro de 2004.

    Comissão Eleitoral
    Darnei Germany – Fundação Corsan
    Ady Ramos Sobrinho – Corsan
    Marcelo Hassen da Silva – Sindiágua
        



    terça-feira
    16/11/04 18:42
    Nota de esclarecimento (Banco Santos)
    Tendo em vista a intervenção do Banco Santos S/A pelo Banco Central do Brasil, a Diretoria Executiva da Fundação Corsan, a fim de prestar esclarecimentos aos seus participantes, informa:

    A) A Fundação Corsan mantém operações financeiras junto ao Banco Santos S/A no segmento de renda fixa no valor de 0,77% do seu patrimônio;

    B) Todas as operações financeiras realizadas obedecem às Leis Complementares 108 e 109, à Resolução 3.121 do Conselho Monetário Nacional e a critérios pré-estabelecidos, tais como política de investimentos, avaliação de risco e critérios de solidez.

    Tão logo o Banco Central defina os rumos desta intervenção, divulgaremos nova nota de esclarecimento.

    Porto Alegre, 16 de novembro de 2004.

    Diretoria Executiva
    Fundação Corsan



    terça-feira
    20/07/04 16:52
    Nei Fagundes Machado autografa livro na Fundação Corsan
    O quê: Sessão de autógrafos do livro “Meu baú de versos”, de Nei Fagundes Machado
    Quando: Quarta-feira, dia 21 de julho, às 17h30min
    Onde: No 6º andar da Fundação Corsan
    Valor do livro: R$ 10,00 (no local)
    Na ocasião, a declamadora Liliana Cardoso apresentará versos do autor e o tradicionalista Bagre Fagundes cantará algumas de suas canções. Será oferecido coquetel.

    Sobre o autor...
    Nei Fagundes Machado foi admitido na Corsan no final da década de 60. Ajudou a construir o extinto galpão da companhia, em Porto Alegre, e, ao lado de Barbosa Lessa, disseminou o nativismo. Foi Diretor de Seguridade da Fundação Corsan, de 1981 a 1985, e Diretor Superintendente, de 1985 a 1990, ano em que se aposentou. Dentista, Machado ficou famoso como declamador. Ele conta que começou a ler poemas por insistência dos seus colegas. Depois, passou a escrever suas próprias poesias. “A Corsan me fez declamador e poeta”, diz. Natural de Uruguaiana, Machado guardou seus versos num baú. Agora, decidiu abri-lo. “Meu baú de versos”, seu primeiro livro, reúne poemas que tratam da saudade da vida no campo e de figuras da infância, como o mascate.

    Sobre os Fagundes...
    Não só o tradicionalismo uniu os irmãos Darcy, Antônio Augusto (o Nico) e Euclides Fagundes (o Bagre) ao autor de “Meu baú de versos”. Nei Fagundes Machado é primo irmão dos Fagundes e ao lado deles vem disseminando a cultura gaúcha. Não é à toa que os poemas de Machado tratam da vida no campo, da saudade da Campanha, dos gaiteiros de baile e de outros tipos do pago. São figuras como essas que estão presentes nas canções dos Fagundes e em “Meu baú de versos”.



    sexta-feira
    09/07/04 16:47
    Novo sistema de pagamento de benefícios
    A Fundação CORSAN na busca de atualização tecnológica e maior segurança de seus sistemas operacionais, implantou a partir do mês de junho novo sistema de pagamento de benefícios na área de seguridade. Sendo assim, ocorreram alterações nos demonstrativos de pagamento (contra-cheques) da Fundação como podemos observar no exemplo abaixo:


    Contra-cheque mês de maio:

    - Revisão 2000................. 800,00    
    - Suplem Aposentadoria... 1.200,00
    - Total de Proventos....... 2.000,00

    Contra-cheque mês de Junho:

    - Fundo Suplementar......... 800,00
    - Abono Aposentadoria....... 300,00
    - Supl de Aposentadoria..... 900,00
    - Total de Proventos...... 2.000,00


    Como podemos observar acima, a Rubrica Revisão 2000 passou a ser chamada de Fundo Suplementar como é definida no regulamento do plano de benefícios encaminhado a Secretaria de Previdência Complementar – SPC.Na Rubrica Suplementação de Aposentadoria do contra-cheque de maio já estava incluido o *Abono de Aposentadoria, que a partir do mês de junho passou a ser demonstrado em separado.
    Estas alterações foram realizadas para tornar o demonstrativo de pagamento claro e transparente, fazendo com que cada Assistido tenha conhecimento e controle dos benefícios que a Fundação concede aos seus participantes, conforme é definido no regulamento de benefícios.

    * O participante terá direito ao Abono de Aposentadoria conforme os parágrafos 1º e 2º do Artigo 20 do regulamento da Fundação.

    Art. 20º...

    § 1º - Quando a aposentadoria for concedida após 30 (trinta) anos de vinculação ao regime da previdência oficial, a respectiva suplementação será acrescida de um abono de aposentadoria equivalente aos 20% (vinte por cento) do salário-real-de-benefício, respeitado o disposto no § 2º deste artigo.

    § 2º - O abono de aposentadoria não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) da média aritmética simples dos TETOS BASE DA FUNCORSAN vigente nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao mês de concessão da aposentadoria supletiva, devidamente corrigidos monetariamente, desde o mês a que se referirem até o referido mês de concessão, pelo índice de variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) , ou outro índice que venha a substituí-lo.





    segunda-feira
    29/03/04 15:22
    Corsan completa 38 anos

    Março é um mês especial. Além de comemorarmos o Dia Mundial da Água (22), celebramos a data de fundação da Companhia Riograndense de Saneamento: 28 de março. Às 10 horas da manhã de ontem foi realizada uma missa na Igreja São Luiz Gonzaga, em Canoas, em homenagem aos 38 anos da Companhia.
    Na ocasião, o Cônego José Bonifácio Schimdt abençoou os copinhos d’água que a Corsan distribuiu à comunidade. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fez da água o tema central da Campanha da Fraternidade de 2004.
    Quem visitar a sede da Corsan (Caldas Júnior, 120/18° andar – Porto Alegre) até o final da tarde de hoje poderá conferir os trabalhos de educação ambiental desenvolvidos pela Companhia em 2003.
    Informações: (51) 3215-5651.




    quarta-feira
    10/03/04 13:03
    Diretoria da Fundação Corsan completa um ano de gestão
    A Diretoria da Fundação Corsan promoveu um café da manhã para seus funcionários nesta quarta-feira, 10, no refeitório da entidade. Na ocasião em que completavam um ano de gestão, os diretores fizeram um balanço das atividades realizadas em 2003 e apresentaram as perspectivas para 2004.
    A participação dos funcionários, o diálogo com o público externo e a melhoria dos processos internos foram fatores que contribuíram para que a Fundação Corsan atingisse suas metas. Segundo o Diretor-Superintendente da instituição, Geraldo Portanova Leal (na foto, ao fundo), “isso só foi possível porque trabalhamos em equipe”. O dirigente disse ainda que valores como a ética e a transparência são imprescindíveis nas relações com o público interno e com o mercado.
    Das ações de 2003 que terão continuidade este ano, a atual administração destacou o desenvolvimento do sistema de gestão estratégica, a adesão ao Código de Ética da Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima), a criação de mecanismos de comunicação interna e a capacitação do quadro funcional.
    Com a melhoria do clima organizacional e a otimização dos recursos físicos e financeiros, a Diretoria busca a eficiência dos processos para assegurar a estabilidade financeira aos participantes da Fundação Corsan.



    terça-feira
    09/03/04 17:25
    Dirigentes e conselheiros participam de seminário na Capital

    O Diretor de Seguridade, José Luiz Vargas Silva, e os membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Fundação Corsan, Elena Raupp e Homero Batista, participaram do seminário “Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal dos dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Decreto 4942)”.
    O evento, realizado dias 8 e 9 no Hotel Deville, em Porto Alegre, contou com a presença do Diretor de Fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Waldemir Bargieri, e do Secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis.
    Durante o painel “O Funcionamento da Secretaria de Previdência Complementar e do Conselho de Gestão da Previdência Complementar”, Reis disse que a SPC concluirá, em breve, o processo de regulamentação das leis complementares 108 e 109, de maio de 2001.
    Silva, por sua vez, destacou a importância do seminário. “Cientes das responsabilidades que lhes são atribuídas, diretores e conselheiros da Fundação Corsan têm participado de eventos como este, que trata da legislação que rege o sistema previdenciário”, concluiu o Diretor de Seguridade da Fundação Corsan.



    quinta-feira
    15/01/04 10:24
    Fundação Corsan divulga sua política de investimentos
    A política de investimentos para 2004 está disponível na seção "Finanças" do site da Fundação Corsan. Para ter acesso ao documento, clique em "Política de Investimentos" e selecione a opção "Política Investimentos 2004".



    terça-feira
    09/12/03 08:08
    Fundação Corsan adota teto de contribuição próprio
    Desde o dia 8 de dezembro de 2003, o teto de contribuição para a Fundação Corsan está desvinculado do teto de contribuição para o INSS. A alteração do regulamento que trata dessa matéria teve aprovação da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e das patrocinadoras, Corsan e Fundação Corsan, tendo sido o texto encaminhado para a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
    Com essa medida, a Fundação Corsan protege seu plano de benefícios de ações políticas, aplicadas pela Previdência Social, que possam comprometer o equilíbrio atuarial do mesmo. Assim, o teto de R$ 2.400,00, utilizado no cálculo das contribuições para o INSS, não será aplicado como base de cálculo na Fundação Corsan. O teto de contribuição atual, de R$ 1.869,34, será mantido até maio de 2004, quando será ajustado pelo INPC, o indexador atuarial do plano.




    sexta-feira
    05/12/03 15:53
    Seminário discute as alterações das normas dos Fundos de Pensão
    O seminário “As Alterações das Normas de Aplicação dos Fundos de Pensão”, promovido pela Abrapp/ICSS/Sindapp e com apoio institucional de Bradesco Asset Management, Unibanco Asset Management, Votorantim Asset Management e SFR-Previtec, está sendo realizado no Hotel Deville, em Porto Alegre.
    Diretores, gerentes e integrantes do Conselho Fiscal da Fundação Corsan participam do evento, que teve início às 8h30min e se encerra às 17h30min com a palestra de Hilmar de Moraes, diretor de Análise de Investimentos da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
    As alterações acarretadas pela resolução 3121, os procedimentos de controle e a elaboração da política de investimentos dos Fundos de Pensão são alguns dos assuntos tratados no seminário, já ocorrido em Maceió e no Rio de Janeiro.



    sexta-feira
    05/12/03 15:30
    Associação dos Aposentados realiza último almoço do ano
    Nada melhor que um almoço para encerrar o ano. A diretoria da Associação dos Aposentados da Fundação Corsan sabe disso e promoveu, no dia 3 de dezembro, em Porto Alegre, o último almoço de 2003. Depois dos encontros de Tramandaí, Santa Maria, Rio Grande, Santo Ângelo, Bento Gonçalves, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul, os diretores da entidade puderam rever aposentados e pensionistas de diversas regiões do Estado.
    O almoço, realizado na churrascaria Galpão Crioulo, reuniu quase 300 pessoas, entre elas, funcionários, diretores e ex-dirigentes da Fundação Corsan. O presidente da Corsan, Vitor Bertini, e os diretores Financeiro e de Expansão, Jorge Luiz Melo e Sergio Klein, também compareceram ao evento.
    Em seu discurso, o presidente da Associação dos Aposentados, Nérsio de Mello Custódio (na foto, entre o Superintendente da Fundação Corsan, Geraldo Portanova Leal e o presidente da Corsan, Vitor Bertini) agradeceu o apoio recebido durante a campanha eleitoral. Custódio falou ainda dos 19 anos da associação e da importância de tornar-se sócio. Ao final, desejou feliz Natal e próspero Ano-Novo a todos.



    quarta-feira
    26/11/03 16:50
    Fundação Corsan completa 24 anos homenageando Oly Antão da Rosa
    Desde o registro no Ministério da Previdência em 26 de novembro de 1979 lá se vão 24 anos. Mesmo tendo sido fundada em 18 de março de 1974, o aniversário da Fundação Corsan passou a ser comemorado em novembro. Hoje não seria diferente. Durante um almoço, realizado na sede da entidade, em Porto Alegre, funcionários, ex-funcionários e dirigentes celebraram a data homenageando o primeiro Diretor Superintendente da Fundação Corsan, Oly Antão da Rosa, que faleceu no último dia 15, aos 75 anos.
    Uma placa com o nome do ex-diretor foi descerrada no refeitório da Fundação Corsan. A esposa de Oly, Maria Hedwig Dahlem da Rosa, e três de seus cinco filhos, Ângela, Clarice e Flávio, participaram da solenidade. Emocionada, Hedwig (na foto, ao lado do Diretor Superintendente da Fundação Corsan, Geraldo Portanova Leal) agradeceu a homenagem. Ela disse que a Fundação Corsan é de todos. “Meu marido se dedicou à fundação. Peço que vocês se dediquem também. Trabalhem pela fundação. Ela é de vocês, é nossa. É pelo benefício de todos”, afirmou.
    O ex-diretor de Seguridade, Nei Fagundes Machado, e o ex-diretor Financeiro e Administrativo, Sr. José Carlos Gonçalves de Araújo compareceram ao encontro. Ambos fizeram parte da diretoria executiva da Fundação Corsan, de 1979 a 1983, período em que Oly Antão da Rosa esteve à frente da entidade. O presidente da Associação dos Aposentados da Fundação Corsan, Nérsio de Mello Custódio, também esteve presente.



    quarta-feira
    05/11/03 15:10
    Participantes do PPA visitam a Fundação Corsan
    Os 48 participantes do curso de Preparação para a Aposentadoria (PPA), que está sendo realizado em Porto Alegre, estiveram na sede da Fundação Corsan na tarde desta quarta-feira. Na ocasião, os servidores puderam conhecer a estrutura da entidade, bem como seus funcionários. Após a visita, que durou pouco mais de uma hora, o grupo seguiu para a sede da Corsan.



    quarta-feira
    05/11/03 13:04
    Corsan e Fundação Corsan realizam PPA
    Desde segunda-feira, servidores de todo o Estado estão reunidos no Hotel Continental, em Porto Alegre. Eles participam do curso Preparação para a Aposentadoria (PPA), promovido anualmente pela Corsan e pela Fundação Corsan. Em sua 10ª edição, o PPA auxilia o trabalhador a planejar sua aposentadoria, através do debate de temas como a vida em família, a administração do tempo livre e a realização de projetos pessoais.
    O terceiro dia do curso foi marcado pela apresentação do Gerente de Seguridade da Fundação Corsan, Darnei Germany (na foto ao lado). Durante a palestra, ocorrida esta manhã, o dirigente falou sobre patrimônio, benefícios, investimentos e atividades da Fundação Corsan, que conta hoje com 6.754 participantes, sendo 4.536 ativos e 2.218 assistidos.
    O PPA será encerrado na próxima sexta-feira, dia em que serão entregues os certificados aos participantes.




    terça-feira
    04/11/03 16:37
    Em dia com a resolução 3121
    A resolução 3121 foi o tema da palestra da economista Vivien Dias, diretora comercial da ASM Asset Management. Funcionários, diretores e representantes dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Fundação Corsan participaram do evento, realizado esta tarde no auditório da Fundação CEEE, em Porto Alegre.
    Instituída no dia 25 de setembro pelo Conselho Monetário Nacional, a resolução 3121 estabelece novas diretrizes para as aplicações dos recursos das entidades fechadas de previdência, valorizando, por exemplo, o papel do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo. Tal medida dará maior transparência ao sistema e poderá aumentar a interferência dos participantes na gestão das entidades.
    Com a nova resolução, o perfil dos investimentos terá de ser definido de acordo com os compromissos atuariais e a necessidade de liquidez no plano previdenciário. As entidades fechadas de previdência, por sua vez, têm até 31 de dezembro de 2005 para se enquadrarem às novas regras.



    segunda-feira
    27/10/03 16:32
    Começa o congresso da Abrapp
    A 24ª edição do Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão teve início hoje à tarde. Desde às 13h, os participantes estão assistindo a workshops sobre os Planos de Saúde e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, e o Potencial de Crescimento da Previdência Complementar. Sob o tema “O Fomento da Previdência Complementar como Instrumento de Inclusão Social”, o congresso, que está sendo realizado no Hotel Meliá, em São Paulo, será aberto, oficialmente, às 19h. Os ministros Ricardo Berzoini, da Previdência, e Luiz Gushiken, da Comunicação, estarão presentes na sessão solene. Já o ministro do Planejamento, Guido Mantega, participará da primeira plenária, que ocorre amanhã, às 9 horas. A plenária, que tem como tema a Reforma da Previdência, o Crescimento Econômico e o Desenvolvimento Social, possibilitará o debate sobre o papel dos Fundos de Pensão no financiamento de atividades produtivas, como a geração de empregos.



    quarta-feira
    15/10/03 16:21
    O novo Código Civil e seus impactos nos Fundos de Pensão
    O novo Código Civil acarretou mudanças sociais e econômicas no País. Com os Fundos de Pensão não foi diferente. Diante disso, a Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada e Assistenciais (Agefeppa) promoveu o seminário “O novo Código Civil e suas implicações na vida dos Fundos de Pensão”. O evento, realizado ontem, em Porto Alegre, abordou os impactos do novo Código Civil sobre a governança dos Fundos de Pensão, as mudanças nos estatutos das entidades fechadas de Previdência Privada, e as influências nos planos de benefícios.
    Tânia Corrêa Neves, da Towers Perrin, e César Amendolara, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, apresentaram o novo Código Civil e os aspectos relacionados aos Fundos de Pensão. Em seguida, foi a vez de Antônio Chinelatto, Gerente Comercial da Votorantim Asset, dizer como a empresa vem tratando o assunto. Geraldo Portanova Leal, Luiz Fernando Pacheco, José Luiz Vargas, Mara Salgado, Darnei Germany, Edson Pereira, Edilce Granzotto, Nadia Gomes e os advogados Fabiana Klug e Vinícius Assunção representaram a Fundação Corsan no evento.



    terça-feira
    14/10/03 14:00
    Abrapp realiza congresso no final do mês
    A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) promove, de 27 a 29 de outubro, em São Paulo, o 24º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. O tema deste ano “O Fomento da Previdência Complementar como Instrumento para a Inclusão Social” será tratado em seis painéis, cinco plenárias e três workshops. Duas mil pessoas devem comparecer ao evento que terá o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e o Secretário da Previdência Complementar, Adacir Reis, presentes na abertura.
    O Superintendente e o Gerente de Contabilidade da Fundação Corsan, Geraldo Portanova Leal e Júlio Pasqualeto, participarão do congresso, que será realizado no Centro de Convenções do Hotel Gran Meliá WTC. A Fundação Corsan também se fará presente em um dos estandes do evento. Destinado às associadas da Abrapp, o Estande AIS (Abrapp/ICSS/Sindapp) exibirá vídeos, folhetos, informativos, relatórios e outros materiais de divulgação. Na ocasião, o público terá a oportunidade de conhecer o “Fonte”, informativo trimestral da Fundação Corsan, um dos meios de comunicação da entidade.



    terça-feira
    07/10/03 17:15
    José Luiz Vargas vence a eleição
    José Luiz Vargas, o “Tatu”, venceu a eleição para o cargo de Diretor de Seguridade da Fundação Corsan. O candidato obteve 1.651 votos, 648 votos a mais que Moacir Ângelo Deves, o segundo colocado. A apuração ocorreu hoje, das 9h30min às 15h, na sede da entidade. Dos 6.191 participantes da Fundação Corsan, 3.995 foram às urnas. Deste total, 85 votaram em branco e 132 anularam o voto.
    Vargas, que afastou-se do cargo de Diretor de Seguridade no início do mês de setembro para poder concorrer à eleição, agradeceu o apoio recebido durante o pleito. “Esta vitória é de todos, é da categoria. Foi a vitória de uma idéia, não de um nome. Por essa razão, eu e os demais diretores nos sentimos ainda mais responsáveis, pois não queremos frustrar àqueles que votaram em nós”, destacou.
    Isabel Mayer Silva da Cunha conquistou 407 votos, Rogério Santiago dos Santos, 397, Dilson Panichi Lopes recebeu 255 votos, e Renato Lund Martinez, 65. A última das 148 urnas a ser aberta foi a de Canoas, com 95 votos válidos.




    segunda-feira
    15/09/03 17:06
    Eleições para o cargo de Diretor de Seguridade da Fundação Corsan
    Com base no acordo coletivo 2003/2004, a eleição para o cargo de Diretor de Seguridade da Fundação Corsan ocorrerá nos dias 22 e 23 de setembro, das 8h às 12h e das 13h às 17h, nas Unidades Administrativas da Corsan.

    Confira a relação dos candidatos (por ordem de inscrição):

    - José Luiz Vargas Silva, o “Tatu” (POA);
    - Moacir Ângelo Deves (Santa Maria);
    - Dilson Márcio Panichi Lopes (Rio Pardo);
    - Isabel Mayer Silva da Cunha (Imbé);
    - Renato Lund Martinez (POA);
    - Rogério Moacir Santiago dos Santos (POA).